A primeira reunião da legislatura entre a Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN) e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) decorreu esta sexta-feira, com o ministro da Educação a assumir o compromisso de iniciar o processo negocial para a recuperação integral do tempo de serviço dos docentes já no início do mês de Maio.
No encontro, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, alertou para vários problemas no sector, como a urgência da recuperação integral do tempo de serviço congelado, mas também para o perigo de mexer nas regras dos concursos de professores. O dirigente reconheceu que contabilizar os cerca de seis anos e meio de serviço congelado poderá trazer alguma paz às escolas, mas alertou para outras matérias que poderão voltar a levar os professores à rua.
O Governo poderá «com uma mão serenar e, com a outra, voltar a semear a intranquilidade», disse Mário Nogueira, referindo-se a possíveis alterações ao regime de colocação dos docentes previsto no programa do Governo, «no sentido de recorrer à residência, à avaliação ou a outros critérios subjectivos e deixar cair ou desvalorizar a graduação profissional».
É pela prática que fica evidente a política de direita do PS e a Fenprof não deixou passar isso em claro. Segundo a estrutura sindical, o PS, quase sempre acompanhado da Iniciativa Liberal, chumbou todas as propostas para a recuperação do tempo de serviço. Até vésperas da votação final global do Orçamento do Estado para 2024, o Governo insistiu na tecla da recusa da recuperação do tempo de serviço dos docentes. Segundo a Fenprof, «Em todas as votações, tanto em comissão parlamentar, como em plenário, o PS esteve sempre contra os professores. A Iniciativa Liberal acompanhou o PS em 9 das votações, abstendo-se em uma» Fica assim claro para que lado tomba a vontade do PS e que política adopta. É a própria Fenprof que, face às acções, diz que «há pouco a dizer», sendo que não deixa de fazer o reparo de que «houve mesmo deputados/as que, fora do Parlamento, se afirmam favoráveis à recuperação do tempo de serviço roubado aos professores, mas que votaram pela manutenção do roubo». Para a estrutura sindical isto foi mais um episódio de um longo capítulo «que constitui um clamoroso fator de desvalorização da profissão docente» e lamenta que haja deputados que, sendo docentes, não se incomodem com a injustiça que cometem e as suas consequências. Os professores corresponderam hoje ao apelo lançado pela CGTP e estiveram hoje presentes na concentração em frente à Assembleia da República, «convergindo com trabalhadores de outros sectores em protesto contra um orçamento que não inclui soluções para os seus problemas, ainda que inclua, por exemplo, generosos benefícios e isenções fiscais para os donos do dinheiro». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Fenprof diz que PS juntou-se a IL para chumbar propostas sobre tempo de serviço
Contribui para uma boa ideia
Sobre as negociações para a recuperação do tempo de serviço congelado, que vão começar em Maio, a Fenprof defende uma recuperação em três anos, em vez dos cinco anos com uma recuperação de 20% por ano definidos no programa do Governo. Mário Nogueira explicou a devolução em três anos (33% ao ano), lembrando que «já passaram seis anos desde que as carreiras descongelaram e milhares de professores se aposentaram», acrescentando que os reformados não podem ser excluídos do processo negocial.
Mário Nogueira revelou ainda que a federação sindical alertou a tutela para a «grande exigência técnica» que o trabalho de recuperação de tempo de serviço implica, uma vez que existem muitas assimetrias entre os professores.
«As pessoas não perderam o tempo exactamente da mesma maneira», alertou o secretário-geral da Fenprof, recordando que as medidas do anterior governo foram aplicadas de «forma muito assimétrica», e por isso uns conseguiram recuperar todo o tempo de serviço congelado – quase dez anos – e outros apenas parte.
Segundo o responsável, «só por mera coincidência» se consegue encontrar dois docentes que tenham terminado o curso no mesmo dia com a mesma nota e que estejam no mesmo escalão.
Na reunião desta sexta-feira, a Fenprof lembrou ainda a equipa ministerial que a valorização da profissão docente passa por dar resposta a muitos outros problemas, como o salário, carreira, estabilidade, condições de trabalho ou aposentação. Entre outros aspectos, a estrutura sindical reivindica a revisão, em 2024, do regime de mobilidade por doença e a necessidade de um maior investimento na Escola Pública, «para que se torne mais inclusiva e democrática», e pressiona o Executivo a encontrar soluções para os problemas que afectam os docentes dos vários sectores de ensino, designadamente o dos milhares de investigadores que estão na iminência de perder os seus contratos de trabalho.
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui