Auxiliares de educação em falta – um problema que urge resolver

Têm vindo a público nos últimos tempos muitos exemplos de situações de escolas que vêem o seu funcionamento posto em causa devido à falta de auxiliares de educação. Este é um problema que se pode considerar geral, que põe em causa o funcionamento de serviços nas escolas e a sua segurança, e que leva à falta de apoio aos docentes e alunos.

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais estima que hoje faltem cerca de 3000 funcionários para a garantia de uma escola pública de qualidade. É verdade que no início do ano lectivo faltavam cerca de 6000, mas a resposta dada deixa o rasto da precariedade. A federação sindical informou que foram renovados 2822 contratos a prazo, que vinham do governo anterior, e foram contratados, também a prazo e com muitos a ganhar 3,49 euros à hora, mais de 1500 trabalhadores para fazer funções de carácter permanente.

Estas são as razões que justificam a greve dos auxiliares das escolas do Ensino Básico, Secundário e jardins de infância da rede pública, convocada para o próximo dia 3 de Fevereiro. É uma luta pela contratação de mais funcionários; por contratos sem termo, visto que se trata de trabalho permanente; e pela valorização dos salários, num contexto em que estes rondam o salário mínimo nacional.

Uma luta pertinente e justa, que não é só pelas condições dos trabalhadores, mas também pelas condições da Escola Pública. Para que não aconteçam situações como a da Escola Secundária do Marco de Canaveses, com 27 funcionários para mais de 1400 alunos e 80 salas; ou como no Agrupamento de Escolas de Santo André, no concelho de Santiago do Cacém, com 1500 alunos, seis escolas e 15 funcionários, e com escolas do 1.º ciclo que em determinadas partes do dia não têm nenhum funcionário; ou ainda como a escola EB 2/3 Eanes Lobo, localizada no concelho do Seixal, onde faltam 13 funcionários, o que levou a direcção da escola ponderar que as aulas fossem dadas em regime de rotatividade entre os ciclos.

O Governo terá que tomar medidas nesta situação, estando aqui em causa, não só a estabilidade dos trabalhadores, mas o funcionamento das escolas, não podendo ser esquecido que este ano lectivo já houve escolas que encerraram por falta de funcionários. No entanto, é importante também não esquecer que este é um problema que vem de governos anteriores e que o governo do PSD e CSD-PP ditou o congelamento das vagas para a celebração de novos contratos.