Assembleia da República

Em mais um debate quinzenal, Luís Montenegro fez um conjunto de anúncios. Governo vai subsidiar grandes grupos económicos indiretamente sob um alegado combate ao aumento do custo de vida e, a mando dos patrões, insiste num pacote laboral que foi rejeitado na greve geral.

O Parlamento aprovou o fim do abate de animais abandonados em canis e gatis como forma de controlo da população, que passa a ser permitida apenas por motivos de «saúde ou comportamento».

A audição pública de eleitos das autarquias locais realizada ontem no Parlamento voltou a centrar a discussão em torno da reposição de freguesias antes das eleições autárquicas, respeitando a vontade das populações.

O debate quinzenal desta tarde foi dedicado quase em exclusivo aos incêndios florestais no Centro do País, na última semana. Lei com medidas urgentes pode ser aprovada muito brevemente.

A verba prevista para o apoio às artes no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) continua abaixo do que se verificava em 2009. No Parlamento, estão criadas as condições para acelerar o passo rumo a «1% para a Cultura».

O Governo continua sem dar resposta aos trabalhadores com longas carreiras contributivas. No debate quinzenal desta quarta-feira, Jerónimo de Sousa confrontou o primeiro-ministro com os sucessivos atrasos.

O BE anunciou uma comissão de inquérito parlamentar sobre os casos de promiscuidade entre o poder político e o poder económico, mas a proposta acabou por se centrar nas rendas do sector eléctrico.

O Parlamento aprovou a redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos. No entanto, as responsabilidades do PSD e do CDS-PP nos problemas mais amplos do sector não passaram sem registo.

O Governo prepara-se para voltar a entregar a gestão do Hospital de Braga a privados, depois de a Mello Saúde ter rejeitado prolongar o actual contrato. Gestão pública deve ser transitória.

A proposta do PCP visando reforçar a intervenção e eficácia da ACT foi chumbada, esta sexta-feira, no Parlamento. Os comunistas pretendiam conferir «força executiva a todas as decisões» do organismo.

O PS juntou-se hoje ao PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega para chumbar, no Parlamento, dois projectos de lei que previam a proibição da penhora ou execução da hipoteca de habitação própria.

O partido de André Ventura pretendia gozar de um benefício não previsto no estatuto dos deputados. A aceitação da sua suspensão temporária seria ilegal e serviria apenas para a sua conveniência política.

O Governo foi instado, em debate parlamentar, a planear já o início do ano lectivo e a concretizar as medidas aprovadas no Orçamento do Estado. Ficaram críticas ao plano de recuperação de aprendizagens.

Muitos refugiados ucranianos estarão prestes a ser despejados de habitações para fins turísticos. PCP já questionou o Governo perante esta situação no Algarve, que não é um caso isolado. 

Chamada a prestar esclarecimentos sobre a polémica das indemnizações, a Presidente da TAP acabou por falar também do plano de reestruturação. Ficou evidente que a sua tarefa é embrulhar para oferecer, ou seja, privatizar.

PSD, CDS-PP, IL e PS recusaram a proposta do PCP, que recomendava ao Governo a valorização dos baldios, eliminando os cortes na elegibilidade das áreas de baldios para efeito de atribuição de apoios.

Luís Montenegro foi à Assembleia da República para um debate de urgência sobre os incêndios. Apesar de as evidências apontarem a incapacidade do Governo, Luís Montenegro defende que o seu executivo esteve «sempre ao leme».