Combater as assimetrias regionais. Promover o progresso social

O desequilíbrio territorial do país afecta toda a população, do litoral ao interior, em particular os trabalhadores. Tratando-se de um problema nacional que se agravou nas últimas décadas, apenas uma estratégia integrada, que dê resposta às diferentes facetas da interioridade, pode conduzir a um país mais equilibrado.

Atribui-se o decréscimo de população no interior à falta de emprego e de acesso a serviços públicos de qualidade. Mas como há menos pessoas, procuram justificar a extinção de mais serviços públicos e postos de trabalho, levando à perda de mais população. É este o círculo vicioso de empobrecimento de mais de metade do território nacional e que conduz indubitavelmente ao empobrecimento de todo o país.

Para os trabalhadores que vivem e trabalham no interior do país é bem claro que as discriminações que as suas regiões sofrem são o resultado de muitos anos de políticas erradas levadas a cabo por sucessivos governos que submeteram os interesses nacionais aos ditames da Política Agrícola Comum da União Europeia.

Foram décadas de sucessivos ataques à pequena agricultura, com a eliminação de centenas de milhar de explorações familiares e a consequente expulsão de milhares de trabalhadores e respectivas famílias das suas terras.

Foram anos a fio de políticas irresponsáveis no domínio da actividade florestal e do ordenamento do território, para servir os interesses das grandes empresas de celulose, ou dos grandes proprietários, facilitando a concentração da propriedade, tudo na mira que visa a acumulação de capital, em prejuízo do país e das regiões, dos trabalhadores e das populações.

Perante esta situação, agravada com as catástrofes dos fogos florestais que são cada vez mais recorrentes, em boa hora a CGTP-IN tomou a decisão de realizar no próximo dia 14, no Centro de Formação do IEFP de Portalegre, um Encontro Nacional subordinado ao tema «Combater as assimetrias regionais, pelo progresso social e a coesão territorial».

A escolha do distrito de Portalegre para esta reflexão do movimento sindical sobre a situação nacional não acontece por acaso. O distrito de Portalegre serve como exemplo das políticas de abandono e das suas consequências, tal como acontece noutras regiões, seja em Bragança, Castelo Branco, Guarda, Évora ou Beja.

O Alto Alentejo, outrora a região mais industrializada do Alentejo, perdeu entre 2000 e 2011 cerca de 43% de emprego na indústria, uma diminuição de 5700 postos de trabalho. No sector agrícola a perda foi de 1400 postos de trabalho.

Esta região, pela ausência de alternativas, espelha bem o ataque que tem sido lançado à sua capacidade produtiva industrial e agrícola, cada vez mais transformada em actividades ligadas a sectores de serviços que empregam actualmente mais de 65% do emprego total na região.

Só no distrito de Portalegre, entre 2007 e 2013, foram destruídos 23% dos postos de trabalho. Os salários são 18% mais baixos que a média praticada em Portugal continental e o poder de compra é três vezes menor.

«No distrito de Portalegre, entre 2001 e 2013, foram extintas 23 freguesias. Foram encerradas 63 escolas, várias estações dos CTT e dez extensões de centros de saúde, para além de ter sido reduzido o horário de mais dez.»

A mão-de-obra qualificada, face à falta de reconhecimento das suas qualificações, com reflexos no abaixamento salarial, emigra para outros distritos, como Lisboa ou Porto, ou mesmo para fora do país. A falta de profissionais qualificados é bem visível na ausência de candidatos aos concursos públicos de diferentes áreas, desde os hospitais às escolas e aos serviços da inspecção do trabalho, entre outros serviços especializados.

Todo este cenário, agravado com sucessivos adiamentos de investimentos públicos estruturais, várias obras incompletas, como sejam as vias de comunicação fundamentais ao desenvolvimento económico da região, a ausência de uma rede pública de transporte (o transporte ferroviário de passageiros não satisfaz as necessidades com apenas duas viagens por dia em horários incompatíveis com a deslocação para os postos de trabalho), entre outros problemas, transformaram o Alto Alentejo num dos territórios de mais baixa densidade da Europa, abaixo dos 100 mil habitantes.

Não foi, no entanto, a baixa densidade populacional que motivou a onda de encerramentos de serviços públicos de proximidade no distrito de Portalegre, a exemplo de vários outros distritos do interior do país.

A falta de população, ou o seu envelhecimento, não são a razão, são a consequência das políticas contrárias aos interesses do país e das regiões e que, simultaneamente, servem de «desculpa útil» para justificarem o prosseguimento da estratégia de centralização e de quebra no investimento público. Por isso, tal estratégia foi e é conduzida, em primeiro lugar e com maior intensidade, nas regiões onde menos pessoas a possam contestar.

No distrito de Portalegre, entre 2001 e 2013, foram extintas 23 freguesias. Foram encerradas 63 escolas, várias estações dos CTT e dez extensões de centros de saúde, para além de ter sido reduzido o horário de mais dez. Foram eliminados 20% dos postos de trabalho na administração pública, na área da saúde e 300 professores deixaram de leccionar no distrito.

Se olharmos para outros distritos do interior verificamos que a situação não é menos grave: 400 escolas encerradas na Guarda, 76 extensões de centros de saúde encerrados no Alentejo, 20 tribunais de comarca encerrados em outras tantas localidades.

A solução para as assimetrias e desigualdades existentes não está na deslocalização da população do interior para um litoral sobrelotado. É urgente um investimento estrutural que permita que a média de mais de 4 médico de família por 1000 habitantes chegue a todos os municípios, muitos deles em que o rácio é apenas 1 médico, ou nem isso.

É preciso investir na elevação e na qualidade da educação de todas as crianças e jovens no país, ao invés de fazê-la depender das condições financeiras de uma qualquer autarquia.

É ao Estado que cabe o papel de atribuir direitos iguais a todos os cidadãos, independentemente do local onde vivem ou trabalham. A descentralização ou municipalização das funções sociais do estado, das escolas aos centros de saúde, como já acontece em Sousel e em Fronteira, não responde aos problemas, antes os agrava.

«Não é admissível que um estudante de Lisboa não tenha as mesmas oportunidades de acesso que um estudante de Sousel.»

As autarquias não dispõem dos meios financeiros nem de outros instrumentos que permitam assegurar os direitos de igualdade que são comuns a todos os cidadãos. No caso da educação, por exemplo, não dispõe de instrumentos pedagógicos para fazer a gestão curricular e dos professores. A municipalização da educação, se levada a cabo, será desastrosa para a qualidade do ensino, será mais um trampolim para a futura privatização da escola pública e contribuirá para dificultar a gestão autárquica.

A entrega de competências que são da competência do Estado aos municípios iria permitir a possibilidade de negócios pouco claros e em benefício apenas de alguns. Com a municipalização, é posta em causa a universalidade de direitos sociais fundamentais que a Constituição da República consagra.

Não é admissível que um estudante de Lisboa não tenha as mesmas oportunidades de acesso que um estudante de Sousel. Assim como não é aceitável que um doente em Fronteira não tenha o mesmo acesso a meios complementares de diagnóstico que um outro em Vila Nova de Gaia.

Por outro lado, nenhuma política de combate às assimetrias e às desigualdades será bem sucedida sem o aumento geral dos salários. O facto é que, face à política de baixos salários que é praticada, estamos perante uma situação de profundo empobrecimento de quem trabalha, agravada pelos custos associados à deslocação quando o trabalho é prestado fora da região onde vive o trabalhador.

É necessário planear o desenvolvimento. É necessário construir uma política de justa repartição da riqueza, coordenada com uma estratégia social, educativa e cultural nacional, que vise o desenvolvimento humano integrado de sectores e regiões.