Lições de Pedrógão

Esta catástrofe que provocou 64 mortos e 254 feridos, para além de elevados danos em habitações, empresas, infraestruturas, culturas e mais de 25 mil hectares ardidos, reúne em si mesma todas as dimensões necessárias para uma análise profunda e consequente, nos domínios operacional, social, económico e politico.

Os dados que tenho tido oportunidade de recolher no terreno, bem como através de múltiplas fontes, para além das opiniões publicadas, convergem numa conclusão essencial: urge retirar lições, a todos os níveis, e executar a curto, médio e longo prazo as correções que as evidências impõem.

Para que tal seja possível é necessário reunirem-se algumas condições prévias, alicerçadas em princípios e valores essenciais.

Antes de mais, importa pôr fim à demagogia política e partidária, protagonizada por aqueles que, até há muito pouco tempo, eram responsáveis por áreas governamentais, cujas políticas foram sempre influenciadas por múltiplos interesses, exceto pelo interesse público. Os mesmos que destruíram estruturas da administração central, porque diziam ser necessário «menos Estado», o que na sua filosofia de vida significa mais negócio.

Importa também revisitar o sistema de proteção de pessoas e bens, analisar o seu modelo organizacional, avaliar o quadro de responsabilidade dos níveis central e local, e os meios de que dispõem para o desempenho das missões que lhes forem confiadas. Na catástrofe em questão, fica evidente a fragilidade das estruturas locais de proteção civil que os três municípios afetados possuem, tendo em consideração que não basta ter um corpo de bombeiros para se possuir um sistema de proteção civil implantado.

Importa ainda, no que concerne aos corpos de bombeiros em geral, na qualidade de agentes de proteção civil, proceder a uma corajosa e séria avaliação da sua atual capacidade de resposta, reforçando os mesmos, através da profissionalização da primeira intervenção em todos os corpos de bombeiros voluntários do país, ao longo de todo o ano, e da aprovação de uma Lei de Financiamento das Associações Humanitárias de Bombeiros, enquanto entidades detentoras de corpos de bombeiros, alicerçada numa efetiva Carta Nacional de Risco, que adeque a estrutura financeira de suporte à tipologia de risco de cada área de atuação própria, devendo estas ser igualmente revistas de acordo com o princípio da subsidiariedade e da prontidão na prestação do socorro.

Estas são apenas algumas das muitas medidas de que os corpos de bombeiros carecem, para a concretização das quais é preciso um virtuoso binómio de pensamento – ação.

Finalmente, é ainda indispensável que se faça um amplo esforço na formação dos cidadãos para a sua autoproteção. Uma das lições a tirar igualmente da catástrofe de Pedrogão Grande é a urgência de se massificarem ações de formação, tanto em contexto rural como urbano, enquanto instrumento de minimização dos riscos, em especial em situações de emergência.

É fácil demonstrar que, se muitas das vítimas desta trágica ocorrência tivessem preparação preventiva para lidar com situações de incêndio em meio florestal, havia vidas que poderiam ter sido salvas.

Urge analisar o detalhe de todas as informações disponibilizadas por esta catástrofe, nas suas múltiplas variáveis.

Está ainda por operacionalizar a chamada Comissão Técnica Independente cuja constituição foi aprovada pela Assembleia da República. Estão já em curso outros relatórios e estudos sobre o mesmo assunto.

O que sobretudo importa garantir é que nada fique como antes de 17 de junho de 2017 e que se passe das palavras aos atos. Sem jogos palacianos para ganhar tempo; sem protagonismos bacocos de homens providenciais que sabem tudo de nada; sem exercícios de gestão de danos pessoais ou políticos, quando há 64 vítimas mortais e muitas centenas de vivos que nos exigem, a todos, honestidade de processos e soluções inadiáveis.

Este é o desafio que se coloca e que pressupõe ação e coragem para derrubar barreiras, enfrentar poderes instalados, materializar mudanças de modelos e de métodos. Se depois de tudo isto se justificar, mudem-se então as pessoas.