O STAL, que organiza a partir de hoje plenários inter-regionais de trabalhadores para discutir os principais problemas dos trabalhadores das autarquias e do sector público, admite num comunicado que continua a haver situações «sem resolução», designadamente a recuperação do poder de compra e a revalorização das carreiras.
No caso da primeira, a reivindicação passa pelo descongelamento dos salários, assim como do subsídio de alimentação, sem esquecer o aumento do salário mínimo nacional (SMN) para os 600 euros.
Os trabalhadores exigem o pagamento total das progressões remuneratórias obrigatórias e que se efective o «compromisso que o Governo assumiu com os
sindicatos», de os trabalhadores que auferem o SMN progredirem para a quarta
posição da tabela de remunerações únicas, ou seja, para 635,07 euros.
Para combater a precariedade na Administração Local, o STAL defende a integração de todos os trabalhadores com vínculos precários, assim como a revogação dos «aspectos mais gravosos» do Código do trabalho e da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
O fim do processo de municipalização de funções sociais do Estado e a regulamentação dos suplementos de insalubridade, penosidade e risco, e de disponibilidade, são outras exigências destes trabalhadores.
O debate começou hoje em Aveiro. Seguem-se as cidades de Santarém, no dia 7, Faro, no dia 14, Porto, no dia 16, Ponta Delgada, no dia 21, e Funchal, a 1 de Março.
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