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SNTSF admite recorrer à justiça

Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário (SNTSF) da CGTP-IN lançou um comunicado onde dá nota de «discriminação que têm vindo a ser apregoada» aos trabalhadores pela administração da CP.

CréditosManuel de Almeida / Lusa

Em comunicado lançado pelo SNTSF/CGTP-IN, o sindicato admite recorrer à justiça caso a CP coloque em prática os elementos de chantagem que tem apregoado e exigir a retroactividade desde Janeiro de 2021 a que os trabalhadores da ex-EMEF têm direito.

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Sindicatos denunciam ilegalidade na véspera da greve dos ferroviários

Os efeitos da greve dos ferroviários desta segunda-feira já se começaram a fazer sentir e a CP começou a fazer substituições ilegais de trabalhadores, de acordo com a Fectrans.

Comboios parados na estação de Santa Apolónia
CréditosMário Cruz / Agência Lusa

A Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN) afirma, numa informação à imprensa, que «na CP, são já visíveis alguns efeitos da greve no sector ferroviário, em defesa da segurança ferroviária e contra a redução da "tripulação" dos comboios, nos termos da nova regulamentação aprovada pelo Governo».

A estrutura acrescenta que os efeitos fazem-se sentir particularmente nos comboios de longo curso, «situação que se agravará mais para o final a tarde e que antecipa o que será o dia de amanhã – de supressão da quase totalidade da circulação ferroviária em Portugal – quer nos comboios de passageiros quer nos de mercadorias».

«Já se registou uma situação de um comboio (com origem no Porto e destino para Faro) que está a circular sem o acompanhamento do trabalhador de revisão, que foi substituído por um de outra categoria profissional, numa clara ilegalidade cometida por quem deu a ordem», acrescenta a Fectrans.

Os trabalhadores ferroviários da CP, Medway e Takargo cumprem amanhã o primeiro de três dias de greve, incluindo todo o tipo de trabalho nesses dias ou que transite de véspera.

Em causa estão as alterações ao Regulamento Geral de Segurança (RGS) que incluem várias alterações de conceitos, tal como o «agente único», que a pretexto da redução de custos de operação reduz o número de trabalhadores por comboios, possibilitando apenas um.

«A circulação de comboios só com um agente, põe em causa a segurança ferroviária - trabalhadores, utentes e mercadorias - e por isso é preciso que não subsistam dúvidas no Regulamento Geral de Segurança», lê-se no comunicado conjunto, assinado por uma larga frente sindical.

Os trabalhadores afirmam estar contra «todas as alterações que poêm em causa a segurança fevorriária», tanto dos utentes como deles próprios, frisando ainda que tais medidas de «desregulamentação do sector ferroviário tem por objectivo único reduzir custos operacionais para beneficiar os grupos económicos privados que já se perfilam para explorar comboios em Portugal».

Em Novembro, os sindicatos dos ferroviários suspenderam uma greve após terem acordado com o Governo que a redação do RGS iria ser negociada, de forma a garantir a segurança nos comboios. Porém, tal não aconteceu, tendo o Governo dado recentemente aval ao documento.

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O SNTSF acusa ainda a administração da CP de «executadores da tutela» uma vez que ao contrário do que deveriam fazer, estão apenas a dar continuidade a uma agenda de retirada de direitos, baixos salários e a fazer pressão junto dos trabalhadores para deixarem de fazer parte da SNTSF/FECTRANS. Em causa está, segundo a estrutura sindical, a tentativa de dividir os trabalhadores de forma a preparar a empresa para a liberalização do sector ferroviário, num quadro onde a administração também propõe um novo Acordo de Empresa que prevê polivalência de funções, aumentos salariais apenas em 2024 e a manutenção do trabalhadores da ex-EMEF fora do mesmo.

No comunicado, a estrutura sindical da CGTP, identificando que esta é altura de “vencer o medo e a chantagem”, anuncia ainda que após nova ronda pelos locais de trabalho, a greve ao trabalho extraordinário que está em vigor este mês irá continuar no próximo mês de Julho.

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