É uma herança de José Sócrates em que nem PS nem PSD quiseram mexer. Em 2008, a Lei 12-A/2008 introduziu a reforma do regime de vínculos, carreiras e remunerações que levou à «destruição da estrutura de centenas de carreiras e profissões existentes na Administração Pública, esmagando-as em apenas três carreiras gerais: Técnico Superior, Assistente Técnico e Assistente Operacional», refere nota do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL/CGTP-IN).
Dos 767 mil trabalhadores da função pública em Portugal, cerca de 350 mil estão integrados nestas carreiras gerais. No caso dos assistentes operacionais, são «pintores, motoristas de pesados, condutores de equipamentos especiais, serralheiros, carpinteiros, jardineiros, condutores de transportes de passageiros de transportes colectivos municipais», todos agrupados e remunerados de igual forma, refere Cristina Torres, presidente do STAL.
Os resultados estão à vista – seja nos diversos problemas que os trabalhadores destas carreiras enfrentam agora («a polivalência e indiferenciação de funções, perda de identidade profissional, dificuldades de progressão e desvalorização de trabalhadores que desempenham funções altamente especializadas e indispensáveis») ou nos elevados níveis de adesão à greve realizada para esta sexta-feira.
Para além do STAL, a acção de luta foi também convocada pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) e o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML). Para Orlando Gonçalves, dirigente do FNSTFPS, a greve de hoje, dos trabalhadores que «mantêm os serviços públicos a funcionar» e «todos os dias dão a cara», está a ter um impacto muito significativo. Em declarações prestadas à agência Lusa, o sindicalista antecipou «muitas escolas encerradas em Lisboa e milhares de escolas encerradas no país».
«O impacto da greve está a ser aquele que já esperávamos. Estes trabalhadores não conseguem viver com dignidade, mesmo trabalhando todo o mês». Os trabalhadores em luta exigem o «reconhecimento da especificidade das profissões, a valorização imediata das carreiras» e o «início imediato de processos negociais», para além da revogação do sistema de avaliação por quotas, o SIADAP.
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui