A estrutura sindical informou num comunicado enviado à redacção do AbrilAbril, na manhã desta terça-feira, que está a acompanhar centenas de situações de docentes aposentados com valores de pensões inferiores aos inicialmente simulados pela CGA e lembrou que, em vários casos, as diferenças representam perdas de «130, 150 e mais euros mensais».
Para a Fenprof (CGTP-IN), que está a preparar uma iniciativa junto da Caixa Geral de Aposentações com o objectivo de exigir esclarecimentos e respostas para os problemas que estão a ser colocados aos professores, esta situação tem «consequências muito significativas» na vida das pessoas que «confiaram na informação disponibilizada pela própria CGA» e tomaram decisões com base nela.
«Mais grave, ainda, é a situação dos docentes que, perante a falta de professores nas escolas, prolongaram a sua permanência no activo tendo em conta as expectativas criadas quanto ao valor da futura aposentação», sublinhou.
Segundo a Fenprof, a CGA «não pode desresponsabilizar-se perante os seus pretensos erros, nem alegar um lapso de parametrização para tomar decisões que têm consequências concretas na vida de milhares de trabalhadores». Neste sentido, exige «transparência, respeito pelos direitos constituídos e salvaguarda das legítimas expectativas criadas junto dos professores, tanto mais quando se nos afigura que os valores de pensão inicialmente comunicados pela CGA respeitavam integralmente o quadro legal em vigor, designadamente o Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de Maio, na redacção em vigor, o que não acontece com os novos valores (inferiores)».
Reconhecendo que os professores «não podem ser penalizados por lapsos que não cometeram» e «muito menos» por «alterações decorrentes de possíveis interpretações criativas», a Fenprof exigiu à CGA «esclarecimentos rigorosos» sobre a origem destas diferenças, os critérios utilizados e os fundamentos legais que sustentam os novos valores comunicados, assim como a análise individualizada de cada situação. Alertou ainda que o Governo de Montenegro «não pode alhear-se» de um problema que exige «respostas urgentes».
A federação disse estar a acompanhar centenas de situações, disponibilizando aos docentes o apoio jurídico necessário, e apelou a todos os que ainda não contactaram a sua organização sindical para que o façam.
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