A Venezuela, a América Latina e o Pentágono

Os crimes da oposição na Venezuela

No passado dia 14, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, acusou manifestantes opositores de incendiarem um jovem por pensarem que não pertencia aos seus grupos de oposição, depois de um novo dia de confrontos com a polícia de jovens com máscaras, arremessando pedras e cocktails molotov contra a polícia. Ao longo das últimas semanas, com a oposição da Mesa da Unidade Democrática (MUD) a usar o mesmo tipo de intervenções de destruições, saques, incêndios, delapidando um património incalculável, já morreram 60 pessoas, incluindo polícias, manifestantes e contra-manifestantes, sendo que parte dessas mortes se devem a tiros certeiros na cabeça por parte de snipers não identificados.

Maduro garantiu no dia em que ocorreu o crime contra o jovem, que vários dos «chefes de grupos de mercenários» opositores já estão presos e pediu justiça por parte dos organismos do Estado competentes.

A ofensiva contra revolução bolivariana acentuou-se muito depois da morte de Hugo Chávez. O Papa Francisco teve um papel de relevo na tentativa de parar as confrontações na Venezuela, quando em final do ano passado juntou antigos primeiros-ministros latino-americanos para se iniciar um diálogo. Por iniciativa de sectores da oposição esse diálogo então fracassou. Questionado agora por jornalistas sobre a possibilidade de relançar a iniciativa para o diálogo, o Papa Francisco criticou a falta de interesse da oposição: «Acho que (o diálogo) deve ocorrer agora, mas que as condições devem ser claras, muito claras. Mas a oposição não quer isso, é engraçado porque a oposição está dividida (…)».

Os EUA sabem que não será pela via democrática que a revolução bolivariana será derrotada e, por isso, estimulam as confrontações civis armadas e procuram descobrir algum descontentamento em unidades militares devido à gravidade da situação no país.

E têm a situação ao nível dos media bem controlada. Toda a comunicação social e comentários nos grandes meios nacionais e internacionais estão feitos na lógica da criação de «pós-verdades» (mentiras são fake news) que nos condicionam. São afirmações ou imagens lançadas que não permitem o contraditório e que nos querem fazer entrar na cabeça como se fossem verdades incontornáveis.

Os mais de 150 mil manifestantes que ocuparam há dias Brasília, defendendo os direitos do povo, a nação ameaçada pelos interesses estrangeiros e a democracia conspurcada pelo golpe, foram recebidos com bombas, balas de borracha e cassetetes. A meia dúzia de provocadores infiltrados que causou as cenas de depredação foi a única coisa que os media mostraram, apesar de nada representarem diante da enorme multidão combativa e pacífica que foi a Brasília lutar pacificamente.

Mas agora Temer quer acusar as organizações sindicais promotoras por esses actos. A Rede Globo divulgou os telefonemas comprometedores para Temer e está a trabalhar para apoiar o impeachment e impor a um corrupto um outro figurante alternativo em eleição indirecta pelo bando de jagunços, instalados no Congresso e Senado, muitos dele a contas com a justiça por corrupção.

Grande parte dos brasileiros e as forças de esquerda, sindicais e de agricultores, defendem a eleição do novo presidente por eleições directas. É o caso do dirigente do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) Gilmar Mauro: «A Globo está numa crise económica há bastante tempo e perdendo audiência. Além de tudo, também está perdendo o debate político na sociedade. Por isso, eles estão desembarcando, mas querendo construir uma alternativa por via indirecta – e nós não podemos admitir. Vamos conseguir superar o golpismo não só com a saída do Temer, mas com a derrota política da Globo e a convocação de eleições directas».

Que souberam os portugueses das grandes manifestações neste mês de Maio na Argentina contra a descriminalização dos torcionários da ditadura de Videla ou, mais recentemente, da grandes manifestação de professores universitários em defesa das suas instituições de ensino contra as investidas de Macri?

Mas antes destas, já no dia 6 a Argentina realizou uma greve geral convocada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT) e pelas Centrais de Trabalho da Argentina (a CTA e a CTA Autónoma), contando com a adesão de todos os sindicatos de trabalhadores em meios de transporte do país, além de diversas categorias, como professores e lixeiros, e grande parte do comércio.

Esta greve respondeu às políticas implementadas pelo presidente Mauricio Macri e a coligação neo-liberal que o apoia, numa altura em que se registam 40% de inflação, salários desvalorizados, aumento do desemprego (que subiu dois pontos percentuais) e da pobreza (que atinge 32% da população do país).

Num comício na quinta-feira, membros da Comissão Presidencial para a Assembleia Nacional Constituinte (ANC) da Venezuela, garantiram que «a Revolução Bolivariana realizará as acções necessárias para manter a estabilidade social e política do país, não caindo, por isso, em nenhuma provocação que fizesse perigar a soberania nacional». «Temos a partir de agora de assumir a tarefa de nos convertermos em soldados para a guerra com que nos vão confrontar, (…) com a disciplina, consciência e organização, obedecendo à nossa liderança, e não caindo na provocação da guerra civil que leve a uma intervenção no país. Para além da República e do governo, está em jogo a Pátria».

Também nesse dia, Maduro em comunicação ao país apelava «Já basta de ódio, de intolerância, de violência. Vamos dar as mãos pela paz, pelo reconhecimento mútuo, pelo futuro. Vamos dar um abraço de paz. Basta de violência. Basta de dor. O caminho da Venezuela tem de ser de diálogo e de reencontro dos venezuelanos».

No dia seguinte, o vice-presidente do partido do governo (psuv) Diosdado Cabello, disse que o povo venezuelano deve aproveitar a Assembleia Nacional Constituinte (ANC) para fazer uma revisão completa do Ministério Público e da Procuradoria geral da República para que esta não continue a ser promotora da impunidade na Venezuela. Cabello reiterou que o artigo 347.º da Constituição da República Bolivariana da Venezuela prevê que o povo é o depositário do poder Constituinte original e que no exercício desse poder pode convocar uma ANC, para transformar o estado, redigir uma nova constituição e criar um novo ordenamento jurídico.

A juíza presidente do Conselho Nacional Eleitoral, Tibisay Lucena, explicou que serão eleitos um total de 545 deputados constituintes. Desses, 364 representarão seus municípios, ou seja, cada município venezuelano terá um deputado e as capitais terão dois. Os povos indígenas terão oito deputados para representá-los. Os diversos sectores sociais e económicos da Venezuela terão 173 deputados no total.

A eleição dos membros da Constituinte está marcada para Julho

A procura de soluções que legitimem outra constituição, que consagre direitos como o da habitação, podendo até constitucionalizar a Grande Missão Habitação Venezuela, que garantiu desde 2011 até hoje mais de um milhão e seis mil habitações dignas para quem as não tinha, e por essa forma ficar vedada uma eventual futura privatização desta Missão.

A profunda crise política, económica e social na Venezuela, exige uma grande unidade das forças revolucionárias e patrióticas para deter tão forte ofensiva do imperialismo e do fascismo.

Mas importa verificar como compatibilizar com a correlação de forças civis e militares face a uma guerra civil que o imperialismo prepara, para «justificar» uma intervenção militar externa.

Não são fáceis os caminhos dos revolucionários no seu próprio país. Mais fácil são os palpites que de fora se produzam, incluindo os do autor destas linhas.

Um relatório comprometedor para os EUA

O Comando Sul do Pentágono tem sido um observador atento da Venezuela, e não só, apresentando relatórios regulares ao Senado norte-americano1

«Com sectores políticos da MUD temos vindo a acordar uma agenda comum, que inclui um cenário abrupto que pode combinar acções de rua e emprego doseado de violência armada num quadro de cerco e asfixia.»

KURT TIDD, CHEFE DO COMANDO SUL DO PENTÁGONo

Há cerca de duas semanas, o ministro venezuelano Padriño Lopes negou que os conspiradores possam encontrar nos meios militares algum apoio e que o «empurrão final» no governo de que falam só pode entender-se à luz de um dos últimos relatórios do Almirante Kurt Tidd, chefe do Comando Sul do Pentágono, onde este afirma: «Com sectores políticos da MUD temos vindo a acordar uma agenda comum, que inclui um cenário abrupto que pode combinar acções de rua e emprego doseado de violência armada num quadro de cerco e asfixia».

A MUD é a força opositora, dirigida por Henrique Caprilles, candidato presidencial anteriormente derrotado, que é o chefe dos grupos armados que desencadeiam destruições e pilhagens de rua.

Aparecem ainda no relatório referências a treinos com a Força de Intervenção Conjunta Bravo, a unidade Leticia da Colômbia2, tudo como concentração de Operações Avançadas FOL3 com projecções sobre a região central de Venezuela onde se concentra o poder político-militar, para de seguida enumerar os activos militares disponíveis para a operação.

O ministro venezuelano rematou que só com essa articulação que existe na guerra não convencional, entre a oposição venezuelana e sectores políticos e militares dos EUA, como o Comando Sul, pode entender-se o indefinido desenvolvimento dessas acções armadas e de vandalismo, e a confiança no «é agora ou nunca». Até agora o Senado norte-americano não desmentiu a autenticidade do relatório.

A Venezuela e outros países da América Latina

As forças de esquerda e presidentes eleitos para a Venezuela, o Brasil, a Bolívia, o Equador, o Paraguai, o Uruguai, a Nicarágua e as Honduras, e já décadas antes o Chile de Allende, viveram numa permanente desestabilização por partes das classes sociais que sentiram poder vir a perder privilégios e sentiram em vários casos a ascensão social e a melhoria das condições de vida e de acesso ao que chamamos estado social: educação e serviços de saúde gratuitos ou de fácil acesso para todos, existência de uma segurança social garantida parcialmente por descontos de trabalhadores e empresas.

Os novos dirigentes sabiam da dureza da tarefa pelo fosso de desigualdade de rendimentos, entre ricos e pobres, da apropriação por aquisição ou contratos de concessão de exploração leoninos das matérias-primas e grandes empresas pelo vizinho do Norte, pela corrupção praticada pelos sectores que tinham sido afastados, mas que se mantinham a partir de grandes empresas e num ambiente geral de permeabilidade à pequena corrupção.

Sabiam que em vários desses países os grupos económicos dominantes tinham a comunicação social na mão e que iriam condicionar muito a liberdade de expressão e o pluralismo político em favor dos anteriores privilégios. Sabiam que lhe iriam ser bloqueados financiamentos de instituições internacionais.

E, apesar disso, trabalharam para acabar com o peso dessas práticas, de regimes militares de direita e levaram à criação de verdadeiros regimes democráticos, assentes em eleições pluripartidárias, procurando garantir a liberdade de expressão das várias correntes de opinião, garantindo a concretização de importantes objectivos sociais, a liberdade de organização sindical e outros direitos dos trabalhadores.

Vencendo por vezes as hesitações das forças políticas que garantiram a direcção dos processos de transformação históricos, as populações agigantaram-se na conquista de sociedades diferentes e, mesmo quando hoje se registaram graves regressões nesses processos, elas resistem por não estarem de acordo em perder as conquistas feitas. O Brasil e a Argentina são importantes exemplos disso.

O Comando Sul do Pentágono e os seus recursos de intervenção em países latino-americanos

O Comando Sul, como outros Comandos regionais do Pentágono, prossegue a doutrina da guerra híbrida, pós-moderna ou líquida, criada na vigência de Obama, na qual campanhas de comunicação 2.04 se combinam com o ciberterrorismo, manifestação de ruas dos «parceiros civis» (ONGs, políticos, estudantes, jornalistas, académicos, entre outros) financiados por Washington através da USAID, NED ou Freedom House, e acções clandestinas de agentes especiais, privados ou combatentes substitutos para, em primeiro lugar, tentar quebrar a frente interna através de «revoluções coloridas», ou então arrastar progressivamente o «inimigo ou adversário» para um cenário de guerra civil, onde os custos não sejam altos em intervenção e todo o peso político, social e económico recaia sobre o país atacado.

Os EUA têm 13 bases e pistas em países que fazem fronteira com a Venezuela e outras 13 em países que fazem fronteira com o Brasil, sendo que ambos os países não têm bases ou pistas nos dos EUA seus territórios. Outros países que fazem fronteira como a Colômbia e o Peru têm nove cada e o Paraguai tem duas.

Já com Temer foi retomado o projecto de uma nova base norte-americana para lançamento de mísseis, em Alcantara, no estado do Maranhão, junto à linha do Equador, acordado antes com Fernando Henriques Cardoso e depois abandonado por Lula e Dilma. O acordo, mesmo na lógica de Temer, muitíssimo humilhante para o Brasil, ainda não foi concluído.

Este Comando é uma organização militar regional unificada e um dos dez Comandos de Combate (COCOM) do Departamento de Defesa dos EUA. A sua responsabilidade é espiar, realizar contactos com os meios de oposição dos países com governos de esquerda, articular acções com eles e planear o contingente, as operações e cooperação das forças de segurança da América do Sul, Central e Caribe (excepto os territórios e possessões dos EUA na região), Cuba e as Bahamas e suas águas territoriais. O Comando do Sul impôs-se como «segurança» de toda a região do Canal do Panamá.

O Comando do Sul reúne mais de 1200 militares e civis, do Exército, Marinha, Força Aérea, Corpo de Fuzileiros, Guarda Costeira e outras diversas agências governamentais dos Estados Unidos. As Forças Armadas fornecem ao Comando do Sul recursos e pessoal para dois grupos de Operações Especiais, um de Inteligência, e gabinetes de segurança.

A experiência de intervenções militares em vários pontos recolocaram a intervenção militar como uma opção a ser considerada pelas elites dirigentes norte-americanas, no seguimento do seu aparente abandono depois das invasões de Granada (1983) e do Panamá (1989). O uso da força, para realizar objectivos considerados essenciais, voltou à luz do dia com a elevação do comércio e produção ilícitos de drogas a adquirir o estatuto de ameaça à segurança nacional dos EUA.

A assistência militar é um instrumento tradicional da política externa norte-americana. O treino de polícias e oficiais militares, com as «lavagens ao cérebro» sobre as «ameaças prioritárias», o municiar de meios os serviços secretos, o planeamento e transporte, exercícios conjuntos com militares latino-americanos, projetos cívicos e humanitários, fazem parte das actividades militares norte-americanas na região. As actividades de contra-insurgência perderam o seu papel central após a crise Irão-Contras e a interrupção temporária de intervenções na América Central, embora tenham ocorrido operações na Colômbia e no Peru ao longo da década de 1990.

O contacto entre militares da região é estimulado por meio de um conjunto de instituições e práticas. A criação do Encontro de Ministros da Defesa das Américas intensificou as discussões estratégicas de alto nível na última década. Existem vários fóruns para as Forças Armadas da região: Conferências de Exércitos Americanos, Sistema de Cooperação das Forças Aéreas Americanas, Conferência Naval Inter-Americana, Simposium Internacional de Forças Marítimas, Junta de Defesa Inter-Americana, Colégio de Defesa Inter-Americana.

Os programas de intercâmbios e treino são um aspecto fundamental deste contacto constante. As bases militares, a que já nos referimos, são outra forma importante da extensão da presença militar norte-americana no continente.

Por outro lado, outras instalações são utilizadas pelos militares norte-americanos, como é o caso do Centro de Treino de Iquitos, no Peru, e das bases na Colômbia. Colômbia que acabou por ser integrada na NATO…

Esses arranjos, denominados Forward Operating Locations5 permitem aos militares norte-americanos, à sua guarda costeira, ao serviço de alfândega e ao DEA (Drug Enforcemet Administration), usar instalações existentes como plataformas para a luta antidrogas e mantê-las preparadas para outras missões. O Comando Sul também opera radares no Peru (Iquitos, Andoas, Pucallpa) e na Colômbia (San José del Guaviare, Marandúa e Leticia), sendo outros móveis mas secretos.

A diversificação da presença militar norte-americana é uma estratégia consistente

Tropas norte-americanas operam sistemas de radar, monitorizam a região a partir do espaço, garantem apoio operacional e de inteligência e treinam forças de segurança locais. Desta feita constituiu-se há alguns anos uma área de controlo em terra, ar e vias aquáticas na região andina, de acordo com a redefinição das fontes regionais de «ameaças».

A presença militar norte-americana nos Andes é hoje muito significativa, e o já referido relatório relança a actualidade dos riscos de uma intervenção militar, mesmo considerada «não convencional» na Venezuela mas também no Brasil e na Argentina – os três grandes países da América que tiveram nos últimos 15-20 anos viragens à esquerda mais ou menos acentuadas e que, de acordo com a nova doutrina da «guerra híbrida», têm sido alvos de intervenções «correctoras» a que os respectivos povos têm resistido.

Com o Comando Sul articula-se a acção de agências como o National Endowment for Democracy (NED), através de apoios financeiros a ONGs que trabalham como ambientalistas, a e programas como o Democratic Initiatives Program, da Agência Internacional de Desenvolvimento dos Estados Unidos (USAID), e outras instituições regionais criadas no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).

As capacidades e possibilidades de intervenção militar dos EUA, em conjunto ou por intermédio de «forças amigas» em cada país, são muito elevadas. Mas a experiência revolucionária dos povos da América Latina também.

• 1. Onde pontifica o senador republicano John MacCain, entusiasta anti-chavista que, na vigência da presidência Obama, teve papel fundamental na criação do Estado Islâmico (Daesh) e que, talvez não por acaso, se encontra nas primeiras filas, com Hillary Clinton, na procura do impeachment de Donald Trump, entre outras «razões», por ele ter passado informações à Rússia sobre planos do Estado Islâmico, e até por «ter feito os russos intervirem em seu favor na eleição "presidencial"»…
• 2. Unidade adstrita à 6.ª Divisão do Exército Colombiano, sediada em Letícia, na zona amazónica da Colômbia
• 3. Os Centros Operacionais Avançados (FOL, em inglês) são comandos instalados em todas as bases que os EUA têm nestes países com pessoal militar, empresários, serviços de inteligência com recurso a satélites, patrulhas, etc.
• 4. Designam actualmente, e para o efeito aqui tratado, a utilização de sites, Facebook, Twitter, Instagram, YouTube, Google, aplicações digitais em telemóveis, etc.
• 5. Os Centros Operacionais Avançados (FOL, em inglês) são comandos instalados em todas as bases que os EUA têm nestes países com pessoal militar, empresários, serviços de inteligência com recurso a satélites, patrulhas, etc.