«Protestos massivos» foram obstáculo às intenções da troika

O Fundo Monetário Internacional (FMI) desejava, pelo menos desde 2006, que os governos portugueses cortassem em todas as áreas de apoio social, particularmente nas pensões e na Saúde. O programa da troika abriu caminho a muitos desses desejos, mas os «protestos massivos» e a Constituição da República Portuguesa travaram algumas das propostas negociadas com o governo do PSD e do CDS-PP, conclui o Gabinete de Avaliação Independente do FMI.

As considerações constam de um relatório, divulgado hoje, intitulado «O FMI e a protecção social». Apesar de atribuir a responsabilidade pela subida do desemprego e da pobreza no País à execução das medidas pelo anterior governo – ou as reduzir a um problema de percepção pública ou de falha na política de comunicação –, o organismo acaba por reconhecer que os funcionários do FMI sempre quiseram (e continuam a querer) destruir o que consideram «o sistema de protecção no desemprego mais generoso da Europa».

O Gabinete de Avaliação Independente enumera as várias medidas negociadas entre a troika e o PSD e o CDS-PP que acabaram por cair por força dos protestos «massivos» nas ruas e em virtude das declarações de inconstitucionalidade pelo Tribunal Constitucional. Foram os casos da descida da Taxa Social Única (TSU) para os patrões, compensada com a subida para os trabalhadores; alguns dos cortes nos salários da Administração Pública, nas pensões e nos susídios por doença e desemprego; os cortes nos subsídios de férias e de Natal.

Apesar da derrota das políticas defendidas pelo FMI nas eleições legislativas de 2015 (em que a coligação PSD/CDS-PP propunha um corte de 600 milhões de euros nas pensões em pagamento), o Fundo continua a insistir na mesma receita. De acordo com o relatório, das conclusões da missão de vigilância anual do FMI a Portugal, em 2016, consta a recomendação de uma «reforma profunda do sistema de pensões», que reduza o «impacto fiscal» da despesa decorrente do aumento da esperança média de vida.

Um ano antes, em 2015, foi a legislação laboral o alvo do FMI na sua avaliação anual. Os economistas atacaram o aumento do salário mínimo, alertando para as consequências na taxa de desemprego. Dois anos depois, o valor está abaixo dos 10%, pela primeira vez em oito anos – depois de ter ultrapassado os 17% em 2013, no auge da aplicação da receita do FMI. Por outro lado, os técnicos recomendavam uma «participação mais alargada» no «diálogo social», de forma a criar condições que «facilitem uma maior flexibilidade laboral». A intenção do Fundo parece ser a introdução de outras organizações em espaços como a Concertação Social ou a negociação colectiva, que sejam mais «flexíveis» na hora de aceitar a retirada de direitos.