TSU e mais benefícios para patrões

A saga sobre a Taxa Social Única (TSU) continua. O Governo pretende avançar com o acordo assinado em concertação social com os patrões e a UGT. O caminho parece não estar fácil, com a anunciada apreciação parlamentar pedida pelo PCP e pelo BE.

Este é um acordo que vai muito para além da questão da subida do salário mínimo nacional (SMN) para os 557 euros (já de si insuficiente). Este acordo, que a CGTP-IN não assinou, baixa a TSU para os patrões em 1,25 pontos percentuais. Pode dizer-se que está criado um incentivo para a contratação de trabalhadores com o SMN, num País que já sofre do malfadado modelo dos baixos salários.

Haverá eventualmente casos em que patrões que já estivessem a pagar valores acima do SMN, e que agora passem a pagar os 557 euros e a receber o incentivo da baixa da TSU, fiquem a ganhar dinheiro. Poderá ser igualmente um incentivo para o bloqueamento da contratação colectiva, castrando a possibilidade de abrir a negociação para aumentos salariais, pois o SMN passaria a ser a bitola. 

Está confirmado que o suporte de menos 1,25% de contribuições dos patrões será assegurado, segundo o Decreto de Lei, em 50% pelo Orçamento do Estado, e em 50% pela Segurança Social, sendo que é a Segurança Social que vai assegurar a descida da TSU em 2017 e só em 2018 o Orçamento do Estado compensará com os 50%. Portanto, será a Segurança Social, serão os trabalhadores e os contribuintes que estarão a pagar ao patronato.

Esta é uma opção política. Não houve possibilidade de aumentar os salários do sector público ou de um maior aumento das pensões, mas são disponibilizados 120 milhões de euros para beneficiar os patrões. E a redução da TSU poderá ainda ser cumulativa com outros apoios que as empresas já recebem!

Os trabalhadores têm sido fustigados com os baixos salários, a precariedade, o emprego sem direitos. As empresas são sem dúvida importantes para o desenvolvimento do País. Mas os trabalhadores são peças essenciais para o desenvolvimento e a produção da riqueza dessas empresas. Por isso não é admissível um acordo em que o destaque são os benefícios dos patrões, nomeadamente das grandes empresas.

O PSD diz que votará no sentido da revogação da descida da TSU. Surpreendente, tendo em conta as posições sempre defendidas e a sua prática, que já ditou o contrário. Vamos ver se cumpre quando for o momento da verdade.

Não deixa de ser curiosa também, mas não surpreendente, a posição da UGT: uma central sindical que está preocupadíssima que com a hipótese deste acordo de benesses para os patrões não avançar, como se verificou com as declarações de Carlos Silva e os seus apelos inflamados ao PSD.