Passe a 20 euros quando há poucos comboios e trabalhadores de pouco vale

Foi na Festa do Pontal que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, na qualidade de presidente do PSD, anunciou a criação de um «passe ferroviário verde» de 20 euros. O discurso foi pautado por anúncios isolados, à semelhança dos últimos meses de governação, e faltaram medidas estruturais para responder aos problemas do país.

Neste sentido, a Federação Dos Sindicatos De Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN), reagiu à medida apresentada e em comunicado colocou um conjunto de questões que o Governo terá que esclarecer.

Logo à cabeça, a federação sindical questiona se a medida é «um ajuste ao já consignado no artigo 170º do Orçamento de Estado de 2024, ou se será uma medida efectivamente nova». Valorizando medidas que incentivem a utilização de transportes públicos, a Fectrans defende que estas têm que ser « inseridas num plano nacional de transportes» e que tem que ter «como objectivo a existência de um sistema a funcionar de forma integrado e complementar», algo que não parece existir na política do Governo.

A estrutura sindical aponta ainda ao facto do «passe ferroviário verde» parecer «contraditório» uma vez que foi o próprio Miguel Pinto Luz, ministro que tutela a pasta das infraestruturas, a defender a «liberalização do sector ferroviário». Para a mesma, «a medida referida pelo primeiro-ministro tem que se acompanhada de um plano de recrutamento de novos trabalhadores para a CP, da aquisição de novos comboios, porque se isto não for feito, os portugueses podem ter um passe de 20 euros, mas não terem os comboios, ou um serviço regular ferroviário».

Acresce ainda os impactos que a redução do preço do passe tem nas receitas da CP. Face a isto, a Fectrans defende que «é preciso alterar o contrato de serviço público, para que a empresa seja compensada da quebra de receitas daí decorrentes». 

O comunicado da Fectrans termina com a mesma a defender «uma efectiva política pública de transportes» que assente «num forte sector empresarial do Estado, dotado dos meios técnicos, humanos, materiais (frotas) e financeiros para se incentivar uma maior utilização do transporte público, com serviços regulares, de qualidade e seguros, assegurados por trabalhadores que vejam valorizadas as suas profissões e carreiras profissionais».