Prostituição, a dura realidade

Voltou à praça pública o debate sobre a legalização da prostituição, desta vez com o PS, pouco antes do Dia Internacional da Mulher, a aprovar uma resolução em que argumenta nesse sentido. Foi este o tema do programa «Prós e Contras» da noite passada, onde se esgrimiram vários argumentos, e onde o tom e a direcção de Fátima Campos Ferreira pendia claramente para quem defendia a prostituição como um trabalho.

Foi curioso como o dirigente da JS, defensor de um projecto de legalização, e a alegada «trabalhadora do sexo» que se prostituía de livre e espontânea vontade, depois de tanto evocarem a liberdade individual e a forma aberta de lidar com a sexualidade, acabaram por admitir que as razões económicas são preponderantes para a «escolha» do caminho da prostituição. A prostituição tem na sua base, em termos gerais, profundas causas de uma realidade sócio-económica que empurra pessoas (na sua grande maioria mulheres) para este contexto.

Falou-se no programa em considerar a prostituição como a prestação de um serviço, e não como a venda do corpo. Mas o que realmente acontece é a redução da sexualidade a valores comerciais e do valor do ser humano a mercadoria ou a um objecto para ser usado pelo cliente. Legitimamente pode ser questionada a dignidade humana nesta situação.

Segundo dados do Movimento Democrático de Mulheres, a prostituição envolve cerca de 40 milhões de pessoas a nível mundial, com uma vasta maioria das pessoas prostituídas a serem mulheres e mulheres menores de idade, e a generalidade dos consumidores homens, podendo assim dizer-se que é também causa e consequência de desigualdade entre mulheres e homens.

Podemos questionar ainda quem beneficia com a prostituição – esta funciona como um negócio e cria um mercado, com diferentes actores interligados, onde proxenetas planeiam e actuam para assegurar ou aumentar os seus mercados e maximizar os seus lucros. Pode dizer-se que a prostituição não é um acto individual de uma pessoa que aluga o seu corpo por dinheiro, mas sim um sistema organizado para o lucro, um negócio no qual intervém cliente, proxeneta e pessoa prostituída, e que rende ao proxenetismo milhões.

Quando um dos argumentos para a legalização é a protecção social de quem se prostitui e o fim da estigmatização, vejamos a realidade dos países onde a «indústria do sexo» passou a ser legal (como a Alemanha ou a Holanda): os proxenetas passaram a legítimos homens de negócios, enquanto a situação das mulheres e crianças registou agravamento de todas as formas de exploração e violência a que estão sujeitas.

A protecção destas mulheres passa por políticas que ponham em prática a educação sexual desde cedo, o direito e acesso universal a serviços de saúde e planeamento familiar e políticas de promoção da autonomia e emancipação, incluindo o acesso ao trabalho com direitos e salário igual.