Novo Banco, Velha História

O Banco Espírito Santo, tal como outros, alimentou os luxos dos seus grandes accionistas até ao momento em que os desequilíbrios no seu balanço puseram em causa os pagamentos aos depositantes e credores externos.

Os portugueses foram obrigados a suportar as perdas provocadas pelo assalto conduzido pela família Espírito Santo. Ainda hoje, essas perdas representam muitos milhões de euros a menos nos bolsos dos portugueses. Cinco mil milhões, para ser mais preciso, subtraídos à economia, sorvidos pelo sistema financeiro para pagar os seus próprios desmandos e garantir os pagamentos de uma instituição financeira que era vista por todos os papagaios do regime como o paradigma da estabilidade.

Nessa altura, era importante desmascarar o comportamento dos banqueiros e a cumplicidade política de PS, PSD e CDS, que apoiavam a política de roubo aos portugueses para salvar o sistema financeiro, assaltado que tinha este sido pelos próprios accionistas a quem esses partidos confiavam a gestão da poupança, da moeda e do crédito em Portugal.

Hoje, novos desenvolvimentos demonstram que o processo de reconfiguração do sistema financeiro em Portugal também passa pela história do Banco Espírito Santo e que o Novo Banco é o segundo episódio desta triste saga. E, se era necessário denunciar a cumplicidade política entre Governos e BES, é hoje ainda mais necessário denunciar o compromisso que existe entre os partidos do costume – PS, PSD e CDS – e o funcionamento do capitalismo no espaço da União Europeia.

Se é verdade que existem ligações privilegiadas entre partidos, titulares de cargos públicos e grupos económicos específicos, não é menos verdade que o compromisso mais fundamental, o mais sagrado, é o desses mesmos partidos com o capitalismo, a acumulação. Para os que se revezam nos Governos como quem ocupa o lugar num comité de negócios, a questão que se coloca muito dificilmente é a de defender o interesse nacional, mas antes a de gerir posições num mercado em que os próprios governantes e responsáveis políticos são simultaneamente meio e objecto.

O caso de Durão Barroso é disso apenas um pequeníssimo e declarado exemplo. O nome formal que se dá à rotatividade de quadros entre a política e a finança é absolutamente indiferente, tal como é indiferente a forma como a lei os vê, pois que são precisamente esses que a escrevem.

«Ou seja, tal como os comunistas portugueses sempre denunciaram, as operações de limpeza dos bancos e de "nacionalização" e "resolução" de bancos privados nunca passaram de manobras de responsabilização do Estado pelos crimes e roubos dos banqueiros.»

O Novo Banco é dos portugueses. Esta é uma evidência que PSD e CDS tudo fizeram para encobrir. Por todos os motivos, a encenação em torno do Novo Banco tinha de ser mantida por parte do Governo de Passos e Portas. Por um lado, era importante criar a ilusão de que os portugueses não assumiriam aquele custo e, por outro, era fundamental garantir que os portugueses não considerassem o Novo Banco como seu, assim criando o espaço para que tolerassem a sua entrega ao sistema financeiro.

O Governo PS, pese embora o reconhecimento que faz da natureza pública do Novo Banco, mantém o rumo de desastre e de subordinação do interesse público ao interesse dos grandes grupos económicos no que ao sistema financeiro diz respeitos.

Depois de designar representantes desses grupos para a administração da Caixa Geral de Depósitos, num processo de que restam ainda demasiadas questões por esclarecer, o Governo mantém o rumo de entrega do Novo Banco a um grande banco estrangeiro. Ou seja, tal como os comunistas portugueses sempre denunciaram, as operações de limpeza dos bancos e de «nacionalização» e «resolução» de bancos privados nunca passaram de manobras de responsabilização do Estado pelos crimes e roubos dos banqueiros. Ou seja, o Estado foi e continua a ser utilizado como o instrumento de uma elite dominante para extorquir as classes e camadas dominadas.

Os grandes grupos financeiros que colapsaram utilizam o Estado, o poder, a lei, a política, os Orçamentos do Estado, para impor novas formas de extorsão aos trabalhadores como forma de, através do Estado, obterem as receitas necessárias para cobrirem os buracos que eles próprios abriram. Por isso mesmo, é cada vez mais importante identificar os que, gerindo o Estado com o voto dos trabalhadores, estão na realidade a assumir o papel de títere desses grandes grupos monopolistas.

Em Portugal, a responsabilização resulta fácil. Basta um relance à história dos Governos da República para identificar PS, PSD e CDS, todos juntos ou à vez.

O Governo PS tem os instrumentos necessários, apesar das pressões e chantagens que nos chegam vindas das instituições da União Europeia, para colocar o interesse nacional acima do funcionamento corrupto do capitalismo que domina o sistema financeiro nacional, europeu e mundial. A questão não se coloca apenas no patamar da escolha do melhor proprietário do Novo Banco, mas na rejeição de imposições que resultem no prejuízo do interesse nacional, tais como a venda compulsiva e obrigatória da instituição.

De entre as ofertas, não se pode iludir que existem diferenças substanciais. Não é igual que um dos maiores bancos a operar em Portugal esteja nas mãos de capital espanhol ou de capital chinês. Contudo, nenhuma privatização do Novo Banco pode merecer qualquer apoio ou complacência, nem dos trabalhadores do Banco, nem dos portugueses que vivem do seu trabalho, independentemente da origem do capital que vier a posicionar-se melhor no novo assalto ao Novo Banco.

Se a Apollo ou a Lone Star, americanas, o BPI, espanhol, o BCP, chinês, ou o Haitong, chinês, são as escolhas possíveis, então a questão não se coloca apenas na obscenidade e na imoralidade que está por detrás da utilização de recursos públicos para limpar um banco podre e falido para o entregar limpinho a um grupo estrangeiro maior, assim colocando o Estado ao serviço do processo de aglutinação e da constituição de monopólios.

«O problema do BES não se chamava só Ricardo Salgado, nem Ricciardi, o problema do BES chamava-se acumulação capitalista (...).»

Nem se trata da vergonha que seria entregar o Novo Banco a um dos responsáveis pela situação a que chegou o BES, como é Ricciardi, banqueiro do ano, homem de mão da Minsheng que agora se apresenta através da Haitong.

A questão vai além desses escandalosos pormenores. A questão fundamental é que o interesse dos portugueses, do povo e do país, não pode ser defendido com nenhuma dessas propostas, independentemente do nome do «comprador».

O que está em causa não é apenas o destino do Novo Banco e dos seus trabalhadores, é o desenho do sistema financeiro nacional, é a capacidade de gestão do crédito em Portugal e, acima de tudo, a capacidade de defender, ou não, de futuras crises que abalam o sistema financeiro e de futuros assaltos.

O problema do BES não se chamava só Ricardo Salgado, nem Ricciardi, o problema do BES chamava-se acumulação capitalista e essa, é ingrediente de todas as propostas privadas para aquisição do Novo Banco.

Por isso mesmo, só o Novo Banco nas mãos do Povo garante que o Banco não será utilizado como engorda para qualquer grupo de accionistas, sejam de que país forem.