No Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, que se celebra hoje, 12 de Junho, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a UNICEF alertam no estudo «Trabalho Infantil: estimativas globais 2020, tendências e o caminho a seguir» para a estagnação dos progressos na luta pela erradicação deste flagelo, pela primeira vez desde 2000.
Entre 2000 e 2016, tinha-se registado uma diminuição significativa do número de crianças nesta condição (94 milhões), tendência que é agora invertida, atingindo um total global de 160 milhões de crianças em todo o mundo. Só «o sector da agricultura representa 70% das crianças em trabalho infantil (112 milhões) seguido por 20% nos serviços (31,4 milhões) e 10% na indústria (16,5 milhões)».
Segundo o comunicado da OIT, «o relatório evidencia um aumento significativo do número de crianças com idades compreendidas entre os 5 e os 11 anos em situação de trabalho infantil, que representa agora pouco mais de metade do número total global. O número de crianças dos 5 aos 17 anos de idade em trabalhos perigosos – definidos como trabalhos susceptíveis de prejudicar a sua saúde, segurança ou moral – aumentou em 6,5 milhões, desde 2016, atingindo os 79 milhões».
«O crescimento demográfico, as crises recorrentes, a pobreza extrema e medidas inadequadas de protecção social» são as principais razões apontadas, no documento, para o aumento exponencial do número de crianças em situação de exploração do trabalho infantil, que se têm agravado em muitas zonas do globo e com particular violência na zona da África Subsaariana.
O trabalho infantil diminuiu 38% na última década, mas 152 milhões de crianças continuam a ser afectadas. A pandemia da Covid-19 agravou consideravelmente a situação. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançou o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, para encorajar acções legislativas e práticas para erradicar o trabalho infantil em todo o mundo. Em comunicado, a organização informa que o ano internacional foi aprovado por unanimidade numa resolução da Assembleia Geral da ONU em 2019. Um dos principais objectivos desta iniciativa é o de incentivar os governos a fazer todos os esforços necessários para atingir a Meta 8.7 dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Nos últimos 20 anos, quase 100 milhões de crianças foram afastadas do trabalho infantil, reduzindo os números de 246 milhões em 2000 para 152 milhões em 2016, refere a organização. No entanto, acrescenta que os progressos entre regiões são desequilibrados. Quase metade do trabalho infantil acontece em África (72 milhões de crianças), seguida da Ásia e do Pacífico (62 milhões). Só na agricultura trabalham cerca de 70% das crianças, principalmente na agricultura de subsistência e comercial, mas também no pastoreio. Quase metade de todas estas crianças trabalham em profissões ou situações consideradas perigosas para a sua saúde e vida, sublinha a nota. Por sua vez, a crise da Covid-19 «trouxe mais pobreza a estas populações já vulneráveis» e pode inverter anos de progresso na luta contra o trabalho infantil, afirma a OIT, alertando para o facto de o encerramento de escolas ter agravado a situação e de muitos milhões de crianças estarem a trabalhar para contribuir para o rendimento familiar. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
2021 é o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil
Contribui para uma boa ideia
A OIT sinaliza ainda para o perigo do agravar das consequências sociais e económicas resultantes da pandemia, «mesmo em regiões onde se têm registado alguns progressos desde 2016, em particular Ásia e Pacífico, e América Latina e Caraíbas». E acrescenta que o número de crianças em risco «pode aumentar para 46 milhões se não tiverem acesso a uma cobertura crítica de protecção social».
Entre as medidas propostas pela OIT e pela UNICEF para combater a situação actual, sublinha-se «a promoção do trabalho digno para as pessoas adultas»; «um aumento das despesas com educação de qualidade e com o regresso de todas as crianças à escola» e o «investimento em sistemas de protecção infantil, desenvolvimento agrícola, serviços públicos em meio rural, infraestruturas e meios de subsistência».
Trabalho infantil em Portugal
A Confederação Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (CNASTI) denunciou a existência de situações de trabalho infantil em Portugal, ainda bastante significativas, embora residuais quando comparadas com os números existentes na década 1980, em que foram sinalizadas centenas de milhar de ocorrências.
A par destas, têm também aumentado recentemente os casos de tráfico e exploração sexual de menores. Em comunicado hoje divulgado, a CNASTI alerta «para as novas formas de exploração infantil, nomeadamente para o desporto de alta de competição, moda, trabalho artístico, tecnológico/plataformas de jogos, etc., considerando o desgaste extremo da situação física e emocional a que as crianças são expostas, para as quais não há fiscalização, nem rigor na aplicação das leis aplicáveis».
A confederação defende que, para a resolução do problema em Portugal, é indispensável a instituição de políticas de tolerância zero para «as empresas que, usando as diferentes leis dos países em que estão, engrossam os seus lucros à custa da exploração desenfreada das crianças e do trabalho infantil, sonegando-lhes a infância, a saúde e uma vida com humanidade».
Os últimos dados oficiais sobre a realidade portuguesa remontam a 2001, quando foram assinaladas 46 717 crianças, menores de 16 anos, a exercer actividades económicas, 28 228 das quais em situação de exploração de trabalho infantil. Destas, 14 008 exerciam tarefas perigosas.
A CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa aprovou no passado dia 30 de Março um plano de acção para o «Combate ao Trabalho Infantil nos Estados-membros da CPLP» que tem como objectivo aprofundar o ainda fraco conhecimento sobre esta realidade nos países de língua portuguesa.
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui