A Comissão Parlamentar de Defesa Nacional aprovou, por unanimidade, a audição do Almirante Macieira Fragoso na qualidade de Autoridade Marítima Nacional (AMN).
Esta iniciativa do PCP, chumbada na anterior legislatura, permite debater os problemas que afectam a AMN, nomeadamente ao nível dos meios materiais e humanos e das questões que se prendem com o salvamento marítimo.
A formação de nadadores salvadores tem sido um tema alvo de polémica, com a transferência do Estado para escolas privadas dessa responsabilidade. Estas alterações podem pôr em risco a segurança nas praias neste início de época balnear.
O PCP já apresentou dois projectos que aguardam discussão na Assembleia da República que visam a desmilitarização de funções administrativas e policiais. Além da proposta de uma lei orgânica para a Polícia Marítima, foi entregue uma proposta para que o Director-Geral da Autoridade Marítima passe a ser a Autoridade Marítima Nacional na dependência directa do Ministro da Defesa Nacional.
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