GENCOAL: PCP leva substituição de 97 trabalhadoras despedidas ao Parlamento

Que razões podem levar a GENCOAL (empresa de conservas de Caxinas, Vila do Conde, comprada pela italiana Generale Conserve em 2009) a proibir o acesso de qualquer uma das 97 pessoas despedidas em Abril de 2024 ao novo processo de recrutamento, com 50 vagas, como havia prometido? Há cerca de um ano, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Indústrias de Alimentação e Bebidas (STIANOR/CGTP-IN), não tinha dúvidas.

«A maioria são trabalhadores que estiveram na greve em Novembro [de 2023]. [O despedimento colectivo] é uma forma encapotada de se ‘libertarem’ dos mais reivindicativos», defendeu, em Março de 2024, José Armando Correia, dirigente do STIANOR, em declarações prestadas ao Jornal de Notícias.

Foi o caso de uma delegada sindical na GENCOAL: «Se tenho uma ficha disciplinar limpa, se não tenho problemas de falta de produtividade e de empenho, pergunto-me porque é que isto está a acontecer comigo?».

O STIANOR já avançou com uma queixa à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) referente à substituição das trabalhadoras despedidas. Os casos de pelo menos três pessoas foram identificados. Numa das situações, de uma mãe com três filhos, a trabalhadora ainda conseguiu chegar à fase da entrevista presencial, onde, por fim, foi informada de que o seu processo de recrutamento «ficava sem efeito»: a empresa só quer «caras novas», explicou ao JN.

Segundo o Código do Trabalho, constitui contraordenação muito grave a «aquisição de serviços externos a entidade terceira para satisfação de necessidades que foram asseguradas por trabalhador cujo contrato tenha cessado nos 12 meses anteriores por despedimento coletivo ou despedimento por extinção de posto de trabalho».

PCP faz chegar o problema das 97 trabalhadoras alvo de despedimento colectivo à Assembleia da República

Todo o processo de despedimento colectivo suscitou grandes dúvidas aos comunistas: «as justificações apresentadas não eram credíveis nem compatíveis com os investimento que a Gencoal concretizou nas actuais instalações, ou com perspectivas de ampliação da fábrica», pode ler-se na pergunta entregue no Parlamento pelos deputados do PCP.

Considerando que a recusa de integração das antigas trabalhadoras e a abertura de um processo de recrutamente apenas meses depois do despedimento colectivo, «pode configurar uma violação da lei», os comunistas exigem saber «que medidas tomou ou irá tomar o governo para garantir que a Gencoal vai reintegrar as trabalhadoras que desejem retomar o seu posto de trabalho».

Em entrevista à RTP, por ocasião da greve realizada na GENCOAL em 2023, uma trabalhadora denunciava o facto de não haver qualquer aumento do subsídio de alimentação desde 2021: «ninguém come com 4.79 euros». Na sua maioria mulheres, as trabalhadores eram obrigadas a exercer as suas funções sem receber um «subsídio de frio» ou qualquer «compensação por esse tipo de trabalhos».