A greve de hoje, convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD/CGTP-IN), surge em resposta à instransigência dos patrões em negociar o contrato colectivo de trabalho (CCT), que dura há mais de 14 anos.
Em comunicado, o STAD afirma que a Associação Portuguesa de Facility Services (APFS), representante patronal do sector, recusa negociar qualquer revisão do CCT, «desculpando-se que está caducado, apesar de o Ministério do Trabalho nunca ter declarado tal caducidade».
O STAD reitera ainda que existem inúmeras sentenças de processos em tribunal favoráveis aos trabalhadores, relativas ao incumprimento das normas previstas no CTT. Mesmo assim, a associação patronal só aceita negociações colectivas caso o sindicato também reconheça a caducidade, uma acção que, além de bloquear qualquer aumento dos baixos salários, implicará a perda de vários direitos.
A contestação dos trabalhadores da limpeza já dura há algum tempo, com destaque para a greve de 22 de Junho, cuja adesão rondou os 80%. O protesto de hoje tem um adesão semelhante, afirma o STAD, em defesa da fixação de um salário mínimo geral de 650 euros e o aumento do subsídio de alimentação de 1,80 para cinco euros ao dia, ambos com efeitos retroactivos a Janeiro de 2018.
É ainda exigido o fim das violações dos direitos e das transferências abusivas de local de trabalho, além da fixação do pagamento do trabalho nocturno entre 30 a 50%, dos feriados a 100% com a respectiva folga compensatória, do trabalho ao domingo, e que a laboração contínua seja paga com um acréscimo de 16%.
A paralisação de 24 horas iniciou-se hoje à meia-noite e abrange cerca 35 mil trabalhadores, a maior parte mulheres, em mais de três mil empresas. Os sectores com incidência especial são os hospitais, diversas áreas de transporte, grandes superfícies e instalações fabris.
Para esta tarde, está marcada também uma manifestação dos trabalhadores em Lisboa, do Parque Eduardo VII à sede da associação patronal, na qual participará o secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos.
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui