Em causa está «a consagração e implementação do direito dos Pilotos de Barra e Portos em antecipar, sem penalização, a idade de reforma para os 60 anos», concretizando o projecto de diploma subscrito pelos sindicatos representativos destes profissionais e pelas administrações portuárias a 7 de Agosto de 2019, há mais de quatro anos.
O acordo está fechado desde 2019. Três anos depois, sem que nada tenha sido feito, os pilotos de barra e portos convocaram greves, em resposta à inacção do Governo PS, a 29 e 30 de Novembro e 6 e 7 de Dezembro. Após longas negociações, «promovidas pela tutela», foi celebrado a 7 de Agosto de 2019 um acordo entre as administrações portuárias e os sindicatos representativos dos Pilotos de Barra e Portos. Entre as estruturas representativas contava-se o OFICIAISMAR/CGTP-IN, Sindicato dos Capitães, Oficiais Pilotos, Comissários e Engenheiros da Marinha Mercante. Oficiais da marinha mercante questionam Governo sobre a dependência de oficiais ucranianos e russos, em navios com bandeira portuguesa, e alertam para riscos da soberania nacional em termos logísticos. O Sindicato dos Capitães, Oficiais Pilotos, Comissários e Engenheiros da Marinha Mercante (OFICIAISMAR), filiado na Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN), questionou ontem o Governo português sobre as medidas que estão a ser tomadas para prevenir e mitigar as consequências do conflito na Ucrânia sobre a marinha mercante com pavilhão nacional e a nossa cadeia marítima de abastecimentos. Nomeadamente, o sindicato pretende saber sobre quais as medidas que estão a ser implementadas pelo Governo no sentido de salvaguardar a operacionalidade dos navios com bandeira portuguesa e com isso manter as cadeias de abastecimento, incluindo aos portos portugueses, e quais as medidas que estão a ser coordenadas pela UE no sentido de salvaguardar a operacionalidade do transporte marítimo integrado nas cadeias logísticas internas e externas ao território europeu. O comunicado da Fectrans refere que as perguntas do OFICIAISMAR foram feitas na base um memorando elaborado pela direcção do sindicato, no qual se sublinha o seguinte: 1) De acordo com dados de finais de 2019, são estrangeiros cerca de 95% dos marítimos (Comandantes e Oficiais) a bordo dos mais de 700 navios registados com bandeira portuguesa (2.º Registo). O primeiro lugar é ocupado pelos nacionais ucranianos, com cerca de quatro mil oficiais, e o terceiro lugar é ocupado por nacionais russos, com cerca de dois mil oficiais. No conjunto, perto de metade dos Comandantes e Oficiais que fazem navegar os navios de bandeira portuguesa são oriundos daqueles dois países. Trata-se de uma «realidade de dependência em relação à mão-de-obra de marítimos (Comandantes e Oficiais) oriundos fora de Portugal», alerta o sindicato. 2) No actual quadro, considerando as consequentes limitações de mobilidade dos marítimos de nacionalidade russa e ucraniana causadas pelos efeitos da escalada do conflito, bem como pelas sanções impostas à Rússia, será inevitável que a operacionalidade das frotas de marinha mercante mais dependentes daquela mão-de-obra, venham a sofrer fortes constrangimentos ou mesmo bloqueios efectivos às suas actividades comerciais. Toda a cadeia logística será inevitavelmente afectada e é necessário o planeamento e execução de forma coordenada de soluções urgentes, respondendo ao que se descreve como «uma tendência de “movimento de desglobalização”». Face a este quadro, além das perguntas colocadas ao Governo, a direcção do OFICIAISMAR reafirma, «como sempre defendemos», a urgência de «investir na promoção do aumento de tripulações e armadores portugueses que devem estar ao serviço dos interesses nacionais (sua economia, seu povo e sua soberania)» Como medida imediata, propõe a imediata «criação de reservas nacionais estratégicas de sectores base essenciais à economia, como é o caso da marinha mercante e portos». Um cargueiro que transporta aço, acidentado 40 milhas náuticas (74 quilómetros) ao largo da Figueira da Foz, está à deriva desde a madrugada de sábado ao largo da costa portuguesa, após um alerta de entrada abrupta de água na casa das máquinas, escreve O Figueirense, com base em declarações à agência Lusa de fonte da Marinha. O navio Southwester, com pavilhão de Vanuatu, era operado por 14 tripulantes (sete turcos e sete georgianos) que foram recolhidos por outro barco e já se encontram a salvo no porto de Leixões. Tem 22 anos e pode transportar até 5400 toneladas. «O navio, aparentemente, ainda está a flutuar porque ainda emite o sinal de posicionamento», explicou a fonte da Marinha. Esta contactou a Força Aérea e está a ser ponderado o recurso a um meio aéreo, provavelmente um helicóptero, para recolher imagens e outras informações junto do Southwester. O porto da Figueira da Foz está há 10 meses sem o salva-vidas de grande capacidade do Instituto de Socorros a Náufragos (ISN) Patrão Macatrão, utilizado principalmente em salvamentos a longa distância. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O objectivo destas negociações, explica o OFICIAISMAR em comunicado, era garantir «uma justa reivindicação destes profissionais respeitante à possibilidade da antecipação da aposentação/reforma a partir dos 60 anos de idade». Tendo feito parte deste acordo, tudo indicava que o PS, enquanto Governo, não interferisse na sua aplicação. O silêncio imperou ao longo dos últimos três anos, apesar de repetidas insistências do OFICIAISMAR. A situação culminou na reunião no Ministério das Infraestruturas e Habitação. realizada no passado dia 21 de Setembro, onde o Governo afirmou, «claramente», depois de anos a empatar, que «não implementaria o acordo». É apenas mais uma situação em que o Governo PS, que há meses anunciava o orçamento mais à esquerda de sempre, age conscientemente contra os interesses dos trabalhadores. Nesse sentido, «dando cumprimento à vontade expressa de larga maioria de pilotos, manifestada em múltiplos contactos e particularmente expressa no último plenário realizado a 5 de Novembro de 2021», o sindicato convocou greves para os dias 29 e 30 de Novembro e 6 e 7 de Dezembro. «Apesar da clara resposta negativa da tutela, outros sindicatos entenderam não se associar a esta luta». O OFICIAISMAR/CGTP-IN não desarma, considerando ser este o momento de dar «um sinal forte ao Governo de que esta reivindicação é justa, exequível e necessária». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
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Conflito na Ucrânia impacta logística marítima nacional, alerta sindicato
Cargueiro à deriva junto à costa portuguesa, Figueira da Foz sem salva-vidas de grande capacidade
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É imperioso, consideram o Sindicato dos Capitães, Oficiais Pilotos, Comissários e Engenheiros da Marinha Mercante (OFICIAISMAR/Fectrans) e o Sindicato dos Capitães e Oficiais da Marinha Mercante (Sincomar), «reconhecer a natureza de risco, especialmente penosa e desgastante, da actividade profissional exercida pelo pessoal técnico de pilotagem ao serviço das administrações portuárias».
A recente disponibilidade do ministro das Infraestruturas do Governo PS em agendar reuniões negociais (na sequência dos pré-avisos de greve) para 10 e 13 de Novembro, levou à suspensão do período de greve convocado para as 7h do dia de hoje (prolongando-se até dia 8).
Os pré-avisos greves dos Pilotos de Barra e Portos agendadas para as 7h de 14 de Novembro até às 7h de dia 16; as 7h de dia 22 de Novembro até às 7h de dia 24; e as 00h de dia 29 de Novembro até às 24h do dia 30, por enquanto, continuam em vigor.
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