Miguel Relvas

Mais tempo para a entrada dos processos na Assembleia da República e a remoção dos obstáculos que impedem a reposição das freguesias, mediante vontade popular, são as propostas dos comunistas. 

De acordo com o projecto de lei do PCP, entregue hoje no Parlamento, o prazo para a reposição de freguesias é alargado por um ano e são eliminados obstáculos, como a fundamentação do erro da extinção.  

A luta das populações permitiu nova lei. Não é a reposição das freguesias mediante vontade popular, que PS e direita chumbaram, mas as que reúnem condições estão a avançar com projectos de desagregação. 

Foram agregadas em 2013 contra a vontade da população, que ficou sem serviços de proximidade. Em curso, um abaixo-assinado pela reposição de todas as freguesias extintas no concelho de Vila Franca de Xira.

Novas competências, acesso a fundos comunitários e reversão das agregações estabelecidas pela «lei Relvas» são alguns dos temas do congresso da Anafre, que decorre a partir de hoje em Braga. 

A proposta de lei de criação de freguesias, com discussão agendada para sexta-feira, além de não resolver o problema da extinção de freguesias, dificilmente cria outras em tempo útil, alertam utentes.