Enfermeiros dos Centros de Saúde de Lisboa em greve pela «remuneração em falta»

A lista de reivindicações dos enfermeiros dos Centros de Saúde de Lisboa é extensa: «o pagamento de toda a remuneração em falta, nomeadamente os retroactivos desde 2018; a conclusão dos concursos das categorias de gestor e especialista; harmonização das condições remuneratórias e de meios entre unidades funcionais; operacionalização do designado “acelerador de carreira”; a contratação de mais enfermeiros e a defesa de um SNS público, universal, geral e gratuito».

Os profissionais que, em 2024, foram integrados nas Unidades Locais de Saúde (ULS) têm recebido retroactivos a contar desde esse ano. No entanto, as instituições recusam-se a assumir o pagamento desde 2018, alegando que a responsabilidade por esse período cabe à extinta Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo, organização que foi desmantelada (juntamente com as demais ARS) em outubro de 2024.

São centenas de enfermeiros que «continuam a ser penalizados em matéria de pagamentos e concursos devido à extinção das ARS», conforme destacado em nota do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN).

Por outro lado, embora o Governo PSD/CDS-PP esteja demissionário, o seu Plano de Emergência para a Saúde permanece em execução. «Este plano não só não resolve os problemas do SNS – onde a contratação de mais profissionais é essencial – como ainda agrava a situação devido à falta de investimento público, especialmente nas áreas de saúde comunitária e saúde pública, beneficiando claramente os grandes grupos económicos ligados ao setor da saúde», como é evidenciado pela criação das novas Unidades de Saúde Familiar modelo C.

O tratamento dado pelos sucessivos governos do PS e PSD aos enfermeiros está intrinsecamente ligado ao processo de privatização da gestão de 174 Centros de Saúde, que estão integrados nas cinco unidades hospitalares onde serão implementadas novas Parcerias Público-Privadas (PPP).