«Ninguém fica de fora da ofensiva do Governo». Administração Local vai à Greve Geral

Uma das linhas de ataque mais usadas por comentadores e políticos de direita contra a mobilização sindical prende-se com a suposta inexistência de consequências das medidas do pacote laboral na vida dos profissionais da função pública. Nada podia estar mais longe da verdade. Em comunicado, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL/CGTP) relembra que, neste momento, a «Lei do Trabalho em Funções Públicas já remete para o Código do Trabalho, por exemplo, em matérias como parentalidade, assédio, teletrabalho ou liberdade sindical». 

Proposta do Governo mantém «todas as medidas que os trabalhadores já rejeitaram»

Todas estas são matérias vertidas no pacote do PSD/CDS-PP - «ninguém fica de fora da ofensiva do Governo». No entender do STAL, as mais de 100 alterações incluídas na proposta de alteração às leis laborais (que o Governo já entregou no Parlamento) redundam em «mais exploração e injustiças, a desvalorização dos salários, despedimentos sem justa causa, desregulação dos horários, destruição da contratação colectiva, limitação do direito à greve e à liberdade sindical».

Para além destas questões, os trabalhadores da Administração Local e do sector empresarial do Estado vão levar à greve geral de 3 de Junho reivindicações próprias e específicas à sua condição: a aplicação de um «Suplemento de Penosidade e Insalubridade mais abrangente e actualizado», incluindo também o factor do risco, a todos os trabalhadores do sector empresarial, «sem prejuízo de instrumento de regulamentação de colectiva de trabalho mais favorável».

O STAL defende ainda a «regulamentação dos suplementos de Disponibilidade e Piquete»; uma identificação e regulamentação abrangente das Profissões de Desgaste Rápido na Administração Local, sector empresarial e nas empresas concessionárias, e a «reposição integral do direito à indemnização devida por acidente de trabalho e/ou doença profissional».

Já foi entregue o pré-aviso de 24 horas ao trabalho normal, suplementar e às horas extraordinárias para todos os trabalhadores da Administração Local e sector empresarial referente à greve geral de 3 de Junho. O sindicato apela à mobilização destes trabalhadores e a «paralisação total do trabalho» nesse dia.