São «dezenas» as carreiras da função pública que, desde 2008, com a criação do novo regime de vínculos, carreiras e remunerações, não são visadas por qualquer progressão, promoção ou valorização salarial. O protelar de negociações com sucessivos governos (PS ou PSD) motivou a convocação de uma greve de 24 horas, a que aderiram hoje, 6 de Março, milhares de trabalhadores.
«17 anos, 6205 dias e quatro governos depois», lamenta a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS/CGTP-IN), estrutura sindical responsável pela paralisação de hoje, «os trabalhadores continuam à espera da revisão das carreiras!». O actual Governo PSD/CDS-PP liderado por Luís Montenegro mais não tem feito do que agendar, repetidamente, «uma próxima [reunião] para a entrega e início do processo, mas nada acontece».
Em 2008, quando foram estabelecidas estas carreiras, o salário base destes trabalhadores era de aproximadamente 200 euros acima do Salário Mínimo Nacional (SMN). Hoje, e desde a última década, é o SMN que impera entre as carreiras não revistas e subsistentes.
Entre as entidades e carreiras da Administração Pública que aderiram hoje à greve estão o Instituto de Medicina Legal, o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), os laboratórios de Estado da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e os vigilantes da natureza.
«Exigimos que estas carreiras não sejam tratadas de maneira diferente de que são outras com as mesmas habilitações académicas», afirmou Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum/CGTP, à agência Lusa. Os trabalhadores e a FNSTFPS exigem «a valorização remuneratória já aplicada às outras carreiras, a aplicação a todos trabalhadores da valorização por antiguidade e a manutenção da especificidade funcional».
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