Baldios

A lei do arrendamento rural, publicada em 15 de Abril de 1975, é uma das conquistas da Revolução dos Cravos e será assinalada num encontro em Ovar, esta quarta-feira, Dia Internacional da Luta Camponesa. 

PSD, CDS-PP, IL e PS recusaram a proposta do PCP, que recomendava ao Governo a valorização dos baldios, eliminando os cortes na elegibilidade das áreas de baldios para efeito de atribuição de apoios.

A Confederação Nacional da Agricultura recorda a discriminação dos baldios nas ajudas da PAC e mostra inquietação pelo facto de o programa do Governo estar «vazio» de soluções para a agricultura familiar. 

A União de Agricultores e Baldios do Distrito de Aveiro denuncia a «grave situação» vivida no sector do leite. Exige medidas urgentes, como a fixação do preço, e contesta a redução das ajudas da PAC. 

Mais de mil pessoas participaram este domingo, em Coimbra, no 8.º Congresso da Confederação Nacional da Agricultura, no qual estiveram em discussão os temas «mais candentes da actualidade agro-rural».

Os agricultores e proprietários rurais lesados pelos incêndios vão manifestar-se esta segunda-feira à noite, em Lagares da Beira, concelho de Oliveira de Hospital. O protesto contesta «as duras e impraticáveis» imposições para a limpeza da floresta e exige mais ajudas para o mundo rural.

A população do Barrocal, no concelho de Pombal, protestou contra a tentativa de alargamento da exploração de pedra por parte da empresa Iberobrita naquela serra, sem que fossem ouvidos os benificiários dos baldios.

Parlamento discute revogação das alterações à lei dos baldios, aprovadas pela maioria do PSD e do CDS-PP na anterior legislatura. Nova solução será encontrada em discussão na especialidade.