A situação foi denunciada no final de Julho pelo grupo parlamentar do PCP, que endereçou uma pergunta escrita ao ministro do Ensino Superior, relatando situações de estudantes timorenses e brasileiros aos quais passaram a ser cobradas as propinas de estudante internacional no ano lectivo passado.
Estes estudantes, a frequentar instituições do Ensino Superior português ao abrigo de protocolos de cooperação, no caso dos timorenses, ou do Estatuto de Igualdade, no caso dos brasileiros, pagavam, até então, a propina portuguesa – a máxima está fixada em 1063 euros para o primeiro ciclo.
A alteração foi confirmada pelo gabinete de Manuel Heitor na resposta, com data de 22 de Agosto e que foi hoje divulgada pela bancada comunista. No documento, é afirmado que, à excepção dos estudantes portugueses ou nacionais de estados-membros da União Europeia, todos os restantes são considerados estudantes internacionais.
As propinas para estudantes internacionais praticadas pelas maiores universidades portuguesas oscilam entre os 3000 e os 7000 euros para o primeiro ciclo de estudos, ou seja, um valor que pode chegar a sete vezes mais o que é pago pelos estudantes nacionais.
Na divulgação da resposta governamental, o PCP recorda que «defende, desde sempre, a gratuitidade do Ensino, independentemente do grau, incluindo por isso o Ensino Superior, considerando que é uma obrigação do Estado e um direito constitucionalmente consagrado».
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