Assembleia da República

Sem surpresa, PSD, CDS-PP e CH chumbaram esta sexta-feira, na generalidade, medidas como o prolongamento do prazo para a realização da interrupção voluntária da gravidez (IVG). 

Entre 7 de Outubro de 2023 e 8 de Novembro de 2025, Israel matou, pelo menos, 69 169 palestinianos. No chamado «cessar-fogo», matou 400. Conhecendo estes dados, deputados do PSD/CDS e Chega integram o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Israel.

Parlamento discute revogação das alterações à lei dos baldios, aprovadas pela maioria do PSD e do CDS-PP na anterior legislatura. Nova solução será encontrada em discussão na especialidade.

PCP e BE apresentaram projectos de lei no sentido do reforço dos direitos dos trabalhadores no regime de trabalho nocturno e por turnos. A discussão baixará à comissão e os projectos são alvo de críticas por parte da direita.

A ex-ministra das Florestas fez um pré-anúncio de uma moção de censura do CDS-PP ao Governo pela «falha» em prevenir os fogos no sector que tutelou no anterior governo.

A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira, por unanimidade, o projecto de resolução do PCP que recomenda ao Governo o uso de todos os instrumentos ao seu alcance para impedir o encerramento da empresa e salvaguardar trabalhadores.

O deputado do BE Paulino Ascenção, eleito pela Madeira, renunciou hoje ao mandato após ter sido noticiado que, tal como outros deputados das ilhas, pedia o reembolso por viagens que não pagava.

O PCP anunciou que vai apresentar iniciativas para travar a subida do preço dos combustíveis e lembrou que a origem do problema remonta à privatização da Galp e à liberalização do sector.

A regulamentação do alargamento do passe escolar para todos os estudantes ainda não foi publicada. Com o ano lectivo prestes a começar, estes continuam sem o desconto de 25% a que têm direito.

O Parlamento debate esta quarta-feira uma petição da CGTP-IN, com 76 mil subscritores, pelo direito à contratação colectiva. Mexidas na legislação laboral estarão em destaque nos próximos meses.

Novo fôlego dado à negociação com proposta entregue ontem ao Governo pelo PCP, que poderá permitir ainda a convergência para uma nova Lei de Bases da Saúde.

Com os votos contra de PS e IL e as abstenções de PSD, CDS-PP e CH foi rejeitado um projecto que permitiria financiar as candidaturas elegíveis que foram excluídas e apoiar as que ficaram sem apoios.

A Assembleia da República chumbou esta sexta-feira um referendo sobre a realização da eutanásia.

A comemoração do 25 de Abril na Assembleia da República decorreu, pela segunda vez consecutiva, com restrições devido à pandemia em curso, mas desta vez a celebração popular voltou a alegrar as ruas.

Sem surpresa, encerrou esta sexta-feira a discussão do programa do Governo com o chumbo da moção de rejeição do Chega, que teve votos contra de PS, PCP, BE, PAN e Livre e abstenções de PSD e IL.

Já não esteve presente no momento do aplauso mas esteve presente na «casa da Democracia» desde a Assembleia Constituinte. Hoje bateram-se palmas ao operário que podia não saber escrever uma lei, «mas sabia fazer uma greve». 

Arrancou hoje o debate sobre o Programa de Governo. O novo Governo faz de tudo para defender o indefensável, optando por iludir o facto de ter apresentado um programa desenhado à imagem e semelhança das vontades do patronato.

A Assembleia da República viabilizou, esta quarta-feira, um programa de Governo centrado num conjunto de promessas que levam ao aprofundamento das desigualdades e das injustiças sociais.