FAM

Autarquia de Palmela exige a suspensão da comparticipação no Fundo de Apoio Municipal (FAM) e a devolução do capital aos municípios. Instrumento criado pelo anterior governo interfere na autonomia financeira das autarquias.

A Câmara de Sintra avançou com uma acção administrativa especial no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra contra o Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional. Em causa está a transferência de verbas para o FAM.