OCDE, o estudo com sabor a pastel de nata

Álvaro Santos Pereira, ministro da Economia do anterior governo PSD/CDS, entre Junho de 2011 e Julho de 2013, é, desde 1 de Abril de 2014, director da divisão de estudos das economias dos países da OCDE, responsável pelo mais recente estudo económico sobre Portugal feito por esta organização.

Na sua passagem pelo anterior governo, para além de ter sido um dos principais interlocutores da troika nas suas visitas trimestrais ao nosso país, ficou ainda conhecido pela defesa acérrima da exportação do nosso pastel de nata, como produto genuíno da nossa pastelaria, o que levou muitos a considerá-lo o embaixador do pastel de nata.

Ao fazermos a leitura deste estudo da OCDE sobre a evolução recente da nossa economia não podemos deixar de levar em conta o papel que nele certamente teve o ex-ministro da Economia do anterior governo.

Só assim se percebe que neste relatório da OCDE se constate o óbvio: a nossa economia está a recuperar após o mais longo período de recessão de que há memória, que nos conduziu para níveis reais do PIB do início deste século, níveis de investimento de finais dos anos 80 do século passado, níveis de desemprego nunca antes registados e níveis de emigração sem paralelo, nem mesmo nos anos 60. Mas se esqueça do papel das mudanças de política, encetadas com a entrada em funções do novo governo e a assinatura das posições conjuntas entre o PS e os partidos à sua esquerda, na continuação da retoma económica registada em 2016 e nomeadamente no contributo que a melhoria do rendimento das famílias teve no crescimento do consumo privado.

Só assim se percebe que este relatório atribua às famosas reformas estruturais que o anterior governo levou a cabo, nomeadamente o ministro Álvaro Santos Pereira, que tutelou directamente no seu ministério a «reforma da legislação laboral», a coberto do acordo com a troika (BCE/UE/FMI) e como contrapartida pelos cerca de 78 mil milhões de euros de financiamento concedidos entre 1.º semestre de 2011 e o 1.º semestre de 2014, o mérito pelo início da recuperação económica, quando esta só se iniciou após uma queda acumulada de cerca de 7% do PIB. Pode mesmo dizer-se que a retoma só se iniciou depois da nossa economia ter batido no fundo e quando novas eleições legislativas se aproximavam a passos largos.

Reformas estruturais que mais não significaram do que ataques aos direitos dos trabalhadores, com o congelamento do salário mínimo nacional durante quase quatro anos, com o congelamento das reformas e pensões e com o congelamento e redução das remunerações na administração pública, com cortes nas indemnizações por despedimentos, nos montantes e condições de concessão do subsídio de desemprego, no pagamento das horas extraordinárias e trabalho suplementar, com a redução do emprego na administração pública, com a suspensão parcial dos subsídios de férias e de Natal dos trabalhadores da administração pública, reformados e pensionistas, com a criação da sobretaxa extraordinária de IRS em 2011 e a sobretaxa de IRS a partir de 2013, a revisão e limitação dos benefícios fiscais em sede de IRS, as alterações dos escalões e aumento das taxas do IRS, o aumento da taxa normal de IVA para 23%, a sujeição do consumo de electricidade e gás natural à taxa normal de IVA e as reestruturações das taxas de IVA.

«Fica claro que para a OCDE só será possível prosseguir a consolidação orçamental transformando em irreversíveis medidas que o governo anterior começou por vender aos portugueses como reversíveis logo após a saída da troika (...)»

Reformas estruturais que mais não significaram do que cortes nas prestações sociais não contributivas (abono de família, complemento solidário para idosos e rendimento social de inserção), aumento das taxas moderadoras, cortes nas despesas com Saúde e cortes nas despesas com Educação.

Reformas estruturais e políticas de austeridade que ao mesmo tempo que significaram uma redução dos rendimentos do trabalho de cerca de 3,4 mil milhões de euros entre 2011 e 2015, corresponderam a um aumento do excedente bruto de exploração (lucros, juros e rendas) de cerca de 4 mil milhões de euros.

Objectivamente da aplicação do chamado programa de assistência económica e financeira (programa da troika) o que resultou foi o agravamento da distribuição do rendimento nacional em detrimento dos rendimentos do trabalho e a favor dos rendimentos do capital.

Quando nas suas principais recomendações para a economia portuguesa a OCDE insiste em falar na manutenção das reformas estruturais e no prosseguimento da consolidação orçamental, não resisto a citar o Tribunal de Contas no seu parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2014 (pág. 153, caixa 5 – implementação do programa de assistência económica e financeira 2011/2014): «o ajustamento orçamental efectuado entre 2011 e 2014 com o programa de intervenção da Troika foi essencialmente suportado por operações de natureza pontual – a transferência dos fundos de pensões, as reprivatizações e concessões e a regularização de dívidas fiscais e à segurança social – e por medidas reversíveis – as reduções remuneratórias e a suspensão dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos, reformados e pensionistas, as sobretaxas em sede de IRS, a contribuição sobre o sector bancário e a de solidariedade e as alterações na tributação directa e no regime do IVA. Não se identificam medidas suficientes que apontem para alterações de natureza estrutural».

Fica claro que para a OCDE só será possível prosseguir a consolidação orçamental transformando em irreversíveis medidas que o governo anterior começou por vender aos portugueses como reversíveis logo após a saída da troika, mas que para o fim do seu mandato já só defendia lá mais para a frente, em 2018, 2019 e 2020.

No fundo, para o pensamento neoliberal omnipresente na OCDE falar em medidas estruturais significa aprofundar os ataques aos direitos laborais e sociais, e falar em consolidação orçamental significa redução da presença do Estado na economia e na sociedade ao mínimo indispensável, para que o funcionamento dos mercados do trabalho, dos bens e serviços se faça «livremente».

Assim sendo não deu mesmo jeito nenhum que um Governo PS minoritário tenha sido forçado em 2016, por acordos à esquerda, a repor feriados e salários e horários na administração pública, a reduzir as restrições à contratação de pessoal na administração pública, a reduzir as taxas moderadoras, a reduzir o IVA na restauração, a introduzir a cláusula de salvaguarda do IMI, a iniciar o fim da sobretaxa de IRS, a iniciar o combate à precariedade do trabalho na administração pública e a iniciar a travagem do combate à destruição dos serviços públicos.

Para a actual azia do secretário-geral da OCDE e dos seus adjuntos, o pastel de nata não é solução, mas existem umas pastilhas que talvez ajudem.