E o que significa a portaria de extensão do Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) que o Governo, depois de meses de boicote, foi finalmente obrigado a publicar? A portaria, que entrou em vigor a 2 de Novembro, garante aos trabalhadores das misericórdias «mais salário e mais direitos», explica o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN).
O AbrilAbril acompanhou as concentrações de centenas de trabalhadoras das IPSS, Misericórdias e Mutualidades em Lisboa, em dia de greve nacional no sector. «É uma desumanidade o que fazem aos trabalhadores e aos utentes». À Sandra, trabalhadora de uma IPSS no Seixal, aumentaram a renda em 100 euros mensais. A proposta de aumento salarial ficou-se pelos 35. A Adélia trabalha há 26 anos numa IPSS, mas nem por isso deixou de receber o salário mínimo (mesmo quando passou a fazer 37h30 semanais). A Anabela, de uma IPSS alentejana, com muitos anos de casa, não conseguiu, ao fim do mês, pôr comida em cima da mesa. Manuel Lemos, presidente do secretariado da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), recebeu ontem, em Bruxelas, o prémio «Cidadão Europeu», mas a valorização destes trabalhadores não chega aqui dentro de casa. O prémio do «Cidadão Europeu», atríbuido pelo Parlamento Europeu, «distingue pessoas e instituições que se destaquem pelos feitos excepcionais», reconhecendo, neste caso, o trabalho desenvolvido pelas Misericórdias em todo o país, apoiando várias comunidade nas áreas de apoio social e cuidados de saúde. Manuel Lemos, em comunicado, valoriza especialmente o «trabalho incansável desenvolvido pelos mais de 45 mil colaboradores [trabalhadores] de todas as misericórdias», que todos os dias acompanham cerca de 145 mil utentes. Trabalhadores que aderiram hoje, em grande número, à greve foram substituídos por novas contratações. «O Sindicato de Hotelaria do Norte (SHN/CGTP-IN) já protestou junto da empresa e denunciou a situação à ACT». É longa a lista de denúncias e reivindicações dos trabalhadores dos quatro lares da Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova de Gaia. A moção aprovada esta manhã pelos funcionários em greve, que se concentraram em frente de um dos equipamentos geridos pela empresa, não deixa margem para dúvidas. Os trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova de Gaia vão estar em greve esta quarta-feira por aumentos salariais e melhores condições de trabalho. O protesto tem como principais reivindicações o aumento dos salários em 40 euros, o pagamento do subsídio nocturno e a valorização do trabalho em dia feriado, informa o Sindicato da Hotelaria do Norte (CGTP-IN). Os trabalhadores contestam ainda «a falta de pessoal e os ritmos de trabalho intensos» e exigem «melhores condições de vida e de trabalho». Os trabalhadores em greve, convocada para amanhã pelo Sindicato da Hotelaria do Norte, vão concentrar-se junto ao Lar Almeida e Costa, gerido pela Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova de Gaia. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Para além dos baixos salários, o assédio laboral e o não assegurar minimamente as condições higiénicas dos trabalhadores, a Misericórdia de Gaia obriga os funcionários a «trabalhar sete dias consecutivos», em desrespeito ao Código do Trabalho e da contratação coletiva, altera persistentemente os horários de trabalho e recusa-se a pagar horas extraordinárias. Muito embora a empresa se tenha sempre recusado a admitir novos trabalhadores, para suprir as ausências e vagas e «melhorar as condições de serviço aos utentes», parece ter finalmente encontrado uma solução, contratando funcionários para substituir os trabalhadores que exigem o cumprimento dos seus direitos laborais. A moção que foi entregue na sede da Misericórdia exige, afora a resolução dos problemas identificados, a efectiva «classificação dos trabalhadores de acordo com as funções que exercem» e a sua adequada «remuneração em conformidade com as funções» exercidas, «melhores condições de higiene, segurança e saúde» e a «melhoria da qualidade e quantidade na alimentação servida aos trabalhadores». Todos trabalhadores devem ver os seus salários aumentados para níveis «dignos e justos», ao mesmo passo que a Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova de Gaia deve renunciar ao clima de pressão e assédio que tem desenvolvido na empresa e «respeitar os direitos dos trabalhadores», defende o SHN/CGTP-IN. O piquete de greve presente no Lar Almeida da Costa «confirmou a existência de substituição ilegal de grevistas por trabalhadores admitidos depois a emissão do aviso de greve». Em comunicado enviado ao AbrilAbril, o Sindicato de Hotelaria do Norte anuncia ir «apresentar queixa-crime contra a Misericórdia por substituição ilegal de grevistas». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Num documento a que o AbrilAbril teve acesso, o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN) reforça esta ideia. «Desde sempre, mas mais sentido na pandemia, ficou visível para toda a opinião pública a importância destes trabalhadores e do seu trabalho junto dos utentes, bem como a sua dedicação e zelo». «Contudo, e apesar das palavras de valorização que apregoam, os trabalhadores da UMP e das Santas Casas de Misericórdia, continuam a ser desvalorizados. Milhares destes trabalhadores auferem o salário mínimo nacional», muitos com vários anos de experiência, anos sem qualquer valorização nas suas carreiras profissionais. «O que há de prémios a mais, há de valorização de quem trabalha a menos», os trabalhadores, que ainda na semana passada saíram à rua, continuam a exigir o aumento geral dos salários de todos os trabalhadores, a valorização das suas carreiras e a negociação do acordo de empresa. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O AbrilAbril recolheu vários testemunhos sobre a «humilhação» a que as trabalhadoras das IPSS, Misericórdias e Mutualidades, que se concentraram hoje em frente ao Ministério do Trabalho e na sede da União das Misericórdias Portuguesas, em Lisboa (e na Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, no Porto), em dia de greve no sector, são expostas diariamente, nos seus locais de trabalho. A Felicidade, trabalhadora há mais de 37 anos na Santa Casa da Misericórdia de Castelo Branco, descreveu a forma como a instituição usa e abusa dos seus trabalhadores: «como não há pessoal, eles pedem a quem está de férias para interromper as férias, ou as folgas, para ir trabalhar». A Severina, que trabalha numa IPSS na outra ponta do país, no Algarve, faz um relato semelhante: «Ganhamos uma miséria, temos que fazer muitas horas a mais e ainda nos impedem de fazer greve, pedindo aos colegas que estão de folga para trabalharem nesses dias». Filipe, de uma IPSS da Beira Interior, lamenta que o serviço, por falta de investimento, se venha a ressentir na qualidade do tratamento dos utentes, que estão a ser tão abandonados pelas instituições quanto os trabalhadores: «em termos de alimentação, da qualidade do serviço, a situação só tem vindo a piorar para os utentes. Se não formos nós, os trabalhadores, a dar tudo, ficam abandonados». Num sector que vive muitas dificuldades, com muitos trabalhadores isolados, em que, por força das suas funções, muitos trabalhadores são obrigados a cumprir serviços mínimo, Filipa Costa, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), ao AbrilAbril, mostrou-se confiante numa grande adesão dos trabalhadores das IPSS, Misericórdias e Mutualidades à jornada de luta que se travou hoje. Trabalhadores que aderiram hoje, em grande número, à greve foram substituídos por novas contratações. «O Sindicato de Hotelaria do Norte (SHN/CGTP-IN) já protestou junto da empresa e denunciou a situação à ACT». É longa a lista de denúncias e reivindicações dos trabalhadores dos quatro lares da Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova de Gaia. A moção aprovada esta manhã pelos funcionários em greve, que se concentraram em frente de um dos equipamentos geridos pela empresa, não deixa margem para dúvidas. Os trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova de Gaia vão estar em greve esta quarta-feira por aumentos salariais e melhores condições de trabalho. O protesto tem como principais reivindicações o aumento dos salários em 40 euros, o pagamento do subsídio nocturno e a valorização do trabalho em dia feriado, informa o Sindicato da Hotelaria do Norte (CGTP-IN). Os trabalhadores contestam ainda «a falta de pessoal e os ritmos de trabalho intensos» e exigem «melhores condições de vida e de trabalho». Os trabalhadores em greve, convocada para amanhã pelo Sindicato da Hotelaria do Norte, vão concentrar-se junto ao Lar Almeida e Costa, gerido pela Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova de Gaia. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Para além dos baixos salários, o assédio laboral e o não assegurar minimamente as condições higiénicas dos trabalhadores, a Misericórdia de Gaia obriga os funcionários a «trabalhar sete dias consecutivos», em desrespeito ao Código do Trabalho e da contratação coletiva, altera persistentemente os horários de trabalho e recusa-se a pagar horas extraordinárias. Muito embora a empresa se tenha sempre recusado a admitir novos trabalhadores, para suprir as ausências e vagas e «melhorar as condições de serviço aos utentes», parece ter finalmente encontrado uma solução, contratando funcionários para substituir os trabalhadores que exigem o cumprimento dos seus direitos laborais. A moção que foi entregue na sede da Misericórdia exige, afora a resolução dos problemas identificados, a efectiva «classificação dos trabalhadores de acordo com as funções que exercem» e a sua adequada «remuneração em conformidade com as funções» exercidas, «melhores condições de higiene, segurança e saúde» e a «melhoria da qualidade e quantidade na alimentação servida aos trabalhadores». Todos trabalhadores devem ver os seus salários aumentados para níveis «dignos e justos», ao mesmo passo que a Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova de Gaia deve renunciar ao clima de pressão e assédio que tem desenvolvido na empresa e «respeitar os direitos dos trabalhadores», defende o SHN/CGTP-IN. O piquete de greve presente no Lar Almeida da Costa «confirmou a existência de substituição ilegal de grevistas por trabalhadores admitidos depois a emissão do aviso de greve». Em comunicado enviado ao AbrilAbril, o Sindicato de Hotelaria do Norte anuncia ir «apresentar queixa-crime contra a Misericórdia por substituição ilegal de grevistas». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Às concentrações dinamizadas pelos sindicatos, em Lisboa e no Porto, acorreram centenas de trabalhadores de todo o País, a expressar o seu descontentamento com a situação em que se encontram. «Estes salários são desvalorizados num sector que é altamente exigente, pelo tipo de trabalho em que consiste, de apoio a idosos e crianças... As palmadinhas nas costas não chegam... Os trabalhadores precisam de salário, de dinheiro para viver». Tal como muitos outros trabalhadores afirmaram, também Filipa Pinto alerta para a degradação do serviço prestado aos utentes, consequência inevitável da falta de trabalhadores e dos salários de miséria praticados na maioria das instituições do sector, que «não têm trabalhadores suficientes para dar aquilo que é um serviço básico aos utentes... estamos a falar de pessoas a quem é preciso dar uma atenção cuidada, muitos destes idosos e crianças, institucionalizados, estão sozinhos. «São os trabalhadores que cuidam destas pessoas, que cuidam deles como se fossem família», e em troca recebem, das instituições, altamente subsídiadas pelos Estado, salários miseráveis, condições de trabalho lastimosas e uma carga horária, e de responsabilidade, que não permite prestar o cuidado pessoal, e humano, que os utentes merecem. É uma das maiores reivindicações e preocupações dos trabalhadores IPSS, Misericórdias e Mutualidades: «É preciso mais trabalhadores, para que tenham tempo para cuidar, adequadamente, dos utentes». «Isto é muito humano por parte dos trabalhadorese muito pouco humano por parte das instituições», que se recusam a valorizar a profissão. Uma delegação de trabalhadoras dirigiu-se, este manhã, à sede da União de Misericórdias Portuguesas (UMP), a fim de entregar a moção aprovada por unanimidades pelas dezenas de trabalhadores que se encontravam à porta da instituição, em protesto. O documento acabou por ser entregue na secretaria, dado que nenhum dos elementos da UMP se encontrava, a uma sexta-feira, no seu posto de trabalho. O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP) acusa a Santa Casa da Misericórdia de Monção (SCMM) de «perseguição, assédio, pressão, incumprimento da lei e repressão aos trabalhadores da instituição, maioritariamente mulheres». As acusações, dirigidas ao vice-provedor da SCMM, foram divulgadas na passada quinta-feira numa nota de imprensa, na qual se anuncia que o sindicato vai realizar uma denúncia pública, amanhã, às 11h, frente às instalações da instituição, em Monção (distrito de Viana do Castelo). O objectivo é alertar a opinião pública para a situação que os trabalhadores ali enfrentam e exigir a intervenção imediata das autoridades competentes (ACT e Ministério do Trabalho), para que ponham cobro «às ilegalidades». «Três trabalhadoras estão de baixa médica psiquiátrica devido à perseguição que lhes tem sido feita, inclusive com despromoção da função de encarregadas, não pagamento do subsídio de turno (25% do salário) e transferência para funções de apoio domiciliário ou outras de níveis mais baixos», denuncia o CESP (CGTP-IN), acrescentando: «Tudo sem quaisquer fundamentos, apenas como retaliação por não cederem aos seus ataques, tudo em total desrespeito pela lei e pelos direitos dos trabalhadores.» O sindicato denuncia também a «tentativa de despedimento» de um trabalhador «com base em falsas acusações». No entanto, com a intervenção sindical, o despedimento «foi considerado ilícito», pelo que o trabalhador ganhou o processo e vai ser reintegrado. A situação arrasta-se, pese embora a acção do CESP, que requereu a intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) em Agosto de 2017 – sem qualquer resposta. Por outro lado, quando a Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) marcou uma reunião, após envio de requerimento no âmbito da prevenção de conflitos, a SCMM «recusou-se a comparecer, remetendo o assunto para a União das Misericórdias Portuguesas», lê-se no documento. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «Os trabalhadores das Misericórdias aqui concentrados, e tantos outros porque não podem aqui se deslocar por não poderem abandonar os utentes, exigem viver e trabalhar em condições dignas», afirma a moção. A proposta de aumentos salariais da UMP ficou-se pelos 717 euros, apenas 12 euros acima do salário minímo. A UMP teve em conta, no entanto, a situação dos trabalhadores com mais de 25 anos de serviço. Ao contrário dos seus colegas, que passariam a receber 717 euros de salário de entrada, estes trabalhadores receberiam 729 euros mensais. «Fazendo as contas, cada ano de experiência nas Misericórdias vale um aumento salarial de 48 cêntimos». «Uma miséria» de proposta, referem. «Os trabalhadores exigem o aumento dos salários, a valorização das carreiras e a emissão da portaria de extensão do Contrato Colectivo de Trabalho das IPSS e a sua aplicação aos trabalhadores das Misericórdias. O fim da discriminação entre trabalhadores do sector, melhores condições de vida e de trabalho, 35 horas de trabalho semanal para todos e a consagração dos 25 dias de férias». Fica a promessa dos trabalhadores do sector social: a luta é para continuar, reforçada. «Eu não me calo perante ninguém, porque ninguém é mais, ou menos, do que eu!», afirmou Severina, do Algarve. «Queremos ser respeitadas e vamos à luta e não podemos desistir e não podemos ter medo porque é isso que eles querem! Que a gente tenha medo, que desista da luta e que nos calemos!». A luta de hoje é só um começo. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
«As palminhas não chegam, precisamos de melhores salários»
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Condecorações no estrangeiro, salários mínimos em Portugal
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Misericórdia de Gaia contrata trabalhadores para substituir quem faz greve
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Protesto por aumento dos salários na Santa Casa de V. N. Gaia
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Os trabalhadores estão fartos de «sobreviver com salários baixos», afirma Filipa Costa, presidente do CESP
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Misericórdia de Gaia contrata trabalhadores para substituir quem faz greve
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Protesto por aumento dos salários na Santa Casa de V. N. Gaia
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Nenhum elemento da direcção da União das Misericórdias Portuguesas se encontrava no seu posto de trabalho, na manhã desta sexta-feira
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CESP denuncia assédio na Misericórdia de Monção
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Para além de uma actualização salarial e o pagamento integral, a 100%, do trabalho aos feriados, o CCT celebrado entre o CESP e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) aumenta o valor das diuturnidades para 21 euros por cada cinco anos de antiguidade na instituição, «até ao limite de cinco diuturnidades».
«As diuturnidades somam aos valores da tabela salarial».
A vitória não significa o fim do caminho para os trabalhadores do sector social, ainda é preciso «assegurar a aplicação da portaria a todos os trabalhadores não abrangidos por instrumentos de regulamentação colectiva negocial», alerta o CESP.
A aplicação deste acordo, alvo de um boicote activo por parte do Governo PS, só foi possível graças à determinação e coragem dos trabalhadores que souberam não abdicar dos seus direitos. «É preciso ir à luta pela resolução dos restantes problemas que os trabalhadores do sector vivem, a começar pela valorização das carreiras e aumentos salariais».
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