A ministra da Administração Interna foi chamada pelo PSD ao plenário da Assembleia da República esta manhã para debater o relatório produzido pela comissão técnica independentes sobre os incêndios de Junho passado, em Pedrógão Grande e nos concelhos limítrofes, que provocaram a morte a mais de 60 pessoas.
O extenso e complexo documento (com 296 páginas) foi entregue no Parlamento e divulgado há menos de 24 horas, a meio do dia de ontem, o que não impediu o PSD de pedir o debate para esta manhã. Ou seja, a discussão desta manhã centrou-se muito pouco nos conteúdos do relatório mas, essencialmente, nos pedidos de demissão de membros do Governo por parte das bancadas mais à direita.
Apesar de o deputado do PSD Carlos Abreu Amorim ter garantido que a sua bancada «leu atentamente» o relatório, estes parecem ter sido os únicos a cumprir a hercúlea tarefa. Mesmo o CDS-PP, pela voz do seu líder parlamentar, assumiu que a leitura que fez foi apenas preliminar – o que não impediu Nuno Magalhães de repetir os pedidos de demissão que vem fazendo há meses.
Na verdade, a discussão do relatório já estava agendada e não para daqui a muito tempo: 27 de Outubro, dentro de duas semanas. O PSD tentou atabalhoadamente antecipar a discussão para o dia em que será entregue o Orçamento do Estado para 2018.
No entanto, os deputados do PSD e do CDS-PP ignoraram uma parte substancial do relatório, centrando-se nas falhas de natureza operacional. O documento faz uma descrição do processo de redução e envelhecimento das população e da redução drástica da área afectada à agricultura nos últimos 40 anos nos concelhos afectados.
Castanheira de Pera e Pedrógão Grande viram a sua populações encolher 9% e 13%, respectivamente. A percentagem de pessoas com mais de 65 anos é superior a 30% em quase todos os municípios afectados, chegando aos 40% na Pampilhosa da Serra.
Em três dos concelhos mais atingidos, existe apenas uma localidade com mais de 500 habitantes, no caso de Pedrógão Grande e Figueiró dos Vinhos, ou de 150 habitantes, no caso de Castanheira de Pera. Mais de metade da população dos três municípios vivem em povoações com menos de 150 habitantes.
Desde a década de 1970, a área afectada à agricultura passou de 66% para 9% na região do Pinhal Interior Sul e de 43% para 11% no Pinhal Interior Norte. As culturas de eucalipto e pinho ocupam, actualmente, cerca de metade da área de ambas as regiões.
O relatório apresentado ontem aponta ainda falhas ao nível operacional, nomeadamente pela degradação dos serviços de combate a incêndios provocada por cortes de vários governos e pela inoperância da rede de emergência (SIRESP).
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