Controlo público do Novo Banco vai entrar na agenda parlamentar

O deputado Miguel Tiago anunciou esta manhã que o partido vai propor o agendamento do projecto de resolução pedindo a manutenção do Novo Banco na esfera pública, texto que vem de Fevereiro de 2016.

Apesar de o projecto ter quase um ano, os últimos dias tornaram mais evidentes as consequências de uma venda da instituição financeira. Sérgio Monteiro, o ex-secretário de Estado contratado por 460 mil euros pelo Banco de Portugal para dirigir o dossier, recomendeu na noite de quarta-feira a venda do banco ao fundo abutre Lone Star.

O registo do fundo norte-americano na gestão de bancos, nomeadamente na Coreia do Sul ou no Japão, não deixa dúvidas sobre o objectivo: comprar barato para lucrar rápido, à custa dos trabalhadores e daquele que é o terceiro maior banco português. As práticas fraudulentas dos seus dirigentes e os esquemas de evasão fiscal do seu fundador demonstram o desinteresse no interesse e na economia nacional.

«É no controlo público que podemos encontrar o caminho para a resolução dos problemas financeiros do País», afirmou o deputado comunista em conferência de imprensa, esta manhã, na Assembleia da República.

No início da semana, o ministro das Finanças não excluiu qualquer abordagem, em entrevista ao Diário de Notícias e à TSF, tal como o primeiro-ministro já havia feito. Mário Centeno rejeitou ainda qualquer garantia do Estado ao eventual comprador do Novo Banco.

Esta é uma das condições impostas pela Lone Star na proposta recomendada por Sérgio Monteiro. A somar aos 3,9 mil milhões de euros injectados no fundo de resolução pelo Estado, em 2014, o fundo norte-americano quer uma garantia de 2,5 mil milhões. Descontando o valor oferecido pela Lone Star (750 milhões), a falência do Banco Espírito Santo (BES) viria a exigir a mobilização de 5,65 mil milhões de euros, entre empréstimos e garantias.

Esse valor supera largamente a injecção de capitais públicos na Caixa Geral de Depósitos no âmbito do processo de recapitalização em curso. Mas com uma grande diferença: a Caixa vai manter-se na esfera pública.

Família Espírito Santo contra-ataca

O antigo administrador do BES e membro da família Espírito Santo, José Maria Ricciardi, veio defender recentemente a «nacionalização temporária» do Novo Banco, nos estúdios da SIC Notícias.

A preocupação com o «interesse nacional», e não interesses pessoais, é usada para justificar a sua surpreendente posição. Ricciardi, um profundo conhecedor da realidade que envolve os fundos abutre, já que presidiu ao banco de investimento do BES até ao mês passado, alerta para o risco de que o Novo Banco venha a ser vendido aos pedaços.

No entanto, o banqueiro não deixou de afirmar que, no caso de o Estado avançar para uma «nacionalização temporária», tentará recuperar o banco para a família, em conjunto com outros investidores, recuperando o nome Espírito Santo. Um processo que não é estranho à instituição bancária: depois de nacionalizado em 1975, viria a ser entregue já em 1991 aos seus antigos donos, com a ajuda preciosa do Crédit Agricole francês.

Cristas: «Confesso que a Caixa já dá tanto trabalho...»

Em entrevista ao Observador, a presidente do CDS-PP aborda também a questão do Novo Banco para excluir liminarmente a manutenção da instituição na esfera pública. Cristas era ministra em 2014, na altura em que a falência do BES levou à criação do Novo Banco, com o empréstimo de 3,9 mil milhões de euros de dinheiros públicos ao Fundo de Resolução.

Para o CDS-PP, «não faz falta» mais um banco público. E Cristas explica: «Eu confesso que a Caixa já dá tanto trabalho e, como se vê, tantas preocupações, que não vejo que Portugal e os portugueses ganhem em ter mais um banco na esfera do Estado, com franqueza.»

Assunção Cristas lembra que «nós temos um banco público, que é a Caixa Geral de Depósitos» – no Largo do Caldas, a opinião é «que estamos bem em termos de sector público na banca».