Escola inclusiva é ainda uma ideia sem concretização

É já de longa data a defesa pelos docentes, encarregados de educação e associações representativas da pessoa com deficiência de medidas que ponham fim à segregação, que criem condições adequadas de frequência para todos os alunos e permitam que os seus docentes possam realizar um trabalho que produza resultados positivos. Exigências que se colocam numa perspectiva de reforçar a escola pública inclusiva e não de uma mera integração, que deixará estatisticamente os responsáveis do governo satisfeitos, mas que mais não faz do que mascarar os verdadeiros problemas ainda hoje existentes.

Em recente conferência de imprensa (23 de Setembro), a FENPROF levanta um conjunto de problemas que não podem ser menosprezados, tanto mais que se baseiam em dados fiáveis, recolhidos junto das escolas/agrupamentos e que, pela sua actualidade, justificam uma forte apreensão de toda a sociedade quanto às verdadeiras intenções que o actual governo tem nesta matéria. Aliás, para além do problema da dimensão das turmas e do respeito (ou desrespeito) pela redução até aos 20 alunos por turma, com dois alunos, no máximo, com necessidades educativas especiais (NEE), há outros apoios – fundamentais – que não podem ser negligenciados, quer a nível de pessoal docente e não docente (assistentes operacionais e terapeutas), quer de ajudas técnicas.

O Ministério da Educação (ME) aprovou uma medida, alegadamente favorecedora do carácter inclusivo da escola pública e da melhoria das condições de trabalho, mas que poderá constituir um retrocesso em matéria de apoio. Trata-se da imposição de que as turmas que tenham alunos integrados em 60% ou mais do tempo curricular da turma tenham obrigatoriamente de ser reduzidas. Isto significa a assunção da diminuição de alunos por turma, que integrem crianças ou jovens com NEE, mas deixa de fora todas as que, tendo esses alunos, não estejam, contudo em 60% do tempo curricular. Com esta medida, o ME impede que muitas turmas venham a beneficiar da medida, desvalorizando as condições de trabalho nas disciplinas em que esses alunos estejam presentes.

44,2%

Percentagem de turmas em escolas públicas que incluem alunos com NEE

Do estudo que a FENPROF revelou, 63,2% dos inquiridos afirma recear «que o que se anunciou como favorável à inclusão possa não atingir esse objectivo e, pelo contrário, se transforme em factor de exclusão». O estudo revelado pela FENPROF confirma as piores expectativas quanto à falta de docentes de Educação Especial nas escolas, bem como de técnicos especializados e assistentes operacionais.

Um elevado número de alunos, estando menos de 60% do tempo nas turmas, revela o estudo, faz com que sejam criadas mais dificuldades às escolas e grandes preocupações porque, a partir de agora, sem apoios permanentes, aos alunos nestas condições será mais difícil que permaneçam nas salas de aula em contexto de ensino e aprendizagem.

Atente-se, ainda, nos números divulgados e que resultam de um inquérito que obteve resultados de 25% dos agrupamentos e escolas não agrupadas, uma amostra, por isso, muito significativa.

No ano lectivo 2016/2017 os números confirmam que pouco mudou, revelando-se que as preocupações do governo com a inclusão ficam muito longe de ter correspondência prática:

7,3% dos alunos das escolas públicas estão sinalizados com NEE. O número sobe 18% em relação ao ano lectivo passado, o que, extrapolando para o conjunto das escolas portuguesas, fará com que sejam cerca de 100 mil os alunos com NEE. Este número poderia subir não fossem as limitações introduzidas pelos últimos governos à definição de necessidade educativa especial;

44,2% é a percentagem de turmas em escolas públicas que incluem alunos com NEE;

Só 27,3% têm até 20 alunos e 20,2% não ultrapassam os 2 com NEE;

55% das turmas com NEE têm mais de 20 alunos ou mais de 2 alunos com NEE, havendo muitas turmas com 20 alunos e mais de dois com NEE;

33,9% das turmas integram mais de 2 alunos com NEE, o que faz com que em cerca de oito mil  turmas os normativos em vigor estejam a ser violados;

Perto de 2900 turmas com alunos com NEE têm mais de 20 alunos.

A situação está cada vez mais insustentável, com as escolas a queixar-se do bloqueio da administração educativa à resolução do problema que passaria, nuns casos, pelo desdobramento de turmas ou, noutros, pela criação de novas turmas, por se saber que tal implicaria o reforço de recursos humanos.

Mas as dificuldades com o apoio a alunos com NEE são mais do que muitas. Só a título de exemplo, refira-se que há professores que deviam coadjuvar outros, em diversas disciplinas, e que são desviados para estes apoios, ou professores que deveriam usar a sua redução de quatro horas para tutoria e vêem o seu horário reformulado, tendo de «substituir» professores de educação especial. Isto acontece, mais uma vez, por imposição da administração educativa.

Muitas destas situações poderiam e deveriam ser resolvidas. Implicando mais despesa, esta seria, porventura, uma das áreas prioritárias de intervenção do governo que alteraria qualitativamente a oferta pública de ensino e as condições de exercício da profissão. Obter-se-iam melhores resultados no combate ao abandono escolar e seria possível reforçar a acção de combate aos ainda elevados níveis de insucesso.

Não se compreende, pois, esta atitude de enorme inoperância política para resolver um problema técnico de tão simples solução. Tem despesa? Pois tem. E então?!