governo António Costa

É já no próximo dia 9 de Dezembro que termina o prazo para que a Altice informe a Anacom se pretende renovar a concessão do serviço de Televisão Digital Terrestre (TDT).

Na sequência da reunião desta terça-feira com o Governo, a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) aguarda por «uma negociação real e efectiva para alteração das tabelas remuneratórias».

Os trabalhadores da Administração Pública vão chegar a Janeiro de 2023 com uma perda acumulada de poder de compra à volta de 22%. Governo propõe que salários subam, em média, 3,6% durante o próximo ano. 

O presidente da Confederação do Comércio e Serviços reivindica uma redução da TSU como contrapartida para o aumento do salário mínimo e assume a perda de poder de compra como uma inevitabilidade. 

Com o retrato que o primeiro-ministro pintou hoje, em debate na Assembleia da República, «poder-se-ia mesmo concluir que os trabalhadores ainda ficam a dever dinheiro ao Governo», afirmou Jerónimo de Sousa.

Intersindical defende que o Governo «nada faz» para remover obstáculos que bloqueiam a contratação colectiva e o aumento dos salários, e que referencial de 4,8% é «insuficiente». 

Os Verdes consideram que o Governo português está a descurar os interesses nacionais relativamente aos rios partilhados com Espanha e exigem a renegociação da Convenção de Albufeira. 

A proposta que o Governo já tinha na manga em 2021 vai ser aprovada com o objectivo de «definir adequadamente as competências dos municípios» quanto ao licenciamento de aeródromos, retirando-lhes poder de veto.

O Executivo pode aumentar os salários da Administração Pública no próximo ano, em linha com a inflação esperada, e ainda assim alcançar um défice orçamental abaixo do que definiu.

O Governo tem argumentado que a actualização das pensões prevista na lei levaria a um agravamento da despesa, mas omite a evolução da receita, que este ano estará mais de mil milhões acima do orçamentado.

António Costa e Silva alega que as empresas «não estão preparadas» para a taxa sobre lucros excessivos e propõe antes uma «redução transversal» do imposto.  

O ministro das Finanças opta por manter a salvo os lucros dos grandes grupos económicos ao defender que a escalada dos preços da energia «não se resolve com taxas». 

De 15 de Setembro a 15 de Outubro haverá plenários, concentrações e greves, e uma acção convergente, no último dia, com manifestações em Lisboa e no Porto, porque Governo «não compensa perda de rendimento».

«Fraude», «truque» ou «embuste» foram algumas das expressões usadas esta tarde no Parlamento para classificar as medidas vertidas no programa que o Governo apresentou, alegando responder aos problemas do País. 

O MURPI mantém a exigência da reposição urgente do poder de compra de forma a que os reformados e pensionistas tenham dinheiro «todos os meses». 

Limitadas e insuficientes, as medidas apresentadas pelo Executivo não travam a escalada da inflação porque não interrompem a subida dos preços, mas protegem os interesses dos grandes grupos económicos.

Em entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios, o ministro da Economia, António Costa e Silva, defende que é preciso libertar as empresas de «constrangimentos fiscais» para se poder aumentar salários.