acordo laboral 2018

O acórdão declarou inconstitucional a expansão do período experimental para 180 dias, mas apenas no caso de trabalhadores à procura do primeiro emprego que já tenham tido contratos de, pelo menos, 90 dias.

PCP, Os Verdes e BE respondem, anunciando que irão requerer a fiscalização pelo Tribunal Constitucional de normas gravosas como a do alargamento do período experimental. A CGTP-IN apoia a iniciativa.

O Parlamento debate esta quarta-feira uma petição da CGTP-IN, com 76 mil subscritores, pelo direito à contratação colectiva. Mexidas na legislação laboral estarão em destaque nos próximos meses.

Portugal tem a terceira maior taxa de precariedade na União Europeia, a seguir a Espanha e Polónia – mais de 21%. O Governo quer que este indicador sirva para legitimar vínculos precários.

O primeiro-ministro afirmou este sábado que espera manter a actual solução política depois das eleições, mas frisa que será com o seu programa. Acordo laboral não é para ser desvirtuado no Parlamento.

A Petrogal foi condenada a reconhecer os direitos do acordo colectivo com a Fiequimetal a um trabalhador, ao contrário do que a empresa pretendia. A estrutura sindical reclama a aplicação a todos.

O reconhecimento, pelo patronato, de que em Portugal é fácil despedir trabalhadores vem confirmar a «justeza das propostas» da CGTP-IN contra a legislação que acentua a exploração e o empobrecimento.

A CGTP-IN lançou um apelo a todos os trabalhadores para, face à aprovação na generalidade do pacote laboral do Governo, promovam a unidade na luta contra os «conteúdos gravosos».

A proposta do Governo, baseado no acordo com patrões e UGT, foi aprovado esta quarta-feira, na generalidade, com o voto a favor do PS e a abstenção de PSD, CDS-PP e PAN.

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, esteve este domingo em Santarém, onde relembrou que o Governo «leva já seis meses de atraso», além de ter criticado o recente acordo laboral.