Trabalhadores da Petrogal avançam com greve para Junho

Os trabalhadores da Petrogal, detida maioritariamente pela Galp Energia, dona das refinarias de Sines e Leça de Pameira, realizaram hoje várias concentrações de protesto, em Lisboa, contra o «protelamento das negociações do Acordo Colectivo de Trabalho (ACT)» e o ataque aos seus direitos.

A primeira concentração realizou-se esta manhã, junto à sede da empresa, nas Torres de Lisboa, paralela à assembleia geral dos accionistas para decidir a distribuição dos lucros de 2017. Os trabalhadores aprovaram aí uma moção a convocar a greve para Junho, referindo os vários motivos desta, tendo depois realizado uma outra concentração junto ao Ministério do Trabalho.

Em comunicado, a Federação Intersindical das Indústrias (Fiequimetal/CGTP-IN) afirmou que, «ao fim de seis reuniões directas, a administração da empresa continua a não apresentar propostas com o mínimo de condições», acusando-a de apostar em «em manobras dilatórias, fingindo que quer negociar».

Já na moção, é frisado que, apesar de «a Petrogal/Galp obter lucros fabulosos, como 602 milhões de euros em 2017», esta insiste em «dificuldades económicas» para fundamentar o pedido de caducidade, considerado como um «ataque à contratação colectiva», aos direitos e salários dos trabalhadores.

Supremo dá razão aos trabalhadores quanto a despachos «anti-greve»

Perante isto, os trabalhadores afirmam que o Ministério do Trabalho nada tem feito para resolver o conflito, apontando que já «deveriam ter sido convocadas reuniões tripartidas». Em vez disso, este «publicou ilegitimamente a caducidade do acordo autónomo da Petrogal», fragilizando os trabalhadores e os seus direitos, além de «ter assinado despachos anti-greve», acusam.

No documento, o Governo é acusado de ser «cúmplice da administração no ataque aos trabalhadores», visto ter publicado o fim do acordo, mesmo sendo «falsas as razões apresentadas» e o «processo estar eivado de irregularidades insanáveis».

Além disso, os trabalhadores afirmam que o «Governo foi mais longe e, em conivência com a empresa, emitiu despachos administrativos (...), autênticos manuais de procedimentos anti-greve». Uma posição em flagrante conflito com várias decisões judiciais que dão razão aos trabalhadores, inclusive um acordão do Supremo Tribunal de Justiça.

Por outro lado, a administração, «sentindo-se protegida pelo Governo», suspendeu o pagamento de prestações retributivas, incluindo os subsídios de creche e infantários, complementos de reforma e outros direitos sociais, bem como em questões salariais.