Resgatados no Brasil mais de 2000 trabalhadores em condição análoga à escravidão

Em 2025, a Política Pública de Erradicação do Trabalho Escravo completa três décadas, ao longo das quais as autoridades do país sul-americano resgataram 65 598 trabalhadores encontrados em condições laborais sub-humanas, destacou o MTE na apresentação do balanço, esta quarta-feira.

«É um número muito expressivo de pessoas que, na sua grande maioria, foram libertadas de situações muito precárias de trabalho. É uma política de sucesso», disse o auditor-fiscal Mateus Viana, citado pelo Brasil de Fato, durante o evento.

No que respeita aos dados referentes a 2024, destaca-se a situação do estado de Minas Gerais, onde foram encontrados 500 dos 2004 trabalhadores resgatados em todo o país. Seguem-se os estados de São Paulo (467), Bahia (198), Goiás (155), Pernambuco (137) e Mato Grosso do Sul (105).

Estes resgates resultaram de 1035 fiscalizações levadas a cabo pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel e pelas unidades regionais do ministério, que garantiram o pagamento de mais de sete milhões de reais (mais de 1,1 milhões de euros) em indemnizações aos trabalhadores resgatados, refere o portal radiogov.ebc.com.br.

Os dados de 2024 mostram ainda que a construção foi o sector onde maior número de trabalhadores foram resgatados (293). As áreas de cultivo de café (214), cultivo de cebola (194), serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita (120) e horticultura, excepto morango (84) são as que aparecem em seguida.

Os fiscais também resgataram, em 22 acções, 19 trabalhadores em situação degradante de trabalho no ambiente doméstico. «O trabalho escravo pode estar dentro das casas, dentro de seus condomínios, pode estar mais perto do que a gente imagina. E a sociedade brasileira repudia firmemente o trabalho escravo, não quer trabalho escravo no campo, na cidade e não quer dentro das residências. Isso é uma informação muito relevante», afirmou Mateus Viana.

Fiscalização funciona

«O que podemos concluir, com os dados, é que a fiscalização funciona. Ela tem retirado trabalhadores de situação análoga à escravidão. Por outro lado, e em que pesem as inúmeras dificuldades da fiscalização, das equipes e do sistema de Justiça, a atividade repressiva tem funcionado muito bem, mas ela não é e nunca vai ser suficiente. Temos que prevenir», defendeu o procurador Luciano Aragão dos Santos, coordenador Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (Conaete) do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Os especialistas presentes no evento de divulgação dos dados do MTE destacaram que a política pública de inspecção do trabalho surgiu em 1995, a partir de uma confluência de interesses de diferentes instituições e organizações civis interessadas em combater a exploração de trabalho análogo à escravidão.

Entre o ano passado e 2003, quando começou o registo da série histórica, foram pagos mais de 155 milhões de reais (mais de 25 milhões de euros) em direitos aos trabalhadores resgatados, destacou o ministério.

Para o auditor-fiscal Marcelo Gonçalves Campos, da Coordenação-geral de Fiscalização para a Erradicação do Trabalho Análogo à Escravidão e do Tráfico de Pessoas do MTE, a eliminação destes crimes é um desafio pelo facto de este tipo de conduta ter uma raiz histórica.

«O Brasil é um país que conviveu com a escravidão clássica por mais de 300 anos e, formalmente, nós a superamos em 1888, mas a libertação dos escravos coincide com o início do trabalho escravo ilegal», afirmou, citado pelo Brasil de Fato.

«Não é à toa que, na década de 1940, o Código Penal previa, em seu artigo 149, a existência do crime de submeter alguém à condição análoga de escravo. O legislador não iria se preocupar em colocar esse crime no Código Penal se não houvesse uma realidade factual na sociedade que o justificasse, e a realidade era imensa», acrescentou.

Campos frisou ainda que «a sociedade brasileira no final do século XIX e início do século XX era marcadamente rural, e os trabalhadores rurais, após a libertação dos escravos, não tiveram nenhuma legislação que os protegesse».