Um pequeno passo no caminho certo!

O ano de 2016 ficará na história socioeconómica e política recente do nosso país, pelo menos dos últimos 40 anos, como um ano bem diferente. Um ano que, esperamos, represente o início de uma nova forma de fazer política, em que os interesses dos trabalhadores e do povo se sobreponham a quaisquer outros interesses de classe.

Tudo começou três meses antes do final do ano de 2015, mais precisamente no dia 4 de Outubro, ao final do dia, assim que foram conhecidos os resultados das eleições legislativas, que se traduziram numa clara derrota da coligação PSD/CDS.

Os resultados destas eleições ditaram uma nova composição da Assembleia da República, que correspondeu a uma substancial alteração da correlação de forças, que, ao mesmo tempo que colocava a direita em minoria, colocava o PS perante o dilema de apoiar um governo de direita ou governar em entendimento com os partidos à sua esquerda.

A partir daqui, graças à iniciativa do PCP, que logo nessa noite de 4 de Outubro afirmou que o PS só não formaria governo se não quisesse, foi possível construir posições conjuntas entre as várias forças políticas à esquerda e o PS, que viabilizaram a formação de um governo PS.

A concretização pelo governo de parte das soluções políticas que foram acordadas nessas posições conjuntas marcou definitivamente o ano de 2016, que está prestes a terminar.

Foi assim que foi possível ao longo deste ano descongelar as pensões, efectuar uma actualização do salário mínimo nacional – que, sendo insuficiente, não deixou de ser superior à do ano anterior –, repor os quatro feriados que tinham sido retirados, repor os salários na função pública, na administração pública, repor o horário de trabalho de 35 horas, acabar com o regime de requalificação/mobilidade especial e eliminar algumas das restrições de contratação de pessoal na administração central, regional e local, repor os complementos de reforma dos trabalhadores do sector empresarial do Estado, iniciar a eliminação gradual da sobretaxa de IRS, reduzir para 13% o IVA na restauração, introduzir a cláusula de salvaguarda do IMI, introduzir gradualmente a gratuitidade dos manuais escolares nas escolas públicas do ensino obrigatório, reverter os processos e concessão/privatização das empresas de transportes terrestres, travar qualquer novo processo de privatização, reduzir as taxas moderadoras no acesso ao Serviço Nacional de Saúde, alargar o acesso e montantes das prestações de protecção e apoio social, e garantir a protecção da casa de família face a execuções fiscais e penhoras.

«[Este] foi um ano diferente e para melhor. Em 2017 é preciso continuar e aprofundar este caminho.»

Todas estas medidas de política adoptadas ao longo do ano que está prestes a terminar, ao contrário daquilo que a direita no poder e os seus ideólogos defendiam, não só não contribuíram para o agravamento do nosso défice orçamental, como contribuíram para que a nossa economia, em especial no 2.º semestre do ano, tenha conhecido uma maior reanimação, fruto da melhoria registada no rendimento disponível das famílias, e consequente impacto positivo na redução do desemprego e aumento do emprego, no aumento do consumo privado e na melhoria registada na receita fiscal arrecadada, apesar da redução do IVA na restauração e da devolução de parte da sobretaxa de IRS.

2016, apesar de todos os obstáculos levantados pela União Europeia, que nunca viu com bons olhos a solução governativa adoptada no nosso país – obstáculos esses bem visíveis nas dificuldades levantadas na aprovação do Orçamento do Estado para 2016 e do Plano de Estabilidade 2016-2019, e na ameaça que perdurou durante quase todo o ano de aplicação de sanções por não cumprimento das metas orçamentais pelo governo anterior –, apesar das cedências que o governo PS não deixou de fazer à União Europeia e em particular ao BCE – na forma desastrosa como geriu os dossiers BANIF e CGD e como tem sido arrastado o dossier NOVO BANCO –, apesar da incapacidade que o governo tem demonstrado para conseguir reanimar o investimento público e, assim, acelerar o crescimento económico, apesar das cedências recentes às confederações patronais na negociação do salário mínimo nacional, apesar de tudo isto, foi um ano em que muitos dos direitos dos trabalhadores, dos reformados, dos pensionistas e das suas famílias começaram também a ser repostos. Este foi um ano em que se conseguiu travar um longo período de ataques aos direitos dos trabalhadores e se iniciaram pequenos passos na sua reposição. Por tudo isso foi um ano diferente e para melhor. Em 2017 é preciso continuar e aprofundar este caminho.