Sim. Reafirma-se que as orientações oficiais mais ou menos estratégicas e as dinâmicas que se acentuaram sobretudo nos últimos 30 anos – desde a entrada da PAC na nossa Agricultura e na nossa Agro-Indústria – essas orientações e as dinâmicas económicas e sociais desencadeadas têm determinado a eliminação de uma grande massa de pequenos e médios Agricultores, bem como de titulares de pequenas e médias unidades Agro-Industriais e Agro-Comerciais.
Nesse processo, e de entre múltiplos vectores, foram sendo «reciclados» os processos, as tendências e os objectivos perseguidos pela «Certificação» – a tender para a intensificação e para a industrialização – de Bens e Produtos Agro-Alimentares e Florestais. E isto aconteceu e acontece, sem dó nem piedade, dentro do sistema dominante ao serviço da grande Agro-Indústria e do grande Agro-Negócio.
Hoje, a alternativa prática ao actual processo das «Certificações» de Bens e Produtos Agro-Alimentares e Florestais passa pela defesa e aplicação, o mais rápida e desburocratizadamente possível, de outros e diferentes objectivos e processos práticos por forma, sempre, a defender os pequenos e médios Agricultores/Produtores e o pequeno e médio Agro-Negócio preferencialmente organizados e disponíveis a nível local/regional.
Por exemplo, é necessário e é possível, assim haja vontade política por parte de quem governa, aliviar exigências desadequadas face à nossa realidade, simplificar os processos de «certificação» ou de «indicação», aproximar os consumidores dos produtores (mercados locais e de proximidade), apoiar as produções regionais/tradicionais e, até, as «vanguardistas», digamos assim, em termos de certos modos de produção e de alguns produtos desde que não sejam industriais ou super-intensivos. É necessário e é possível dar outro valor e outra atenção institucional à produção familiar mais ou menos tradicional.
Por sistemas PÚBLICOS de Investigação, Experimentação, Melhoria, Preservação de Sementes – de Raças e Espécies Autóctones –, de Genoma.
Nos últimos anos, também assistimos a um brutal desinvestimento Público em tudo aquilo que estava no Sistema Público desde Laboratórios – Centros Experimentais - Bancos de Genoma (animal e vegetal) – Explorações Orientadas para objectivos específicos.
É um processo e uma situação que também visam proporcionar a passagem destes domínios ESTRATÉGICOS em termos de Agricultura, Agro-Indústria, Alimentação e Património Público Nacional, para as mãos das grandes multinacionais do agro-negócio, dos grandes laboratórios de agro-químicos e de OGM.
Por isso e em alternativa, as «Certificações» e outras «Indicações» de Produtos Agro-Alimentares e Florestais, deviam confluir – sob a tutela Pública – para a defesa, preservação e melhoramento da Agricultura e da Floresta de tipo Familiar e para a defesa do Património Regional/Nacional. Também para a melhoria dos rendimentos dos pequenos e médios «operadores» envolvidos e para a Qualidade Alimentar das Populações Rurais e Urbanas.
Porém, não é para isso – e antes pelo contrário – que o sistema empurra o processo actual das «Certificações» no nosso País e por esse Mundo fora…
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