Bosch não paga valor devido aos trabalhadores em lay-off

A denúncia foi feita numa conferência de imprensa pelo Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Norte (SITE Norte/CGTP-IN) em que acusou a Bosch CM de contabilizar indevidamente o valor a pagar aos trabalhadores em regime de lay-off.

No seguimento da informação de suspensão da actividade por quebra de encomendas decorrente do surto da Covid-19, a Bosch CM informou que não iria contabilizar as horas nocturnas para efeito de cálculo da retribuição a ser paga aos trabalhadores.

O sindicato lembra que a lei determina o pagamento da retribuição normal ilíquida, para a qual devem entrar todas as rubricas que o trabalhador normalmente receberia se estivesse a trabalhar.

«Ao retirar as horas nocturnas desse cálculo, os trabalhadores terão um prejuízo que oscila entre os 20 e os 200 euros, dependendo do turno, do horário e do vencimento. A empresa desculpa-se com a segurança social, que na verdade não entra na relação com o trabalhador. O apoio é concedido à empresa e não aos trabalhadores e a elas cabe pagar a retribuição dos seus trabalhadores», afirma o SITE Norte.

Assim, não incluindo todas as rubricas para o cálculo do salário, a empresa consegue baixar o valor que cabe à entidade empregadora assumir (30% dos 66% que passaram a receber os trabalhadores).

Para a estrutura sindical esta atitude é «indesculpável» e ainda mais grave por se tratar de «uma multinacional, com um recorde de vendas crescente em cada ano, pelo menos durante a última década, que constantemente recebe apoios estatais, benefícios fiscais e fundos comunitários para manutenção e criação de postos de trabalho». 

Lembrando que muitos destes postos de trabalho correspondem a vínculos precários, o sindicato considera que nada justifica que o Governo «diferenciado as empresas, permitindo que grandes empresas multinacionais se estejam a equiparar a milhares de PME que com certeza estarão com dificuldades acrescidas».