Está em cima da mesa a discussão sobre o valor do Salário Mínimo Nacional (SMN) para 2017, e várias afirmações já foram proferidas.
A CGTP-IN foi perentória na proposta, apresentada há algum tempo, de aumento para 600 euros do SMN, já em Janeiro de 2017. Segundo a central sindical, tal é fundamental para tirar os trabalhadores do limiar da pobreza, é um elemento estruturante para valorizar o trabalho e simultaneamente para dinamizar outros aumentos dos salários, isto porque considera que há condições para melhorar os salários.
Esta é uma perspectiva que defende os interesses dos trabalhadores e que os põe no centro da proposta. Poderia dizer-se que assim se espera de uma central sindical. E não é indiferente que a CGTP-IN seja a maior central sindical portuguesa.
A UGT continua a mostrar que tem uma perspetiva diferente, e isso reflectiu-se nas declarações feitas por Carlos Silva na entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios, no dia 30 de Outubro. Num discurso em que procurava justificar os constrangimentos, afirmando coisas como «quando não há dinheiro, não é fácil encontrar soluções», ou «temos que perceber até onde podemos ir», seria óbvia a conclusão de que a UGT não acha viável a proposta dos 600 euros para 2017.
A proposta da UGT é de 565 euros, mas já se mostrou disponível para cedências. Até demonstrou estar disponível, imagine-se, para aceitar um valor inferior ao sugerido pelo Governo para 2017, que é de 557 euros, dependendo «das matérias que estivessem vertidas para esse acordo».
Afinal temos acerto de perspectiva entre a UGT e o patronato, o que já não é novo. Tudo indica que a proposta da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) será de 540 euros. O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, afirmou em entrevista ao Diário de Notícias que, «sem contrapartidas do Governo, o salário mínimo não pode ultrapassar 500 euros».
É preciso não esquecer que o acordo levado a cabo, em 2007, para o SMN vir a ser de 500 euros em 2011 não foi cumprido e teve o patronato a tentar impor contrapartidas a posteriori.
O SMN não pode ser visto em termos meramente económicos – a sua função primeira é a satisfação das necessidades dos trabalhadores e das suas famílias, como se estabelece na Constituição da República Portuguesa – nem, dentro do económico, em termos restritivos de agravamento de custos para as empresas. A melhoria do poder de compra, em particular dos trabalhadores com mais baixas remunerações, tem efeitos positivos na dinamização da actividade económica por via do aumento do consumo privado. É necessário lembrar que o crescimento económico não pode ficar meramente dependente da procura externa, mas também da procura interna.
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