Orçamento do Estado para 2017

O secretário-geral da UGT avançou a proposta de isentar o IRC das empresas que se fixem no Interior.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) confirmou que a economia cresceu 2,7% em 2017. O maior contributo foi a subida do consumo interno, em termos absolutos.

O ministro da Cultura anunciou esta terça-feira que as entradas nos museus nacionais voltam a ser gratuitas aos domingos e feriados, a partir do dia 2 de Julho. 

Tal como era esperado, o Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) foi aprovado, com os votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN. PSD e CDS-PP votaram contra.

As alterações ao Adicional ao IMI aprovadas ontem corrigem a borla fiscal que seria dada aos proprietários com património superior a um milhão de euros e com sede em paraísos fiscais.

Ao terceiro dia, foi aprovados o congelamento das subvenções parlamentares e do valor das custas processuais. Apoios à comunicação social e aos pequenos agricultores saíram reforçados.

No segundo dia de votações na especialidade, foram integradas alterações ao OE2017 no sector energético e na educação. Redução do Pagamento Especial por Conta (PEV) aprovada por unanimidade.

No primeiro dia de votações do OE2017 na especialidade, foram aprovadas alterações que repõem a contratação colectiva nas empresa públicas e alargam o aumento extraordinário de pensões.

O subsídio de refeição dos trabalhadores da Administração Pública será descongelado e aumentado em 50 cêntimos durante o ano de 2017. No sector empresarial do Estado, a contratação colectiva será reposta,

Já foram entregues perto de uma centena de propostas de alteração ao Orçamento. O PCP é o partido que apresentou mais propostas até esta manhã. O prazo de entrega termina hoje.

A Comissão Europeia não vai propor a suspensão dos fundos estruturais a Portugal e não vai exigir medidas adicionais para 2017 «enquanto os riscos identificados não se materializarem».

«Os Verdes» querem contratação de 50 vigilantes da natureza já em 2017. A proposta de alteração ao Orçamento já deu entrada na Assembleia da República.

O secretário-geral do PCP afirmou hoje, no Seixal, que a disponibilidade do Governo para integrar trabalhadores da administração pública com vínculos precários «é um bom começo» mas alertou para a necessidade de se alargar o combate à precariedade no sector privado.

O PCP quer reduzir o limite mínimo do Pagamento Especial por Conta, introduzir apoios a agricultores e pescadores, e o reforço do financiamento da Lusa. As primeiras alterações ao Orçamento já deram entrada.

O presidente do Eurogrupo não quer ouvir falar em renegociação da dívida portuguesa. Para Dijsselbloem, apesar de Portugal ser o país em que os juros mais pesam, não há razões para alívio.

Portugal terá o saldo primário mais elevado de todos os países da zona euro em 2017, apontam os planos orçamentais apresentados em Bruxelas. Superávite previsto é de 2,8%, descontados os juros.

O Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) aprovou ontem um parecer da direcção sobre o Orçamento do Estado para 2017 onde, apesar de reconhecer medidas positivas da proposta, alerta para a manutenção do incumprimento da Lei das Finanças Locais.