Antecipando o início das Jornadas Mundiais da Juventude, e a decisão do executivo PSD/CDS-PP da Câmara Municipal de Lisboa (CML) de permitir a abertura de supermercados e lojas de conveniência 24 horas por dia (durante esse período), o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN) divulgou um pequeno panfleto em que informa os trabalhadores do sector sobre os seus direitos.
No dia 24 de Dezembro, véspera de Natal, os trabalhadores do comércio e da distribuição entram em greve. Ao AbrilAbril, a presidente do CESP falou sobre os salários de miséria, os horários desregulados e a violação «de tudo o que é lei» laboral. Um ano muito bom para os patrões, um annus horribilis para os seus trabalhadores. Nos primeiros nove meses do ano, o Pingo Doce acumulou 419 milhões de euros de lucros, um aumento de quase 30% face a 2021. No mesmo período, a Sonae (dona do Continente, Worten, Wells e dezenas de outras lojas) viu os seus lucros aumentar em 32,6%: 210 milhões de euros. «Muita força para pouco dinheiro». Os trabalhadores da Galp garantiram um dos melhores anos de sempre na empresa, mas nem por isso os lucros deixaram de ir, por inteiro, para os bolsos dos patrões. Longe vai a actualização salarial de dois por cento, aplicada pela administração da Galp Energia em Janeiro de 2022, completamente aglutinada pela inflação. A teoria neoliberal contrasta com a realidade: mesmo quando a empresa acumula os maiores lucros das últimas duas décadas, os trabalhadores não beneficiam nem um cêntimo. A Galp subiu os lucros em 68% para os 608 milhões de euros. A especulação é a explicação, mas uma questão coloca-se: quanto ganha o Estado com isto? A resposta ao lead da notícia é simples e rápida. O Estado ganha muito pouco. A razão deve-se ao facto da Galp recusar-se a pagar a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) e pagar somente o IRC com a derrama estadual e municipal. A Galp vive, assim, acima da lei. Esta é a leitura que se pode retirar. Num momento onde milhares de pessoas e micro, pequenas e médias empresas passam por dificuldades para fazer face aos preços dos combustíveis, a Galp mais uma vez revela lucros astronómicos, contradizentes com a realidade de quem vive dos rendimentos do seu trabalho. Os lucros da Galp, 420 milhões de euros neste primeiro semestre, são grandes e chocantes, sobretudo quando confrontados com os brutais aumentos de preços dos combustíveis que martirizam a população. Entretanto, os neoliberais, por um lado, vão procurando justificar estes aumentos de preços com o aumento dos impostos (que até têm baixado) ou a guerra, como se a subida do preço dos combustíveis tivesse começado a 24 de Fevereiro. Por outro, a propósito dos lucros, tentam esconder a realidade falando dos prejuízos que a Galp teve durante os anos da pandemia, sem recorrer aos apoios do Estado, numa altura em que o preço do petróleo chegou a andar negativo, na lógica de que o lucro é a recompensa justa. Justificações que merecem duas considerações. A primeira é que, sendo verdade que na especulação bolsista daqueles tempos o petróleo chegou a andar por valores negativos, tal nunca teve grande reflexo no preço da gasolina ou do gásoleo contribuindo para aumentar os lucros na distribuição e comercialização. A segunda, para dizer que, segundo as próprias contas da Galp, o único ano em que a empresa deu prejuízo foi 2020 e tal deveu-se não apenas às consequências da pandemia, mas principalmente à decisão de encerrar a Refinaria de Matosinhos, que implicou colocar nas contas de 2020 prejuízos, nomeadamente os 153 milhões de euros de perdas por imparidade nos activos da refinação e as provisões de 128 milhões de euros para desmantelamento, desactivação, descontaminação e reestruturação. Isto é, não fora a decisão de encerrar a Refinaria de Matosinhos, penalizando a economia nacional, a Galp até em 2020, mesmo com a pandemia e o confinamento, teria dado lucro, algo como 84 milhões de euros. Aliás, a Galp comportou-se com os seus accionistas como se tivesse dado lucro, distribuindo dividendos (318 milhões de euros) sobre os resultados de 2020. Quanto ao argumento, também usado, de que com a «instabilidade» do sector «a Galp tem direito aos seus lucros porque, em alturas de prejuízo, também arcou com as consequências das perdas», basta olhar para o total de lucros destes dez anos, que são cerca de cinco mil milhões de euros, mesmo faltando seis meses de 2022. E há quem caracterize a situação como sendo a Galp «a seguir as regras do mercado que umas vezes lhe dão muito dinheiro e outras lhe criam muitas dificuldades». Porventura, o que queriam dizer é que umas vezes lhe dão muito dinheiro e noutras ainda mais dinheiro. Olhando para os accionistas da Galp, o maior deles é a Amorim Energia, que detém 33,34%, embora ela própria seja detida em 45% pelo Estado angolano e em 55% por duas holdings controladas pela família Amorim (mas não obrigatoriamente a 100%). A família Amorim controla a Galp com menos de 18,3% do seu capital, enquanto a Amorim Energia paga os seus impostos, «patrioticamente», na Holanda. O Estado, através da Parpública, detém 7,48% da Galp, mas recusa-se a ter qualquer papel enquanto accionista, excepto o de receber dividendos. Quanto ao restante capital, o essencial é detido por investidores institucionais (mais de 85%), sendo a sua distribuição geográfica muito elucidativa: EUA – 31,4%; Reino Unido – 26,80%; Resto da Europa – 15,9% e Portugal – 0,30%. «E há quem caracterize a situação como sendo a Galp «a seguir as regras do mercado que umas vezes lhe dão muito dinheiro e outras lhe criam muitas dificuldades». Porventura, o que queriam dizer é que umas vezes lhe dão muito dinheiro e noutras ainda mais dinheiro.» Como se pode ver, se é verdade que há todas as razões para os accionistas se alegrarem, essa alegria pouco chega a Portugal e aos portugueses. O que as contas do primeiro semestre deste ano também demonstram é que a Galp, através do aumento brutal do preço de venda, consegue aumentar os lucros apesar de não aumentar a produção: a produção de petróleo e gás diminuiu ligeiramente de 2021 para 2022 (de 111,8 para 111,2 Kbpd no petróleo e de 13,3 para 12,7 Kboepd no gás). Na refinação, a produção aumentou ligeiramente (de 40,7 para 44,7 mboe), mas os resultados líquidos dispararam de 45 para 285 milhões de euros. Mesmo nas energias renováveis, a variação do Ebitda (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortizações) RCA, mesmo sendo muito pouco significativa, de -8 para -5 milhões de euros, fica a dever-se no essencial ao aumento do preço da electricidade vendida, que passou de 61,6 para 166,5 euros/Mwh. Em qualquer destes casos, o que fica completamente à vista é que o aumento de lucro da Galp se deve, antes de mais, à especulação com os preços. Estes lucros demonstram ainda duas coisas: – os interesses dos accionistas da GALP e o interesse nacional estão muito longe de ser a mesma coisa. Que o país tenha de importar o que antes produzia e exportava pouco ou nada interessa à Galp... desde que os seus lucros cresçam. Isto é, se os lucros podem crescer aumentando o preço em vez de aumentar a produção, para a Galp é igual. Para o País é que não. – o crime compensa. Observando os resultados dos primeiros semestres dos últimos sete anos, percebe-se perfeitamente a quebra de produção provocada, primeiro, pela pandemia e, depois, pelo encerramento da Refinaria de Matosinhos, a partir de 2020. Vê-se como os resultados baixaram durante a pandemia e como, devido à quebra na procura mundial, as margens de refinação baixaram significativamente. E vê-se também, para além de o ano de 2022 estar a ser marcado pelo aumento totalmente especulativo das margens de refinação, como foi errado encerrar uma refinaria que poderia estar neste momento a acrescentar uns cem milhões de euros aos resultados da empresa. Sobretudo, poderia permitir obter resultados positivos sem estas margens completamente especulativas Por fim, sublinhando que aqueles que estão a ganhar centenas de milhões com a liberalização querem aproveitar as consequências desastrosas dessa liberalização para ganhar ainda mais dinheiro, deixando de pagar impostos. Os impostos sobre os combustíveis baixaram significativamente no último ano, mas o preço dos combustíveis subiu beneficiando os lucros das petrolíferas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Apesar disto, o Governo após inicialmente se recusar a taxar lucros extraordinários, já admite colocar em prática a proposta da Comissão Europeia de implementar um novo imposto chamado Contribuição Temporária de Solidariedade (CTS). Tal só entrará em vigor em 2023 e será aplicado às empresas que no ano de 2022 tenham tido ganhos superiores em 20% à média dos últimos três anos. Feitas as contas, a Galp em 2019 teve lucros de 707 milhões, em 2020 registou um prejuízo de 42 milhões e em 2021 voltou aos lucros reportando um ganho de 457 milhões. Para já, é o que se sabe. No fecho do terceiro trimestre, foi anunciado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários um lucro de 608 milhões, o que significa que se o ano acabasse agora, 20% acima da média dos três exercícios anteriores significa 159 milhões sujeito à tributação de 33% do CESE, o que significa que 52 milhões de euros seriam arrecadados pelo Estado. A olho nu o montante poderá parecer pouco, mas à Galp irá juntar-se a REN, EDP, BP, Endesa ou Iberdrola, caso o Governo queira mesmo avançar, algo a desconfiar dado oa recusa à taxação lucros extraordinários. O que se retira é que poderá ser uma oportunidade para aproveitar e resolver alguns dos problemas do país, apesar da cegueira pelas «contas certas». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O trabalho é para os trabalhadores, a criação, a transformação, o transporte do produto criado, tudo isto é responsabilidade de quem trabalha. Já os lucros, são para benefício exclusivo dos accionistas, os grandes capitalistas. «Os 608 milhões de euros de resultados positivos, e os 414,6 milhões transferidos para as contas dos accionistas, são a demonstração de que a administração tem condições, não só para garantir a reposição do poder de compra, mas também para assegurar a valorização dos salários dos trabalhadores», Em comunicado, a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas (Fiequimetal/CGTP-IN) explica o óbvio: «basta proceder a uma redistribuição equitativa dos lucros». A federação sindical considera inexplicável a situação que se vive hoje na sociedade portuguesa, em que os salários estão estagnados (com promessas de aumentos salariais abaixo da inflação), «os preços não param de aumentar» e os lucros das empresas crescem de forma estratosférica. «É justo exigir, desde já, a aplicação de um aumento salarial extraordinário de 5,4%, com efeitos retroactivos a Janeiro de 2022, para repor o poder de compra» dos trabalhadores da Galp. Com lucros de 608 milhões de euros registados nos primeiros nove meses deste ano – «o valor mais alto dos últimos 16 anos» – a administração da Galp Energia tem a obrigação moral «de repor a perda do poder de compra dos seus trabalhadores». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Em contraponto, os pescadores, por exemplo, vendem o pescado «em média 40 a 50% mais barato do que em Fevereiro», explicou um trabalhador à CNN, afirmando não compreender como é que vendendo mais barato, o peixe ainda não parou de aumentar nos supermercados. O preço do pescado, para os consumidores, terá subido cerca de 25% em 2022. O AbrilAbril falou com Filipa Costa, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), sobre a ambiciosa greve dos trabalhadores do comércio e distribuição agendada para o dia 24 de Dezembro de 2022, véspera de Natal. Esta luta abrange todos os trabalhadores do sector: caixas de supermercado, repositores, transportadores, trabalhadores dos armazéns, lojistas, trabalhadores de empresas de trabalho temporário. Todos os empregados no comércio são chamados a largar o trabalho no dia 24 de Dezembro e a «aproveitar o dia» com a sua família e amigos. No resto do ano «estarão a trabalhar sob ritmos de trabalho intensos, de uma exploração que é uma coisa incrível». «Pois que aproveitem este tempo», sem estar no tempo do patrão. Cada vez há mais juventude na distribuição e comércio. Temos muitos trabalhadores que entraram recentemente, malta mais nova, assim como trabalhadores já com alguma idade e experiência, com uma carreira de muitos anos nas empresas. Há uma coisa comum a todos estes trabalhadores. Vás para a grande distribuição, para o retalho, os caixas, etc... o Salário Mínimo Nacional é prevalente. Acho que essa é a grande caracterização que une estes trabalhadores. O CESP/CGTP-IN realizou ontem uma nova reunião com a Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED). Impasse negocial reforça decisão de manter a greve de dia 30 de Setembro no sector. Ao fim e ao cabo, a reunião de ontem, que opôs o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN) à APED, a associação dos patrões do sector da distribuição, não granjeou qualquer resultado: «os patrões não apresentaram nenhuma proposta». O acordo assinado pela Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sitese (sindicato da UGT), um suposto «grande passo para os trabalhadores do sector», «é uma falácia», afirma o CESP. É difícil imaginar como é que um acordo que «não resolve o enorme problema dos baixos salários praticados e a desvalorização das carreiras profissionais», pode ser o grande passo em frente desejado pelos trabalhadores, aponta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), em comunicado enviado ao AbrilAbril. De 15 de Setembro a 15 de Outubro haverá plenários, concentrações e greves, e uma acção convergente, no último dia, com manifestações em Lisboa e no Porto, porque Governo «não compensa perda de rendimento». A decisão foi tomada esta quinta-feira, na reunião do Conselho Nacional da CGTP-IN, em Lisboa, tendo em conta que o «plano de resposta ao aumento dos preços» apresentado pelo Governo «não responde aos problemas estruturais que o País enfrenta e é muito insuficiente para resolver as dificuldades do dia-a-dia com que os trabalhadores e pensionistas estão confrontados». Ao mesmo tempo, refere a central sindical num comunicado, o programa do Executivo «deixa intocáveis» os lucros das grandes empresas e grupos económicos e financeiros, não revertendo a «brutal transferência» de rendimentos do trabalho para o capital em curso no presente ano. «Os lucros apresentados pelas grandes empresas e grupos económicos e financeiros são a demonstração da brutal transferência da riqueza criada pelos trabalhadores para o capital, enquanto os trabalhadores empobrecem e continuam a perder poder de compra, uma vez que os seus salários não acompanharam a subida dos preços que, no mês de Julho, atingiu 9,4% em termos homólogos», lê-se na nota, onde de sublinha que a maioria dos postos de trabalho criados no segundo trimestre (72%) tinha vínculos precários, padrão que se vem repetindo desde o ano passado. Para a CGTP-IN, tanto os 125 euros como o valor de 50 euros por criança são insuficientes para compensar as perdas de rendimento acumuladas nos primeiros dez meses deste ano e ficam muito aquém dos aumentos verificados nos preços, por exemplo, dos materiais escolares, alimentação ou vestuário. Acresce a isto o «logro» das pensões. A Inter realça que a fixação antecipada das taxas de actualização das pensões para 2023 equivale a uma alteração da fórmula de cálculo da actualização das pensões prevista na lei em vigor (e que foi sempre utilizada quando a inflação era baixa), quando se regista um aumento brutal dos preços dos bens essenciais. «Sem prejuízo da necessária compensação que tem de ser feita desde já no valor das reformas, é inconcebível promover uma alteração da fórmula de cálculo das pensões para o próximo ano, provocando assim uma erosão permanente na base a partir da qual se fixam os aumentos vindouros», critica a CGTP-IN. Neste sentido, defende medidas imediatas para aumentar os salários e pensões, travar a especulação, a exploração e a degradação das condições de vida, mas também para proteger e reforçar os serviços públicos e as funções sociais do Estado, rejeitando as «infundadas justificações da "escalada da inflação», utilizadas pelo Governo, patronato e partidos (PSD, CDS-PP, IL e Chega) para travar e recusar a tão necessária e urgente reposição do poder de compra e valorização salarial. O Conselho Nacional da CGTP-IN decidiu mobilizar toda a estrutura sindical para aprofundar a acção reivindicativa e a intervenção nas empresas, locais de trabalho e serviços, afirmando a liberdade sindical e o exercício dos direitos sindicais na sua plenitude. Sob o lema «Aumento dos salários e pensões – emergência nacional! Contra o aumento do custo de vida e o ataque aos direitos», aquele órgão convoca um mês de «mobilização e luta», de 15 de Setembro a 15 de Outubro, a partir dos locais de trabalho, empresas e sectores, com a realização de plenários, concentrações, manifestações e greves, e a realização de uma acção convergente no dia 15 de Outubro, com manifestações em Lisboa e no Porto. Na base das reivindicações está a exigência da resposta urgente a reivindicações como o aumento dos salários de todos os trabalhadores em 90 euros, aumentos extraordinários, mesmo dos salários que foram actualizados, mas cuja revisão já foi absorvida pela inflação, o aumento extraordinário do salário mínimo nacional, fixando-o nos 800 euros, com efeitos imediatos e o aumento extraordinário também de todas as pensões e reformas que reponha o poder de compra e assegure a sua valorização. A Intersindical exige ainda o aumento das prestações de apoio social, a revogação das normas gravosas da legislação laboral, fixação de limites máximos nos preços dos bens e serviços essenciais e a aplicação de um imposto que incida sobre os «lucros colossais» das grandes empresas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Publicamente, sobre o acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sindicato dos Trabalhadores do Sector de Serviços (Sitese/UGT), sabe-se que «os trabalhadores terão como garantia receber, em 2023 e 2024, cinco euros acima do Salário Mínimo Nacional». Para além de não resolver o problema da perda do poder de compra com que os trabalhadores se confrontam diariamente, com um nível de inflação que só beneficia os lucros das grandes empresas, o sindicato da UGT anuncia como sendo positiva a introdução de um regime de banco de horas, «que vai desregular e alargar os horários de trabalho» dos trabalhadores da distribuição, que, nas condições correntes, «estão já no limiar da exaustão». De igual forma, o entendimento com os patrões afecta particularmente um sector maioritariamente feminino, em que todos os dias os direitos de parentalidade e maternidade são postos em causa. A introdução de regimes que desregulam os horários de trabalho, como os bancos de horas, terão «implicações gravíssimas» na conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores. Todas as empresas deste sector têm condições para aumentar significativamente os salários dos trabalhadores, aqueles que garantem que os seus negócios continuam em funcionamente, considera o CESP. «Já solicitamos o agendamento de reunião negocial entre a APED e os sindicatos da CGTP-IN e vamos continuar a luta pela valorização das carreiras profissionais, da revisão dos salários e pelo cumprimento do contrato colectivo de trabalho em matéria de horários», sem aceitar contrapartidas lesivas para quem trabalha, afirma o sindicato. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A reunião revelou-se um importante contributo para os trabalhadores do sector. Os motivos que levaram à convocatória da greve para 30 de Setembro foram justificados, por inteiro, pelo comportamento arrogante dos patrões, que ainda exigiram que qualquer acordo no futuro venha a consagrar o banco de horas. «As razões para a greve no dia 30 de Setembro de 2022 ganham agora mais força», defende o CESP. Os trabalhadores do sector da distribuição estão fartos de «perder poder de compra», fartos de uma «carreira profissional completamente desvalorizada» e fartos da «desregulação dos horários, que transforma as suas vidas numa corrida contra o tempo», com forte impacto nas famílias e nos filhos. Através da greve, os trabalhadores vão exigir horários de trabalho regulados, que permitam conciliar a vida profissional com a vida pessoal e familiar e rejeitar, sem margem para discussões, todos os «instrumentos que facilitariam aos patrões desregular ainda mais os horários de trabalho». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Quer seja no sector do retalho, com os caixeiros das lojas, nas empresas de distribuição, a precariedade está em todo o lado. Seja através dos vínculos feitos com as empresas de trabalho temporário ou pelos contratos a termo, aquilo a que vimos assistindo é que um crescimento, renovado, da precariedade no sector da grande distribuição. Há cada vez mais casos de precariedade. Por exemplo, nos supermercados My Auchan, que agora abrem em cada esquina, os trabalhadores que usam o colete vermelho da Auchan parecem trabalhadores normais, com ligação à empresa, mas se olharmos com mais atenção para a placa com o nome vemos 'ao serviço da Addeco' ou de uma outra qualquer empresa de trabalho temporário. Isto está a crescer, está a crescer muito neste sector. São trabalhadores mais precários do que os outros pela fragilidade do seu vínculo laboral: não são abrangidos pela contratação colectiva – o trabalhador da Auchan tem direito a um contrato colectivo de trabalho com vários direitos, específicos para o sector – portanto o trabalhador da Addeco só tem mesmo o que está garantido no Código do Trabalho. Tivemos, há uns tempos, uma conversa muito interessante com um trabalhador do My Auchan em que ele dizia: «isto assim também é melhor, quando eu quiser vou-me logo embora, não tenho que estar a dar dias à casa». É uma falsa ideia de flexibilização: não corresponde à verdade. Tem de dar os dias como se fosse, na mesma, trabalhador da Auchan, ainda que o seu vínculo seja com outra empresa. É esta conversa que tentam impingir aos trabalhadores – o melhor mesmo é trabalhares através de empresas de trabalho temporário, porque depois é mais fácil, fartas-te e vais-te embora, ficas lá com o nome na empresa de trabalho temporário e a seguir podes ir para outro sítio. Esta ideia de que isto é que é fixe, seres jovem e andares a rodar de um lado para o outro sem nunca saberes qual é a tua vida nem qual é a tua condição de trabalho... Tal como a CGTP-IN, temos a reivindicação, para este ano, de 2022, 90 euros de aumento. Aquilo que projectamos para 2023 são os 100 euros de aumento, ou um mínimo de 10% de aumento no salário. É esta a reivindicação que estamos a apresentar nos sectores, com um foco nas empresas de distribuição (com a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição estamos ainda a negociar a proposta reivindicativa deste ano). Aquilo que se prevê para 2023, até tendo em conta aquilo que tem sido a especulação e o aumento brutal dos preços dos bens essenciais de que estas empresas da grande distribuição se têm vindo a aproveitar (os próprios trabalhadores conhecem estes aproveitamente, vivem esta condição dupla de serem, em simultâneo, trabalhador e clientes, conhecem muito bem os abusos da especulação) é a preponderância da questão do aumento dos salários. É essa a questão central para garantirmos uma melhor condição de vida a estes trabalhadores. São trabalhadores (somos, porque eu sou trabalhadora do sector retalhista) de Salário Mínimo Nacional, ou pouco acima, que ao longo destes anos sofreram uma brutal desvalorização das suas carreiras e da antiguidade nas empresas. Verificávamos, há uns anos, que os trabalhadores mais velhos tinham 70, ou até 100 euros de diferença salarial em relação a quem entrava nas empresas. Hoje em dia temos situações em que quem acaba de entrar recebe o mesmo, ou mesmo mais, do que quem já lá está a trabalhar, por exemplo, há 10, 12 anos. Isto é uma grande desvalorização das carreiras profissionais, dos anos que aquele trabalhador já deu de lucros às empresas, do que já deu da sua vida àquela empresa. Muitos deles estão nas caixas e sabem perfeitamente, ao final do dia de trabalho, quanto é que a empresa amealhou durante o seu turno, só naquela loja. Uma coisa é certa. O CESP lançou o pré-aviso de greve e, passado uns tempos, começaram a aparecer estas cenourinhas. A empresa prepara-se para resultados históricos, com uma produção de cerca de 240 mil carros em 2022, mas insiste obstinadamente num aumento salarial irrisório (2%), com o acréscimo de um pequeno prémio. «Não pode ser esquecido o forte contributo» que os trabalhadores deram, incluíndo os muitos milhares que laboram na Autoeuropa, para os absurdos lucros alcançados pelo Grupo VW nos primeiros nove meses de 2022 (mais de 12 mil milhões de euros). É mais um ano em que, às custas dos trabalhadores, a empresa «deverá atingir resultados históricos». O SITE Sul reuniu, no dia 2 de Julho, com a comissão de trabalhadores (CT) e outras estruturas, para fazer o ponto da situação das negociações e da evolução da situação laboral. Nesse encontro, a CT deu nota de que a administração da VW Autoeuropa, em Palmela, se escuda agora em novos argumentos, como a garantia do emprego e a necessidade de flexibilidade para fazer face à falta de componentes, para adiar o retorno à mesa negocial. O Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul (SITE Sul/CGTP-IN) considera que esta posição da empresa contraria a afirmação que sempre fez de «privilegiar o diálogo nos processos reivindicativos», e reafirma que a empresa tem todas as condições para valorizar os salários, melhorar as condições de trabalho, reconhecendo «o insubstituível contributo dos trabalhadores para os resultados económicos e financeiros obtidos ao longo dos anos». Recorrendo ao argumento da falta de componentes, a administração afirmou também que pode vir a recorrer à aplicação do lay-off. O sindicato entende que a empresa tem mecanismos acordados para fazer face a esta situação sem ter de recorrer a este regime, através da marcação de down days, como tem sido prática noutros períodos. Se a opção da empresa for pelo recurso ao lay-off, que o sindicato considera errada, então deve garantir a totalidade dos salários aos trabalhadores, pois os resultados financeiros que divulgou publicamente a isso a obrigam, refere a organização em nota. Na sequência da realização de plenários e de um referendo, ficou patente o descontentamento e a rejeição relativamente ao pré-acordo proposto. Para o SITE-Sul impõe-se a reabertura das negociações. O pré-acordo laboral que estava em cima da mesa foi rejeitado pelos trabalhadores da Volkswagen Autoeuropa, em Palmela, na sequência dos plenários realizados a 13 e 14 de Maio e do referendo da passada sexta-feira. Veja-se que, de um universo de 5200 trabalhadores, votaram 4071 (78,1%), e destes pronunciaram-se pelo «não» 84,2%, ou seja, 3426 funcionários. Assim, para o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul (SITE-Sul / CGTP-IN), «a decisão dos trabalhadores é soberana e deve ser respeitada». E acrescenta que este resultado vem confirmar o que sindicato já reivindicava, isto é, «um aumento real dos salários com retroactivos a Janeiro», o que não deveria ser trocado por um prémio. Neste sentido, e tendo em conta a opção massiva e clara dos trabalhadores, o sindicato exige que sejam retomadas as negociações por forma alcançar-se um acordo que dê resposta às suas reivindicações e aspirações. Recorde-se que o pré-acordo laboral agora rejeitado, nos termos acordados entre a comissão de trabalhadores e administração, previa a substituição de aumentos em 2021 por um prémio de 500 euros e aumentos salariais de 1,7% em 2022 e 1,2% em 2023. Para além disso, o aumento salarial mínimo seria de 25 euros para os salários mais baixos. A negociação ocorre num momento em que a empresa vive uma situação muito favorável, uma vez que, pese embora a produção tenha recuado 25% em 2020, o ano passado foi o terceiro ano mais produtivo de sempre. E, em 2019, registou-se o melhor ano da história da fábrica. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Quanto aos desenvolvimentos futuros e às suas eventuais implicações sobre a força laboral, o SITE Sul entende que a empresa deve «aproveitar a automação para facilitar as tarefas produtivas e não para eliminar postos de trabalho». Como tal, devem ser repostos os trabalhadores em falta nas linhas e outras áreas e tarefas, e reduzir progressivamente o horário semanal para as 35 horas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A administração tem «todas as condições para efectuar um aumento extraordinário dos salários e rever o aumento salarial acordado para 2023, de dois por cento, com o mínimo de 30 euros», afirma o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul (SITE Sul/CGTP-IN). «Tal como o sindicato afirmou, e a vida demonstrou, é claramente insuficiente para fazer face ao aumento do custo de vida». O resultado da reunião entre a Autoeuropa e as organizações representativas dos trabalhadores, em que participou o SITE Sul e a Comissão de Trabalhadores (CT), entre outras, no passado dia 2 de Novembro, deu o resultado previsto. Enquanto a inflação já vai nos 10,2%, independentemente dos lucros milionários, o aumento de 2% é para manter. A empresa optou, unilateralente, pelo pagamento de um prémio monetário pontual, em vez de fazer o necessário aumento extraordinário dos salários. O grupo Volkswagen revela que, «apesar de um ambiente global difícil», duplicou, no primeiro trimestre do ano, o lucro líquido atribuído para 6555 milhões de euros. A marca germânica revelou hoje que o resultado operacional ascende a 8323 milhões de euros (+73%) e a rentabilidade disparou para 13,3%. O grupo já tinha adiantado em meados de Abril alguns valores de balanço do primeiro trimestre do ano, no qual viu efeitos positivos de 3500 milhões de euros do valor dos instrumentos financeiros para protecção contra fortes variações nos preços das matérias-primas. Além disso, refere a Lusa esta quarta-feira, a «disciplina de custos» e a venda de modelos mais caros contribuíram para um resultado operacional robusto, mesmo diante desse efeito do valor dos instrumentos financeiros, sendo que o volume de negócios ascendeu a 62 742 milhões de euros, mais 0,6%. O SITE Sul lamenta que tenha faltado a «festa do trabalho» na comemoração dos 30 anos da VW Autoeuropa em Portugal, que anunciou 2021 como o terceiro melhor ano de sempre. A Volkswagen Autoeuropa comemorou no passado dia 26 de Novembro o seu trigésimo aniversário, uma data que foi assinalada com a apresentação oficial do novo T-Roc pelas mãos do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Entre os convidados estiveram também o primeiro-ministro, António Costa, e o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira. Na cerimónia, Marcelo Rebelo de Sousa elogiou o crescimento da empresa em Portugal. «A Autoeuropa correu bem porque mostrámos que éramos capazes de fazer, e bem feito, na indústria automobilística». Mas quem fez não teve a devida valorização na cerimónia feita «com pompa e circunstância», denuncia o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul (SITE Sul/CGTP-IN). «Os trabalhadores, obreiros do sucesso da empresa, não receberam nem um gesto simbólico, como reconhecimento do seu trabalho intenso», critica. O sindicato defende que a administração devia ter adequado os níveis de aprovisionamento de semicondutores para evitar a paragem da produção na VW Autoeuropa até 5 de Setembro. Foi no passado dia 27 de Agosto que, numa reunião com a administração, o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul (SITE Sul/CGTP-IN) tomou conhecimento de que, entre os dias 1 e 5 de Setembro, a empresa iria recorrer a um programa de apoio à retoma progressiva da actividade, garantindo o pagamento da totalidade dos salários a todos os trabalhadores. «Foi-nos ainda transmitido que, face aos problemas que se verificam com o fornecimento de semicondutores para o sector automóvel, poderá a Autoeuropa efectuar mais paragens de produção através do recurso a este mesmo mecanismo, situação que motiva preocupação aos trabalhadores quanto ao futuro», lê-se num comunicado da estrutura sindical. O sindicato atesta que o pagamento integral dos salários a todos os trabalhadores «é o mínimo» que a empresa podia fazer, uma vez que lhe compete organizar o processo produtivo. O SITE Sul reuniu, no dia 2 de Julho, com a comissão de trabalhadores (CT) e outras estruturas, para fazer o ponto da situação das negociações e da evolução da situação laboral. Nesse encontro, a CT deu nota de que a administração da VW Autoeuropa, em Palmela, se escuda agora em novos argumentos, como a garantia do emprego e a necessidade de flexibilidade para fazer face à falta de componentes, para adiar o retorno à mesa negocial. O Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul (SITE Sul/CGTP-IN) considera que esta posição da empresa contraria a afirmação que sempre fez de «privilegiar o diálogo nos processos reivindicativos», e reafirma que a empresa tem todas as condições para valorizar os salários, melhorar as condições de trabalho, reconhecendo «o insubstituível contributo dos trabalhadores para os resultados económicos e financeiros obtidos ao longo dos anos». Recorrendo ao argumento da falta de componentes, a administração afirmou também que pode vir a recorrer à aplicação do lay-off. O sindicato entende que a empresa tem mecanismos acordados para fazer face a esta situação sem ter de recorrer a este regime, através da marcação de down days, como tem sido prática noutros períodos. Se a opção da empresa for pelo recurso ao lay-off, que o sindicato considera errada, então deve garantir a totalidade dos salários aos trabalhadores, pois os resultados financeiros que divulgou publicamente a isso a obrigam, refere a organização em nota. Na sequência da realização de plenários e de um referendo, ficou patente o descontentamento e a rejeição relativamente ao pré-acordo proposto. Para o SITE-Sul impõe-se a reabertura das negociações. O pré-acordo laboral que estava em cima da mesa foi rejeitado pelos trabalhadores da Volkswagen Autoeuropa, em Palmela, na sequência dos plenários realizados a 13 e 14 de Maio e do referendo da passada sexta-feira. Veja-se que, de um universo de 5200 trabalhadores, votaram 4071 (78,1%), e destes pronunciaram-se pelo «não» 84,2%, ou seja, 3426 funcionários. Assim, para o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul (SITE-Sul / CGTP-IN), «a decisão dos trabalhadores é soberana e deve ser respeitada». E acrescenta que este resultado vem confirmar o que sindicato já reivindicava, isto é, «um aumento real dos salários com retroactivos a Janeiro», o que não deveria ser trocado por um prémio. Neste sentido, e tendo em conta a opção massiva e clara dos trabalhadores, o sindicato exige que sejam retomadas as negociações por forma alcançar-se um acordo que dê resposta às suas reivindicações e aspirações. Recorde-se que o pré-acordo laboral agora rejeitado, nos termos acordados entre a comissão de trabalhadores e administração, previa a substituição de aumentos em 2021 por um prémio de 500 euros e aumentos salariais de 1,7% em 2022 e 1,2% em 2023. Para além disso, o aumento salarial mínimo seria de 25 euros para os salários mais baixos. A negociação ocorre num momento em que a empresa vive uma situação muito favorável, uma vez que, pese embora a produção tenha recuado 25% em 2020, o ano passado foi o terceiro ano mais produtivo de sempre. E, em 2019, registou-se o melhor ano da história da fábrica. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Quanto aos desenvolvimentos futuros e às suas eventuais implicações sobre a força laboral, o SITE Sul entende que a empresa deve «aproveitar a automação para facilitar as tarefas produtivas e não para eliminar postos de trabalho». Como tal, devem ser repostos os trabalhadores em falta nas linhas e outras áreas e tarefas, e reduzir progressivamente o horário semanal para as 35 horas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «A VW Autoeuropa dispõe de um mecanismo interno acordado (down days) que visa fazer face a este tipo de situações de necessidade de fazer paragens de produção por razões diversas, como tal deve fazer todos os esforços para o utilizar neste momento como solução», esclarece. Por outro lado, defende que a administração já devia ter adequado os seus níveis de aprovisionamento, de modo que a laboração não seja afectada, como se tem vindo a verificar, gerando «um clima de apreensão, quer entre os trabalhadores da Autoeuropa, quer entre os das empresas fornecedoras». O sindicato refere que, face aos resultados obtidos em anos anteriores, e inclusive no de 2020, a administração «não se pode escudar na pandemia» para evitar responder a reivindicações relativas à melhoria das condições de trabalho na empresa, bem como dos salários e rendimentos dos trabalhadores. Na reunião tida com a empresa, o SITE Sul manifestou ainda preocupação com os impactos que os problemas que se verificam na cadeia de aprovisionamento da Autoeuropa poderão ter nos trabalhadores das empresas fornecedoras, salientando a situação na Saint-Gobain Sekurit. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. No mesmo dia, a administração da Autoeuropa anunciou um investimento de 500 milhões de euros na fábrica de Palmela e revelou que o ano de 2021 será o terceiro melhor de sempre, superando 2020, «isto em plena pandemia e com a conhecida crise dos semicondutores», constata o sindicato. Apesar do tom auspicioso, este ano os trabalhadores tiveram uma resposta negativa às suas reivindicações por parte da empresa, que, denuncia o SITE Sul, «tenta criar, mais uma vez, um sentimento de instabilidade e apreensão quanto ao futuro, quando volta a negociar as reivindicações dos trabalhadores para o próximo ano». A estrutura sindical repudia esta posição e as tentativas de criar bancos de horas, tal como quaisquer outras medidas que se traduzam em cortes de rendimentos ou direitos dos trabalhadores, «através da chantagem e do medo», a pretexto da pandemia e da falta de componentes. O sindicato alerta os trabalhadores para que se «mantenham firmes, determinados e interventivos» na defesa das suas reivindicações, reafirmando que existem condições para aumentar salários, manter todos os postos de trabalho e os direitos dos trabalhadores. «Não bastam festas e palavras bonitas, exige-se o merecido reconhecimento através da valorização do trabalho», realça. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O director executivo do grupo, Herbert Diess, justificou que, «mesmo num mundo mais polarizado, a Volkswagen está firmemente comprometida em expandir a sua presença global para impulsionar o crescimento do lucro». A redução do número de trabalhadores é uma das receitas para atingir o objectivo. Segundo revelou a empresa em Março do ano passado, até 2023 serão suprimidos cinco mil postos de trabalho através de medidas «voluntárias», como reformas parciais e antecipadas. Agora, o líder da Volkswagen regozija-se pela «grande resiliência» demonstrada no primeiro trimestre, «apesar dos desafios sem precedentes no mundo devido à terrível guerra na Ucrânia e à pandemia, com impacto nas cadeias de fornecimentos». Apesar da argumentação, no caso português, e mesmo com quebra de produção, a Autoeuropa teve em 2020 (em que beneficiou do lay-off) o seu terceiro melhor ano de sempre. No entanto, nem por isso a empresa se mostrou disponível para valorizar salários. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O SITE Sul defende que «os plenários agendados para os dias 8 e 9 de Novembro devem servir para ouvir os trabalhadores e com eles discutir e decidir medidas a tomar para que se atinjam os seus objectivos, concretamente o aumento extraordinário do salário, de forma a recuperar o poder de compra perdido». «Os trabalhadores da VW Autoeuropa devem manter-se unidos e determinados na luta pelas suas reivindicações e manifestar o seu descontentamento e repúdio para com a postura prepotente da administração». O sindicato da CGTP-IN transmitiu à CT a sua disponibilidade para convergir na discussão e convocação de formas de luta decididas pelos trabalhadores. Em simultâneo, o SITE Sul está a avaliar, com os seus representantes, a convocação de um plenário geral de trabalhadores de todas as empresas do parque industrial de Palmela. «Os problemas dos trabalhadores e a situação das empresas são semelhantes», pelo que é justo exigir aumentos salariais em todas as empresas, não só na VW Autoeuropa. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Nós dizemos cenourinhas, mas não as desvalorizamos. Não desvalorizamos o impacto que 300 euros têm no mês em que um trabalhador os recebe. Com um salário mínimo nacional, ou pouco acima disso... não é de desvalorizar... numa situação difícil, aquele dinheiro pode significar que, naquele mês, o trabalhador já não vai estar tão aflito, se calhar já não vai chegar a meio do mês sem saber o que fazer aos restantes 15 dias. A questão é que isto é fruto da intervenção e da luta... Eles sabem que têm que dar respostas às exigências dos trabalhadores, senão o descontentamento vai aumentando. Se isto resolve? Não resolve. Os próprios trabalhadores sabem que não resolve, naquele mês estão um bocadinho mais à vontade mas, logo no seguinte, vai ser de sufoco outra vez. A resolução destes problemas tem de ser através do aumento dos salários. Comemos todos os dias, fazemos compras todos os meses, pagamos as contas todos os meses, não é só naquele mês em que vem o prémio que temos direito a viver melhor. Temos direito a viver bem o ano inteiro, não só quando as empresas decidem dar bónus. Não é fora do comum este tipo de situações surgirem quando avançamos com avisos de greves, para tentar desmobilizar. Ainda agora, com pompa e circunstância, o Governo veio anunciar uma medida de apoio extraordinário de 240 euros para mais de um milhão de famílias que vivam em situação de carência. A grande questão é: por que raio mais de um milhão de famílias vivem nestas condições, a maior parte dele vive com salário mínimo nacional. Aquilo de que nos vamos apercebendo é que trabalhadores destes sectores, comércio e distribuição, já começam a cortar na alimentação. É completamente vergonhoso ter trabalhadores que abdicam da alimentação, comecem a criar a insuficiências alimentares, simplesmente porque não tudo dinheiro para tudo. Não pode ser... num sector de muitos milhões, não podemos aceitar esta ideia de que as empresas também estão em dificuldades, os trabalhadores é que já estão a passar por muitas dificuldades. O dia 24 precisa mesmo de ser uma afirmação, por parte dos trabalhadores, de que não aceitam apenas sobreviver. Lutamos, mesmo, pelo direito a viver com condições, com dignidade, seja em matéria de salários e de tempo. A realidade é esta. Tu não consegues cortar na água, não consegues cortar na luz, com o aumento das prestações da casa não podes simplesmente dizer: «não aumentem porque não tem dinheiro para pagar...». No final, aquilo de que podes abdicar, onde não vais gastar tanto, é na alimentação, começar a cortar na cenoura, no peixe, na carne. É inadmissível, em pleno século XXI, ter trabalhadores para quem, infelizmente, isto é uma realidade. Precisamos que esse sentimento de injustiça, de indignação, tenha expressão no dia 24. É a forma de garantir que na próxima negociação do contrato colectivo de trabalho, em que o sindicato vá à mesa de negociações, possamos dizer aos patrões: ou a atitude muda, ou a resposta às reivindicações muda, ou então isto só se vai intensificar, porque não dá para viver assim. Isto já não é viver e os trabalhadores têm direito a viver com dignidade. Primeiro, é preciso haver diferenciação. Defendemos os 850 euros para Salário Mínimo Nacional mas, depois, dentro da empresa, tem de haver diferenciação salarial. Isso hoje não existe. 25 lojas encerradas e 181 trabalhadores postos na rua. Greve na empresa Dia Portugal, antiga Minipreço, arranca hoje, dia 4 de Agosto, na «defesa dos postos de trabalho e contra o despedimento colectivo». O despedimento de 181 trabalhadores não é uma inevitabilidade, afirma, em comunicado enviado ao AbrilAbril, o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). A empresa Dia Portugal, antiga Minipreço, quer encerrar duas dezenas de lojas no país, dinamizando, para esse efeito, um despedimento colectivo de cerca de duas centenas de trabalhadores. «Não se compreende como, num momento em que existem trabalhadores de empresas de trabalho temporário a laborar na empresa, se vai proceder a despedimentos do quadro de pessoal efectivo», lamenta, em comunicado enviado ao AbrilAbril, o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). Trabalhadores que se ausentem por motivo de actividade sindical, greve e participação nas mesas de voto, entre outros, são penalizados pela empresa na atribuição do prémio de produtividade, denuncia o CESP. O Dia Minipreço afixou nos seus armazéns a informação dos critérios para a atribuição do prémio de produtividade pago mensalmente, definindo as situações em que o trabalhador é penalizado nessa atribuição, afirma o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). Numa nota de imprensa ontem emitida, a estrutura sindical diz não poder «deixar de denunciar o descaramento» da empresa, ao anunciar publicamente que serão penalizados os trabalhadores que se ausentarem por motivo de: actividade sindical, greve, assistência à família, serem trabalhadores-estudantes, participação nas mesas de voto, serem bombeiros voluntários, doação de sangue. Trata-se de «direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa ou direitos e deveres de cidadania», sublinha o CESP, que classifica como «inaceitável» a atitude do Dia Minipreço. Considera igualmente «aceitável» o facto de «uma empresa com milhões de euros de lucro» pagar a um «operador especializado, em topo de carreira, 713 euros, apenas oito euros acima do SMN [salário mínimo nacional], e 5,42 euros de subsídio de refeição». Tendo em conta a falta de resposta às reivindicações dos trabalhadores do Dia Minipreço e o seu descontentamento crescente, o sindicato mostra-se convicto de que os funcionários vão participar na greve convocada para o Primeiro de Maio, em defesa do aumento dos salários e contra as «injustiças». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Os números finais ainda não foram divulgados mas já se conhece, por enquanto, a intenção da administração da Dia Portugal (antiga Minipreço) em encerrar mais de 20 lojas e despedir, em simultâneo, cerca de 200 trabalhadores efectivos. Mesmo já tendo, o CESP, solicitado uma reunião com o Ministério do Trabalho, para garantir que o sindicato tem o máximo de influência neste processo e na defesa dos interesses dos trabalhadores, esta estrutura representativa dos trabalhadores foi impedida de participar na reunião já realizada entre a empresa e a Direcção-Geral do Trabalho. A participação na reunião de dia 15 de Julho «não nos foi permitida pelos restantes participantes, sem justificação que não seja afastar o CESP e os seus dirigentes do processo, assim como a nossa perspectiva de defesa e dos postos de trabalho, de emprego com direitos e de valorização do património humano na empresa». A decisão, de encerrar lojas e proceder a um despedimento colectivo, expressa as consequências de «uma gestão danosa da administração da empresa que, particularmente desde 2012, tem vindo a desenvolver políticas de desinvestimento na qualificação e valorização dos trabalhadores e das lojas, com a desvalorização acentuada dos salários e o brutal desinvestimento na requalificação e manutenção das lojas». Estas medidas, depois do crescimento verificado no primeiro trimeste de 2022 e, acima de tudo, num momento de grande aumento dos custos de vida para os trabalhadores, seriam sempre «inaceitáveis». No comunicado, o CESP assume o «compromisso de combater os encerramentos e lutar por todos os postos de trabalho que estão a ser colocados em causa». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Como é que uma empresa desta dimensão, com resultados positivos no primeiro trimeste de 2022, se permite avançar com um despedimento colectivo de quase 200 pessoas, questiona o CESP. Ainda para mais, tendo «falta de trabalhadores nos diferentes locais de trabalho». Só o colmatar dessas necessidades absorveria «uma boa parte destes trabalhadores». A valorização dos trabalhadores, e a sua estabilidade, é um factor fundamental para reabilitar a pouca credibilidade da empresa no nosso país. Uma credibilidade que está, hoje, pelas ruas da amargura, tendo a empresa procurado impedir o CESP de aceder a informação indispensável para proteger os 181 trabalhadores, forçando à intervenção do Ministério do Trabalho. «O CESP foi impedido de participar nas reuniões de informação sobre o despedimento colectivo, o que nos obrigou a recorrer aos serviços do Ministério do Trabalho para, no âmbito da prevenção de conflitos, obtermos informações sobre os impactos deste processo nos trabalhadores e na empresa». Essa reunião só veio a acontecer no dia 29 de Julho, várias semanas depois do anúncio. Em paralisação durante todo o dia de hoje, 4 de Agosto, os trabalhadores do Dia Portugal, antigo Minipreço, e o CESP dinamizarão três concentrações em simultâneo, a começar às 11h30, na loja do Amial, no Porto, na loja de S. João da Madeira, distrito de Aveiro, e na loja da Av. Luís Bivar, em Lisboa. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Muitas destas empresas têm (muito através da luta e da mobilização) aumentado os salários todos os anos, o problema é que são aumentos com base em critérios discriminatórios, meritocráticos, e que não são aplicados de igual forma a todos os trabalhadores. Há trabalhadores, com muitos anos de casa, a receber o salário Mínimo nacional, às vezes até a receber menos do alguém que acabou de entrar na empresa. Isto, de facto, não valoriza nada as carreiras e as categorias profissionais, sendo que a forma de corrigir isso é criar algum distanciamento. Não é quem entra a receber mais que está errado! Não é, até entram a receber muito pouco (porque infelizmente os nossos salários não são suficientes para a habitação, para as contas, para todas as despesas que temos). Quem está mal não é quem entra já com um salário superior, o problema é que as empresas fazem isto de uma forma que não é inocente, fazem-no propositadamente, até para ir desgastando quem já está há mais tempo na empresa. Na grande distribuição acontece, mas no retalhista... Então em grandes grupos como a Inditex [Zara, Pull&Bear, Massimo Dutti, Bershka]... À medida que vais ficando mais velha, ou se engordares, se já não estás na tua forma de jovem, como é o protótipo do que eles acham certo para a rapariga para vender, vais para o armazém... Isto acontece, infelizmente. Acontece muito. Parece surreal, em pleno século XXI. Através de um acordo assinado entre a associação patronal e um sindicato da UGT, o Lidl conseguiu implementar um banco de horas. Trabalhadores filiados no CESP/CGTP-IN não são obrigados a aderir a este sistema. Um banco de horas pode ser estabelecido através de regulamentação colectiva de trabalho (um acordo colectivo de trabalho) ou adoptado, por referendo, pelos trabalhadores. Neste caso, o móbil para a aplicação de uma banco de horas no sector da distribuição está no acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas da Distribuição (APED) e o SITESE, sindicato da UGT. O acordo assinado pela Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sitese (sindicato da UGT), um suposto «grande passo para os trabalhadores do sector», «é uma falácia», afirma o CESP. É difícil imaginar como é que um acordo que «não resolve o enorme problema dos baixos salários praticados e a desvalorização das carreiras profissionais», pode ser o grande passo em frente desejado pelos trabalhadores, aponta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), em comunicado enviado ao AbrilAbril. De 15 de Setembro a 15 de Outubro haverá plenários, concentrações e greves, e uma acção convergente, no último dia, com manifestações em Lisboa e no Porto, porque Governo «não compensa perda de rendimento». A decisão foi tomada esta quinta-feira, na reunião do Conselho Nacional da CGTP-IN, em Lisboa, tendo em conta que o «plano de resposta ao aumento dos preços» apresentado pelo Governo «não responde aos problemas estruturais que o País enfrenta e é muito insuficiente para resolver as dificuldades do dia-a-dia com que os trabalhadores e pensionistas estão confrontados». Ao mesmo tempo, refere a central sindical num comunicado, o programa do Executivo «deixa intocáveis» os lucros das grandes empresas e grupos económicos e financeiros, não revertendo a «brutal transferência» de rendimentos do trabalho para o capital em curso no presente ano. «Os lucros apresentados pelas grandes empresas e grupos económicos e financeiros são a demonstração da brutal transferência da riqueza criada pelos trabalhadores para o capital, enquanto os trabalhadores empobrecem e continuam a perder poder de compra, uma vez que os seus salários não acompanharam a subida dos preços que, no mês de Julho, atingiu 9,4% em termos homólogos», lê-se na nota, onde de sublinha que a maioria dos postos de trabalho criados no segundo trimestre (72%) tinha vínculos precários, padrão que se vem repetindo desde o ano passado. Para a CGTP-IN, tanto os 125 euros como o valor de 50 euros por criança são insuficientes para compensar as perdas de rendimento acumuladas nos primeiros dez meses deste ano e ficam muito aquém dos aumentos verificados nos preços, por exemplo, dos materiais escolares, alimentação ou vestuário. Acresce a isto o «logro» das pensões. A Inter realça que a fixação antecipada das taxas de actualização das pensões para 2023 equivale a uma alteração da fórmula de cálculo da actualização das pensões prevista na lei em vigor (e que foi sempre utilizada quando a inflação era baixa), quando se regista um aumento brutal dos preços dos bens essenciais. «Sem prejuízo da necessária compensação que tem de ser feita desde já no valor das reformas, é inconcebível promover uma alteração da fórmula de cálculo das pensões para o próximo ano, provocando assim uma erosão permanente na base a partir da qual se fixam os aumentos vindouros», critica a CGTP-IN. Neste sentido, defende medidas imediatas para aumentar os salários e pensões, travar a especulação, a exploração e a degradação das condições de vida, mas também para proteger e reforçar os serviços públicos e as funções sociais do Estado, rejeitando as «infundadas justificações da "escalada da inflação», utilizadas pelo Governo, patronato e partidos (PSD, CDS-PP, IL e Chega) para travar e recusar a tão necessária e urgente reposição do poder de compra e valorização salarial. O Conselho Nacional da CGTP-IN decidiu mobilizar toda a estrutura sindical para aprofundar a acção reivindicativa e a intervenção nas empresas, locais de trabalho e serviços, afirmando a liberdade sindical e o exercício dos direitos sindicais na sua plenitude. Sob o lema «Aumento dos salários e pensões – emergência nacional! Contra o aumento do custo de vida e o ataque aos direitos», aquele órgão convoca um mês de «mobilização e luta», de 15 de Setembro a 15 de Outubro, a partir dos locais de trabalho, empresas e sectores, com a realização de plenários, concentrações, manifestações e greves, e a realização de uma acção convergente no dia 15 de Outubro, com manifestações em Lisboa e no Porto. Na base das reivindicações está a exigência da resposta urgente a reivindicações como o aumento dos salários de todos os trabalhadores em 90 euros, aumentos extraordinários, mesmo dos salários que foram actualizados, mas cuja revisão já foi absorvida pela inflação, o aumento extraordinário do salário mínimo nacional, fixando-o nos 800 euros, com efeitos imediatos e o aumento extraordinário também de todas as pensões e reformas que reponha o poder de compra e assegure a sua valorização. A Intersindical exige ainda o aumento das prestações de apoio social, a revogação das normas gravosas da legislação laboral, fixação de limites máximos nos preços dos bens e serviços essenciais e a aplicação de um imposto que incida sobre os «lucros colossais» das grandes empresas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Publicamente, sobre o acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sindicato dos Trabalhadores do Sector de Serviços (Sitese/UGT), sabe-se que «os trabalhadores terão como garantia receber, em 2023 e 2024, cinco euros acima do Salário Mínimo Nacional». Para além de não resolver o problema da perda do poder de compra com que os trabalhadores se confrontam diariamente, com um nível de inflação que só beneficia os lucros das grandes empresas, o sindicato da UGT anuncia como sendo positiva a introdução de um regime de banco de horas, «que vai desregular e alargar os horários de trabalho» dos trabalhadores da distribuição, que, nas condições correntes, «estão já no limiar da exaustão». De igual forma, o entendimento com os patrões afecta particularmente um sector maioritariamente feminino, em que todos os dias os direitos de parentalidade e maternidade são postos em causa. A introdução de regimes que desregulam os horários de trabalho, como os bancos de horas, terão «implicações gravíssimas» na conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores. Todas as empresas deste sector têm condições para aumentar significativamente os salários dos trabalhadores, aqueles que garantem que os seus negócios continuam em funcionamente, considera o CESP. «Já solicitamos o agendamento de reunião negocial entre a APED e os sindicatos da CGTP-IN e vamos continuar a luta pela valorização das carreiras profissionais, da revisão dos salários e pelo cumprimento do contrato colectivo de trabalho em matéria de horários», sem aceitar contrapartidas lesivas para quem trabalha, afirma o sindicato. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Tal como está legislado, estas horas extraordinárias podem ser compensadas pela redução do tempo de trabalho (no espaço temporal equivalente ao trabalho extra executado pelo funcionário) ou pelo aumento do período de férias. Existe ainda a possibilidade do pagamento, com compensação salarial, dessas horas. Todos os trabalhadores do Lidl filiados no SITESE/UGT trabalharão, todos os anos, cerca de 150 horas extra totalmente de graça para a empresa, sem qualquer retribuição, alerta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). Com a introdução deste regime de banco de horas, os patrões podem «obrigar o trabalhador a fazer 2 horas por dia, 50 horas por semana, 150 horas por ano de borla». No comunicado, enviado ao AbrilAbril e distribuído aos trabalhadores do Lidl, o sindicato frisa que os interesses dos chefes «não são mais importantes que os da tua família»: «viver não significa andar do trabalho para casa e de casa para o trabalho». «A APED, a Lidl e o SITESE/UGT não podem tudo, muito menos o quero, posso e mando. Nas relações de trabalho, a dignidade de quem trabalha tem de ser respeitada e a conciliação entre a vida familiar e profissional é um direito a ser defendido», afirma o CESP, filiado na CGTP-IN. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Nós já fizemos greve na altura do Natal. Não temos qualquer tipo de problema se alguém, ou alguéns (permitam-me a expressão), possa vir a achar que há algum aproveitamento. Porque, de facto, estes trabalhadores têm que aproveitar! Estas lojas estão abertas praticamente todo o ano, com horários completamente desregulados, violam tudo o que é lei ou o que está definido em contratação colectiva em relação à organização dos tempos de trabalho... Então a pandemia veio trazer um aproveitamento nas lojas... uma coisa brutal. Os trabalhadores recebem mensagens no WhatsApp, a trocar o horário de trabalho do dia seguinte. É impossível para um trabalhador organizar a sua vida... um administrativo que trabalhe de segunda a sexta-feira consegue chegar a Janeiro e planificar a sua vida em termos de férias: ‘vou aproveitar estes feriados’, ‘vou tirar férias aqui’... Mas os trabalhadores deste sector não sabem o seu horário para a semana, às vezes não sabem sequer o horário do dia seguinte. Isto é vergonhoso e viola todos os direitos que estão consagrados em matéria de contratação, até de Código do Trabalho! A estes trabalhadores quase lhes é retirado o direito a ter uma vida. A ter tempo para si, vida pessoal, amigos, família. Se alguém pode achar que é um aproveitamento... pois os trabalhadores que aproveitem mesmo o facto de haver greve no dia 24 para estar com a família, porque as empresas, ao longo do ano, lhes roubam esse tempo. Quando falamos em família não é só questão dos filhos, é ter direito a ter amigos, ir ao cinema, fazer aquilo que lhes dá na gana, sem estar no tempo do patrão. Aquilo que é da minha vida. Na pandemia veio a verificar-se muito isto: a tentativa constante dos patrões desregularem mais os horários, seja através da tentativa de implementar os bancos de horas, de retirar o valor do trabalho suplementar, de tentar sempre desorganizar mais e retirar o tempo que os trabalhadores têm para si. Porque é que estas empresas que têm de estar abertas neste dia [véspera de Natal]... estão abertas praticamente todo o ano, em centros comerciais o Continente está aberto até a meia-noite, que é uma coisa de loucos! Quem vai fazer compras às 23h de dia 24? A pandemia mostrou isso, o horário mais reduzido não levou ninguém a passar fome, as pessoas adaptam-se aos horários. Portanto, é um dia em que estas empresas não têm que estar abertas. É só mesmo a ganância do lucro, de fazer mais dinheiro, não é mais nada para além da ganância do lucro! Neste dia os trabalhadores têm direito a ficar em casa com a família. Se não vão ver os parentes que estão na terra há muito tempo, porque não conseguem, nem sabem, os horários que têm nos dias seguintes, pois que o façam. Durante todo o ano estarão a trabalhar sob ritmos de trabalho intensos, de uma exploração que é uma coisa incrível, pois que o aproveitem. Não estamos a falar de pessoas que trabalham em hospitais, esses trabalham para um sector essencial para a nossa vida. Ninguém morre se o supermercado estiver fechado umas horas, ou um dia. Aquilo que vem do nosso trabalho, que estamos a realizar nas várias regiões, do contacto que estamos a fazer com os trabalhadores, é que haverá uma boa perspectiva de adesão à greve. Não há falta de trabalhadores, há é excesso de lucro nos bolsos dos patrões. Receita histórica no sector, entre 1,29 e 1,35 mil milhões de euros, continua a não ser suficiente para pagar salários dignos. Mais depressa se apanha um mentiros que um coxo. A lengalenga dos patrões da Hotelaria sobre a pretensa falta de trabalhadores foi rapidamente desmentida pela realidade. Um negócio sustentado em horários desregulados, no assédio moral, em recibos verdes e baixos salários, poderá vir a acumular, em finais de 2022, uma receita recorde no sector. A Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) prevê ter de recorrer a trabalhadores das Filipinas ou Cabo Verde para suprir as necessidades do sector. E não ter de deixar de pagar salários de miséria, claro. As declarações foram proferidas por Raul Martins, presidente da AHP, em entrevista ao jornal Público, à margem do 32.º congresso da associação que está a decorrer em Albufeira. Depois de ter despedido milhares de trabalhadores durante o período da pandemia, o sector da hotelaria está a encontrar algumas dificuldades em convencer esses mesmos trabalhadores, discartados, a voltar a laborar com as mesmas condições precárias de sempre. A Fesaht reuniu, esta quarta-feira, com a secretária de Estado do Turismo, para analisar a situação social no sector e exigir medidas de apoio aos trabalhadores. Com o encerramento de muitas empresas, a situação dos trabalhadores do sector do Turismo agrava-se diariamente, aponta em comunicado a Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Fesaht/CGTP-IN), que alerta para a devastação criada pelos despedimentos, salários em atraso, trabalho clandestino, trabalho não declarado e incumprimento da contratação colectiva. Em reunião com a secretária de Estado do Turismo, a estrutura sindical afirmou que há «muitos milhares de trabalhadores que estão sem qualquer apoio social» e exigiu legislação ao Governo para proibir totalmente os despedimentos individuais e colectivos neste período de pandemia. Além disso, a Fesaht reivindicou que os apoios sejam concedidos directamente aos trabalhadores, uma vez que muitas empresas ficaram com os apoios do Estado e não os distribuiram pelos seus funcionários. Lembrando que os salários praticados no sector da hotelaria e restauração são «muito baixos», a federação refere que cerca de 80% dos trabalhadores foram «apanhados» pelo valor do salário mínimo nacional, ao mesmo tempo que as associações patronais recusam negociar a contratação colectiva. Em resposta, a secretária de Estado do Turismo manifestou o seu acordo com as preocupações sindicais em relação à situação social no sector, comprometeu-se a estudar as propostas sindicais para a Lei Hoteleira e a reflectir sobre as novas concessões dos casinos, cujos trabalhadores têm sido gravemente prejudicados pelo actual contexto. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O objectivo, que já está a ser discutido com o governo, «é criar fluxos de importação de mão-de-obra com países específicos, desde logo com os que formam a CPLP». Desta forma, a hotelaria pode continuar a subsistir com a sua estratégia de negócios intacta: salário mínimo, horários desregulados, recurso a estagiários e trabalho temporário. Raul Martins lamenta ainda: «para proteger os profissionais, os estudantes não podem trabalhar mais do que x horas por mês, o que está errado». No seu entendimento, a recusa dos patrões do sector em pagar salários dignos acaba por ser uma excelente oportunidade para os estudantes trabalharem mais horas. Claro que com a vantagem para os patrões de representar um muito menor custo do que um trabalhador efectivo. Algumas dezenas de trabalhadores dos hotéis e outros alojamentos turísticos realizaram uma concentração ontem para denunciar a completa «falta de respeito» das entidades patronais para com o seu trabalho, tendo aprovado uma moção conjunta a apresentar à associação. O documento da Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Fesaht/CGTP-IN), a que o AbrilAbril teve acesso, denuncia a situação trágica em que os trabalhadores dos hotéis e outros alojamentos turísticos trabalham. «Mais de 80% destes funcionários recebem apenas o salário mínimo nacional», ao passo que muitas empresas, decerto algumas presentes no congresso, «continuam com os salários em atraso ou a não pagar pontualmente os salários». A unidade hoteleira continua sem pagar o trabalho em dia feriado com acréscimo de 200%, como previsto no contrato colectivo do sector, depois de ter sido condenada pelo Tribunal do Trabalho de Portimão. A denúncia é feita pelo Sindicato de Hotelaria do Algarve (CGTP-IN), que fala de um valor de 30 600 euros de coima por incumprimento do contrato colectivo de trabalho. A Salvor, Sociedade de Investimentos Hoteleiros, que detém a gestão e exploração dos hotéis Pestana no Algarve, em sentença proferida pelo Tribunal do Trabalho de Portimão no dia 29 de Janeiro de 2020, foi condenada ao pagamento desta quantia por não estar a cumprir a contratação colectiva em vigor, nomeadamente em relação ao pagamento aos trabalhadores do trabalho prestado em dia feriado com o acréscimo de 200%, conforme estipula o contrato colectivo de trabalho. Esta sentença surge no seguimento de uma acção inspectiva da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) pedida pelo sindicato e vem, por um lado, confirmar o que a organização sempre reivindicou: que as empresas associadas da Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) estão obrigadas a esta cláusula. Mesmo assim, a administração da Salvor continua a não pagar devidamente o trabalho prestado em dia feriado aos trabalhadores, conforme determinaram a ACT e o tribunal, pelo que o sindicato irá decidir na próxima semana as medidas a tomar. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A surpresa demonstrada pela AHP, no que toca à dificuldade na contratação de profissionais, acontece ao mesmo tempo em que vários direitos, «designadamente prémios de línguas, de produtividade, de assiduidade, complementos salariais e subsídios de transporte», que os patrões retiraram no início da pandemia, ainda não foram repostos. Se a AHP e o Raul Martins ainda não encontraram uma solução para os seus problemas, os trabalhadores apontam-na: «Aumento salarial mínimo de 90 euros para todos os trabalhadores», «integração, nos quadros, de todos os trabalhadores despedidos», «horários estáveis» e a «proibição do trabalho temporário, de prestadores de serviços e de estagiários ocuparem postos de trabalho permanentes». As respostas já existem mas é muito provável que os patrões optem por soluções mais em conta, tudo «por um punhado de dólares». Os pedidos de reunião com as entidades patronais para discutir estes problemas ficaram, até agora sem resposta. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «O sector do alojamento turístico registou três milhões de hóspedes e 8,6 milhões de dormidas em Julho de 2022, correspondendo a aumentos de 85,4% e 90,1%, respectivamente (+97,6% e +110,7% em Junho, pela mesma ordem). Face a Julho de 2019 [antes da pandemia], registaram-se aumentos de 6,3% e 4,8%, respectivamente», indica o relatório divulgado ontem pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Depois de meses de lamúrias, os patrões regozijam-se com os resultados: «acabaremos o ano com uma receita entre 5 e 10% superior à de 2019», anunciou Hélder Martins, presidente da Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), em declarações prestadas ao Diário de Notícias. Avaliando os valores anunciados pela AHETA, o jornal estima que a actividade turística da região em 2022 poderá atingir resultados históricos, entre 1,29 e 1,35 mil milhões de euros. A Hotelaria junta-se, assim, aos restantes sectores que, nunca aumentando salários, aumentaram exponencialmente os seus custos e, como é inevitável, os seus lucros. «Mais de metade dos trabalhadores [na Hotelaria] recebe o salário mínimo nacional, ou pouco mais do que isso», refere, em declarações prestadas ao AbrilAbril, Tiago Jacinto, dirigente do Sindicato de Hotelaria do Algarve (SHA/CGTP-IN). «O patronato preferiu sempre encontrar outras soluções», que não os aumentos salariais, para dar resposta à falta de trabalhadores. A denúncia é da Fesaht, que acusa Governo e patrões de insistirem em políticas de baixos salários e na retirada de direitos aos trabalhadores da hotelaria e da restauração. A proposta de mediação do Ministério do Trabalho na revisão do Contrato Colectivo de Trabalho, celebrado entre a Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Fesaht/CGTP-IN) e a associação patronal APHORT, «acolhe várias propostas patronais e nenhuma proposta sindical, ao mesmo tempo que propõe a manutenção dos salários baixos praticados no sector», critica a Fesaht através de comunicado. Mas esta não é a primeira vez que o Governo falha às expectativas dos trabalhadores. Segundo a Federação, o ministério liderado por Ana Mendes Godinho já tinha consentido a «postura de má-fé» da associação patronal no processo de conciliação, decorrido na Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), ao não ter chamado a atenção e obrigado a APHORT a cumprir na íntegra o protocolo negocial celebrado. Ao apresentar uma proposta de mediação em que acolhe algumas propostas patronais, entre as quais uma que facilita a alteração dos horários de trabalho e outra que altera o regime de faltas, e onde propõe ainda salários de 635 e 660 euros (abaixo do salário mínimo nacional, que é de 705 euros), para aprendizes e estagiários que ingressam no sector, prova, refere a Fesaht, «que o Governo está alinhado com os patrões na retirada de direitos e na manutenção dos salários baixos no sector da hotelaria, restauração e similares». Sem descurar a possibilidade de trabalhadores de outros países virem para Portugal, o que é preciso é fazer uma análise aos motivos que estão na base da falta de mão-de-obra no sector. O Sindicato da Hotelaria do Algarve (CGTP-IN) denuncia o patronato do sector por este considerar que a falta de trabalhadores se resolve através da angariação de trabalhadores no estrangeiro. Para o sindicato, o que está a afastar os trabalhadores do sector do Turismo é «a conjugação de vários factores», nomeadamente os baixos salários (na maioria das contratações, paga-se o Salário Mínimo Nacional ou pouco mais do que isso), o bloqueamento da contratação colectiva e a estagnação das tabelas salariais. Por outro lado, os horários de trabalho estão cada vez mais desregulados, com longas jornadas de trabalho que não permitem conciliar a vida profissional com a vida pessoal e familiar, para além de se verificar o desrespeito pelos períodos de descanso ou a dificuldade em marcar e gozar as férias. Em nota, a organização sindical aponta ainda a imposição de horas extras, com trabalho em dias de folga, nos feriados, fins-de-semana e à noite, com um grande número de empresas a não pagar ou a pagar mal o trabalho suplementar, o trabalho nocturno e o trabalho prestado em dias de descanso e feriados. A maioria das empresas instituiu a compensação em dias de descanso, mas depois os trabalhadores não os conseguem gozar por não lhes ser permitido ou, quando lhes é permitido, é a empresa que define as datas, sem ter em conta as necessidades ou a vontade dos trabalhadores, denuncia o sindicato. Entre outras questões, o sindicato chama também a atenção para o encerramento dos estabelecimentos nas épocas baixas e a quebra do rendimento dos trabalhadores, com a Segurança Social a pagar os salários, através da concessão de subsídios de desemprego, bem como para o «aumento do assédio laboral e da repressão, principalmente, sobre quem exige o cumprimento dos direitos e a melhoria dos salários e das condições de trabalho». Para um turismo de qualidade, sublinha o Sindicato da Hotelaria do Algarve, é indispensável valorizar o trabalho e os trabalhadores, garantindo-lhes maior protecção, a efectivação dos direitos sindicais na empresa, justos níveis e diferenças salariais, valorização dos salários e do trabalho aos feriados e a dinamização da negociação colectiva, entre outros aspectos. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A estrutura sindical defende que os patrões «não podem queixar-se de falta de mão-de-obra ou apregoar intenções de melhorar os salários, carreiras e condições de trabalho para atrair trabalhadores para o turismo, quando, na verdade, patrões e Governo pretendem manter uma política de salários baixos e condições de trabalho inaceitáveis». Segundo os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), relativamente a Junho, os proveitos totais do sector aumentaram 157% para 545,4 milhões de euros, e os proveitos de aposento atingiram 416,4 milhões de euros, reflectindo um crescimento de 165,4%. De resto, todos os indicadores apontam que o ano de 2022 ultrapassará 2019 (maior ano de sempre) em hóspedes, dormidas, receitas totais e por quarto. Como tal, insiste a Federação, «não há nenhuma razão» que justifique a insistência em políticas de baixos salários e na retirada de direitos aos trabalhadores do sector. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Por muito que afirmem pagar salários competitivos, acima do normal noutros sectores, a verdade é que «recorrem sempre às médias». «As desigualdades são muito grandes no sector, as categorias mais elevadas têm salários muito melhores», mas a verdade por detrás das médias é que a larga fatia dos trabalhadores não recebe mais do que o mínimo estabelecido por lei. Se os salários fossem bons, os trabalhadores do sector não teriam abandonado a sua profissões nos últimos anos. «Os trabalhadores ganham mal, as condições são péssimas, há uma grande sobrecarga de trabalho, com uma grande desregulação dos horários», lamenta o sindicalista, que alerta que a situação só se continuará a deteriorar se a solução dos patrões continuar a ser a mesma: em vez de melhores salários, «há uma grande pressão para que os trabalhadores façam, muitas vezes, o trabalho de duas ou três pessoas», sem qualquer vantagem nisso. Estes enormes aumentos das receitas são demonstram que, mesmo com a inflação e o aumento dos preços, há imenso espaço para valorizar todos os trabalhadores da Hotelaria, voltando a atrair para o sector as milhares de pessoas que se recusaram a continuar a ser brutalmente exploradas. Mas nem só de salários se queixam os trabalhadores: «a compatibilização entre o trabalho e a vida familiar... No turismo trabalha-se todos os dias, fins-de-semana, feriados, trabalha-se à noite, por turnos, horários repartidos, é muito violento», afirma, «as pessoas não conseguem ter vida própria». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A malta está descontente, e é normal que assim esteja: seja pela questão dos salários, dos horários. A perspectiva para 2023 não é boa, sabendo tudo o que vai aumentar com os salários estagnados... O mais surreal disto tudo é o sindicato ainda ter de ouvir coisas como também há «dificuldades dos patrões» de grupos como a Inditex, detido por um dos homens mais ricos do planeta, parece que estão a gozar com a nossa cara. Nós dizemos sempre: «de facto há dificuldades, os trabalhadores passam muitas dificuldades»... A greve é, também, uma oportunidade para afirmar, junto dos patrões e do Governo, que as coisas têm que mudar! Nós já vendemos a nossa força de trabalho, e ela é muito mal paga, tem que haver um aumento dos salários e as coisas têm que mudar. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
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Aumentos salariais, valorização das carreiras e negociação dos contratos colectivos. São as três principais reivindicações determinadas pelos trabalhadores. Não te pergunto quais seriam os aumentos justos, os ideais, mas qual é concretamente o objectivo de aumento nesta acção de luta?
Referiste, à pouco, a condição paradoxal destes trabalhadores. Ao mesmo tempo que sofrem uma brutal desvalorização do seu poder de compra e vivem com salários estagnados, assistem diariamente a aumentos ininterruptos dos preços, que alimentam lucros recordes...
Como é que o CESP olha para os bónus que empresas com lucros milionários estão a oferecer a trabalhadores a quem pagam salários mínimos? Têm saído, com grande alarde, notícias de bónus de 500 euros em cartão da Sonae ou um prémio de 300 euros no Pingo Doce.
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O Governo PS acaba por cumprir o mesmo papel...
Quais são as situações mais comuns para trabalhadores a passar por sérias dificuldades?
Em que aspectos se podem valorizar as carreiras neste sector? Mencionavas a questão da antiguidade
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Solidariedade: greve no Dia Minipreço contra despedimento de 181 trabalhadores
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Dia Minipreço: fechar lojas é pretexto para despedir centenas de trabalhadores
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«Continuamos em luta pelos postos de trabalho»
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É algo que se vê muito nestes sectores? A tentativa de afastar as pessoas à medida que vão envelhecendo.
Uma greve na véspera de natal não pode chocar algumas pessoas?
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Lidl: O trabalho não pode ser «à borla»
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Quais são as expectativas? O agravar das condições de vida dos trabalhadores perspectiva uma maior adesão?
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Hotelaria: lamúria dos patrões esconde receitas recorde
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Falta de mão-de-obra é desculpa de quem não quer trabalhadores, quer escravos
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A mão-de-obra continua a existir mas não aceita mais ver o seu trabalho desvalorizado
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Apesar de condenado, Grupo Pestana continua sem pagar
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«Não há razão para que os trabalhadores não tenham melhores condições»
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Governo dá cobertura à precariedade no sector do turismo
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Turismo: faltam trabalhadores porque não há condições de trabalho
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A decisão da autarquia lisboeta não significa que os trabalhadores «tenham perdido os seus direitos», alerta o sindicato. As alterações globais aos horários continuam a ter de ser comunicadas, como está disposto no Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) assinado pela associação patronal e os sindicatos da CGTP, com pelo menos 8 dias de antecedência; no que toca aos horários diversificados ou contínuos, a antecedência mínima é de 30 dias.
Já no que toca à alteração do descanso semanal dos trabalhadores, este apenas pode ser implementado com «o prévio acordo escrito do trabalhador». Relativamente ao tempo máximo de trabalho, refere o CESP, as lojas e a CML podem, muito bem, querer abrir 24 sobre 24 horas, mas para além do seu horário diário normal, «só podem fazer, no máximo, 2 horas extra por dia». Todo o trabalho noturno (entre as 22h e as 7h) tem de ser remunerado com um acréscimo de 25% na remuneração mensal.
O Código do Trabalho também não é omisso no que toca aos direitos que os trabalhadores das lojas de conveniência e supermercados devem exercer durante as Jornadas Mundiais da Juventude: todos «têm direito a um período de, no mínimo, 11 horas seguidas de descanso diário entre dois dias de trabalho», de acordo com o Artigo 214.
CESP: «Se a empresa não tem trabalhadores suficientes para funcionar, deve contratá-los/Se a empresa precisa que faças horas a mais, deve pagá-las!»
O acordo assinado pela Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sitese (sindicato da UGT), um suposto «grande passo para os trabalhadores do sector», «é uma falácia», afirma o CESP. É difícil imaginar como é que um acordo que «não resolve o enorme problema dos baixos salários praticados e a desvalorização das carreiras profissionais», pode ser o grande passo em frente desejado pelos trabalhadores, aponta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), em comunicado enviado ao AbrilAbril. De 15 de Setembro a 15 de Outubro haverá plenários, concentrações e greves, e uma acção convergente, no último dia, com manifestações em Lisboa e no Porto, porque Governo «não compensa perda de rendimento». A decisão foi tomada esta quinta-feira, na reunião do Conselho Nacional da CGTP-IN, em Lisboa, tendo em conta que o «plano de resposta ao aumento dos preços» apresentado pelo Governo «não responde aos problemas estruturais que o País enfrenta e é muito insuficiente para resolver as dificuldades do dia-a-dia com que os trabalhadores e pensionistas estão confrontados». Ao mesmo tempo, refere a central sindical num comunicado, o programa do Executivo «deixa intocáveis» os lucros das grandes empresas e grupos económicos e financeiros, não revertendo a «brutal transferência» de rendimentos do trabalho para o capital em curso no presente ano. «Os lucros apresentados pelas grandes empresas e grupos económicos e financeiros são a demonstração da brutal transferência da riqueza criada pelos trabalhadores para o capital, enquanto os trabalhadores empobrecem e continuam a perder poder de compra, uma vez que os seus salários não acompanharam a subida dos preços que, no mês de Julho, atingiu 9,4% em termos homólogos», lê-se na nota, onde de sublinha que a maioria dos postos de trabalho criados no segundo trimestre (72%) tinha vínculos precários, padrão que se vem repetindo desde o ano passado. Para a CGTP-IN, tanto os 125 euros como o valor de 50 euros por criança são insuficientes para compensar as perdas de rendimento acumuladas nos primeiros dez meses deste ano e ficam muito aquém dos aumentos verificados nos preços, por exemplo, dos materiais escolares, alimentação ou vestuário. Acresce a isto o «logro» das pensões. A Inter realça que a fixação antecipada das taxas de actualização das pensões para 2023 equivale a uma alteração da fórmula de cálculo da actualização das pensões prevista na lei em vigor (e que foi sempre utilizada quando a inflação era baixa), quando se regista um aumento brutal dos preços dos bens essenciais. «Sem prejuízo da necessária compensação que tem de ser feita desde já no valor das reformas, é inconcebível promover uma alteração da fórmula de cálculo das pensões para o próximo ano, provocando assim uma erosão permanente na base a partir da qual se fixam os aumentos vindouros», critica a CGTP-IN. Neste sentido, defende medidas imediatas para aumentar os salários e pensões, travar a especulação, a exploração e a degradação das condições de vida, mas também para proteger e reforçar os serviços públicos e as funções sociais do Estado, rejeitando as «infundadas justificações da "escalada da inflação», utilizadas pelo Governo, patronato e partidos (PSD, CDS-PP, IL e Chega) para travar e recusar a tão necessária e urgente reposição do poder de compra e valorização salarial. O Conselho Nacional da CGTP-IN decidiu mobilizar toda a estrutura sindical para aprofundar a acção reivindicativa e a intervenção nas empresas, locais de trabalho e serviços, afirmando a liberdade sindical e o exercício dos direitos sindicais na sua plenitude. Sob o lema «Aumento dos salários e pensões – emergência nacional! Contra o aumento do custo de vida e o ataque aos direitos», aquele órgão convoca um mês de «mobilização e luta», de 15 de Setembro a 15 de Outubro, a partir dos locais de trabalho, empresas e sectores, com a realização de plenários, concentrações, manifestações e greves, e a realização de uma acção convergente no dia 15 de Outubro, com manifestações em Lisboa e no Porto. Na base das reivindicações está a exigência da resposta urgente a reivindicações como o aumento dos salários de todos os trabalhadores em 90 euros, aumentos extraordinários, mesmo dos salários que foram actualizados, mas cuja revisão já foi absorvida pela inflação, o aumento extraordinário do salário mínimo nacional, fixando-o nos 800 euros, com efeitos imediatos e o aumento extraordinário também de todas as pensões e reformas que reponha o poder de compra e assegure a sua valorização. A Intersindical exige ainda o aumento das prestações de apoio social, a revogação das normas gravosas da legislação laboral, fixação de limites máximos nos preços dos bens e serviços essenciais e a aplicação de um imposto que incida sobre os «lucros colossais» das grandes empresas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Publicamente, sobre o acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sindicato dos Trabalhadores do Sector de Serviços (Sitese/UGT), sabe-se que «os trabalhadores terão como garantia receber, em 2023 e 2024, cinco euros acima do Salário Mínimo Nacional». Para além de não resolver o problema da perda do poder de compra com que os trabalhadores se confrontam diariamente, com um nível de inflação que só beneficia os lucros das grandes empresas, o sindicato da UGT anuncia como sendo positiva a introdução de um regime de banco de horas, «que vai desregular e alargar os horários de trabalho» dos trabalhadores da distribuição, que, nas condições correntes, «estão já no limiar da exaustão». De igual forma, o entendimento com os patrões afecta particularmente um sector maioritariamente feminino, em que todos os dias os direitos de parentalidade e maternidade são postos em causa. A introdução de regimes que desregulam os horários de trabalho, como os bancos de horas, terão «implicações gravíssimas» na conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores. Todas as empresas deste sector têm condições para aumentar significativamente os salários dos trabalhadores, aqueles que garantem que os seus negócios continuam em funcionamente, considera o CESP. «Já solicitamos o agendamento de reunião negocial entre a APED e os sindicatos da CGTP-IN e vamos continuar a luta pela valorização das carreiras profissionais, da revisão dos salários e pelo cumprimento do contrato colectivo de trabalho em matéria de horários», sem aceitar contrapartidas lesivas para quem trabalha, afirma o sindicato. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
CESP denuncia entendimento entre patrões e UGT
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CGTP convoca um mês de luta pelo aumento dos salários e das pensões
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Existe um aspecto, todavia, em que os trabalhadores do CESP se distinguem dos colegas não sindicalizados: quem está filiado no sindicato da CGTP não tem de aderir ao banco de horas que o patronato acordou com a UGT. Por cada hora extra que os trabalhadores do CESP fazem, recebem a dobrar, esclarece o sindicato.
As consequências do Banco de Horas são evidentes: nestes casos, «o direito ao pagamento de horas extra está dependente da vontade do patrão, que pode escolher considerá-las banco de horas». «As horas trabalhadas em banco de horas não são pagas em dinheiro, apenas compensadas com descanso em dias escolhidos pelo patrão».
«Não podes recusar fazer banco de horas – cabe sempre ao patrão decidir se os teus motivos são válidos ou não». Todas estas predisposições estão definidas no CCT celebrado entre a Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sindicato dos Trabalhadores do Sector de Serviços (Sitese/UGT).
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