Salário mínimo, produtividade e gorjetas disfarçadas de prémios

Austrália e Nova Zelândia criaram em meados do século XIX o salário mínimo, medida através da qual se estabeleceu que existe um valor mínimo pelo qual os trabalhadores devem vender a sua força de trabalho.

Desde então, este modelo foi adoptado um pouco por todo o mundo. Na Europa, por exemplo, a Alemanha apenas o implementou em 2015, após um extenso e complexo debate, quer na sociedade civil quer entre os vários partidos políticos nacionais e internacionais.

«quem diria que valorizar os trabalhadores e oferecer-lhes mais garantias os deixaria mais seguros quanto ao seu futuro e lhes permitiria serem melhores trabalhadores, melhorando assim os indicadores económicos do país»

Cinco anos volvidos, existe um largo consenso sobre a medida entre economistas, uma vez que a introdução do salário mínimo aumentou a produtividade do país, motivando os trabalhadores a procurar novos empregos com melhores condições.

Segundo Christian Dustmann, da University College London, o salário mínimo não só não provocou uma diminuição do emprego como também, conduziu ao aumento da eficácia global da produção graças à redistribuição dos trabalhadores de empresas menos produtivas para outras mais produtivas.

Desde a sua criação o valor hora já foi revisto duas vezes, uma em 2017 e outra em 2019, sempre visando o aumento do valor considerado inicialmente.

É verdade... quem diria que valorizar os trabalhadores e oferecer-lhes mais garantias os deixaria mais seguros quanto ao seu futuro e lhes permitiria serem melhores trabalhadores, melhorando assim os indicadores económicos do país.

Em Portugal o salário mínimo existe há mais de 45 anos e é historicamente um dos mais baixos da UE, apesar de nos últimos anos ter sofrido uma incrementação nominal de cerca de 19% (que se traduziu numa valorização real de 14%). Há que salientar que durante o período de 2012 a meados de 2014 esteve congelado nos valores de 485 euros, o que se traduziu em perdas de poder de compra na ordem dos 1,5% em 2013, 2,7% em 2014 e 0,3% em 2015.

Apenas para os mais distraídos: sim, a estagnação do salário mínimo em Portugal coincide com o governos do PSD/CDS e o incremento dos últimos anos coincide com a solução governativa que o PCP propôs após as eleições de 2015 e posteriormente ajudou a montar.

No capitalismo, o emprego é um mercado e o salário é influenciado pelas leis da oferta e da procura, como tal, se a bitola inferior do Salário Mínimo Nacional (SMN) é baixa, é normal que o valor médio também não seja exuberante. Mais de 50% dos trabalhadores nacionais recebe um salário que vai desde o SMN até 900 euros mensais.

É verdade, em Portugal ganhamos mal... Nada de novo, até aqui. Todos nós sabemos disso, desde assalariados e pensionistas até aos CEO's das melhores empresas nacionais.

A pandemia e a «caridade» da grande distribuição

A debilidade da nossa massa salarial tem agora (se possível) uma agravante ainda mais penosa, a pandemia que atravessamos e que tem empurrado tantos trabalhadores para o regime de lay-off ou até mesmo para o desemprego nos últimos meses.

Cientes do impacto que esta situação pode causar à economia uma série de empresas começou nos últimos meses a trabalhar numa serie de programas de caridade para fortalecer a economia doméstica dos seus colaboradores.

Auchan e Dia%, empresas que aumentaram drasticamente a sua facturação durante este período, já anunciaram que iriam repartir pelos seus colaboradores incrementos salariais durante este período. Nota importante, este tipo de empresas detêm normalmente um conjunto importante de trabalhadores em regime de outsourcing que, muito provavelmente, não serão abrangidos por esta generosidade.

Recordar que no início do ano a empresa Dia% formalizou um projecto piloto com o objectivo de despedir as equipas de limpeza das lojas, incluindo assim esta tarefa nos trabalhos realizados pelos restantes trabalhadores das mesmas.

O Pingo Doce divulgou em comunicado que, após um dos melhores períodos de facturação de sempre da companhia, se encontram a ponderar a hipótese de seguir as pisadas dos seus concorrentes de mercado. Chegando mesmo a anunciar medidas carregadas de hipocrisia, tais como o pagamento do salário integral àqueles que a própria empresa deixou em lay-off.

Lembrar aqui que no caso concreto do Dia%, se comparamos o valor distribuído em prémios com o valor de facturação, verificamos que este é pouco mais de 1% do valor facturado.

«Sinceramente, parecem não existir limites para a falta de vergonha na divulgação destas medidas. [As] empresas [da grande distribuição] parecem ter-se esquecido que foram elas que durante anos alimentaram esta política de salários de miséria e pretendem agora ser os bons da fita»

A Sonae, como não podia deixar de ser, quer também juntar-se aos resto dos mecenas e já afirmou que irá distribuir também prémios pelos seus colaboradores. A ultima iniciativa desta insígnia foi um vale de compras distribuído a cada colaborador para efectuar compras em empresas do grupo, é o novo e revolucionário: «eu aos mendigos nunca dou dinheiro, apenas dou comida».

Temos então para todos os gostos, e não apenas na distribuição alimentar, como a PSA Sines a adiar o desconto de salário para os trabalhadores que têm de ficar em casa com os filhos ou a Navigator que anunciou também que irá dar um «benefício» aos colaboradores pagando férias e folgas não gozadas e adiantando subsídios de natal e férias.

Sinceramente, parecem não existir limites para a falta de vergonha na divulgação destas medidas. Estas e outras empresas parecem ter-se esquecido que foram elas que durante anos alimentaram esta política de salários de miséria e pretendem agora ser os bons da fita.

Estamos numa época difícil e de facto toda a ajuda é pouca para superar este périplo, contudo não podemos confundir direitos com gorjetas disfarçadas de prémios.

A valorização dos salários é um elemento estrutural da economia de qualquer país, como de resto são exemplos vários países na Europa, e apenas através desta medida é possível recuperar a nossa economia já tão debilitada por sucessivas crises e agora pela pandemia.

Parece-me que as empresas se encontram num estado qualquer de esquizofrenia que as faz pensar que são uma espécie de organização humanitária a quem devemos agradecer não só o nosso posto de trabalho como também (mais recentemente) a sua preocupação social.

O que a história ensina

A história diz-nos que não será o grande capital a tomar medidas por sua livre e espontânea vontade no sentido da valorização dos salários, apenas a luta dos trabalhadores concertada com os vários agentes sociais e os governos são capazes de alterar este cenário e dar aos trabalhadores o que é seu por direito: um salário digno.

Não adianta apenas esperar pelo Estado, pois como temos visto, até no casos dos profissionais de saúde e dos professores (profissionais cujas incumbências e desafios têm sido cada vez mais severos nos últimos meses) o governo do PS ainda não foi capaz de dar uma resposta conivente com a respostas que estes profissionais tem dado.

Um salário não é uma gorjeta ou um acto de caridade, é um direito conquistado pelos trabalhadores e nenhuma outra acção pode maquilhar a justa reivindicação por este direito. Mais do que falarmos em profissionais na linha da frente ou na linha do meio ou na linha de trás, vamos falar em trabalhadores e nos seus direitos.