A título de exemplo, o portal truthout.org aponta o caso do imigrante guatemalteco José Velasquez, que, com 13 anos, começou a trabalhar com a mãe nos campos de tabaco da Carolina do Norte. Trabalhava 10 a 12 horas por dia, cinco dias por semana.
No tempo da escola, também trabalhava, entre 25 e 30 horas por semana, numa geladaria cujos proprietários lhe pagavam em dinheiro, sabendo que não tinha documentos e «tinha de ajudar a família».
Hoje com 21 anos e a estudar numa universidade, Velasquez admitiu que foi difícil trabalhar e estudar, e mostra-se preocupado com as consequências que os cinco verões que passou nos campos de tabaco possam ter para a sua saúde.
«Ninguém quer saber dos miúdos a trabalhar na agricultura», disse. Esta preocupação de Velasquez alarga-se a cerca de 500 mil menores de 18 anos nos Estados Unidos, que fazem diversos tipos de trabalhos na agricultura – sendo que tudo isto é legal ao abrigo da Lei das Normas do Trabalho Justo (Fair Labor Standards Act – FLSA), de 1938.
A bancada republicana aprovou, na quarta-feira, uma proposta de alteração à lei do trabalho infantil na Assembleia Estadual do Wisconsin, alargando os horários de trabalho de menores com 14 ou mais anos. A labor shortage, a ausência de trabalhadores suficientes para ocupar os postos de trabalho disponíves, que os Estados Unidos da América atravessam, esconde uma outra realidade. É que um número muito elevado de trabalhadores se recusa a continuar a trabalhar com os salários de fome praticados. Pelo menos 2,2 milhões de americanos não voltaram aos seus trabalhos no sector da hospitalidade, uma perda de 12% da força de trabalho pré-pandemia. Milhões foram despedidos para reduzir os custos das empresas enquanto estas estavam confinadas, obrigando estes profissionais a viver de apoios estatais num período de enormes carências. Com a presente pandemia, ficou evidente que os dirigentes norte-americanos falharam em toda a linha na responsabilidade da segurança sanitária do seu povo. As administrações norte-americanas passaram, no confronto com a Rússia e a China a partir dos anos oitenta, a atribuir especial ênfase à crítica a invocadas violações dos direitos humanos nesses dois países. Intervenções de origens diversas têm-se concentrado de tal maneira que seria difícil não lhe chamar campanha orquestrada. E não lhe chamem teoria de conspiração porque a verdade está diante dos nossos olhos. Em matéria de direitos humanos, a Rússia e a China têm consagrado direitos reais mais substantivos que os EUA apregoam. As comparações estatísticas, com indicadores mensuráveis e internacionalmente aceites, são muito claras. Mais claras ainda são com as considerações, bem mais humanas, dos valores que presidem nesses países a tudo que é feito na economia e em todos os sectores de actividade. E ter eu reservas em relação a alguns aspectos das políticas desses dois países não contribui para desfocar estas considerações. Os EUA e seus «aliados» não se limitam a discutir ideias ou valores. Recorrem a bloqueios, sanções, ingerência nos assuntos internos de outros países e formação de quadros para agirem como factores de desestabilização, e à criação de grupos preparados para actos terroristas. Por estarmos neste longo período de combate contra a Covid-19, o sistema de saúde surge naturalmente como garantia de um dos mais importantes direitos humanos – o acesso a cuidados de saúde. No início do século XX, o presidente norte-americano Theodore Roosevelt tentou implementar um sistema de saúde assegurado pelo governo para todos os cidadãos, isto é, um sistema público. No entanto, foi derrotado por políticos dos dois principais partidos: Republicano e Democrata. Desde então, instituições privadas são responsáveis pelos convénios médicos. Outros, de «parcerias» público-privadas e hospitais públicos, são financiados pelo estado. Mas só podem aceder a eles quem tem um contrato com uma seguradora para lhe cobrir as despesas de saúde. Com a presente pandemia, ficou evidente que os dirigentes norte-americanos falharam em toda a linha na responsabilidade da segurança do seu povo, atingindo um desvaire completo com Trump, na sua ideologia e nas atitudes negacionistas, que gerou um desastre de grandes proporções de que é difícil recuperar, devido às muitas deficiências estruturais neste sector. Com os seus mais de 500 mil mortos, os EUA, com apenas 4% da população mundial, têm até agora 20% das mortes por COVID-19 de todo o mundo. A débil estrutura de saúde do país constitui há muito uma vergonha para os EUA. Mais de 27 milhões de pessoas não têm seguro nos EUA. Algumas optam por não ir ao hospital para não ter de pagar facturas de milhares. Se não aumentarem os apoios, aumentam os riscos de propagação da pandemia. À Radio Canada, um habitante do estado norte-americano do Minnesota afirma que nem sequer coloca a questão: mesmo no caso de ter Covid-19, sem seguro, prefere correr o risco e ficar em casa a ter de ir a um hospital. Ray Al Zubaydi, na casa dos vintes, estará sem cobertura até ao princípio de Abril. Para ajudar pessoas como ele a enfrentar a crise do coronavírus, o governo do estado do Minnesota criou um plano temporário acessível a todos durante um mês. À Radio Canada, Ray mostra-se prudente e diz que precisa de conhecer os detalhes, lembrando que, depois de se passar por um hospital nos EUA, as despesas «se podem acumular rapidamente». «Só ficamos a saber o valor da factura depois de sair», precisa. Recentemente, uma reportagem publicada na revista Time destacava que uma paciente sem seguro médico, infectada com Covid-19, foi confrontada com uma factura de quase 35 mil dólares, no estado de Massachusetts, depois de ter sido testada e tratada num hospital. É este tipo de cenário que assustou um trabalhador independente do Texas. À reportagem, disse estar seguro de ter tido a doença (febre, fadiga e grande dificuldade em respirar durante 20 dias). Contudo, sem seguro de saúde, nunca lhe passou pela cabeça fazer um teste – algo que, revela a fonte, é comum a outros norte-americanos com os quais entrou em contacto. Mesmo que Washington garanta a gratuitidade do teste, todos temem o valor das despesas médicas acessórias. «Isso assusta-nos, porque é uma dívida da qual a maior parte de nós não se conseguiria livrar», sublinhou uma residente na Califórnia, também sem seguro. «A menos que um médico o prescreva, não se pode fazer o teste à Covid-19», explica a californiana, acrescentando que «muita gente sem cobertura não pode pagar o acesso a uma médico». Esta realidade constitui um risco para o conjunto da população num contexto de pandemia, disse Stan Dorn, do Families USA, organismo que defende cuidados de saúde de qualidade com maior cobertura e mais acessíveis. O responsável alertou que os impactos económicos desta crise de saúde pública podem agravar os problemas associadas ao seguro médico, uma vez que, nos EUA, «quando as pessoas perdem o emprego, muitas vezes perdem o seguro» que lhe estava ligado. Em seu entender, as medidas da administração norte-americana não são suficientes, porque a multiplicação de despedimentos e a consequente perda do seguro de saúde podem contribuir para a propagação do vírus. «As doenças não são detectadas e espalham-se mais facilmente. A recessão agrava-se, aumenta a perda de postos de trabalho e a epidemia alastra», disse Stan Dorn à Radio Canada. Afirmou ainda que vai analisar o projecto de ajuda negociado pelo Congresso e que espera que os estados aumentem o acesso ao Medicaid, um seguro acessível a pessoas com menos recursos. «A história não é totalmente sombria; há uma parte do problema que nós podemos controlar», disse. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Os EUA são o país mais rico do mundo, mas têm um sistema de saúde péssimo que prejudica a população diariamente e que se repercute numa crise como esta. O sistema de saúde norte-americano verga os pobres, com dívidas acrescidas por medicamentos. Até uma coisa tão simples como uma injecção de insulina custa 275 dólares (cerca de 234 euros), quando o doente não tem seguro médico. Ora cerca de 46 milhões de americanos (maiores que 18 anos) não têm esse seguro (cerca de 15%), não tendo acesso a assistência médica quando adoecem. Restam de acesso gratuito o Medicaid, que atende alguns tipos de pobres, de aplicação estadual, e o Medicare, a nível federal que dá cobertura aos idosos carentes. Apesar do descalabro, os dirigentes norte-americanos continuam a defender que o mercado livre resolverá tudo quando tudo o que ele de facto criou foram empresas de saúde altamente lucrativas e um público doente. É sem duvida, o país do mundo que mais gasta em saúde, com 15% do seu PIB, o que equivale a 6 mil dólares por habitante/ano. Apesar da OMS colocar os EUA abaixo do quadragésimo lugar entre os países do mundo. Além disso, os consumidores dos planos de saúde com frequência são vítimas de atitudes reprováveis por parte das companhias de seguro. Negar tratamento alegando condições pré-existentes, cobrar taxas extras para alguns procedimentos (uma mamografia, por exemplo). Ou negar o direito de acesso ao plano pela existência de um factor de risco para uma determinada doença. Todo o ambiente mediático estimula sentimentos não estatais da sociedade americana. «A assistência médica ficaria igual à dos países comunistas e vocês deixavam de poder escolher o vosso médico» faz parte das lengalengas que também conhecemos em Portugal… Nos Estados Unidos o sistema é um dos mais privatizados do mundo. A saúde não constitui um direito universal e gratuito, como na nossa Constituição. Somente aqueles considerados «incapazes de competir no mercado», como os muito pobres, inabilitados e os idosos que não conseguiram poupar ao longo da vida, e os aposentados são objecto de acções específicas dos programas Medicaid e o Medicare, com referimos atrás. A população inserida no mercado formal de trabalho tem acesso a sistemas de seguro privado contratado pelas empresas. Por tudo isso, embora ofereça a maior percentagem do PIB em saúde e nela tenha o maior gasto per capita, os EUA executam apenas 44,6% dos seus gastos em saúde directamente pelo sector público, enquanto a média observada por outros países do mundo desenvolvido, como Reino Unido e França, por exemplo, é de 74% dessas despesas. O resultado é a maior taxa de mortalidade infantil (6,37 por mil) entre os países desenvolvidos, enquanto em Portugal é 3,3, é de 5,0 no Reino Unido, 4,6 no Canadá e 3,4 na França. Os EUA apresentam ainda a menor média de expectativa de vida ao nascer: 77,2 anos (em Portugal é 80,9, no Canadá 79,2, na França é 78,5, no Reino Unido é 77,1 anos). O sistema judicial dos EUA tem a maior taxa de encarceramento do mundo, mais de 700 pessoas por 100.000 habitantes. Isto é várias vezes a taxa de pessoas encarceradas em qualquer outro país. Os negros e hispânicos, que são cerca de 30% da população masculina americana, representam 60% dos presidiários. Esta discrepância é o indicador principal do racismo sistémico que permeia o sistema de justiça dos EUA, ponto de partida para muito trabalho sociológico. Antes da legislação «endurecer o crime» aprovada nos níveis federal e estadual nas décadas de 1970 e 1980, as taxas de encarceramento nos EUA não eram muito diferentes das de qualquer outro país – cerca de 100 por 100.000. Foi a histeria racista em torno do uso epidémico de «crack» em comunidades minoritárias, muitas vezes estimulado pela própria polícia, que desencadeou a «guerra às drogas» e a escalada do número de pessoas, principalmente de minorias, condenadas e enviadas para a prisão. O efeito da «guerra às drogas» nas comunidades minoritárias foi a criminalização de amplos sectores da sua juventude, resultando no seu encarceramento em massa e na sua estigmatização ao longo da vida. Em vez de oferecer às minorias oportunidades de emprego, saúde adequada e educação, elas receberam pena de prisão. Em Coffeyville, EUA, doentes com dívidas às seguradoras são obrigados a comparecer em tribunal a cada três meses. Se faltarem a duas audiências seguidas, vão parar à prisão, com uma fiança de 500 dólares. O condado rural de Coffeyville, no estado norte-americano do Kansas, apresenta uma taxa de pobreza duas vezes superior à média nacional. É aqui que o juiz David Casement preside a casos de pessoas com dívidas médicas e que são levadas a tribunal para enfrentar as seguradoras de saúde às quais «devem dinheiro». Nas audiências, os endividados são sujeitos a um «exame de devedores» em que têm de provar a sua pobreza. O que se passa no condado de Coffeyville foi abordado de forma detalhada numa reportagem publicada em Outubro do ano passado pela ProPublica. Recentemente, a CBS News abordou também a situação de norte-americanos que estão a ir parar à cadeia em Coffeyville, centrando-se no caso da família Biggs, uma vez que Tres Biggs foi um dos cidadãos que acabaram por receber ordem de prisão do juiz Casement. Ao filho, de cinco anos, foi diagnosticada leucemia e a sua mulher, Heather Biggs, sofre ataques relacionados com a doença de Lyme. «Tivemos tantos, múltiplos problemas de saúde na nossa família ao mesmo tempo que entrámos num parêntesis que fez com que o seguro de saúde se tornasse incomportável», disse Heather em entrevista à CBS News. «Não fazia sentido. Tínhamos de não ter comido, de não ter tido uma casa», acrescentou, referindo-se à impossibilidade de pagamento do seguro. Apesar de o marido ter dois empregos, a família não conseguiu pagar as dívidas de saúde e, quando Tres Biggs não apareceu em tribunal, recebeu ordem de prisão. Impuseram-lhe o pagamento de uma fiança de 500 dólares, mas, na altura da detenção, a família tinha acesso «a 50 ou 100 dólares». Em Coffeyville, Kansas, advogados como Michael Hassenplug tiveram êxito a desenvolver práticas legais de representação de empresas de saúde, para «cobrar o que os habitantes lhes devem», indica a CBS News. «Estou só a fazer o meu trabalho», disse Hassenplug. «Eles querem o dinheiro cobrado e eu estou a tentar fazer o meu trabalho o melhor que posso, dentro da lei». A política que vigora em Coffeyville foi posta em prática por recomendação de Hassenplug ao juiz local. Tal política permite ao advogado solicitar ao tribunal que exija a comparência, a cada três meses, de pessoas com «contas médicas por pagar», para que ali provem que são demasiado pobres para pagar as despesas, no âmbito daquilo que se chama um «exame de devedores». O juiz decreta uma ordem de prisão se os intimados falharem duas audiências, por «desrespeito pelo tribunal». A fiança a pagar é de 500 dólares. Hassenplug disse à CBS News que «recebe sobre aquilo que é cobrado». Também recebe uma parte da fiança. Na maior parte dos tribunais, o valor da fiança é devolvido aos acusados quando estes aparecem em tribunal. Mas, segundo refere a CBS News, isso não se passa em Coffeyville, onde esse dinheiro serve para pagar a advogados como Hassenplug e as dívidas que os seus clientes reclamam. «Isto levanta sérias preocupações a nível constitucional», disse Nusrat Choudhury, vice-directora da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês), que denunciou a situação como uma «extorsão» e uma «criminalização da dívida privada». E nem sequer se referiu ao direito de qualquer ser humano à saúde e à saúde como um direito humano. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Muitos acusados de um crime são mantidos na prisão por longos períodos antes do julgamento, pois não podem pagar a fiança. Além disso, muitas pessoas recebem sentenças de prisão prolongadas por crimes menores. Há muitos casos de presidiários cumprindo sentenças de décadas ou até prisão perpétua meramente por furto em lojas. Muitas prisões dos EUA foram privatizadas, incentivando o armazenamento de prisioneiros para o lucro. Os prisioneiros são colocados em confinamento solitário por longos períodos de tempo mesmo para as menores infracções. Em cada momento, existem aproximadamente 80 mil presidiários submetidos ao confinamento solitário. O trabalho forçado também é muito comum nas prisões americanas, nas quais os presidiários não são tratados melhor do que os escravos. Na verdade, a 13.ª Emenda à Constituição dos Estados Unidos permite a prática da escravidão nas instituições penais dos Estados Unidos. Uma vez libertados da prisão, os presidiários terão extrema dificuldade em encontrar emprego, moradia, saúde ou acesso à educação, pois não se qualificam mais para receber assistência. Isso leva a altas taxas de reincidência. O resultado é o desmembramento de comunidades e famílias e uma queda na pobreza e no crime. Por causa da destruição dos laços comunitários e familiares provocada pelo encarceramento em massa, as mães solteiras se tornaram a norma entre as pessoas de cor e milhões de crianças foram colocadas em um orfanato. O sistema judicial dos EUA perpetua o alto grau de desigualdade racial e étnica na sociedade dos EUA e tem efeitos particularmente devastadores nas comunidades de cor. O encarceramento em massa de pessoas de cor leva à destruição de comunidades e famílias. O afunilamento dos pobres, principalmente das minorias, para as prisões privatizadas com fins lucrativos já foi chamado «Complexo Industrial Prisional» e o grande número de jovens carentes na prisão foi chamado «Canal da Escola para a Prisão». Milhões de vidas foram destruídas pelas iniquidades no sistema judicial dos EUA, que se agravam ao privar aqueles que foram libertados da prisão, de empregos, moradia, saúde e educação necessários para viver uma vida segura e produtiva. Mas os EUA entendem que são os campos de reeducação noutros países – com formação profissional, para uma reinserção profissional que combata o crime e dignifique o valor social nessas saídas profissionais – os violadores de direitos humanos!... O sistema judicial e penal corrupto dos EUA e a política de encarceramento em massa resultam em graves violações dos direitos humanos que devem ser condenadas por todas as pessoas que amam a justiça. Um outro caso de estudo, entretanto já estudado por muitos investigadores sociais, foi como o sistema político não representa há muito a opinião dos eleitores, não satisfaz protestos e que até espalhou urbi et orbi as cenas do assalto ao Capitólio, expressão do «caos democrático», como lhe chamaram alguns. O sistema eleitoral para a formação dos órgãos de soberania não é democrático, torna sistemático o afastamento de diferentes candidaturas, apurando apenas dois dos candidatos. Todas as outras pessoas e candidaturas não contribuem para esse apuramento. Os eleitores ou optam pela abstenção ou voto nulo ou aceitam essa bipolarização institucionalizada. E como a bipolarização não permite vislumbrar as diferenças entre republicanos e democratas, a representação de boa parte dos cidadãos gorou-se, e ficou como marginal a todo o processo eleitoral. Trump não correspondeu apenas aos interesses de grandes grupos económicos dos EUA. Criou uma vaga de fundo dos que combatiam o sistema para fazer passar pela sua pessoa e pelo seu carisma a resolução dos problemas. Este é o populismo que também o levou a conceber e estimular o assalto ao Capitólio. O que se passa com a América é isto. Que mais poderá acontecer? Biden já demonstrou não ter pernas para as necessárias pedaladas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Muitas empresas, que despediram os seus trabalhadores para limitar os custos, encontram-se agora com grandes dificuldades em encontrar quem queira trabalhar para elas, mesmo com ligeiros aumentos salariais. Cerca de 60% daqueles que procuram, actualmente, trabalho, recusam-se a aceitar uma vaga no sector. As principais razões, identificadas numa sondagem do site de emprego Joblist, são os baixos salários, a inexistência de benefícios (tais como um seguro de saúde) e a falta de flexibilidade horária. No mês de Agosto, cerca de 2,9% de toda a força de trabalho demitiu-se nos EUA, um valor recorde, em alguns estados esse número chega aos 5%. Com cerca de três vagas de emprego disponíveis por cada desempregado, várias empresas viram-se forçadas a aumentar os seus míseros salários para continuarem de portas abertas. De acordo com a bancada republicana, durante a apresentação do documento, «há uma enorme procura, em empresas do nosso estado, durante o período turístico de Verão, tanta que às vezes pode ser difícil encontrar trabalhadores para fazer trabalho sazonal e laborar com horários desregulados». Relatório da OIT e da UNICEF estima que, entre 2016 e 2020, tenha aumentado em 8,4 milhões o número de crianças vítimas de exploração laboral no mundo. No Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, que se celebra hoje, 12 de Junho, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a UNICEF alertam no estudo «Trabalho Infantil: estimativas globais 2020, tendências e o caminho a seguir» para a estagnação dos progressos na luta pela erradicação deste flagelo, pela primeira vez desde 2000. Entre 2000 e 2016, tinha-se registado uma diminuição significativa do número de crianças nesta condição (94 milhões), tendência que é agora invertida, atingindo um total global de 160 milhões de crianças em todo o mundo. Só «o sector da agricultura representa 70% das crianças em trabalho infantil (112 milhões) seguido por 20% nos serviços (31,4 milhões) e 10% na indústria (16,5 milhões)». Segundo o comunicado da OIT, «o relatório evidencia um aumento significativo do número de crianças com idades compreendidas entre os 5 e os 11 anos em situação de trabalho infantil, que representa agora pouco mais de metade do número total global. O número de crianças dos 5 aos 17 anos de idade em trabalhos perigosos – definidos como trabalhos susceptíveis de prejudicar a sua saúde, segurança ou moral – aumentou em 6,5 milhões, desde 2016, atingindo os 79 milhões». «O crescimento demográfico, as crises recorrentes, a pobreza extrema e medidas inadequadas de protecção social» são as principais razões apontadas, no documento, para o aumento exponencial do número de crianças em situação de exploração do trabalho infantil, que se têm agravado em muitas zonas do globo e com particular violência na zona da África Subsaariana. O trabalho infantil diminuiu 38% na última década, mas 152 milhões de crianças continuam a ser afectadas. A pandemia da Covid-19 agravou consideravelmente a situação. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançou o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, para encorajar acções legislativas e práticas para erradicar o trabalho infantil em todo o mundo. Em comunicado, a organização informa que o ano internacional foi aprovado por unanimidade numa resolução da Assembleia Geral da ONU em 2019. Um dos principais objectivos desta iniciativa é o de incentivar os governos a fazer todos os esforços necessários para atingir a Meta 8.7 dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Nos últimos 20 anos, quase 100 milhões de crianças foram afastadas do trabalho infantil, reduzindo os números de 246 milhões em 2000 para 152 milhões em 2016, refere a organização. No entanto, acrescenta que os progressos entre regiões são desequilibrados. Quase metade do trabalho infantil acontece em África (72 milhões de crianças), seguida da Ásia e do Pacífico (62 milhões). Só na agricultura trabalham cerca de 70% das crianças, principalmente na agricultura de subsistência e comercial, mas também no pastoreio. Quase metade de todas estas crianças trabalham em profissões ou situações consideradas perigosas para a sua saúde e vida, sublinha a nota. Por sua vez, a crise da Covid-19 «trouxe mais pobreza a estas populações já vulneráveis» e pode inverter anos de progresso na luta contra o trabalho infantil, afirma a OIT, alertando para o facto de o encerramento de escolas ter agravado a situação e de muitos milhões de crianças estarem a trabalhar para contribuir para o rendimento familiar. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A OIT sinaliza ainda para o perigo do agravar das consequências sociais e económicas resultantes da pandemia, «mesmo em regiões onde se têm registado alguns progressos desde 2016, em particular Ásia e Pacífico, e América Latina e Caraíbas». E acrescenta que o número de crianças em risco «pode aumentar para 46 milhões se não tiverem acesso a uma cobertura crítica de protecção social». Entre as medidas propostas pela OIT e pela UNICEF para combater a situação actual, sublinha-se «a promoção do trabalho digno para as pessoas adultas»; «um aumento das despesas com educação de qualidade e com o regresso de todas as crianças à escola» e o «investimento em sistemas de protecção infantil, desenvolvimento agrícola, serviços públicos em meio rural, infraestruturas e meios de subsistência». A Confederação Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (CNASTI) denunciou a existência de situações de trabalho infantil em Portugal, ainda bastante significativas, embora residuais quando comparadas com os números existentes na década 1980, em que foram sinalizadas centenas de milhar de ocorrências. A par destas, têm também aumentado recentemente os casos de tráfico e exploração sexual de menores. Em comunicado hoje divulgado, a CNASTI alerta «para as novas formas de exploração infantil, nomeadamente para o desporto de alta de competição, moda, trabalho artístico, tecnológico/plataformas de jogos, etc., considerando o desgaste extremo da situação física e emocional a que as crianças são expostas, para as quais não há fiscalização, nem rigor na aplicação das leis aplicáveis». A confederação defende que, para a resolução do problema em Portugal, é indispensável a instituição de políticas de tolerância zero para «as empresas que, usando as diferentes leis dos países em que estão, engrossam os seus lucros à custa da exploração desenfreada das crianças e do trabalho infantil, sonegando-lhes a infância, a saúde e uma vida com humanidade». Os últimos dados oficiais sobre a realidade portuguesa remontam a 2001, quando foram assinaladas 46 717 crianças, menores de 16 anos, a exercer actividades económicas, 28 228 das quais em situação de exploração de trabalho infantil. Destas, 14 008 exerciam tarefas perigosas. A CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa aprovou no passado dia 30 de Março um plano de acção para o «Combate ao Trabalho Infantil nos Estados-membros da CPLP» que tem como objectivo aprofundar o ainda fraco conhecimento sobre esta realidade nos países de língua portuguesa. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A solução encontrada, ao contrário do que se podia esperar (um aumento geral dos salários, que em média estão abaixo do limiar da pobreza), é aumentar os horários nos quais jovens de 14 e 15 anos podem laborar, é aumentar os horários nas actividades em que jovens de 14 e 15 anos podem laborar, usando crianças. Jovens a partir dos 14 anos podem, agora, trabalhar três horas, entre as 6h da manhã e as 21h30 (se no dia seguinte tiverem aulas), e oito horas, entre as 6h e as 23h, aos fins-de-semana. Os trabalhadores menores de idade estão «limitados» a trabalhar um máximo de seis dias por semana. A medida teve a pronta oposição dos sindicatos, que lamentaram a continuada «política de eliminação das leis de protecção do trabalho infantil». Independentemente de só se aplicar a alguns milhares de jovens no estado do Wisconsin, «será sempre uma criança a mais». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
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À luz desta legislação, os menores trabalhadores na agricultura, trabalhadores domésticos e vendedores ao domicílio não têm a protecção que é garantida a outras crianças em idade escolar, sublinha a fonte.
Ainda assim, a FLSA permite a existência de trabalho infantil em diversos contextos além dos referidos (crianças de 14 anos podem ser actores, distribuidores de jornais, babysitters e trabalhar em negócios familiares, desde que as tarefas não os ponham em risco).
A legislação permite ainda que menores de 14 e 15 anos trabalhem até três horas por dia num máximo de 18 horas por semana) durante o período escolar, desde que não estejam expostos a químicos tóxicos ou estejam em ambientes industriais ou minas.
Aos 16 anos – nota o portal – as restricções desaparecem quase por completo e um adolescente pode trabalhar um número ilimitado de horas, excepto numa ocupação que envolva químicos perigosos ou que seja no subsolo.
Diversos estados procuram erodir ainda mais as protecções
A fonte nota como milhares de menores estão a trabalhar mais horas em ocupações que não são adequadas às suas idades e como a protecção básica conferida pela legislação está a ser alvo de ataques em vários estados norte-americanos – pelo menos dez.
Legisladores republicanos nos estados de Arkansas, Iowa, Minnesota, Missouri, Nebraska, New Hampshire, New Jersey, Ohio, South Dakota e Wisconsin estão a tentar erodir o nível de protecção consagrado na FLSA, e avançaram com legislação para fazer retroceder o básico aprovado há quase um século.
O senado do Iowa, estado dos EUA, aprovou recentemente uma lei que permite que crianças e jovens com menos de 16 anos trabalhem 6 horas por dia, abrindo também o acesso a funções perigosas em demolições e escavações. Este projecto de lei tem o objectivo de providenciar «valiosas oportunidades» às crianças do Iowa para trabalhar e serem pagas, defenderam os senadores republicanos deste estado dos EUA. Com larga maioria, a sua aprovação (com apenas 17 votos contra: 15 democratas e 2 republicanos) era já uma evidência, assim como será a sua ratificação pela governadora Kim Reynolds. «Don't say gay». Paladino da liberdade, Ron DeSantis, governador de extrema-direita, impede qualquer referência a orientação sexual e género em todos os currículos (História, Literatura, etc...) até ao 12.º ano. Face a uma total ausência de ideias e projectos, a extrema-direita, um pouco por todo o mundo, parece estar alinhada, e confiante, em travar uma patética «guerra cultural» contra os direitos sexuais e reprodutivos das populações, particularmanente daquelas que, durante séculos, foram alvo da brutal violência do machismo e homofobia. No dia em que se assinalam os 53 anos da rebelião de Stonewall, a CGTP-IN reitera que, para cumprir o príncipio da unidade sindical, é indispensável o combate à discriminação da orientação sexual. «Evidenciando os seus princípios», a CGTP-IN, através do seu Departamento de Igualdade e Combate às Discriminações, assinala o Dia Internacional do Orgulho LGBTI+: um posicionamento «essencial, enquanto organização sindical de classe que combate as desigualdades e discriminações e que tem orgulho na sua acção e em todos/as aqueles/as que representa». Ameaças contra eventos de orgulho e relatos de tentativas de suicídio por crianças trans são as primeiras consequências da campanha da extrema-direita e de medidas propostas por políticos republicanos. Depois do governador Republicano do Texas, Greg Abbott, ter ordenado ao Departamento de Família e Serviços de Protecção (DFPS) do seu estado conduzisse investigações «rápidas e exaustivas» sobre as famílias de jovens trans que receberam cuidados de género, afirmando que os cuidados podem «constituir legalmente um abuso infantil», o clima de agressão à comunidade LGBTQ+ tem aumentado em muitas partes dos Estados Unidos da América (EUA). No início do mês, enquanto as crianças dançavam e os adultos socializavam e desfrutavam de espectáculos e piqueniques num evento do Orgulho em Coeur d'Alene, Idaho, mais de 30 neonazis brancos fardados, vindos de todo o país, tentaram atacar o evento. Estavam armados com barras de ferro, escudos e tinham na sua posse uma granada de fumo. O pior foi evitado, devido a um denuncia de uma pessoa que reparou nesse pequeno exército de membros da «Frente Patriota» - uma nova organização que aglutina grupos neonazis, embrulhando-os com uma estética mais norte-americana, mas aceitável para o cidadão comum. As autoridades informaram que receberam um telefonema de um morador local que viu um grupo de homens a entrar para um camião, no estacionamento de um hotel. Lee White, chefe de polícia da cidade de Coeur d'Alene, disse a repórteres que todos os homens foram acusados de «conspiração para desordem» e que poderão sofrer outras acusações no futuro. Segundo White, o morador local que chamou a polícia informou que «parecia que um pequeno exército estava a entrar num veículo». A polícia de Coeur d'Alene parou o caminhão cerca de 10 minutos após a ligação e encontrou roupas e equipamento anti-motim, uma granada de fumo e um «plano de operação», o que deixou muito claro a intenção de provocar um tumulto, afirmou White. Os homens são de pelo menos 11 estados, incluindo Texas, Colorado e Virgínia. Apenas um era de Idaho, explicou White. Em San Lorenzo, Califórnia, no sábado passado, um grupo da milícia de extrema-direita Proud Boys perturbou uma sessão de Drag Queen Storytime, gritando slongans anti-trans e anti-gay. Drag Queen Storytime, e Drag Story Time são eventos iniciados pela primeira vez em 2015 pela autora e activista Michelle Tea em São Francisco com os objectivos de «inspirar [nas famílias] o amor pela leitura, enquanto ensinam lições mais profundas sobre diversidade, amor-próprio e apreciação dos outros». No início deste mês, auto-denominados «fascistas cristãos» tentaram forçar a sua entrada num bar LGBTQ+ em Dallas, Texas, que estava a organizar uma actividade de preparação da Marcha de Orgulho. Uma acção judicial colocada no Texas contra a ordem anti-trans do governador republicano, desse estado, Greg Abbott, revela que um adolescente trans tentou suicidar-se no início deste ano, no mesmo dia em que o governador ordenou que os pais de crianças trans fossem investigados como potenciais agressores de crianças. O rapaz de 16 anos foi encaminhado para uma instituição psiquiátrica, em que lhe foram prescritas hormonas de confirmação de género. A família, por seu lado, foi acusada de «abuso de crianças». Quando Lisa Stanton olhou para o seu telefone na quarta-feira de manhã, sentiu-se como se tivesse sido «fisicamente esmurrada». Há muito que é conhecido que a sua filha de 11 anos, Maya, é trans. Maya testemunhou na capital do estado em 2021 contra a legislação proposta que teria criminalizado a prestação de cuidados de género. E quando Stanton olhou para o seu telemóvel na quarta-feira de manhã, viu uma data de mensagens dos meios de comunicação social e de estranhos dizendo que já a tinham denunciado aos serviços de protecção.de menores. «Sei que sou uma boa mãe», diz Stanton, que vive em Houston. «A minha filha é feliz, saudável, e eu sei que o que estou a fazer é correcto para ela». No entanto, as mensagens recebidas têm o condão de aterrorizar toda a família. «Está a criar-se um ambiente de caça às bruxas. Isto ostraciza ainda mais famílias como a nossa», queixa-se a mãe.. Na carta em que dá as ordens ao DFPS, o governador do Texas apelou, também, aos «profissionais de saúde» e aos «membros do público em geral» para que denunciem os pais de jovens trans às autoridades estatais, caso que suspeitam que as crianças tinham recebido cuidados de tratamento de género. Os cuidados de género - que podem incluir tratamentos que ajudam a alinhar as características sexuais de uma pessoa com a sua identidade de género - são apoiados por todas as principais organizações médicas relevantes, incluindo a Associação Médica Americana, a Academia Americana de Pediatria e a Associação Americana de Psicologia. As crianças trans não podem receber tratamento médico de afirmação sem o consentimento dos seus pais ou tutores no sistema de saúde dos EUA, e muitas investigações científicas confirmam que esses cuidados podem comtribuir para que os jovens tenham menos problemas de saúde mental. Num tweet na semana passada, o governador disse que a DFPS «aplicará esta decisão e investigará e encaminhará para acusação» os casos de menores que recebem esse tipo de cuidados de saúde. O DFPS disse à revista TIME que iria cumprir a directiva do Governador. Mas cinco procuradores distritais do Texas emitiram uma declaração na quarta-feira à noite condenando a directiva de Abbott e dizendo que tencionam «fazer cumprir a Constituição» e não «interferir irracional e injustificadamente nas decisões médicas entre as crianças, os seus pais, e os seus médicos». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O príncipio de unidade sindical exige, expressamente, a «ausência de discriminação de orientação sexual». Essa unidade pressupõe «o reconhecimento da existência no seu seio [da estrutura sindical] da pluralidade do mundo laboral, o que não impede, antes exige, a defesa da unidade orgânica do movimento sindical como etapa superior de unidade na acção baseada em interesses de classe comuns e o combate de todas as acções tendentes à sua divisão». Cerca de 20% das pessoas LGBTI+ afirmam ter-se sentido «discriminadas no seu local de trabalho, ou ao procurar emprego», em Portugal. Os dados, citados pela CGTP-IN, foram divulgados num relatório de 2022, da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género. O estudo nacional sobre necessidades das pessoas LGBTI e sobre a discriminação em razão da orientação sexual e expressão de género e características sexuais alerta ainda para o aumento exponencial deste valor, que «sobe, consideravelmente, para 37% e 38% quando os respondentes são pessoas intersexo e trans, respectivamente». Dados recolhidos no âmbito do Projecto ADIM, que exploram a realidade da discriminação da orientação sexual em Portugal e Espanha, referem que 7% da população ibérica terá presenciado uma situação em que um pessoa não recebeu uma promoção, um aumento salarial ou foi prejudicada profissionalmente por ser LGBTI+. 2% viu uma pessoa perder o seu trabalho por ser LGBTI+. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. No mesmo dia em que DeSantis fazia o seu anúncio, a deputada Carla Castro (que há poucos meses recebeu 44% dos votos dos militantes da Iniciativa Liberal (IL)), afirmava no Parlamento, em dia de discussão de vários projectos dedicados à protecção de pessoas trans, o «princípio de rejeitar soluções extremistas, desenhadas para rentabilizar eleitoralmente nichos radicalizados que promovem o confronto social». Castro e DeSantis partilham a mais reaccionária das mundividências. Seja na Flórida, seja em Lisboa, a extrema-direita recorre ao papão da cultural war (o confronto social é a tradução da IL) para evitar discutir o seu próprio programa, o seu próprio projecto para toda a sociedade. Por enquanto, o mais simples é centrar a discussão nas comunidades mais marginalizadas. O projecto aprovado ontem na Florida, proíbe qualquer referência, nos currículos dos alunos do 4.º and 12.º (até aos 18 anos) sobre a orientação sexual e identidade de género, a menos que isso seja exigido pelas normas estatais existentes (não são) ou como parte da instrução sobre saúde reprodutiva, nas aulas de educação sexual (na Flórida, os pais podem, por e simplesmente, decidir que os filhos não participam nestas aulas). A lei, a que chamam Don't Say Gay (não digas gay), terá consequências naquilo que poderá ser leccionado em disciplinas como História ou Literatura: a rebelião de Stonewall, que despoletou uma onda de protestos em defesa dos direitos das pessoas LGBTI+ e em cujo aniversário se realizam as marchas de orgulho, é um dos eventos históricos afectados por esta lei. Durante a sessão que aprovou o projecto, uma professora tentou, em vão, explicar as consequências nocivas de proibir a expressão sexual e de identidade de género em crianças e jovens durante esta fase, tão importante, do seu desenvolvimento: «Por favor, compreendam que se os alunos não obtiverem resposta às suas perguntas, através dos seus professores, em quem confiam, ou de pais disponíveis a falar sobre isso com os seus filhos, provavelmente encontrarão as respostas com os seus colegas ou pela Internet», onde não será possível confirmar se a informação que recolhem é saudável ou fidedigna. Ron DeSantis perfila-se, neste momento, como o maior opositor de Donald Trump na corrida à nomeação dos Republicanos para as próximas presidenciais nos EUA. A necessidade de afirmação levou-o, nos últimos meses, a acentuar a sua retórica e prática homofóbia e machista. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Aprovada às 5h da manhã de dia 18 de Abril, a lei abre portas a que crianças com menos de 16 anos trabalhem até seis horas por dia, mais duas horas do que é, neste momento, permitido para este grupo etário (horários até às 21h, 23h no Verão). Jovens entre os 16 e os 17 anos passam também a ter o «direito» a servir álcool em restaurantes, desde que os pais autorizem. Para além destas medidas, o projecto retira todas as restrições previamente existentes no que toca a trabalhos proibidos para jovens pela sua perigosidade, como demolições, escavações ou reparações e montagem de telhados. Vai ser ainda criada uma comissão para estudar a possibilidade de que adolescentes com 14 anos obtenham uma carta de condução especial para se deslocarem para o trabalho. Adolescentes feridos durante o desempenho das suas funções laborais podem recorrer a benefícios ao abrigo do programa de compensação dos trabalhadores do Iowa. A versão inicial não incluía quaisquer protecções para menores feridos no trabalho. Um comboio da Norfolk Southern descarrilou no dia 3, em East Palestine, Ohio, libertando químicos tóxicos no ar e nos cursos de água: um enorme desastre ambiental. Empresa poupou milhões com falta de manutenção e pessoal. Vinyl Chloride, Butyl Acrylate, Isobutylene, Benzene, Ethylhexyl Acrylate e Ethylene Glycol Monobutyl Ether: Cloreto de Vinila, Acrilato de Butilo, Isobutileno, Benzeno, Etilhexil Acrilato e Éter Monobutílico de Etilenoglicol. Algumas das 20 carruagens que tombaram na noite de dia 3 de Fevereiro libertaram todos estes químicos para o ar e para os cursos de água ao redor da pequena localização de East Palestine, no estado de Ohio, com pouco menos de 5 mil habitantes. Era uma das grandes bandeiras dos democratas na última campanha eleitoral, mas acabou arriada. Joe Biden terá abandonado definitivamente o projecto verde de combate às alterações climáticas. Foi uma das primeiras acções de Joe Biden enquanto Presidente dos Estados Unidos da América, em Janeiro de 2021. Suspender, com efeitos imediatos, a concessão de terrenos federais para a exploração de petróleo e gás natural até as consequências ao nível ambiental serem devidamente investigadas e avaliadas. A medida é relativamente inofensiva. Não reconsidera os negócios já estabelecidos com as empresas do sector, assim como não as obriga a cumprir qualquer tipo de regras mais restritas ao nível ambiental. Mesmo assim, procuradores gerais de vários estados republicanos avançaram com processos judiciais para reverter a medida, conquistando uma decisão provisória a seu favor em Junho. Enquanto o processo judicial estiver em curso, o estado federal norte-americano não tem legitimidade para suspender a concessão de novo território. O governo dos EUA reconheceu que a Cisjordânia é um território «ocupado», mas continua a pugnar por questões como a capital em Jerusalém. Israel proíbe festejos pela libertação de presos palestinianos. «É um facto histórico que Israel ocupou a Cisjordânia, a Faixa de Gaza e os montes Golã depois da guerra de 1967», disse esta quinta-feira o porta-voz da diplomacia norte-americana, Ned Price. O responsável político do governo de Joe Biden falava no âmbito da apresentação do relatório anual sobre direitos humanos, reiterando que esta é uma «posição antiga de governos precedentes», tanto democratas como republicanos. Ned Price declarou ainda que a actual da administração dos EUA, ao contrário do que defendia Donald Trump, pugna pela solução de dois estados para Israel e a Palestina. Na última quinzena de Fevereiro, entre ataques repetidos dos colonos, as forças israelitas detiveram 158 palestinianos e feriram 17, revelou o Gabinete para a Coordenação de Assuntos Humanitários da ONU. O relatório quinzenal «Protecção de Civis» do Gabinete das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (UNOCHA, na sigla em inglês), referente ao período de 16 de Fevereiro a 1 de Março, dá conta de 17 palestinianos feridos pelas forças israelitas. Entre estes, conta-se um rapaz de 16 anos baleado enquanto caminhava perto do Muro na aldeia de Saffa (província de Ramallah). Outros sete outros foram feridos em protestos contra o estabelecimento de um posto avançado de colonatos em Beit Dajan (Nablus) e contra a expansão dos colonatos em Kafr Qaddum (Qalqiliya), refere o MPPM (Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente). A mesma fonte indica que dois palestinianos foram feridos em confrontos durante operações de busca e detenção no campo de refugiados de ad-Duheisha (Belém) e na aldeia de Abu Shukheidim (Ramallah). Outros três palestinianos, incluindo um homem idoso e uma criança, foram agredidos fisicamente por forças israelitas em Huwwara (Nablus) e an-Nuwei'ma (Jericó). Para além disso, na última quinzena de Fevereiro, as forças israelitas efectuaram 184 operações de busca e captura, e prenderam 158 palestinianos em toda a Cisjordânia ocupada, incluindo Jerusalém Oriental. Na Faixa de Gaza cercada, em pelo menos 29 ocasiões as forças israelitas abriram fogo de aviso perto da vedação que cerca o território ou ao largo da costa, presumivelmente para impor restrições de acesso. Também arrasaram terras perto da vedação noutras duas ocasiões, refere o relatório. Alegando a falta de licenças de construção – muito difíceis de obter –, as forças israelitas demoliram ou apreenderam pelo menos 35 estruturas palestinianas, deslocando 98 pessoas, 53 das quais eram crianças, e afectando mais outras 60. No dia 22 de Fevereiro, as autoridades israelitas confiscaram 18 estruturas residenciais e para animais em Humsa – al-Bqai'a, a maioria das quais tinha sido fornecida como resposta humanitária às demolições e confiscos anteriores; dez famílias, compreendendo mais de 60 pessoas, incluindo 36 crianças, foram novamente deslocadas. Colonos israelitas apredejaram e feriram um rapaz palestiniano de 17 anos em Sheikh Jarrah (Jerusalém Oriental) e danificaram várias propriedades palestinianas, incluindo veículos e árvores. O organismo da ONU registou ainda casos de apedrejamento de viaturas de palestinianos quando estes viajavam perto da Cidade Velha de Jerusalém e perto do colonato de Yitzhar (Nablus). Em Ramallah, em três incidentes distintos, vários carros estacionados perto do colonato de Shilo e dois camiões em Ein Samiya e Kafr Malik foram também vandalizados. Na Cidade Velha de Hebron (al-Khalil), colonos israelitas tentaram invadir casas palestinianas e, noutros quatro incidentes atribuídos a colonos em Nablus, casas foram apedrejadas e um reservatório de água foi danificado em Asira al-Qibliya; vedações em torno de terras agrícolas foram vandalizadas em Burin; sete ovelhas foram roubadas em Jalud; e oliveiras novas foram arrancadas em Beit Dajan e Qaryut. Os palestinianos relataram ainda que colonos israelitas tentaram tomar posse de terras palestinianas em al-Baqa'a (Hebron) e atacaram pastores em Kisan e um dono de loja em Husan (duas aldeias em Belém), roubando-lhe dinheiro, refere a fonte. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Não obstante, volta a não constar a referência aos territórios ocupados no título que trata esta secção do relatório, como acontecia em administrações anteriores à de Donald Trump. Aliás, foi inserido um parágrafo no documento a explicar que as palavras usadas «não reflectem uma posição sobre nenhuma das questões relacionadas ao status final a ser negociado pelas partes no conflito, em particular as fronteiras específicas da soberania israelita em Jerusalém, ou as fronteiras entre Israel e um futuro estado palestiniano». Aliás, os EUA continuam a defender as decisões, tomadas em 2017 e 2019, que afrontaram o direito internacional, de que Jerusalém é capital de Israel e que este é soberano sobre os montes Golã. E Price evitou responder aos jornalistas sobre se os colonatos israelitas são ilegais. Soldados israelitas invadiram, esta quarta-feira, a casa de Ghazi Kanaan, em Ras al-Amoud, ameançando voltar a detê-lo quando se passavam 24 horas sobre a sua libertação, depois de ter cumprido uma pena de prisão de 11 anos, por se ter oposto à ocupação militar do seu país, como explica a agência WAFA. Na primeira quinzena de Março, as forças israelitas demoliram ou confiscaram 26 estruturas palestinianas, na maioria casas, informou o Gabinete para a Coordenação de Assuntos Humanitários da ONU. O relatório quinzenal «Protecção de Civis» do Gabinete das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (UNOCHA, na sigla em inglês), referente ao período compreendido entre 2 e 15 de Março, dá conta da demolição ou apreensão de 26 estruturas propriedade de palestinianos na Margem Ocidental e em Jerusalém Oriental ocupadas. Em resultado destas acções, 42 pessoas foram desalojadas (24 das quais crianças) e outras 120 foram afectadas. Dezassete das estruturas e todos os casos de desalojados foram registados na chamada Área C, inteiramente sob controlo militar israelita, revelou o organismo das Nações Unidas. Dois edifícios foram demolidos na aldeia de Ein Shibli, na região de Nablus, deixando sem tecto 17 pessoas. As autoridades de ocupação basearam-se na ordem militar 1797, que lhes permite demolir edifícios e estruturas no espaço das 96 horas subsequentes a uma «ordem de remoção». Os outros casos de desalojamento verificaram-se como consequência da demoliação de quatro casas nas comunidades de at-Tuwani e Khallet Athaba (Hebron/al-Khalil), e em Beit Jala (Belém). As autoridades de ocupação israelitas aprovaram, no sábado, um plano para confiscar grandes extensões de terra na província de Belém, na Cisjordânia ocupada, noticiou a agência WAFA. Hasan Brejiyeh, director do Gabinete da Resistência ao Muro e à Colonização da Palestina, disse à agência que as terras a serem confiscadas se localizam nas imediações do colonato ilegal de Beitar Illit e que serão utilizadas para a abertura de estradas reservadas a colonos e para a construção de novas unidades habitacionais para a população dos colonatos judaicos. Existem mais de 700 mil colonos israelitas a viver em colonatos espalhados pela Margem Ocidental ocupada, em violação do direito internacional, particularmente da Quarta Convenção de Genebra, que proíbe expressamente a deslocação da população civil da nação ocupante para as terras dos ocupados, lembra a WAFA. De acordo com a organização israelita de direitos humanos B'Tselem, Israel tem recorrido a um complexo mecanismo jurídico e administrativo para controlar mais terras palestinianas na Cisjordânia. O principal instrumento utilizado é declarar a terra como «terra do Estado». Este processo, aponta a agência palestiniana, começou em 1979 e baseia-se numa implementação manipuladora da Lei das Terras Otomanas de 1858. Outros métodos usados por Israel para se apropriar da terra incluem o confisco para necessidades militares, a declaração de terras como «bens abandonados» e a expropriação de terras para «necessidades públicas». No seu portal, o MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente, faz referência a um extenso relatório, publicado recentemente pela B’Tselem e outra ONG israelita, Kerem Navot, que escrutina a apropriação por Israel de terras palestinianas na Cisjordânia ocupada, intitulado «This Is Ours – And This, Too: Israel’s Settlement Policy in the West Bank» (Isto é Nosso – E Isto, também: A Política de Colonização de Israel na Cisjordânia). No sumário, afirma-se que «Israel está a impor um regime de supremacia judaica em toda a área compreendida entre o Rio Jordão e o Mar Mediterrâneo». Acrescenta-se que «o facto de a Margem Ocidental não ter sido formalmente anexada» não impede as autoridades de ocupação israelitas de «a tratarem como se fosse território seu». O documento aborda os «mecanismos financeiros, legais e de planeamento que as autoridades israelitas têm vindo a empregar há mais de meio século para permitir o estabelecimento e a expansão dos colonatos e a sua sustentação». Centra-se em dois aspectos-chave. Em primeiro lugar, o esforço do Estado de Israel, a vários níveis, para encorajar os judeus a mudarem-se para os colonatos. «O Estado oferece uma série de benefícios e incentivos aos colonos e aos colonatos», que «explicam em parte o rápido crescimento populacional nos grandes colonatos ultra-ortodoxos na Cisjordânia – Modi'in Illit e Beitar Illit», refere o texto. São também oferecidos benefícios e incentivos às zonas industriais na Cisjordânia ocupada, que «levam a um crescimento consistente do número de fábricas». Além disso, Israel encoraja os judeus «a criarem novos postos avançados, que funcionam como explorações agrícolas e provocam a apropriação extensiva de terras agrícolas e de pastagens palestinianas». Em segundo lugar, o relatório analisa o «impacto espacial de dois blocos de colonatos que atravessam a Cisjordânia». Um deles, construído a sul de Belém, estende-se desde os colonatos urbanos de Beitar Illit e Efrat, a oeste, passando pelos colonatos do Conselho Regional de Gush Etzion, que circundam Belém e as aldeias à sua volta, até ao colonato de Nokdim e seus arredores, à beira do Deserto da Judeia, a leste. O outro bloco localiza-se no centro da Cisjordânia ocupada e consiste nos colonatos de Ariel, Rehelim, Eli, Ma'ale Levona, Shilo e nos postos avançados construídos à sua volta. «Este bloco também atravessa a Margem Ocidental, alcançando as encostas sobranceiras ao Vale do Jordão», refere o texto. Na sequência do estabelecimento destes dois blocos de colonatos, os palestinianos perderam o acesso a milhares de hectares de terras agrícolas, quer directamente (em áreas declaradas «terras do Estado» ou encerradas por ordem militar), quer como resultado do efeito aterrorizador da violência dos colonos apoiada pelo Estado, que dissuade muitos palestinianos de tentarem aceder às suas terras. «À volta dos colonatos de Tekoa e Nokdim, os palestinianos perderam o acesso a pelo menos mil hectares [10 mil dunams]. Nas proximidades de Shilo, Eli e dos seus postos avançados de satélite, o acesso está vedado a pelo menos 2650 hectares», indica o documento. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O documento informa ainda que duas dezenas de pessoas viram afectado o seu meio de subsistência depois de os ocupantes israelitas terem demolido uma banca de venda de vegetais perto da cidade de Qalqiliya, enquanto outras 16 foram afectadas pela demolição de duas casas devolutas e o confisco de um contentor metálico em Isteih (Jericó). Duas das nove estruturas visadas pelos isrealitas em Jerusalém Oriental foram demolidas pelo proprietário palestiniano. Para além disso, na primeira quinzena de Março, as forças israelitas efectuaram 193 operações de busca e captura, e prenderam 172 palestinianos, incluindo 15 menores, em toda a Cisjordânia ocupada e em Jerusalém Oriental). Depois da província de Ramallah (48), as de Hebron/al-Khalil (37) e a de Jerusalém (35) foram as que registaram maior número de operações. O relatório refere igualmente que 62 palestinianos, includindo nove crianças, foram feridos pelas forças israelitas na Margem Ocidental. Na Faixa de Gaza cercada, em pelo menos 29 ocasiões as forças israelitas abriram fogo de aviso perto da vedação que cerca o território ou ao largo da costa, presumivelmente para impor restrições de acesso. Também arrasaram terras perto da vedação noutras três ocasiões e feriram dois pescadores, segundo o documento. No que respeita à acção dos colonos judaicos, o relatório elenca exemplos variados referentes ao período visado. Pelo menos seis palestinianos foram feridos na província de Hebron/al-Khalil por colonos, que provocaram danos em diversas propriedades palestinianas, incluindo carros, animais e árvores. Os ataques a pastores e rebanhos – na região de Hebron/al-Khalil como na de Belém –, o roubo de alfaias agrícolas, na aldeia de Kafr Qaddum (Qalqiliya), o arranque de árvores em Kafr Qaddum e at-Tuwani, e o ataque a agricultores que trabalhavam nas suas terras em Ein Samiya, perto de Ramallah, contam-se entre as acções perpetradas pelos colonos judaicos contra palestinianos e registadas pelo organismo da ONU no relatório. A mesma fonte chama ainda a atenção para o caso de cinco rapazes palestinianos, com idades à volta dos dez anos, que foram apanhados por colonos, no passado dia 10, quando colhiam ervas perto do posto avançado ilegal de Havat Maon (Hebron/al-Khalil). As crianças forasm detidas e levadas por soldados para a esquadra do colonato de Kiryat Arba, antes de serem libertadas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Isto sucede depois de, no início da semana, soldados israelitas terem cercado o bairro e invadido a casa de outro activista palestininano, que não se quis identificar, tendo agredido amigos e familiares que o saudavam depois de ter cumprido 20 anos de prisão. Também voltou a ser detido Majd Barbar, que apesar de ter sido libertado no dia seguinte, lhe foi imposto não ter quaiquer celebrações no regresso a casa. Estas celebrações ocorrem geralmente de forma espontânea aquando da libertação de palestinanos das prisões israelitas. Todavia as autoridades ocupantes têm procurado dispersar estas pessoas, ao mesmo tempo que rasgam fotografias, cartazes e bandeiras da Palestina colocadas para receber aqueles que regressam a casa depois da prisão. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A decisão parece ter servido como a justificação perfeita para Joe Biden ignorar todas as medidas com que anterioremente se tinha comprometido. Os planos de concessão preparados pela administração de Donald Trump para o final deste ano são para cumprir. A sentença provisória não o obrigava a licenciar qualquer empreendimento do tipo, aliás, é ainda plausível que a sua administração vença o processo judicial e, com ele, o direito a suspender novas concessões. Nunca esteve em causa o poder do governo norte-americano decidir licenciar, ou não, novos territórios, apenas a legitimidade suspensão para suspender esse processo. Biden, contudo, não se ficou pelo acolher do programa de Donald Trump, intensificou-o. O presidente assinou, até ao momento, concessões a um nível mais rápido do que qualquer um dos seus dois antecessoes (Trump e Barack Obama). A primeira concessão do seu mandato, anunciada na terça-feira, será no Golfo do México, a maior área de exploração petrolífera na América do Norte. Esta não é a primeira vez que a retórica ambientalista do discurso de Joe Biden é desmentida pela sua prática. O seu executivo vai avançar com a controversa concessão de exploração de petróleo no Ártico e, ainda em Junho, anunciou que iria manter a construção de um óleoduto em territórios indígenas no Minnesota, que ao longo dos anos, tem sido alvo de intensa contestação por parte das populações locais. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Estes químicos, usados para a produção de PVC e plástico, tinta, verniz e adesivos, podem provocar problemas respiratórios como a falta de ar, assim como sintomas neurológicos como dores de cabeça e tonturas. A exposição crónica a níveis elevados de Cloreto de Vinila, por exemplo, está associada a lesões hepáticas e cancro. Vários residentes na zona do acidente têm desenvolvido dores de cabeça, náuseas e erupções cutâneas nestas últimas semanas. Embora as autoridades norte-americanas continuem a desvalorizar a situação, vários milhares de peixes morreram no rio Ohio, enquanto nas redes sociais circulam imagens de pássaros e pequenos mamíferos com sintomas de intoxicação nas imediações. Numa sessão pública dos residentes da zona, a mesma questão foi levantada por um dos habitantes: «Porque é que as pessoas continuam a ficar doentes se não há nada no ar ou na água?». A Agência de Protecção Ambiental dos Estados Unidos, 18 dias depois do desastre, assumiu o controlo das limpezas, prometendo remeter a fatura para a empresa Norfolk Southern. A explosão controlada de alguns destes químicos produziu uma nuvem tóxica nos dias seguintes ao descarrilamento, altura em que o Governador do Ohio pediu a todas as pessoas num raio de vários quilómetros em torno do local para permanecerem fechadas em casa e beberem apenas água engarrafada (incluíndo a evacuação total num raio de duas milhas). Em 2002, a Norfolk Southern empregava 29 mil trabalhadores. 20 anos depois, no final de 2022, a empresa tinha reduzido o número de trabalhadores efectivos em 33%. Nesse mesmo período, a empresa mais do que duplicou as suas margens de lucro, denuncia a More Perfect Union, um portal de informação norte-americano focado em questões laborais. O auto-intitulado «presidente mais pró-sindical da história dos EUA» pediu ontem ao Congresso que proíba a greve da ferrovia no dia 9 de Dezembro, supostamente para «proteger os interesses dos trabalhadores». O comunicado que o executivo de Joe Biden divulgou no dia de ontem é, todo ele, um «tratado anti-greve». Fingindo total solidariedade com as reinvindicações dos trabalhadores (como o direito à baixa médica por razões de saúde), Biden explica a sua decisão de impedir legislativamente o direito à greve: «o impacto económico da greve prejudicaria milhões de outras pessoas e famílias trabalhadoras.» «Partilho a preocupação dos trabalhadores sobre a impossibilidade de tirar uma licença para recuperar de uma doença ou cuidar de um membro da família doente. Ninguém deveria ter de escolher entre o seu trabalho e a sua saúde – ou a saúde dos seus filhos», afirma o líder do governo democrata, mas essa preocupação é significativamente menos relevante que os lucros bilionários das grandes empresas. Era uma das grandes bandeiras dos democratas na última campanha eleitoral, mas acabou arriada. Joe Biden terá abandonado definitivamente o projecto verde de combate às alterações climáticas. Foi uma das primeiras acções de Joe Biden enquanto Presidente dos Estados Unidos da América, em Janeiro de 2021. Suspender, com efeitos imediatos, a concessão de terrenos federais para a exploração de petróleo e gás natural até as consequências ao nível ambiental serem devidamente investigadas e avaliadas. A medida é relativamente inofensiva. Não reconsidera os negócios já estabelecidos com as empresas do sector, assim como não as obriga a cumprir qualquer tipo de regras mais restritas ao nível ambiental. Mesmo assim, procuradores gerais de vários estados republicanos avançaram com processos judiciais para reverter a medida, conquistando uma decisão provisória a seu favor em Junho. Enquanto o processo judicial estiver em curso, o estado federal norte-americano não tem legitimidade para suspender a concessão de novo território. O governo dos EUA reconheceu que a Cisjordânia é um território «ocupado», mas continua a pugnar por questões como a capital em Jerusalém. Israel proíbe festejos pela libertação de presos palestinianos. «É um facto histórico que Israel ocupou a Cisjordânia, a Faixa de Gaza e os montes Golã depois da guerra de 1967», disse esta quinta-feira o porta-voz da diplomacia norte-americana, Ned Price. O responsável político do governo de Joe Biden falava no âmbito da apresentação do relatório anual sobre direitos humanos, reiterando que esta é uma «posição antiga de governos precedentes», tanto democratas como republicanos. Ned Price declarou ainda que a actual da administração dos EUA, ao contrário do que defendia Donald Trump, pugna pela solução de dois estados para Israel e a Palestina. Na última quinzena de Fevereiro, entre ataques repetidos dos colonos, as forças israelitas detiveram 158 palestinianos e feriram 17, revelou o Gabinete para a Coordenação de Assuntos Humanitários da ONU. O relatório quinzenal «Protecção de Civis» do Gabinete das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (UNOCHA, na sigla em inglês), referente ao período de 16 de Fevereiro a 1 de Março, dá conta de 17 palestinianos feridos pelas forças israelitas. Entre estes, conta-se um rapaz de 16 anos baleado enquanto caminhava perto do Muro na aldeia de Saffa (província de Ramallah). Outros sete outros foram feridos em protestos contra o estabelecimento de um posto avançado de colonatos em Beit Dajan (Nablus) e contra a expansão dos colonatos em Kafr Qaddum (Qalqiliya), refere o MPPM (Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente). A mesma fonte indica que dois palestinianos foram feridos em confrontos durante operações de busca e detenção no campo de refugiados de ad-Duheisha (Belém) e na aldeia de Abu Shukheidim (Ramallah). Outros três palestinianos, incluindo um homem idoso e uma criança, foram agredidos fisicamente por forças israelitas em Huwwara (Nablus) e an-Nuwei'ma (Jericó). Para além disso, na última quinzena de Fevereiro, as forças israelitas efectuaram 184 operações de busca e captura, e prenderam 158 palestinianos em toda a Cisjordânia ocupada, incluindo Jerusalém Oriental. Na Faixa de Gaza cercada, em pelo menos 29 ocasiões as forças israelitas abriram fogo de aviso perto da vedação que cerca o território ou ao largo da costa, presumivelmente para impor restrições de acesso. Também arrasaram terras perto da vedação noutras duas ocasiões, refere o relatório. Alegando a falta de licenças de construção – muito difíceis de obter –, as forças israelitas demoliram ou apreenderam pelo menos 35 estruturas palestinianas, deslocando 98 pessoas, 53 das quais eram crianças, e afectando mais outras 60. No dia 22 de Fevereiro, as autoridades israelitas confiscaram 18 estruturas residenciais e para animais em Humsa – al-Bqai'a, a maioria das quais tinha sido fornecida como resposta humanitária às demolições e confiscos anteriores; dez famílias, compreendendo mais de 60 pessoas, incluindo 36 crianças, foram novamente deslocadas. Colonos israelitas apredejaram e feriram um rapaz palestiniano de 17 anos em Sheikh Jarrah (Jerusalém Oriental) e danificaram várias propriedades palestinianas, incluindo veículos e árvores. O organismo da ONU registou ainda casos de apedrejamento de viaturas de palestinianos quando estes viajavam perto da Cidade Velha de Jerusalém e perto do colonato de Yitzhar (Nablus). Em Ramallah, em três incidentes distintos, vários carros estacionados perto do colonato de Shilo e dois camiões em Ein Samiya e Kafr Malik foram também vandalizados. Na Cidade Velha de Hebron (al-Khalil), colonos israelitas tentaram invadir casas palestinianas e, noutros quatro incidentes atribuídos a colonos em Nablus, casas foram apedrejadas e um reservatório de água foi danificado em Asira al-Qibliya; vedações em torno de terras agrícolas foram vandalizadas em Burin; sete ovelhas foram roubadas em Jalud; e oliveiras novas foram arrancadas em Beit Dajan e Qaryut. Os palestinianos relataram ainda que colonos israelitas tentaram tomar posse de terras palestinianas em al-Baqa'a (Hebron) e atacaram pastores em Kisan e um dono de loja em Husan (duas aldeias em Belém), roubando-lhe dinheiro, refere a fonte. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Não obstante, volta a não constar a referência aos territórios ocupados no título que trata esta secção do relatório, como acontecia em administrações anteriores à de Donald Trump. Aliás, foi inserido um parágrafo no documento a explicar que as palavras usadas «não reflectem uma posição sobre nenhuma das questões relacionadas ao status final a ser negociado pelas partes no conflito, em particular as fronteiras específicas da soberania israelita em Jerusalém, ou as fronteiras entre Israel e um futuro estado palestiniano». Aliás, os EUA continuam a defender as decisões, tomadas em 2017 e 2019, que afrontaram o direito internacional, de que Jerusalém é capital de Israel e que este é soberano sobre os montes Golã. E Price evitou responder aos jornalistas sobre se os colonatos israelitas são ilegais. Soldados israelitas invadiram, esta quarta-feira, a casa de Ghazi Kanaan, em Ras al-Amoud, ameançando voltar a detê-lo quando se passavam 24 horas sobre a sua libertação, depois de ter cumprido uma pena de prisão de 11 anos, por se ter oposto à ocupação militar do seu país, como explica a agência WAFA. Na primeira quinzena de Março, as forças israelitas demoliram ou confiscaram 26 estruturas palestinianas, na maioria casas, informou o Gabinete para a Coordenação de Assuntos Humanitários da ONU. O relatório quinzenal «Protecção de Civis» do Gabinete das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (UNOCHA, na sigla em inglês), referente ao período compreendido entre 2 e 15 de Março, dá conta da demolição ou apreensão de 26 estruturas propriedade de palestinianos na Margem Ocidental e em Jerusalém Oriental ocupadas. Em resultado destas acções, 42 pessoas foram desalojadas (24 das quais crianças) e outras 120 foram afectadas. Dezassete das estruturas e todos os casos de desalojados foram registados na chamada Área C, inteiramente sob controlo militar israelita, revelou o organismo das Nações Unidas. Dois edifícios foram demolidos na aldeia de Ein Shibli, na região de Nablus, deixando sem tecto 17 pessoas. As autoridades de ocupação basearam-se na ordem militar 1797, que lhes permite demolir edifícios e estruturas no espaço das 96 horas subsequentes a uma «ordem de remoção». Os outros casos de desalojamento verificaram-se como consequência da demoliação de quatro casas nas comunidades de at-Tuwani e Khallet Athaba (Hebron/al-Khalil), e em Beit Jala (Belém). As autoridades de ocupação israelitas aprovaram, no sábado, um plano para confiscar grandes extensões de terra na província de Belém, na Cisjordânia ocupada, noticiou a agência WAFA. Hasan Brejiyeh, director do Gabinete da Resistência ao Muro e à Colonização da Palestina, disse à agência que as terras a serem confiscadas se localizam nas imediações do colonato ilegal de Beitar Illit e que serão utilizadas para a abertura de estradas reservadas a colonos e para a construção de novas unidades habitacionais para a população dos colonatos judaicos. Existem mais de 700 mil colonos israelitas a viver em colonatos espalhados pela Margem Ocidental ocupada, em violação do direito internacional, particularmente da Quarta Convenção de Genebra, que proíbe expressamente a deslocação da população civil da nação ocupante para as terras dos ocupados, lembra a WAFA. De acordo com a organização israelita de direitos humanos B'Tselem, Israel tem recorrido a um complexo mecanismo jurídico e administrativo para controlar mais terras palestinianas na Cisjordânia. O principal instrumento utilizado é declarar a terra como «terra do Estado». Este processo, aponta a agência palestiniana, começou em 1979 e baseia-se numa implementação manipuladora da Lei das Terras Otomanas de 1858. Outros métodos usados por Israel para se apropriar da terra incluem o confisco para necessidades militares, a declaração de terras como «bens abandonados» e a expropriação de terras para «necessidades públicas». No seu portal, o MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente, faz referência a um extenso relatório, publicado recentemente pela B’Tselem e outra ONG israelita, Kerem Navot, que escrutina a apropriação por Israel de terras palestinianas na Cisjordânia ocupada, intitulado «This Is Ours – And This, Too: Israel’s Settlement Policy in the West Bank» (Isto é Nosso – E Isto, também: A Política de Colonização de Israel na Cisjordânia). No sumário, afirma-se que «Israel está a impor um regime de supremacia judaica em toda a área compreendida entre o Rio Jordão e o Mar Mediterrâneo». Acrescenta-se que «o facto de a Margem Ocidental não ter sido formalmente anexada» não impede as autoridades de ocupação israelitas de «a tratarem como se fosse território seu». O documento aborda os «mecanismos financeiros, legais e de planeamento que as autoridades israelitas têm vindo a empregar há mais de meio século para permitir o estabelecimento e a expansão dos colonatos e a sua sustentação». Centra-se em dois aspectos-chave. Em primeiro lugar, o esforço do Estado de Israel, a vários níveis, para encorajar os judeus a mudarem-se para os colonatos. «O Estado oferece uma série de benefícios e incentivos aos colonos e aos colonatos», que «explicam em parte o rápido crescimento populacional nos grandes colonatos ultra-ortodoxos na Cisjordânia – Modi'in Illit e Beitar Illit», refere o texto. São também oferecidos benefícios e incentivos às zonas industriais na Cisjordânia ocupada, que «levam a um crescimento consistente do número de fábricas». Além disso, Israel encoraja os judeus «a criarem novos postos avançados, que funcionam como explorações agrícolas e provocam a apropriação extensiva de terras agrícolas e de pastagens palestinianas». Em segundo lugar, o relatório analisa o «impacto espacial de dois blocos de colonatos que atravessam a Cisjordânia». Um deles, construído a sul de Belém, estende-se desde os colonatos urbanos de Beitar Illit e Efrat, a oeste, passando pelos colonatos do Conselho Regional de Gush Etzion, que circundam Belém e as aldeias à sua volta, até ao colonato de Nokdim e seus arredores, à beira do Deserto da Judeia, a leste. O outro bloco localiza-se no centro da Cisjordânia ocupada e consiste nos colonatos de Ariel, Rehelim, Eli, Ma'ale Levona, Shilo e nos postos avançados construídos à sua volta. «Este bloco também atravessa a Margem Ocidental, alcançando as encostas sobranceiras ao Vale do Jordão», refere o texto. Na sequência do estabelecimento destes dois blocos de colonatos, os palestinianos perderam o acesso a milhares de hectares de terras agrícolas, quer directamente (em áreas declaradas «terras do Estado» ou encerradas por ordem militar), quer como resultado do efeito aterrorizador da violência dos colonos apoiada pelo Estado, que dissuade muitos palestinianos de tentarem aceder às suas terras. «À volta dos colonatos de Tekoa e Nokdim, os palestinianos perderam o acesso a pelo menos mil hectares [10 mil dunams]. Nas proximidades de Shilo, Eli e dos seus postos avançados de satélite, o acesso está vedado a pelo menos 2650 hectares», indica o documento. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O documento informa ainda que duas dezenas de pessoas viram afectado o seu meio de subsistência depois de os ocupantes israelitas terem demolido uma banca de venda de vegetais perto da cidade de Qalqiliya, enquanto outras 16 foram afectadas pela demolição de duas casas devolutas e o confisco de um contentor metálico em Isteih (Jericó). Duas das nove estruturas visadas pelos isrealitas em Jerusalém Oriental foram demolidas pelo proprietário palestiniano. Para além disso, na primeira quinzena de Março, as forças israelitas efectuaram 193 operações de busca e captura, e prenderam 172 palestinianos, incluindo 15 menores, em toda a Cisjordânia ocupada e em Jerusalém Oriental). Depois da província de Ramallah (48), as de Hebron/al-Khalil (37) e a de Jerusalém (35) foram as que registaram maior número de operações. O relatório refere igualmente que 62 palestinianos, includindo nove crianças, foram feridos pelas forças israelitas na Margem Ocidental. Na Faixa de Gaza cercada, em pelo menos 29 ocasiões as forças israelitas abriram fogo de aviso perto da vedação que cerca o território ou ao largo da costa, presumivelmente para impor restrições de acesso. Também arrasaram terras perto da vedação noutras três ocasiões e feriram dois pescadores, segundo o documento. No que respeita à acção dos colonos judaicos, o relatório elenca exemplos variados referentes ao período visado. Pelo menos seis palestinianos foram feridos na província de Hebron/al-Khalil por colonos, que provocaram danos em diversas propriedades palestinianas, incluindo carros, animais e árvores. Os ataques a pastores e rebanhos – na região de Hebron/al-Khalil como na de Belém –, o roubo de alfaias agrícolas, na aldeia de Kafr Qaddum (Qalqiliya), o arranque de árvores em Kafr Qaddum e at-Tuwani, e o ataque a agricultores que trabalhavam nas suas terras em Ein Samiya, perto de Ramallah, contam-se entre as acções perpetradas pelos colonos judaicos contra palestinianos e registadas pelo organismo da ONU no relatório. A mesma fonte chama ainda a atenção para o caso de cinco rapazes palestinianos, com idades à volta dos dez anos, que foram apanhados por colonos, no passado dia 10, quando colhiam ervas perto do posto avançado ilegal de Havat Maon (Hebron/al-Khalil). As crianças forasm detidas e levadas por soldados para a esquadra do colonato de Kiryat Arba, antes de serem libertadas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Isto sucede depois de, no início da semana, soldados israelitas terem cercado o bairro e invadido a casa de outro activista palestininano, que não se quis identificar, tendo agredido amigos e familiares que o saudavam depois de ter cumprido 20 anos de prisão. Também voltou a ser detido Majd Barbar, que apesar de ter sido libertado no dia seguinte, lhe foi imposto não ter quaiquer celebrações no regresso a casa. Estas celebrações ocorrem geralmente de forma espontânea aquando da libertação de palestinanos das prisões israelitas. Todavia as autoridades ocupantes têm procurado dispersar estas pessoas, ao mesmo tempo que rasgam fotografias, cartazes e bandeiras da Palestina colocadas para receber aqueles que regressam a casa depois da prisão. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A decisão parece ter servido como a justificação perfeita para Joe Biden ignorar todas as medidas com que anterioremente se tinha comprometido. Os planos de concessão preparados pela administração de Donald Trump para o final deste ano são para cumprir. A sentença provisória não o obrigava a licenciar qualquer empreendimento do tipo, aliás, é ainda plausível que a sua administração vença o processo judicial e, com ele, o direito a suspender novas concessões. Nunca esteve em causa o poder do governo norte-americano decidir licenciar, ou não, novos territórios, apenas a legitimidade suspensão para suspender esse processo. Biden, contudo, não se ficou pelo acolher do programa de Donald Trump, intensificou-o. O presidente assinou, até ao momento, concessões a um nível mais rápido do que qualquer um dos seus dois antecessoes (Trump e Barack Obama). A primeira concessão do seu mandato, anunciada na terça-feira, será no Golfo do México, a maior área de exploração petrolífera na América do Norte. Esta não é a primeira vez que a retórica ambientalista do discurso de Joe Biden é desmentida pela sua prática. O seu executivo vai avançar com a controversa concessão de exploração de petróleo no Ártico e, ainda em Junho, anunciou que iria manter a construção de um óleoduto em territórios indígenas no Minnesota, que ao longo dos anos, tem sido alvo de intensa contestação por parte das populações locais. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. As empresas do sector ferroviário acumularam lucros de 20 mil milhões de dólares (19 361 700 000 de euros) só em 2021. Nos últimos seis anos, mais de 30% dos trabalhadores foram despedidos por estas empresas. Actualmente os trabalhadores não têm direito a qualquer licença médica: se não podem trabalhar, não têm direito a qualquer apoio financeiro. «Neste momento crítico para a nossa economia, na época de férias, não podemos deixar que as nossas convicções na defesa de melhores condições para os trabalhadores neguem, aos trabalhadores, os benefícios do acordo», afirma o governo dos EUA. Para melhor defender os trabalhadores, Joe Biden exige que o seu direito à greve seja limitado e lhes seja imposto um acordo que só interessa ao patronato bilionário. «O acordo foi aprovado pelos representantes dos trabalhadores e pelas administrações das empresas em Setembro. No dia em que foi anunciado, líderes sindicais, dirigentes empresariais e funcionários saudaram-no como uma resolução justa da disputa entre os trabalhadores dos sindicatos de transporte ferroviário de mercadorias e as empresas do sector», afirma Joe Biden, no documento que dirigiu ontem ao Congresso. Joe Biden está, conscientemente, a mentir ao país e ao Congresso, explica o sindicato Railroad Workers United (RWU, Trabalhadores da Ferrovia Unidos): «os sindicatos ferroviários que representam mais de 55% dos trabalhadores ferroviários votaram contra todos os contratos provisórios nas últimas semanas.» As portas que a sindicalização abriu, nunca mais ninguém as cerra. Mais de duas centenas de lojas pediram um referendo à sindicalização e os resultados são inequívocos: até ao momento, só duas lojas votaram contra. A multinacional de cafetarias Starbucks exibe, por estes dias, sinais de desespero muito evidentes. Todos os esforços que levou a cabo para evitar a adesão dos trabalhadores ao sindicato Starbucks Workers United (Trabalhadores da Starbucks Unidos, SWU) saíram gorados. Ou seja, nos cerca de 30 referendos realizados até ao momento, apenas duas lojas rejeitaram, por curta maioria, a sindicalização. A primeira grande crise do capitalismo num quadro de predomínio do capital financeiro sobre o capital produtivo, a mais séria crise do capitalismo no século XX, deixou a descoberto a instabilidade estrutural da economia capitalista. 1. A década que se iniciou em 1920 anunciava-se como uma época de ouro do capitalismo. Nos EUA, no início de 1929, o volume da produção era cerca de 65% superior ao de 1913. No início da década, com a produção em série do famoso Ford Model T, nasce a sociedade de consumo, isto é, o capitalismo do consumo de massas: em 1930, estavam registados nos EUA mais de 26,5 milhões de automóveis (na Europa, cerca de 5 milhões). A outra face desta realidade: metade das dívidas das famílias americanas tinham sido contraídas para comprar automóveis. Desde então, o crédito ao consumo e todas as técnicas de publicidade têm actuado no sentido de criar necessidades e pressionar as pessoas a consumir (mesmo as de baixos rendimentos), levando as famílias a endividar-se, por vezes para além do que seria razoável. Por esta altura, o sector financeiro começou a sobrepor-se aos sectores produtivos e as actividades especulativas cresceram exponencialmente. A euforia dos negócios tornou-se contagiante. No início de Outubro de 1929, um relatório do governo americano reflecte este clima de optimismo: «economicamente, temos um terreno sem limites à nossa frente; há necessidades novas que abrirão incessantemente caminho para outras mais novas ainda, à medida que forem satisfeitas. (…) Parece termos apenas tocado na orla das nossas potencialidades». Era uma prosperidade ilusória, assente em lucros fictícios, resultantes de capitais fictícios, criados na bolsa, sem nenhuma relação com a actividade produtiva. «Em 29 de Outubro de 1929 ocorreu o crash na bolsa de Nova York: várias empresas e instituições financeiras sucumbiram à baixa das cotações bolsistas; muitos bancos entraram em colapso, porque os seus empréstimos tinham servido para financiar actividades especulativas e não investimentos produtivos; o pânico e a corrida aos bancos fizeram o resto. Era o início da Grande Depressão» 2. Mas a verdade é que, em finais de 1926, o consumo das famílias começou a crescer menos do que o volume da produção, e no início de 1929 a capacidade de produção instalada na economia americana ultrapassava em 20% a capacidade de escoamento das mercadorias produzidas. Aos primeiros sinais de quebra de confiança no andamento da economia, muitos quiseram salvar o dinheiro que tinham apostado na bolsa e o aumento elevado e brusco da oferta de títulos na bolsa provocou uma baixa acentuada das cotações. E em 29 de Outubro de 1929 ocorreu o crash na bolsa de Nova York: várias empresas e instituições financeiras sucumbiram à baixa das cotações bolsistas; muitos bancos entraram em colapso, porque os seus empréstimos tinham servido para financiar actividades especulativas e não investimentos produtivos; o pânico e a corrida aos bancos fizeram o resto. Era o início da Grande Depressão, a primeira grande crise do capitalismo num quadro de predomínio do capital financeiro sobre o capital produtivo e a mais séria crise do capitalismo no século XX, que depois se propagou à Europa capitalista e a todo o mundo capitalista (mais de 30 milhões de desempregados no conjunto dos países capitalistas). Ficava a descoberto a instabilidade estrutural da economia capitalista. 3. Milhões de pessoas caíram no desemprego, perderam as suas casas e passaram a viver em campos de tendas e barracas. As doenças epidémicas propagaram-se rapidamente, juntamente com a prostituição e o crime. Mas a administração Hoover, fiel ao catecismo liberal, preferiu aguardar que as leis naturais da economia repusessem o equilíbrio em todos os mercados, acreditando que quaisquer políticas públicas para combater o desemprego poriam em causa a velha tese das finanças sãs (o equilíbrio das contas públicas), o que equivaleria à destruição do capitalismo. Dirigindo-se ao país em 1931, Hoover defendeu que a crise só poderia ser combatida com base no «espírito de ajuda mútua através de donativos voluntários (…), no âmbito da responsabilidade que Deus impôs a cada homem e a cada mulher para com os seus vizinhos». O governo nada poderia fazer, a não ser o que fez: chamar o Exército para reprimir as manifestações de protesto. «Milhões de pessoas caíram no desemprego, perderam as suas casas e passaram a viver em campos de tendas e barracas. As doenças epidémicas propagaram-se rapidamente, juntamente com a prostituição e o crime. Mas a administração Hoover, fiel ao catecismo liberal, preferiu aguardar que as leis naturais da economia repusessem o equilíbrio em todos os mercados, acreditando que quaisquer políticas públicas para combater o desemprego poriam em causa a velha tese das finanças sãs (o equilíbrio das contas públicas), o que equivaleria à destruição do capitalismo» A mesma atitude de desprezo pelos trabalhadores vítimas de crise fica patente na declaração do presidente da National Association of Manufacturers, que veio imputar publicamente aos desempregados e aos pobres a responsabilidade pela sua própria miséria, porque «eles não praticam o hábito da poupança, antes perdem as suas poupanças nos jogos da bolsa. Com que razão culpam o nosso sistema económico, o governo ou a indústria?»1 4. Em Março de 1932, Franklin Roosevelt é eleito presidente dos EUA. Como muitos outros responsáveis, deve ter partilhado o temor da revolução de que fala o seu vice-presidente, Harry Truman: «Em 1932 o sistema de livre empresa privada estava próximo do colapso. Havia verdadeiro perigo de que o povo norte-americano adoptasse um outro sistema». O desejo de salvar o capitalismo moribundo levou Roosevelt a pôr de lado algumas das teses dos economistas liberais e a adoptar um conjunto de medidas de política activa que ficaram conhecidas por New Deal. Inicialmente, foram gastas somas enormes em operações de salvamento de bancos, empresas ferroviárias, empresas agrícolas e mesmo alguns estados federados. Simultaneamente, o governo procurou anular quaisquer tentações revolucionárias, apoiando os desempregados, os idosos, os pensionistas e os veteranos de guerra, e reconhecendo alguns direitos sindicais e sociais dos trabalhadores. Só mais tarde o governo procurou regular as actividades financeiras (nomeadamente o sector bancário) e tomou medidas orientadas para recuperar a economia e combater o desemprego: desvalorização do dólar; abandono do padrão-ouro; baixa das taxas de juro; apoio à recuperação e à reestruturação de empresas; lançamento de grandes programas de obras públicas. Em Junho de 1933, o estado concedeu às associações profissionais o poder de governar o respectivo sector de actividade económica, solução semelhante às soluções corporativas adoptadas na Europa, embora com outro enquadramento político. Ainda em 1933, foi criada a National Recovery Administration, uma estrutura de planificação económica centralizada, com competências para obrigar a indústria a reorganizar-se, para fixar os preços, para distribuir quotas de produção. «[Franklin D. Roosevelt] deve ter partilhado o temor da revolução de que fala o seu vice-presidente, Harry Truman: "Em 1932 o sistema de livre empresa privada estava próximo do colapso. Havia verdadeiro perigo de que o povo norte-americano adoptasse um outro sistema". O desejo de salvar o capitalismo moribundo levou Roosevelt a pôr de lado algumas das teses dos economistas liberais e a adoptar um conjunto de medidas de política activa que ficaram conhecidas por New Deal» Em 1935, a Suprema Corte americana declarou esta estrutura inconstitucional, argumentando que a Constituição americana não permitia o socialismo (como se as políticas do New Deal tivessem alguma coisa que ver com a construção do socialismo!). De todo o modo, ficámos a saber (embora nem todos tenham aprendido a lição) que não há constituições neutras: afinal, mesmo a mais neutra das constituições, proclamadamente aberta a todos os programas políticos resultantes da alternância democrática, veicula um projecto político que exclui qualquer outro (nomeadamente o socialismo). Roosevelt foi reeleito em 1936, com uma vitória esmagadora. Começou então o «segundo New Deal», privilegiando as políticas activas de promoção do emprego e de apoio aos trabalhadores, em resposta, aliás, às pressões sindicais, que se faziam sentir, de forma sistemática, desde o início da década: foi instituído o salário mínimo, o subsídio de desemprego, o direito de livre organização sindical e o direito à contratação colectiva, e os sindicatos conseguiram penetrar em sectores industriais que até aí os tinham mantido afastados dos respectivos trabalhadores (aço, borracha, têxtil, automóvel). Permaneceu, no entanto, a preocupação com o equilíbrio orçamental e a contenção das despesas públicas impediu o avanço do processo de recuperação da economia, com o consequente aumento da taxa de desemprego (de 14% em 1937 para 19% em 1938). Só perante esta realidade assustadora o governo decidiu aumentar as despesas públicas financiadas mediante o recurso ao défice para compensar a quebra do investimento e do consumo privados, antecipando, de algum modo, as propostas keynesianas para combater a crise. A doença do capitalismo era, porém, muito mais grave do que os remédios inventados para a curar. A taxa de desemprego nunca foi inferior a 15% (em 1939, havia ainda 10 milhões de desempregados) e o investimento privado era, quando rebentou a Segunda Guerra Mundial, 17% inferior ao de 1929. Há quem defenda (tese muito discutível) que a crise só foi ultrapassada graças às despesas militares resultantes da entrada dos EUA na Guerra. Outros autores sustentam (com boas razões) que os interesses económicos dominantes nos EUA e o poder político que os representa nunca permitiram que as despesas civis (educação, saúde, habitação, infra-estruturas…) ultrapassem 14% a 15% do PIB, valor muito baixo para produzir efeitos mais relevantes. O que é certo é que, no fim do segundo mandato de Roosevelt, a frustração era enorme, o que talvez explique esta elucidativa declaração do presidente da Works Progress Administration (uma das principais agências do New Deal): «as pessoas estão fartas dos pobres e dos desempregados. (…) Esta gente não conta para o bem-estar da população como um todo. São uma casta fora dos grupos que estão dentro do sistema económico. Elas não têm mercado para o seu único bem económico, a sua competência e o seu trabalho. (…) O que é natural é que a sociedade ignore esta classe de pessoas e as abandone. Existirão como uma não-entidade, ninguém se preocupará com o que lhes acontece. Os seus membros roubarão, pedirão esmola e viverão na miséria como os seus irmãos na Índia». Terá sido a sementeira da filosofia da exclusão social: os pobres que se danem, nós não temos que nos preocupar com eles, podemos ignorá-los como se não existissem, não nos fazem falta nenhuma e só nos criam problemas (os bárbaros podem um dia invadir a cidade…). 5. A Grande Depressão atingiu duramente a Europa, já destroçada pela Primeira Guerra Mundial. Consequência dos conflitos de interesses entre as potências imperialistas europeias, a guerra veio agravar as contradições no seio do capitalismo, criando as condições para a vitória da Revolução de Outubro, em 1917, na Rússia semi-feudal. «as pessoas estão fartas dos pobres e dos desempregados. (…) Esta gente não conta para o bem-estar da população como um todo. São uma casta fora dos grupos que estão dentro do sistema económico. Elas não têm mercado para o seu único bem económico, a sua competência e o seu trabalho. (…) O que é natural é que a sociedade ignore esta classe de pessoas e as abandone. Existirão como uma não-entidade, ninguém se preocupará com o que lhes acontece. Os seus membros roubarão, pedirão esmola e viverão na miséria como os seus irmãos na Índia» presidente da Works progress administration Na Rússia e na Europa, quase toda a gente esperava que a revolução socialista eclodisse na Alemanha e em outros países industrializados, expectativa reforçada pela onda de entusiasmo revolucionário e de solidariedade activa com que as organizações operárias, em toda a Europa, receberam a revolução bolchevique. Apesar de terem falhado todas as tentativas revolucionárias ao longo de 1918, o primeiro-ministro inglês escrevia, em Março de 1919: «Toda a Europa está imbuída do espírito da Revolução. Existe um sentimento profundo não só de insatisfação mas também de raiva e indignação, entre os operários, em relação às condições existentes antes da guerra. Toda a ordem vigente, nos seus aspectos políticos, sociais e económicos, está a ser posta em causa pela massa da população, de um extremo ao outro da Europa». Também na Alemanha foi derrotado o movimento Espartaquista (derrota selada com o assassinato de Rosa Luxemburgo e Karl Liebknecht). A correlação de forças evitou, porém, que a derrota do movimento revolucionário desse lugar a uma solução de tipo fascista, ao contrário do que aconteceu em vários outros países da Europa: o Império deu lugar à República de Weimar, que adoptou uma nova Constituição, com um programa político de matriz reformista (o compromisso que o capitalismo alemão teve de aceitar, naquelas circunstâncias históricas, compromisso que nunca teve o apoio dos comunistas alemães). A Primeira Guerra Mundial significou, para a Alemanha, a perda de 10% dos homens em idade activa e a diminuição da produção industrial em 39%. No início da década de 1920, a Alemanha sofreu as consequências da hiperinflação: milhões de pessoas da classe média perderam as suas poupanças e caíram em situações de miséria sem saída; os salários sofreram uma perda brutal de poder de compra, o mesmo acontecendo com os pensionistas e os pequenos investidores em operações com taxa de juro fixa (incluindo os que tinham subscrito títulos de dívida pública para financiar a guerra); a moeda deixou de funcionar, generalizando-se o fenómeno da fuga à moeda e o regresso à troca directa; a economia ficou fora de controlo. Não admira, por isso mesmo, que a crise geral do capitalismo se tenha feito sentir na Alemanha com extrema violência: o desemprego e a fome atingiram milhões de pessoas, o que gerou movimentos de greves e de protestos generalizados, que várias vezes configuraram situações de tipo pré-revolucionário. O país viveu uma verdadeira guerra civil, num pano de fundo em que os partidos da direita e o partido social-democrata (SPD) tudo fizeram para travar o passo à revolução. «Se o nazismo é filho de alguma política em especial, então a paternidade deve ser atribuída, em primeiro lugar, às políticas recessivas dos governos de iniciativa presidencial, nomeadamente o de Heinrich Brüning, aprovadas pelo silêncio dos socialistas do SPD. O resto foi obra do grande capital, que desde cedo apostou no Partido Nacional-Socialista para matar a revolução» Em Março de 1930, Hindenburg nomeou Heinrich Brüning como chanceler. A pretexto de combater a crise, o chanceler da fome iniciou uma guerra aberta contra o «estado sindical» e apostou em políticas contraccionistas: recusa da desvalorização do marco; redução dos salários dos funcionários públicos; asfixia dos direitos dos trabalhadores; reduções dos subsídios de desemprego e das despesas sociais. A crise agravou-se: em 1932, a produção industrial era apenas 60% da registada em 1929; a taxa de desemprego atingiu os 30% (cerca de 6 milhões de desempregados e muitos mais em situação de desemprego parcial, sendo que, dentre todos eles, apenas 1,8 milhões recebiam subsídios de desemprego). 6. O compromisso de Weimar traduziu o projecto reformista da social-democracia alemã, que apostava nas virtudes do «capitalismo organizado» para abrir caminho ao socialismo através da democratização da economia com base na co-gestão e defendia que a integração do proletariado no estado, através de eleições, era o caminho para concluir a revolução burguesa e iniciar o socialismo, actuando o estado como «alavanca para o socialismo». Só que o projecto reformista – no fundo, uma tentativa de salvar o capitalismo dentro das regras da democracia política – revelou-se incapaz de resolver os graves problemas levantados pela crise económica, social e política que marcou o período particularmente complexo e contraditório entre as duas guerras mundiais do século XX. O período dos gabinetes presidenciais terminou com a nomeação de Hitler como Chanceler e a consequente tomada do poder pelos nazis, com o apoio do grande capital alemão (da indústria e da banca) e dos grandes latifundiários. Em 27 de Fevereiro de 1933, os nazis incendiaram o Reichstag e imputaram esse crime aos comunistas. Na sequência de eleições gerais então realizadas, Hitler é nomeado chanceler em Março de 1933. A pretexto do incêndio do Reichstag, o partido nacional-socialista lançou uma política de violenta perseguição contra as organizações e os partidos operários (em especial o PC Alemão), uma política de classe violentamente anti-trabalhadores que marcou toda a governação nazi. Não podem esconder-se os efeitos nefastos da desorganização económica, social e moral gerada pela hiperinflação. Mas não creio que possa aceitar-se, sem mais, a tese que vê na hiperinflação a origem do nazismo. Se o nazismo é filho de alguma política em especial, então a paternidade deve ser atribuída, em primeiro lugar, às políticas recessivas dos governos de iniciativa presidencial, nomeadamente o de Heinrich Brüning, aprovadas pelo silêncio dos socialistas do SPD. O resto foi obra do grande capital, que desde cedo apostou no Partido Nacional-Socialista para matar a revolução. Em última instância, o nazi-fascismo representou a forma extrema da ditadura do grande capital monopolista, que não hesitou em recorrer à repressão e à guerra para pôr na ordem os inimigos internos e para conquistar aos inimigos externos o «espaço vital» indispensável à expansão imperialista. Esta a origem da Segunda Guerra Mundial, o segundo conflito mundial inter-imperialista do século XX, resultante das contradições e dos conflitos de interesses entre os capitalismos nacionais europeus. (continua)2 Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O processo de sindicalização de um local de trabalho ou de uma empresa exige, nos Estados Unidos da América, a realização de um referendo. O processo começa com a recolha de assinaturas de apoio ao referendo, seguido pelo reconhecimento dessas assinaturas pelo Conselho Nacional para as Relações Laborais (NLRB) e, por fim, a vitória, por maioria simples, na dita auscultação, em que participam todos os trabalhadores no local de trabalho. Durante muitos anos, as dificuldades levantadas por este longo processo, assim como a forte propaganda anti-sindical difundida pelos patrões, conseguiram limitar, em larga escala, a criação de sindicatos, principalmente em multinacionais com grande rotatividade de trabalhadores, como é o caso das empresas de fast-food. O aumento brutal de lucros e a completa estagnação salarial, a passo com os valores de inflação nos EUA (8,1% em Março de 2022, o maior valor dos últimos 41 anos), está a levar milhares de trabalhadores a reconsiderar o papel dos sindicatos no país. Campanhas semelhantes estão a alcançar bons resultados na Amazon, na Kellogg’s, ou na Green Dragon, uma importante empresa de produção de canábis. Há dois meses que centenas de trabalhadores da Kellogg's, nos EUA, estão em greve por um aumento significativo dos salários. Empresa tentou substituir 1400 grevistas mas um fórum online lançou o caos na contratação. A proposta de um parco aumento salarial foi liminarmente rejeitada pelos trabalhadores em greve. Muitos deles trabalham quase 80 horas por semana, sem folgas ao fim de semana e, ao contrário de muitos sectores, nunca deixaram de trabalhar durante a pandemia, assegurando os lucros da empresa. A greve arrancou no dia 5 de Outubro, nas fábricas de Michigan, Nebraska, Pennsylvania e Tennessee. A rejeição do aumento de 3%, praticamente insignificante para uma empresa que bateu recordes históricos de lucros este ano, ditou a decisão da Kellogg's em despedir cerca de 1400 trabalhadores, substituindo-os por quem aceite, em desespero, esta condição precária. Em 2015, a empresa criou um novo tipo de posto de trabalho «transitório»: basicamente, consiste em todas as funções de um posto de trabalho efectivo sem nenhum dos direitos dos trabalhadores dos quadros. O caminho para integrar os quadros nunca chegou a aparecer. A bancada republicana aprovou, na quarta-feira, uma proposta de alteração à lei do trabalho infantil na Assembleia Estadual do Wisconsin, alargando os horários de trabalho de menores com 14 ou mais anos. A labor shortage, a ausência de trabalhadores suficientes para ocupar os postos de trabalho disponíves, que os Estados Unidos da América atravessam, esconde uma outra realidade. É que um número muito elevado de trabalhadores se recusa a continuar a trabalhar com os salários de fome praticados. Pelo menos 2,2 milhões de americanos não voltaram aos seus trabalhos no sector da hospitalidade, uma perda de 12% da força de trabalho pré-pandemia. Milhões foram despedidos para reduzir os custos das empresas enquanto estas estavam confinadas, obrigando estes profissionais a viver de apoios estatais num período de enormes carências. Com a presente pandemia, ficou evidente que os dirigentes norte-americanos falharam em toda a linha na responsabilidade da segurança sanitária do seu povo. As administrações norte-americanas passaram, no confronto com a Rússia e a China a partir dos anos oitenta, a atribuir especial ênfase à crítica a invocadas violações dos direitos humanos nesses dois países. Intervenções de origens diversas têm-se concentrado de tal maneira que seria difícil não lhe chamar campanha orquestrada. E não lhe chamem teoria de conspiração porque a verdade está diante dos nossos olhos. Em matéria de direitos humanos, a Rússia e a China têm consagrado direitos reais mais substantivos que os EUA apregoam. As comparações estatísticas, com indicadores mensuráveis e internacionalmente aceites, são muito claras. Mais claras ainda são com as considerações, bem mais humanas, dos valores que presidem nesses países a tudo que é feito na economia e em todos os sectores de actividade. E ter eu reservas em relação a alguns aspectos das políticas desses dois países não contribui para desfocar estas considerações. Os EUA e seus «aliados» não se limitam a discutir ideias ou valores. Recorrem a bloqueios, sanções, ingerência nos assuntos internos de outros países e formação de quadros para agirem como factores de desestabilização, e à criação de grupos preparados para actos terroristas. Por estarmos neste longo período de combate contra a Covid-19, o sistema de saúde surge naturalmente como garantia de um dos mais importantes direitos humanos – o acesso a cuidados de saúde. No início do século XX, o presidente norte-americano Theodore Roosevelt tentou implementar um sistema de saúde assegurado pelo governo para todos os cidadãos, isto é, um sistema público. No entanto, foi derrotado por políticos dos dois principais partidos: Republicano e Democrata. Desde então, instituições privadas são responsáveis pelos convénios médicos. Outros, de «parcerias» público-privadas e hospitais públicos, são financiados pelo estado. Mas só podem aceder a eles quem tem um contrato com uma seguradora para lhe cobrir as despesas de saúde. Com a presente pandemia, ficou evidente que os dirigentes norte-americanos falharam em toda a linha na responsabilidade da segurança do seu povo, atingindo um desvaire completo com Trump, na sua ideologia e nas atitudes negacionistas, que gerou um desastre de grandes proporções de que é difícil recuperar, devido às muitas deficiências estruturais neste sector. Com os seus mais de 500 mil mortos, os EUA, com apenas 4% da população mundial, têm até agora 20% das mortes por COVID-19 de todo o mundo. A débil estrutura de saúde do país constitui há muito uma vergonha para os EUA. Mais de 27 milhões de pessoas não têm seguro nos EUA. Algumas optam por não ir ao hospital para não ter de pagar facturas de milhares. Se não aumentarem os apoios, aumentam os riscos de propagação da pandemia. À Radio Canada, um habitante do estado norte-americano do Minnesota afirma que nem sequer coloca a questão: mesmo no caso de ter Covid-19, sem seguro, prefere correr o risco e ficar em casa a ter de ir a um hospital. Ray Al Zubaydi, na casa dos vintes, estará sem cobertura até ao princípio de Abril. Para ajudar pessoas como ele a enfrentar a crise do coronavírus, o governo do estado do Minnesota criou um plano temporário acessível a todos durante um mês. À Radio Canada, Ray mostra-se prudente e diz que precisa de conhecer os detalhes, lembrando que, depois de se passar por um hospital nos EUA, as despesas «se podem acumular rapidamente». «Só ficamos a saber o valor da factura depois de sair», precisa. Recentemente, uma reportagem publicada na revista Time destacava que uma paciente sem seguro médico, infectada com Covid-19, foi confrontada com uma factura de quase 35 mil dólares, no estado de Massachusetts, depois de ter sido testada e tratada num hospital. É este tipo de cenário que assustou um trabalhador independente do Texas. À reportagem, disse estar seguro de ter tido a doença (febre, fadiga e grande dificuldade em respirar durante 20 dias). Contudo, sem seguro de saúde, nunca lhe passou pela cabeça fazer um teste – algo que, revela a fonte, é comum a outros norte-americanos com os quais entrou em contacto. Mesmo que Washington garanta a gratuitidade do teste, todos temem o valor das despesas médicas acessórias. «Isso assusta-nos, porque é uma dívida da qual a maior parte de nós não se conseguiria livrar», sublinhou uma residente na Califórnia, também sem seguro. «A menos que um médico o prescreva, não se pode fazer o teste à Covid-19», explica a californiana, acrescentando que «muita gente sem cobertura não pode pagar o acesso a uma médico». Esta realidade constitui um risco para o conjunto da população num contexto de pandemia, disse Stan Dorn, do Families USA, organismo que defende cuidados de saúde de qualidade com maior cobertura e mais acessíveis. O responsável alertou que os impactos económicos desta crise de saúde pública podem agravar os problemas associadas ao seguro médico, uma vez que, nos EUA, «quando as pessoas perdem o emprego, muitas vezes perdem o seguro» que lhe estava ligado. Em seu entender, as medidas da administração norte-americana não são suficientes, porque a multiplicação de despedimentos e a consequente perda do seguro de saúde podem contribuir para a propagação do vírus. «As doenças não são detectadas e espalham-se mais facilmente. A recessão agrava-se, aumenta a perda de postos de trabalho e a epidemia alastra», disse Stan Dorn à Radio Canada. Afirmou ainda que vai analisar o projecto de ajuda negociado pelo Congresso e que espera que os estados aumentem o acesso ao Medicaid, um seguro acessível a pessoas com menos recursos. «A história não é totalmente sombria; há uma parte do problema que nós podemos controlar», disse. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Os EUA são o país mais rico do mundo, mas têm um sistema de saúde péssimo que prejudica a população diariamente e que se repercute numa crise como esta. O sistema de saúde norte-americano verga os pobres, com dívidas acrescidas por medicamentos. Até uma coisa tão simples como uma injecção de insulina custa 275 dólares (cerca de 234 euros), quando o doente não tem seguro médico. Ora cerca de 46 milhões de americanos (maiores que 18 anos) não têm esse seguro (cerca de 15%), não tendo acesso a assistência médica quando adoecem. Restam de acesso gratuito o Medicaid, que atende alguns tipos de pobres, de aplicação estadual, e o Medicare, a nível federal que dá cobertura aos idosos carentes. Apesar do descalabro, os dirigentes norte-americanos continuam a defender que o mercado livre resolverá tudo quando tudo o que ele de facto criou foram empresas de saúde altamente lucrativas e um público doente. É sem duvida, o país do mundo que mais gasta em saúde, com 15% do seu PIB, o que equivale a 6 mil dólares por habitante/ano. Apesar da OMS colocar os EUA abaixo do quadragésimo lugar entre os países do mundo. Além disso, os consumidores dos planos de saúde com frequência são vítimas de atitudes reprováveis por parte das companhias de seguro. Negar tratamento alegando condições pré-existentes, cobrar taxas extras para alguns procedimentos (uma mamografia, por exemplo). Ou negar o direito de acesso ao plano pela existência de um factor de risco para uma determinada doença. Todo o ambiente mediático estimula sentimentos não estatais da sociedade americana. «A assistência médica ficaria igual à dos países comunistas e vocês deixavam de poder escolher o vosso médico» faz parte das lengalengas que também conhecemos em Portugal… Nos Estados Unidos o sistema é um dos mais privatizados do mundo. A saúde não constitui um direito universal e gratuito, como na nossa Constituição. Somente aqueles considerados «incapazes de competir no mercado», como os muito pobres, inabilitados e os idosos que não conseguiram poupar ao longo da vida, e os aposentados são objecto de acções específicas dos programas Medicaid e o Medicare, com referimos atrás. A população inserida no mercado formal de trabalho tem acesso a sistemas de seguro privado contratado pelas empresas. Por tudo isso, embora ofereça a maior percentagem do PIB em saúde e nela tenha o maior gasto per capita, os EUA executam apenas 44,6% dos seus gastos em saúde directamente pelo sector público, enquanto a média observada por outros países do mundo desenvolvido, como Reino Unido e França, por exemplo, é de 74% dessas despesas. O resultado é a maior taxa de mortalidade infantil (6,37 por mil) entre os países desenvolvidos, enquanto em Portugal é 3,3, é de 5,0 no Reino Unido, 4,6 no Canadá e 3,4 na França. Os EUA apresentam ainda a menor média de expectativa de vida ao nascer: 77,2 anos (em Portugal é 80,9, no Canadá 79,2, na França é 78,5, no Reino Unido é 77,1 anos). O sistema judicial dos EUA tem a maior taxa de encarceramento do mundo, mais de 700 pessoas por 100.000 habitantes. Isto é várias vezes a taxa de pessoas encarceradas em qualquer outro país. Os negros e hispânicos, que são cerca de 30% da população masculina americana, representam 60% dos presidiários. Esta discrepância é o indicador principal do racismo sistémico que permeia o sistema de justiça dos EUA, ponto de partida para muito trabalho sociológico. Antes da legislação «endurecer o crime» aprovada nos níveis federal e estadual nas décadas de 1970 e 1980, as taxas de encarceramento nos EUA não eram muito diferentes das de qualquer outro país – cerca de 100 por 100.000. Foi a histeria racista em torno do uso epidémico de «crack» em comunidades minoritárias, muitas vezes estimulado pela própria polícia, que desencadeou a «guerra às drogas» e a escalada do número de pessoas, principalmente de minorias, condenadas e enviadas para a prisão. O efeito da «guerra às drogas» nas comunidades minoritárias foi a criminalização de amplos sectores da sua juventude, resultando no seu encarceramento em massa e na sua estigmatização ao longo da vida. Em vez de oferecer às minorias oportunidades de emprego, saúde adequada e educação, elas receberam pena de prisão. Em Coffeyville, EUA, doentes com dívidas às seguradoras são obrigados a comparecer em tribunal a cada três meses. Se faltarem a duas audiências seguidas, vão parar à prisão, com uma fiança de 500 dólares. O condado rural de Coffeyville, no estado norte-americano do Kansas, apresenta uma taxa de pobreza duas vezes superior à média nacional. É aqui que o juiz David Casement preside a casos de pessoas com dívidas médicas e que são levadas a tribunal para enfrentar as seguradoras de saúde às quais «devem dinheiro». Nas audiências, os endividados são sujeitos a um «exame de devedores» em que têm de provar a sua pobreza. O que se passa no condado de Coffeyville foi abordado de forma detalhada numa reportagem publicada em Outubro do ano passado pela ProPublica. Recentemente, a CBS News abordou também a situação de norte-americanos que estão a ir parar à cadeia em Coffeyville, centrando-se no caso da família Biggs, uma vez que Tres Biggs foi um dos cidadãos que acabaram por receber ordem de prisão do juiz Casement. Ao filho, de cinco anos, foi diagnosticada leucemia e a sua mulher, Heather Biggs, sofre ataques relacionados com a doença de Lyme. «Tivemos tantos, múltiplos problemas de saúde na nossa família ao mesmo tempo que entrámos num parêntesis que fez com que o seguro de saúde se tornasse incomportável», disse Heather em entrevista à CBS News. «Não fazia sentido. Tínhamos de não ter comido, de não ter tido uma casa», acrescentou, referindo-se à impossibilidade de pagamento do seguro. Apesar de o marido ter dois empregos, a família não conseguiu pagar as dívidas de saúde e, quando Tres Biggs não apareceu em tribunal, recebeu ordem de prisão. Impuseram-lhe o pagamento de uma fiança de 500 dólares, mas, na altura da detenção, a família tinha acesso «a 50 ou 100 dólares». Em Coffeyville, Kansas, advogados como Michael Hassenplug tiveram êxito a desenvolver práticas legais de representação de empresas de saúde, para «cobrar o que os habitantes lhes devem», indica a CBS News. «Estou só a fazer o meu trabalho», disse Hassenplug. «Eles querem o dinheiro cobrado e eu estou a tentar fazer o meu trabalho o melhor que posso, dentro da lei». A política que vigora em Coffeyville foi posta em prática por recomendação de Hassenplug ao juiz local. Tal política permite ao advogado solicitar ao tribunal que exija a comparência, a cada três meses, de pessoas com «contas médicas por pagar», para que ali provem que são demasiado pobres para pagar as despesas, no âmbito daquilo que se chama um «exame de devedores». O juiz decreta uma ordem de prisão se os intimados falharem duas audiências, por «desrespeito pelo tribunal». A fiança a pagar é de 500 dólares. Hassenplug disse à CBS News que «recebe sobre aquilo que é cobrado». Também recebe uma parte da fiança. Na maior parte dos tribunais, o valor da fiança é devolvido aos acusados quando estes aparecem em tribunal. Mas, segundo refere a CBS News, isso não se passa em Coffeyville, onde esse dinheiro serve para pagar a advogados como Hassenplug e as dívidas que os seus clientes reclamam. «Isto levanta sérias preocupações a nível constitucional», disse Nusrat Choudhury, vice-directora da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês), que denunciou a situação como uma «extorsão» e uma «criminalização da dívida privada». E nem sequer se referiu ao direito de qualquer ser humano à saúde e à saúde como um direito humano. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Muitos acusados de um crime são mantidos na prisão por longos períodos antes do julgamento, pois não podem pagar a fiança. Além disso, muitas pessoas recebem sentenças de prisão prolongadas por crimes menores. Há muitos casos de presidiários cumprindo sentenças de décadas ou até prisão perpétua meramente por furto em lojas. Muitas prisões dos EUA foram privatizadas, incentivando o armazenamento de prisioneiros para o lucro. Os prisioneiros são colocados em confinamento solitário por longos períodos de tempo mesmo para as menores infracções. Em cada momento, existem aproximadamente 80 mil presidiários submetidos ao confinamento solitário. O trabalho forçado também é muito comum nas prisões americanas, nas quais os presidiários não são tratados melhor do que os escravos. Na verdade, a 13.ª Emenda à Constituição dos Estados Unidos permite a prática da escravidão nas instituições penais dos Estados Unidos. Uma vez libertados da prisão, os presidiários terão extrema dificuldade em encontrar emprego, moradia, saúde ou acesso à educação, pois não se qualificam mais para receber assistência. Isso leva a altas taxas de reincidência. O resultado é o desmembramento de comunidades e famílias e uma queda na pobreza e no crime. Por causa da destruição dos laços comunitários e familiares provocada pelo encarceramento em massa, as mães solteiras se tornaram a norma entre as pessoas de cor e milhões de crianças foram colocadas em um orfanato. O sistema judicial dos EUA perpetua o alto grau de desigualdade racial e étnica na sociedade dos EUA e tem efeitos particularmente devastadores nas comunidades de cor. O encarceramento em massa de pessoas de cor leva à destruição de comunidades e famílias. O afunilamento dos pobres, principalmente das minorias, para as prisões privatizadas com fins lucrativos já foi chamado «Complexo Industrial Prisional» e o grande número de jovens carentes na prisão foi chamado «Canal da Escola para a Prisão». Milhões de vidas foram destruídas pelas iniquidades no sistema judicial dos EUA, que se agravam ao privar aqueles que foram libertados da prisão, de empregos, moradia, saúde e educação necessários para viver uma vida segura e produtiva. Mas os EUA entendem que são os campos de reeducação noutros países – com formação profissional, para uma reinserção profissional que combata o crime e dignifique o valor social nessas saídas profissionais – os violadores de direitos humanos!... O sistema judicial e penal corrupto dos EUA e a política de encarceramento em massa resultam em graves violações dos direitos humanos que devem ser condenadas por todas as pessoas que amam a justiça. Um outro caso de estudo, entretanto já estudado por muitos investigadores sociais, foi como o sistema político não representa há muito a opinião dos eleitores, não satisfaz protestos e que até espalhou urbi et orbi as cenas do assalto ao Capitólio, expressão do «caos democrático», como lhe chamaram alguns. O sistema eleitoral para a formação dos órgãos de soberania não é democrático, torna sistemático o afastamento de diferentes candidaturas, apurando apenas dois dos candidatos. Todas as outras pessoas e candidaturas não contribuem para esse apuramento. Os eleitores ou optam pela abstenção ou voto nulo ou aceitam essa bipolarização institucionalizada. E como a bipolarização não permite vislumbrar as diferenças entre republicanos e democratas, a representação de boa parte dos cidadãos gorou-se, e ficou como marginal a todo o processo eleitoral. Trump não correspondeu apenas aos interesses de grandes grupos económicos dos EUA. Criou uma vaga de fundo dos que combatiam o sistema para fazer passar pela sua pessoa e pelo seu carisma a resolução dos problemas. Este é o populismo que também o levou a conceber e estimular o assalto ao Capitólio. O que se passa com a América é isto. Que mais poderá acontecer? Biden já demonstrou não ter pernas para as necessárias pedaladas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Muitas empresas, que despediram os seus trabalhadores para limitar os custos, encontram-se agora com grandes dificuldades em encontrar quem queira trabalhar para elas, mesmo com ligeiros aumentos salariais. Cerca de 60% daqueles que procuram, actualmente, trabalho, recusam-se a aceitar uma vaga no sector. As principais razões, identificadas numa sondagem do site de emprego Joblist, são os baixos salários, a inexistência de benefícios (tais como um seguro de saúde) e a falta de flexibilidade horária. No mês de Agosto, cerca de 2,9% de toda a força de trabalho demitiu-se nos EUA, um valor recorde, em alguns estados esse número chega aos 5%. Com cerca de três vagas de emprego disponíveis por cada desempregado, várias empresas viram-se forçadas a aumentar os seus míseros salários para continuarem de portas abertas. De acordo com a bancada republicana, durante a apresentação do documento, «há uma enorme procura, em empresas do nosso estado, durante o período turístico de Verão, tanta que às vezes pode ser difícil encontrar trabalhadores para fazer trabalho sazonal e laborar com horários desregulados». Relatório da OIT e da UNICEF estima que, entre 2016 e 2020, tenha aumentado em 8,4 milhões o número de crianças vítimas de exploração laboral no mundo. No Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, que se celebra hoje, 12 de Junho, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a UNICEF alertam no estudo «Trabalho Infantil: estimativas globais 2020, tendências e o caminho a seguir» para a estagnação dos progressos na luta pela erradicação deste flagelo, pela primeira vez desde 2000. Entre 2000 e 2016, tinha-se registado uma diminuição significativa do número de crianças nesta condição (94 milhões), tendência que é agora invertida, atingindo um total global de 160 milhões de crianças em todo o mundo. Só «o sector da agricultura representa 70% das crianças em trabalho infantil (112 milhões) seguido por 20% nos serviços (31,4 milhões) e 10% na indústria (16,5 milhões)». Segundo o comunicado da OIT, «o relatório evidencia um aumento significativo do número de crianças com idades compreendidas entre os 5 e os 11 anos em situação de trabalho infantil, que representa agora pouco mais de metade do número total global. O número de crianças dos 5 aos 17 anos de idade em trabalhos perigosos – definidos como trabalhos susceptíveis de prejudicar a sua saúde, segurança ou moral – aumentou em 6,5 milhões, desde 2016, atingindo os 79 milhões». «O crescimento demográfico, as crises recorrentes, a pobreza extrema e medidas inadequadas de protecção social» são as principais razões apontadas, no documento, para o aumento exponencial do número de crianças em situação de exploração do trabalho infantil, que se têm agravado em muitas zonas do globo e com particular violência na zona da África Subsaariana. O trabalho infantil diminuiu 38% na última década, mas 152 milhões de crianças continuam a ser afectadas. A pandemia da Covid-19 agravou consideravelmente a situação. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançou o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, para encorajar acções legislativas e práticas para erradicar o trabalho infantil em todo o mundo. Em comunicado, a organização informa que o ano internacional foi aprovado por unanimidade numa resolução da Assembleia Geral da ONU em 2019. Um dos principais objectivos desta iniciativa é o de incentivar os governos a fazer todos os esforços necessários para atingir a Meta 8.7 dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Nos últimos 20 anos, quase 100 milhões de crianças foram afastadas do trabalho infantil, reduzindo os números de 246 milhões em 2000 para 152 milhões em 2016, refere a organização. No entanto, acrescenta que os progressos entre regiões são desequilibrados. Quase metade do trabalho infantil acontece em África (72 milhões de crianças), seguida da Ásia e do Pacífico (62 milhões). Só na agricultura trabalham cerca de 70% das crianças, principalmente na agricultura de subsistência e comercial, mas também no pastoreio. Quase metade de todas estas crianças trabalham em profissões ou situações consideradas perigosas para a sua saúde e vida, sublinha a nota. Por sua vez, a crise da Covid-19 «trouxe mais pobreza a estas populações já vulneráveis» e pode inverter anos de progresso na luta contra o trabalho infantil, afirma a OIT, alertando para o facto de o encerramento de escolas ter agravado a situação e de muitos milhões de crianças estarem a trabalhar para contribuir para o rendimento familiar. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A OIT sinaliza ainda para o perigo do agravar das consequências sociais e económicas resultantes da pandemia, «mesmo em regiões onde se têm registado alguns progressos desde 2016, em particular Ásia e Pacífico, e América Latina e Caraíbas». E acrescenta que o número de crianças em risco «pode aumentar para 46 milhões se não tiverem acesso a uma cobertura crítica de protecção social». Entre as medidas propostas pela OIT e pela UNICEF para combater a situação actual, sublinha-se «a promoção do trabalho digno para as pessoas adultas»; «um aumento das despesas com educação de qualidade e com o regresso de todas as crianças à escola» e o «investimento em sistemas de protecção infantil, desenvolvimento agrícola, serviços públicos em meio rural, infraestruturas e meios de subsistência». A Confederação Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (CNASTI) denunciou a existência de situações de trabalho infantil em Portugal, ainda bastante significativas, embora residuais quando comparadas com os números existentes na década 1980, em que foram sinalizadas centenas de milhar de ocorrências. A par destas, têm também aumentado recentemente os casos de tráfico e exploração sexual de menores. Em comunicado hoje divulgado, a CNASTI alerta «para as novas formas de exploração infantil, nomeadamente para o desporto de alta de competição, moda, trabalho artístico, tecnológico/plataformas de jogos, etc., considerando o desgaste extremo da situação física e emocional a que as crianças são expostas, para as quais não há fiscalização, nem rigor na aplicação das leis aplicáveis». A confederação defende que, para a resolução do problema em Portugal, é indispensável a instituição de políticas de tolerância zero para «as empresas que, usando as diferentes leis dos países em que estão, engrossam os seus lucros à custa da exploração desenfreada das crianças e do trabalho infantil, sonegando-lhes a infância, a saúde e uma vida com humanidade». Os últimos dados oficiais sobre a realidade portuguesa remontam a 2001, quando foram assinaladas 46 717 crianças, menores de 16 anos, a exercer actividades económicas, 28 228 das quais em situação de exploração de trabalho infantil. Destas, 14 008 exerciam tarefas perigosas. A CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa aprovou no passado dia 30 de Março um plano de acção para o «Combate ao Trabalho Infantil nos Estados-membros da CPLP» que tem como objectivo aprofundar o ainda fraco conhecimento sobre esta realidade nos países de língua portuguesa. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A solução encontrada, ao contrário do que se podia esperar (um aumento geral dos salários, que em média estão abaixo do limiar da pobreza), é aumentar os horários nos quais jovens de 14 e 15 anos podem laborar, é aumentar os horários nas actividades em que jovens de 14 e 15 anos podem laborar, usando crianças. Jovens a partir dos 14 anos podem, agora, trabalhar três horas, entre as 6h da manhã e as 21h30 (se no dia seguinte tiverem aulas), e oito horas, entre as 6h e as 23h, aos fins-de-semana. Os trabalhadores menores de idade estão «limitados» a trabalhar um máximo de seis dias por semana. A medida teve a pronta oposição dos sindicatos, que lamentaram a continuada «política de eliminação das leis de protecção do trabalho infantil». Independentemente de só se aplicar a alguns milhares de jovens no estado do Wisconsin, «será sempre uma criança a mais». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Não foram só os baixos salários que motivaram a decisão de fazer greve. Os contratos de vários trabalhadores estão prestes a chegar ao fim, sem renovação. O objectivo da empresa era voltar a integrar estas pessoas como «transitórias», com um menor salário, menos descontos para a reforma, sem seguro de saúde, sem direito a baixa médica. Ao Guardian, um trabalhador da fábrica de Michigan, Trevor Bidelman, descreveu a situação exploratória em que se encontram os trabalhadores: «Trabalhamos sete dias por semana, às vezes 100 a 130 dias sem parar. Já as máquinas funcionam durante 28 dias, parando três para limpeza. Tratam melhor a maquinaria do que nos tratam a nós». O site que a Kellogg's criou especificamente para recolher as candidaturas para os 1400 postos de trabalho não tardou a receber os primeiros pretendentes. Hora após hora, milhões de formulários foram preenchidos, chegando mais a todo o momento, entupindo os recursos humanos da empresa. Infelizmente, para a Kellogg's, praticamente todas são falsas. Uma comunidade chamada Anti-Work (Anti-trabalho), que se encontra no site Reddit, agregando mais de 1,4 milhões de utilizadores, organizou uma campanha para preencher e enviar milhões de formulários falsos, impedindo a empresa de substituir os trabalhadores grevistas, em solidariedade com a sua luta. Os servidores do site da Kellogg's não conseguiram acompanhar o número de candidaturas e estiveram, durante largas horas, indisponíveis. O volume de formulários enviados vai tornar quase impossível que a empresa consiga distinguir qualquer candidatura genuína que haja entre elas. A comunidade junta milhares de trabalhadores de todo o mundo, com o propósito de partilhar a sua situação laboral e da defesa do direito de um mundo livre da exploração. Mais recentemente, a comunidade ganhou um novo alento com a onda de despedimentos nos EUA, com a partilha de milhares de histórias de trabalhadores que se despediram de trabalhos precários, que afrontavam a sua dignidade. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «A empresa [Starbucks] diz que os parceiros [eufemismo para trabalhadores] vêm em primeiro, mas põe sempre os interesses dos accionistas à frente de tudo o resto», denuncia o SWU: a sindicalização é a melhor maneira de garantir que «as nossas vozes são ouvidas, e que, quando o são, temos um poder equivalente para influenciar mudanças» favoráveis aos trabalhadores. Com cerca de 200 referendos agendados, e 30 realizados, poucos parecem acreditar na capacidade da empresa em travar a onda sindicalizadora. Nas eleições de 22 de Abril, mais duas vitórias: uma no estado do Vírginia, com um resultado esmagador de 30 votos a favor e apenas dois contra, e outra, a primeira vitória no estado do Colorado, na cidade de Louisville. A empresa nega qualquer prática de intimidação aos seus trabalhadores que tentam aderir ao sindicato, mas as queixas feitas junto do NLRB, anunciadas ontem, deram provimento a um processo contra a Starbucks por despedimento de três trabalhadores. As denúncias do SWU não ficam por aí: para além do despedimento de trabalhadores envolvidos na recolha de assinaturas, muitos viram as suas horas de trabalho drasticamente reduzidas, para evitar o contacto com outros funcionários. Numa nota enviada a clientes, Peter Saleh, especialista da empresa de serviços financeiros e investimento BTIG, alertou que o maior risco que a Starbucks corre nos dias de hoje é a «deterioração da percepção pública da marca, se o seu combate contra a sindicalização continuar», expondo a hipocrisia de uma empresa frequentemente considerada «progressista» em termos sociais. A teoria da política identitária que o Livre subscreve fecha cada opressão numa cofragem identitária, e, portanto, abstracta, sem vasos comunicantes, representações por procuração ou solidariedades. Escrever é arranjar problemas. Antecipando os nomes que algumas pessoas me vão chamar (sectário, racista, homem hétero cis branco, etc. mas sejam imaginativos) quero começar com uma nota prévia: estou solidário com Joacine Katar Moreira, vítima de uma infame campanha de ódio racista; repudio os grunhos dos imbecis que a acusam de fingir a gaguez; não ponho em causa a total legitimidade do seu mandato como deputada e fico genuinamente feliz por ver mais mulheres negras no parlamento. O meu problema não é com a Joacine, nem com a sua gaguez nem, muito menos, com a cor da sua pele ou a sua nacionalidade. O meu problema é com o Livre e é estritamente político. A vida política de Rui Tavares resumia-se, até há um mês, a uma aborrecida sucessão de falhanços oportunistas: do anarquismo life style a deputado europeu do BE quando estava na moda ser do BE; do híper-europeísmo muito a piscar o olho ao PS ao comentário político de académico anti-séptico. Mas, como aqueles empresários que antes de chegar ao sucesso tiveram de levar seis empresas à falência, Rui Tavares foi capaz de olhar para o estrangeiro e perceber que, em 2019, o investimento demagogicamente mais rentável não é o anarquismo, nem a União Europeia, nem a esquerda nem a direita, nem qualquer ideologia. Nos anos vinte deste século, deduziu Tavares, as oportunidades gravitarão em torno de dois novos pólos políticos: o «populismo» e o «identitarismo». «estou solidário com Joacine Katar Moreira, vítima de uma infame campanha de ódio racista; repudio os grunhos dos imbecis que a acusam de fingir a gaguez; não ponho em causa a total legitimidade do seu mandato como deputada e fico genuinamente feliz por ver mais mulheres negras no parlamento. O meu problema não é com a Joacine, nem com a sua gaguez nem, muito menos, com a cor da sua pele ou a sua nacionalidade. O meu problema é com o Livre e é estritamente político» A aposta do barão trepador rendeu finalmente dividendos políticos. A deputada do Livre monopolizou com estrépito mediático todo o debate político em torno de «causas fracturantes» como a sua aflitiva gaguez, a saia do seu assessor, Rafael Esteves Martins, ou uma bandeira guineense a ondear num comício. Pode-se dizer que a culpa é dos esqueletos que tínhamos no armário, mas a reencarnação identitária do Livre não foge aos encargos da agenda identitária: transforma a saia no pretexto para uma entrevista no programa do Goucha; transforma a gaguez real numa performance mediática que dispensa ajudas e desperta ódios e paixões e transforma a sua representação num fim em si mesmo, pelo que dispensa ideologias e propostas políticas. A política de Joacine é a identidade de Joacine. Em entrevista ao Expresso, a Joacine Katar Moreira era ainda mais clara: «Represento as mulheres negras, os homens negros, as mulheres em situações de empobrecimento, os homens em situações de empobrecimento, os investigadores com uma vida instável». Ou seja, Joacine está convencida de que tem um mandato para representar não só as pessoas que votaram nela, mas, por condão da sua identidade, todos aqueles que são como ela: negros, gagos, investigadores, etc. Independentemente do que proponha e vote no parlamento ser indiferente ou mesmo contrário aos interesses destas pessoas. Os afro-americanos têm, há muito tempo uma expressão muito feliz: «black faces in high places», qualquer coisa como «rostos negros em lugares importantes». Nunca, nos EUA, houve tantos políticos negros a ocupar cargos públicos. Apesar do recorde histórico, estes políticos negros são politicamente indistinguíveis dos políticos brancos. No Congresso dos EUA contam-se, entre democratas e republicanos, 43 eleitos afro-americanos, o maior número de sempre e que tem vindo a subir de eleição para eleição. O problema é que esta tendência não correspondeu a qualquer alteração qualitativa no combate ao racismo. Olhemos para o exemplo de Baltimore, onde homens e mulheres negras controlam praticamente todo o aparelho político da cidade, incluindo o executivo da autarquia, a presidência, a assembleia municipal, a polícia, o sistema escolar e os transportes públicos. Apesar de tantos rostos negros em posições importantes, a violência racista continua a ser o dia-a-dia de milhares de negros, que também continuam a ser mais pobres, a ter menos acesso à educação e a viver em bairros mais degradados. «a reencarnação identitária do Livre não foge aos encargos da agenda identitária: transforma a saia no pretexto para uma entrevista no programa do Goucha; transforma a gaguez real numa performance mediática que dispensa ajudas e desperta ódios e paixões e transforma a sua representação num fim em si mesmo, pelo que dispensa ideologias e propostas políticas. A política de Joacine é a identidade de Joacine» Quando, em Filadélfia, dois polícias prenderam um homem negro por estar a beber um café no Starbucks, o chefe da polícia, também negro, defendeu a acção dos racistas. E quando, num restaurante de Warsaw, na Carolina do Norte, uma criança negra foi espancada e quase sufocada até à morte por um polícia, o presidente da câmara, também negro, defendeu a brutalidade policial. Os EUA tiveram um presidente negro, um marco histórico de inegável valor simbólico que, para além do simbolismo, não beliscou o racismo institucional, sistémico e estrutural. Então, afinal, por que razão os criminosos de guerra Colin Powell e Condoleezza Rice não se preocupavam com o racismo? Por que razão a neoliberal Margaret Thatcher não se preocupava com os direitos das mulheres? Por que razão o fascista Milo Yiannopoulos, homossexual assumido, não se preocupa com direitos LGBT? A teoria da política identitária que o Livre subscreve fecha cada opressão numa cofragem identitária, e, portanto, abstracta, sem vasos comunicantes, representações por procuração ou solidariedades. Para os identitários, por exemplo, a luta «de todas mulheres» exclui «todos os homens» porque «todos os homens» têm interesse em continuar a oprimir as mulheres. Por esta lógica, os homens nunca estarão do lado das mulheres porque quererão sempre que elas continuem a desempenhar mais trabalho doméstico, por exemplo. Da mesma forma, «todos os negros» estariam condenados a lutar sozinhos contra o racismo porque «todos os brancos» beneficiam dessa opressão e só um homossexual poderia representar a causa LGBT porque «todos os heterossexuais» tiram partido dessa discriminação. Para os identitários, a raiz do problema não é a infra-estrutura capitalista, mas a infra-estrutura dos homens brancos heterossexuais, pelo que a solução do problema passa necessariamente pelo reforço da representação das mulheres, dos negros, dos gays ou das pessoas com deficiência nos concelhos de administração dos bancos, nos exércitos imperialistas e nos partidos de direita. «Nunca, nos EUA, houve tantos políticos negros a ocupar cargos públicos. Apesar do recorde histórico, estes políticos negros são politicamente indistinguíveis dos políticos brancos. No Congresso dos EUA contam-se, entre democratas e republicanos, 43 eleitos afro-americanos, o maior número de sempre e que tem vindo a subir de eleição para eleição. O problema é que esta tendência não correspondeu a qualquer alteração qualitativa no combate ao racismo» O resultado é a atomização absoluta das identidades e das causas: cada um de nós teria de escolher se vota no partido do anti-racismo ou no partido dos reformados; se adere ao partido dos gays, das mulheres ou ao partido dos trabalhadores; se luta pelos animais ou pelo serviço nacional de saúde. Consequentemente, cada um de nós estaria impedido, por «lugar de fala», a pronunciar-se acerca de todas as outras lutas, atiçando uns oprimidos de um tipo contra oprimidos de outro tipo, numa competição em que só ganham os poderosos. Nos EUA, por exemplo, tornaram-se comuns discussões caricatas sobre «quem é mais privilegiado»: uma mulher branca ou um homem negro? Uma mulher muçulmana e negra ou uma mulher branca com deficiência e pobre? Se é verdade que, historicamente, todas as libertações foram obra da luta dos oprimidos, essa opressão só pode ser definida rigorosamente a partir dos interesses dos oprimidos e não a partir de identidades abstractas. Ao contrário do que dizem os identitários, a exploração dos imigrantes só serve para baixar os salários de todos os trabalhadores; a discriminação salarial das mulheres exerce uma pressão descendente sobre o salário dos homens e o racismo e a homofobia são usados para dividir pessoas que comungam dos mesmos interesses. Estes interesses atravessam as identidades ao longo da História: a luta das mulheres ao longo dos últimos duzentos anos fez-se com a solidariedade de muitos homens; a luta dos negros contra o colonialismo fez-se com a ajuda de soviéticos brancos. A universalidade da luta de classes ecoa em todas as lutas: transsexuais, homossexuais, ciganos, negros, brancos, mulheres, pessoas com deficiência, imigrantes. É esse o apelo e a utilidade do comunismo enquanto poderosa união de todos os explorados contra todas as opressões. É por isso também que uma trabalhadora das limpezas negra tem mais em comum com uma colega branca do que com Joacine Katar Moreira, que acha que quem escreve a história são as «elites empáticas e inteligentes». Não o povo, não os oprimidos, não os explorados, mas as «elites», que o dicionário define como a «minoria social que se considera prestigiosa e que por isso detém algum poder e influência». As «elites» de Joacine, quer sejam brancas ou negras, não têm interesse material no derrube das estruturas racistas; da mesma forma que as mulheres que exploram outras mulheres não têm interesse material na igualdade salarial. «Para os identitários, a raiz do problema não é a infra-estrutura capitalista, mas a infra-estrutura dos homens brancos heterossexuais, pelo que a solução do problema passa necessariamente pelo reforço da representação das mulheres, dos negros, dos gays ou das pessoas com deficiência nos concelhos de administração dos bancos, nos exércitos imperialistas e nos partidos de direita» Caras negras em lugares importantes podem servir apenas para desviar a discussão sobre o racismo estrutural, institucional e histórico, para uma questão de símbolos e elites. O sistema capitalista é capaz de absorver mulheres, gays e negros para as tais «elites» por que suspira Joacine sem que nada de essencial se altere. Na verdade, para os opressores pode até ser politicamente conveniente ter oprimidos a representá-los. Essa é a realidade da identidade de Joacine: ela representa as elites e assume-o. Foi nos bairros dos ricos (Lapa, Campo de Ourique, Paço de Arcos, Cascais) que Joacine somou mais votos, não foi nos bairros dos negros pobres; e foram também os académicos, os intelectuais, os professores, as elites, que em sua defesa fizeram um abaixo-assinado em que não entram pés-rapados. Da mesma forma, Rafael Esteves Martins, o assessor de Joacine e do Goucha, hoje diz que os conceitos de esquerda e direita estão ultrapassados. O que não está ultrapassado é o conceito de «negro» e de «branco», suponho. Conciliar explorados com exploradores, dividindo os explorados; eis é a velha consigna do capitalismo, da direita e da reacção. E é por isso que todos os dias são 25 de Novembro na «agenda identitária» do Livre. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Caiu a máscara. Desde o início do ano, o valor das acções da empresa não parou de descer, dos 117 dólares em 31 de Dezembro de 2021 para os actuais 78. As perdas aceleraram com o anúncio dos primeiros resultados do referendo, mais de 12%, representando perdas de muitos milhares de milhões no valor de mercado da Starbucks. Um grupo de investidores, o Trillium Asset Management, que detém mais de mil milhões de dólares, exigiu publicamente que a empresa, e o seu CEO Howard Schultz, adopte uma atitude neutral em relação às questões laborais. Numa reunião privada com gerentes de lojas dos EUA, que foi divulgada nas redes, Schultz refere-se aos sindicatos como «forças externas que querem ditar e perturbar quem somos como empresa». Graças ao exemplo dado pelas lojas agora sindicalizadas, e a adesão massiva dos colegas, é esperado que centenas de outras lojas iniciem os seus próprios processos de sindicalização nos próximos meses, ignorando as pressões da administração. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «O presidente "mais amigo do trabalho" provou que tanto ele como o Partido Democrata não são os amigos do trabalho que fingiram ser. Estes lobos com pele de ovelha aliam-se, há décadas, com a América empresarial, permitindo o continuado ataque à classe média e às organizações laborais», denuncia. Joe Biden «estragou tudo», explica Hugh Sawyer, dirigente do RWU. «Teve a oportunidade de provar o seu pedigree, de se mostrar favorável ao lado de quem trabalha, a milhões de trabalhadores, pedindo simplesmente ao Congresso legislação para acabar com a ameaça de uma greve nacional em termos favoráveis aos trabalhadores», diz. «Infelizmente, nem conseguiu defender um mísero punhado de dias de licença por doença todos os anos», critica. Vários congressistas democratas, como Bernie Sanders, Rashida Tlaib, Cori Bush e Jamaal Bowman, entre outros, já anunciaram a sua oposição à proposta de Joe Biden. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «A inspecção de um vagão é um processo largamente manual que envolve o exame visual em busca de defeitos», explicou Clyde Whitaker, do SMART (um sindicato do sector ferroviário), ao More Perfect Union. «A Norfolk Southern despediu os trabalhadores que efectuavam as inspecções, reduzindo ainda para metade o tempo disponível para inspeccionar cada vagão». O que as empresas privadas esperam é que os trabalhadores façam o mesmo trabalho, com menos ajuda e em metade do tempo. «No papel, e para Wall Street, isso é eficiência». Na realidade, a manutenção dos vagões, que transportam material extremamente perigoso e nocivo para seres humanos, animais e o ambiente, ficou completamente comprometida. Imagens de câmaras de segurança identificaram o problema que provocou o descarrilamento: um rolamento de roda sobreaquecido. Há três anos, a empresa empregava cinco trabalhadores sinaleiros na área do acidente, responsáveis por verificar a segurança dos vagões: a 3 de Fevereiro de 2023, a Norfolk Southern já não tinha um únicos destes funcionários. A Association of American Railroads, uma associação industrial que inclui a Norfolk Southern, promoveu, durante anos, lobbying para descartar a lei que obrigava a uma verificação obrigatória a cada vagão, a cada paragem de quatro horas. Esta alteração pouparia, à indústria ferroviária, quase 600 milhões de dólares ao longo de um período de 10 anos. Conseguiram o que queriam em 2020. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «Não precisamos de mais crianças a trabalhar em fábricas e fábricas de embalagens», afirmou Jesse Case, tesoureira do maior sindicato do estado, por ocasião de um protesto contra a medida: «Precisamos, sim, de pagar salários mais elevados aos pais destes jovens, para que as crianças não tenham de trabalhar em fábricas». Os EUA registaram um aumento de 37% nos casos de violação da lei que impede o trabalho infantil, em 2022, em relação ao ano anterior. Na última década, o aumento chega aos 140%. Em Fevereiro de 2023, 102 crianças, entre os 13 e os 17 anos, foram encontradas a trabalhar em fábricas de processamento de carnes no Wisconsin. As crianças eram responsáveis pela limpeza dos instrumentos usados para matar animais, o sangue e a fábrica, recorrendo a vários químicos perigosos. Em Dezembro de 2021, a Reuters denunciou a existência de 50 crianças de pelo menos 12 anos a trabalhar numa fábrica da Hyundai, no Alabama. Muitas destas crianças são imigrantes e foram forçadas a trabalhar nas linhas de montagem. O estado do Arkansas, liderado pela governadora republicana Sarah Huckabee Sanders, removeu a legislação que obrigava as empresas a verificar se os jovens trabalhadores tinham, pelo menos, 16 anos de idade: processos «onerosos e obsoletos» para as empresas. O Minnesota está a discutir um projecto de lei para permitir que jovens de 16 e 17 anos trabalhem no sector da construção, sem restrições. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
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De acordo com o Economic Policy Institute, referido pelo portal, um dos retrocessos mais notórios foi promulgado recentemente pela governadora do Arkansas, Sarah Huckabee Sanders.
De acordo com a medida, jovens de 14 anos estão aptos para trabalhar em frigoríficos de carne e lavandarias industriais; os de 15 podem laborar em cadeias de montagem; e os de 16 e 17 podem servir álcool.
As medidas pendentes noutros estados são igualmente atrozes, refere o Truthout, incluindo um projecto de lei no Ohio que permite aos adolescentes trabalhar até às 21h (mais duas que o autorizado pela FLSA), durante semanas com actividades lectivas.
No Minnesota existe uma proposta para autorizar os jovens de 16 e 17 anos a laborar na construção; uma outra, em New Jersey, permite que os dessa idade possam ser mão-de-obra durante 50 horas por semana durante as férias escolares.
A SB 542, no Iowa, permitirá que as crianças de 14 anos trabalhem até seis horas por dia, e os jovens de 16 e 17 anos podem permanecer nos postos de trabalho o mesmo tempo que os adultos.
Cerca de uma dezena de polícias enfrentaram, esta terça-feira, um grupo de pessoas que tentavam retirar do lixo a comida que um hipermercado tinha deitado fora na cidade de Portland, no Noroeste dos EUA. Na terça-feira, funcionários de uma loja da cadeia Fred Meyer, localizada no bairro de Hollywood, em Portland, tiveram de deitar fora milhares de produtos perecíveis porque a loja, como outras na região, foi afectada por um apagão que a deixou sem electricidade, na sequência de uma tempestade. Nas redes sociais, surgiram imagens e vídeos de dois grandes contentores cheios de comida embalada, pacotes de sumo e produtos lácteos. Por volta das 14h30, começaram a aparecer pessoas com o intuito de levar alguns dos produtos desperdiçados. Mas, pouco tempo depois, várias pessoas reportaram a presença de agentes da Polícia de Portland junto aos contentores, para as impedir de retirar a comida. De acordo com a Polícia, os agentes responderam a uma chamada de um funcionário da Fred Meyer, cerca das 16h, na qual este terá afirmado que a situação estava a «ficar fora de controlo». Ainda segundo a Polícia, quando os agentes chegaram ao local, o funcionário disse-lhes que «a comida estava estragada e imprópria para consumo ou doação». Por seu lado, Morgan Mckniff, residente no bairro, disse que os empregados já estavam a guardar os contentores quando as pessoas apareceram para levar a comida para ali atirada. Então, começou a filmá-los e estes ameaçaram chamar a Polícia – algo que o responsável da loja fez pouco depois, informa The Oregonian. Ter-se-ão juntado umas 15 pessoas no local, segundo o residente em Hollywood, que acusa a Polícia de ter ido para ali para impedir que elas pudessem levar a comida. Juniper Simonis, bióloga e jornalista que acorreu ao local para documentar a presença policial, disse que, quando apareceram, os agentes ameaçaram prender quem ali estava e que as pessoas foram para o outro lado da rua, informa o jornal. Depois de lhes mostrar a carteira de jornalista, Simonis aproximou-se para tirar fotografias, mas a Polícia ameaçou detê-la se não se fosse embora. «Eu estava a documentar a Polícia, não o que estava nos contentores», disse Simonis a The Oregonian. Os agentes acabaram por se ir embora e, por volta das 18h30, cerca de duas dezenas de pessoas regressaram aos contentores, levando cada qual vários produtos. Os funcionários do Fred Meyer voltaram a chamar a Polícia, mas esta não voltou ao local. Simonis disse que a comida estava ainda em boas condições, até por causa do muito frio. Tanto ela como Mckniff sublinharam que tentar impedir as pessoas de levar a comida dos contentores é revelador do valor que a cidade atribui à ajuda a quem dela necessita. As pessoas apareceram porque, com a tempestade e o apagão, muitos ficaram sem nada nos frigoríficos. Simonis sublinha ainda que havia pessoas ali «sem ser por razões egoístas» e que algumas pessoas junto dos contentores fazem parte de grupos que dão ajuda e recursos em centros de acolhimento. Para a jornalista, é difícil «racionalizar» a acção da Polícia e da loja. «Nada disto faz sentido excepto através da lente do policiamento severamente arraigado e de uma cultura de desrespeito pela dignidade humana», disse. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
Em Portland, antes comida a apodrecer do que na barriga dos necessitados
Uma atitude difícil de «racionalizar»
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«Os projectos de lei estaduais para aumentar as horas e os locais onde os menores podem trabalhar podem parecer inócuos, mas as investigações mostram que, quando eles trabalham muitas horas, diminui o número dos que acabam a escola e se reduzem as qualificações», disse Reid Maki, coordenador da Child Labor Coalition, uma organização que denuncia a exploração de menores.
«Infelizmente, muitos estudantes não têm outra hipótese que não seja trabalhar a tempo inteiro ou quase», lamentou, acrescentando que as suas situações variam. Por um lado, referiu-se às crianças migrantes que entram nos EUA não acompanhadas (cerca de 130 mil registadas em 2022); por outro, apontou o caso de menores que nasceram nos Estados Unidos e que, por alguma circunstância, se viram forçados a viver longe das suas famílias e não têm ajuda para as despesas.
O trabalho infantil tem raízes na pobreza
Jean Bruggeman, directora executiva da Freedom Network USA, uma organização de direitos humanos que lida sobreviventes do tráfico e defende políticas não punitivas e não racistas para abordar os seus problemas.
Em seu entender, o trabalho infantil tem raízes na pobreza e, se as medidas governamentais adoptadas forem punitivas – deportação, recusa em conceder asilo, detenções –, isso leva a que o tráfico humano e a exploração alastrem, disse ao Truthout.
Nalguns casos, os menores vivem situações de pobreza tão desesperada que se vêem forçados a trabalhar longas horas, mas também podem ser vítimas de tráfico humano e, por norma, não querem reportar a situação por temerem ser enviados aos serviços de protecção de infância, sublinhou, vincando a necessidade de alterar o apoio que é prestado.
Mais de 900 crianças foram separadas dos seus pais pela administração dos EUA na fronteira com o México no espaço de um ano, denunciou esta terça-feira a União Americana pelas Liberdades Civis. O organismo – ACLU, na sigla em inglês – disse ontem a um juiz, numa audiência judicial em San Diego (Califórnia), que 911 crianças, incluindo bebés e crianças pequenas, foram separadas dos seus pais entre 28 de Junho de 2018 e 29 de Junho de 2019, na fronteira entre os EUA e o México, apesar de uma decisão judicial ter ordenado ao governo federal que pusesse fim à prática da chamada «tolerância zero» na fronteira. Recorde-se que, uma semana antes dessa decisão judicial, decretada quase no final de Junho do ano passado, o presidente norte-americano, Donald Trump – sob intensa pressão mediática, críticas de organismos internacionais e protestos de associações de defesa dos direitos dos migrantes –, assinou uma ordem executiva que punha fim à separação de famílias que entravam ilegalmente nos EUA, mas deixando claro que a política de «tolerância zero» (no âmbito da qual as crianças são separadas dos seus familiares adultos que tentam entrar nos Estados Unidos «sem papéis») era para manter. Num documento com mais de 200 páginas a ACLU afirma que 911 crianças foram separadas das suas famílias pelo governo ao longo do último ano porque, na decisão judicial, o tribunal permite a separação das crianças cujos pais tenham cadastro ou manifestem alguma forma de negligência, refere o huffpost.com. «O governo está a separar sistematicamente um grande número de famílias baseando-se em antecedentes penais menores [dos pais], em acusações altamente duvidosas de incapacidade [parental] e em erros na identificação de relações de boa-fé entre pais e filhos», denunciou ontem a ACLU. O organismo solicitou ao tribunal de San Diego que esclareça as condições em que uma criança pode ser separada dos seus pais, sublinhando que «os menores não devem ser separados» sem haver uma decisão que ateste de facto a incapacidade parental ou que os pais constituem um perigo para os seus filhos. De acordo com The Washington Post, para separar as crianças migrantes dos seus pais a administração norte-americana recorreu a critérios como «criança sem a fralda mudada», «incapacidade do pai para responder a perguntas [por problemas de articulação, de acordo com os advogados]», «pai condenado por ter causado danos em propriedade no valor de cinco dólares». O huffpost.com acrescenta que, na semana passada, The Houston Chronicle relatou casos semelhantes, relativos a separações sem fundamento. A este propósito, Lee Gelernt, advogado da ACLU, afirmou que «a administração não pode fugir à decisão judicial usando [como fundamento para separar famílias de migrantes] questões como pequenas infracções de trânsito». Só num ano, a ACLU registou a separação de quase mil crianças na fronteira Sul dos EUA. No entanto, no início deste mês, o secretário da Segurança Interna dos Estados Unidos, Kevin McAleenan, disse no Congresso que as separações de famílias de migrantes «ilegais» eram agora «extremamente raras». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
Nos EUA, 911 crianças migrantes foram separadas dos pais num ano
Cadastro dos migrantes: fralda não mudada ou dificuldade de articulação
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Por seu lado, Melissa Hope Ditmore, autora de Unbroken Chains: The Hidden Role of Human Trafficking in the American Economy, concordando com Bruggeman, acrescenta que a questão envolve pessoas que se aproveitam de outras.
«Miúdos que vêm de El Salvador, Honduras ou Guatemala não encontram o caminho para o Iowa por acaso», disse, explicando que ou já conhecem alguém que lá está, como um familiar, ou alguém lhes oferece um trabalho – um intermediário, que os leva de carro para uma quinta, uma fábrica ou outro local.
«Às vezes, estes intermediários frequentam centros de detenção de menores ou de retenção de imigrantes e recrutam pessoas assim que saem. A grande maioria dos miúdos sai da escola; mesmo que o intermediário prometa inscrevê-los, nem sempre cumpre», denunciou.
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