O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, veio a público este fim-de-semana, numa entrevista ao DN e à TSF, abrir a possibilidade de o Governo continuar a fazer parcerias público-privadas (PPP) na área da Saúde. Adiantou que, em casos como os hospitais de Braga ou de Cascais, que terminam os contratos de gestão em 2019, o Governo poderá avançar para uma parceria.
Os sucessivos governos, ao longo dos anos, tomaram opções com o intuito de enfraquecer o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e favorecer os grandes grupos económicos que operam no sector, possibilitando-lhes a expansão do negócio na Saúde, onde estão incluídas as PPP.
Nas últimas semanas foram divulgados estudos e pareceres sobre as PPP da Saúde, todos eles induzindo uma lógica economicista, ou seja, ver «o que sai mais barato» ao Estado. Esquecem-se de que, na entrega da gestão da Saúde aos privados, está em causa um direito inalienável.
Segundo a regulamentação das PPP, o Estado pode entregar a um grupo privado tudo, ou seja, a concepção, a construção, o financiamento, a conservação e a exploração de uma unidade de saúde e os próprios cuidados de saúde.
Já em 2004, um estudo de Eugénio Rosa alertava para vários aspectos da lógica das PPP na Saúde. O objectivo principal de uma gestão privada é maximizar os lucros, para assim maximizar a rentabilidade das aplicações dos investidores. Sendo nestes casos os preços fixados pelo Governo, a única forma que têm os privados de aumentar os lucros é reduzir custos, o que na Saúde pode significar a degradação da qualidade do serviço de saúde prestado à população. E, de acordo com o estudo, podem fazê-lo de várias formas: em relação aos equipamentos, prolongando a sua utilização para além do período aconselhável ou não os substituindo quando aparecem equipamentos mais eficazes; reduzindo consumíveis ou utilizando consumíveis de menor qualidade, que têm custos mais baixos, não recorrendo aos meios complementares de diagnósticos necessários; não dando os medicamentos necessários; encurtando as estadias dos doentes nos hospitais; obrigando os profissionais de saúde a reduzirem o tempo que estão com cada utente para poderem facturar mais prestações de saúde, entre outras possibilidades.
O que é certo, é que hoje vêm a público inúmeras situações, em que, por exemplo, doentes com patologias graves viram recusada ou substituída a medicação prescrita pelo seu médico assistente ou em que doentes foram transferidos para serem tratados em unidades públicas – porque as doenças de que padeciam eram graves ou porque não tinham a especialidade a funcionar, apesar de estar assumido contratualmente que a deveriam ter. Tudo isto para além da precariedade que impera entre os profissionais ou da sobrecarga laboral a que estão sujeitos.
Recusar o modelo das PPP e exigir a sua reversão, por muito que isso custe aos grupos económicos e financeiros que acumulam milhões de lucros à custa da doença dos portugueses, é zelar por um SNS verdadeiramente público, universal, gratuito e com garantia de qualidade.
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui