IL quer afastar (ainda mais) o Banco de Portugal da democracia

Não é novidade que a Iniciativa Liberal não se dá bem com os processos democráticos. Ainda na passada semana opôs-se ao poder local democrático e durante as eleições para o Parlamento Europeu defendeu uma visão tecnocrática da sociedade argumentando que o Banco Central Europeu deve aprofundar o seu carácter anti-democrático. 

Se isto não fosse suficiente, à boleia da recente polémica em torno da não continuidade de Mário Centeno enquanto governador do Banco de Portugal, a Iniciativa Liberal apresentou um projecto de lei de forma a afastar, ainda mais, o banco central da República Portuguesa do escrutínio político, a bem de uma suposta «independência». 

Como a própria proposta dos liberais indica, «o governador e demais membros do conselho de administração do Banco de Portugal são designados pelo governo, após proposta do ministro das Finanças e parecer da Assembleia da República». Sendo certo que os mecanismos de nomeação podem ser melhorados, o problema com as escolhas prendem-se com opções políticas de submissão aos ditames do Banco Central Europeu, alheios aos interesses do Estado português e relativamente a isso a Iniciativa Liberal nada diz.  

O partido liderado por Rui Rocha entende que a solução passa por seleccionar os candidatos através de um concurso público internacional, promovido por um novo órgão interno, designado de Conselho de Ética, Nomeações e Remunerações, «de forma a garantir que as escolhas recaem sobre pessoas eminentemente qualificadas para o lugar e livres de conflitos de interesse».

Com este projecto de lei, a Iniciativa Liberal defende que o governador, não só não seja nomeado pelo Governo, como possa vir a ser estrangeiro. Quem passaria a ser nomeado seriam os membros do Conselho de Ética, Nomeações e Remunerações, mas pelo ministro das Finanças, sob proposta do conselho de auditoria do Banco de Portugal e mediante parecer da comissão competente da Assembleia da República. Este organismo seria composto por três membros, com um mandato de sete anos não renovável. 

Dizem os liberais que esta é uma forma de «assegurar a independência do Banco de Portugal face ao Governo», quando na realidade reforça o alheamento da instituição da soberania e independência do Estado português, um passo que foi dado com o reforço do Banco Central Europeu. 

A Iniciativa Liberal sabe bem que Portugal precisa de um Banco Central na dependência do Ministério das Finanças, com autonomia técnica, mas com os seus fins determinados politicamente, sendo que isso passa pela defesa da democracia e dos seus instrumentos. Com a sua proposta, o partido de Rui Rocha afasta este cenário e alinha na venda de Portugal aos interesses económicos e financeiros do estrangeiro, alimentando uma espécie de colonialismo financeiro.