Um orçamento diabolizado

Navegando num mar de pressões e chantagens, no plano nacional e da União Europeia, parece ter chegado a bom porto a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2017. Apesar das leituras críticas dos partidos da direita, o que desde já se percebe é que o anunciado «ataque à classe média», tão badalado por Assunção Cristas, está longe de se concretizar.

Trata-se de uma proposta de OE que, por um lado, consolida avanços já alcançados no Orçamento de 2016, nomeadamente a reposição dos salários na Administração Pública, a redução do IVA da restauração, o apoio aos desempregados de longa duração e a reposição dos complementos de reforma.

Por outro lado, acrescenta novas medidas, designadamente o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares a cerca de 370 mil crianças do primeiro ciclo do ensino básico; o reforço da Acção Social Escolar; o descongelamento do Indexante dos Apoios Sociais que se traduzirá no aumento de várias prestações sociais; o descongelamento do subsídio de refeição e a sua actualização; a introdução de aspectos positivos no apoio e estímulo aos pequenos e médios empresários, na perspectiva de redução de custos da energia, no alívio da tributação sobre as pessoas com deficiência e no reforço da verba para o apoio às Artes.

Sublinhe-se ainda o aumento das pensões e reformas que atingirá cerca de 98% dos pensionistas. Destes, cerca de 1,5 milhões terão um aumento até 10 euros e os restantes verão as suas pensões descongeladas.

Um OE que caminha no sentido inverso dos objectivos das instituições europeias e do FMI, que eram de cortes nas pensões, nos salários e nas prestações sociais. Objectivos perfilhados por PSD e CDS-PP, mas também pelo grande patronato, que queria restringir as medidas de apoio aos trabalhadores em favor dos grandes grupos económicos que, na quase totalidade, pagam os seus impostos fora de Portugal, num inequívoco exemplo do seu patriotismo balofo!

Aliás, ainda nos lembramos das afirmações do presidente da Confederação Empresarial de Portugal quando alertava para a eventualidade de, após o Verão, o País poder entrar «num clima de alguma instabilidade». Afirmações que se seguiram às do visionário líder do PSD que anunciava a chegada do diabo para o passado mês de Setembro. Porventura, procuravam antecipar um novo patamar na pressão e na chantagem do Banco Central Europeu e da sua agência de notação, a DBRS.

Por fim, entre a acalmia, lá chegou o diabo do Orçamento ou será o Orçamento do diabo (para eles)?