Governo quer crianças mais de 11 horas nas creches para manter os pais a produzir

O anúncio do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social foi divulgado no dia 23 de Junho, através das contas oficiais do Governo PSD/CDS-PP: «As creches com horário de funcionamento superior a 11 horas diárias, ajustado às necessidades das famílias, podem beneficiar de uma comparticipação financeira complementar atribuída pelo Instituto da Segurança Social». A medida abrange todas as creches dos sectores social, solidário e privado que cumpram estes horários.

A expressão chave na formulação usada pelo Governo é «ajustado às necessidades das famílias». Recusando mexer no trabalho por turnos, na precariedade e, sobretudo, nos lucros do patrão, a solução magicada pelo PSD/CDS-PP é tornar as creches em autênticos «depósitos de crianças», como lhes chamou a Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN), em comunicado.

Para além de continuar a permitir o funcionamento permanente das creches 24h, «incluindo durante o período noturno e aos fins-de-semana», o Governo decide agora financiar uma prática que ignora todas as «necessidades de um desenvolvimento global e harmonioso dos mais novos». Uma criança pequena, com menos de 3 anos, é afectada «no seu desenvolvimento emocional e a vinculação afectiva» ao estar meio-dia numa creche, alerta a federação sindical - «para além de alterar ritmos de sono e alimentação, dificulta a construção de relações seguras e de confiança».

«Ao contrário do que é apregoado, esta medida, ao promover a desregulação dos horários de trabalho das famílias, constitui um ataque aos direitos das crianças e dos pais»: o seu único propósito é garantir que os pais continuam a produzir sem serem limitados pelas suas famílias. Esta opção «contribui para perpetuar a precariedade laboral, os baixos salários e o agravamento da conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar», denuncia a Fenprof.

A federação sindical continua a defender que, ao invés de enterrar dinheiro em programas que prejudicam activamente as crianças, o Governo deve antes avançar com a criação urgente de uma rede pública de creches, «que assegure uma resposta universal, gratuita e de qualidade», e de políticas que promovam os direitos de parentalidade, «permitindo às famílias dispor de tempo de qualidade com os seus filhos, especialmente em idades tão precoces, contribuindo assim para o bem-estar das crianças e para combater o défice demográfico».

Também a Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CIMH/CGTP-IN) manifestou a sua oposição à medida. Para a CIMH, o problema não é o tempo das crianças nas creches, «é o excesso de tempo de trabalho dos adultos». Em vez de criar condições para que as famílias tenham mais tempo para as suas crianças, o Governo PSD/CDS «incentiva a sua permanência durante mais horas nas instituições e aumenta a pressão sobre quem nelas trabalha. As crianças têm direito ao descanso, a brincar, ao tempo vivido em casa, à construção dos seus vínculos mais profundos. E quem trabalha nas creches tem igualmente direito a ter vida para além do trabalho».