Assembleia da República

O PCP agendou hoje um debate na Assembleia da República com o tema «Política geral, centrada na degradação da situação social do país em consequência da política de direita». Os comunistas acusam o Governo de servir os interesses de uma minoria privilegiada.

O PCP apresentou uma proposta para acabar com a promiscuidade entre o poder político e os interesses económicos, o PSD absteve-se e os votos do PS podiam garantir a aprovação da medida, mas votou contra.

Depois de o Tribunal da Relação de Lisboa ter declarado prescrita a multa de 225 milhões de euros ao cartel da banca, PCP e Bloco de Esquerda viram aprovada, por unanimidade, uma audição do presidente da Autoridade da Concorrência sobre a prescrição.

Embora haja razões para censurar o Governo, o Chega não tem autoridade para o fazer, considerando que partilha com o Executivo tudo o que há de pior para os interesses dos trabalhadores e das populações.

Discutiu-se hoje na Assembleia da República a criação de um regime de dedicação exclusiva no SNS. De forma a colmatar a falta de médicos, o PCP propôs a majoração salarial de 50% e mais dois dias de férias.

Face ao arquivamento do processo do cartel da banca, fazendo cair multas no valor de 225 milhões, o PCP vai requerer a presença do regulador no Parlamento para se conhecer a actuação deste no processo. 

Em mais um debate quinzenal, o primeiro-ministro optou por andar engalfinhado num triste espectáculo em vez de dar respostas concretas sobre os reais planos do seu Governo para destruir o país. 

No primeiro debate quinzenal do ano ficou provado que o Governo instrumentaliza a «sensação de segurança» para não falar dos reais problemas do país. 

Sem surpresa, PSD, CDS-PP e CH chumbaram esta sexta-feira, na generalidade, medidas como o prolongamento do prazo para a realização da interrupção voluntária da gravidez (IVG). 

Carlos Costa Neves vai ser o novo secretário-geral do Governo, depois de Hélder Rosalino e de, no dia 26 de dezembro, ter sido publicado em Diário da República o Decreto-Lei que permite aos detentores do cargo em questão terem uma remuneração superior à do primeiro-ministro.

No primeiro debate com o primeiro-ministro depois da aprovação do Orçamento do Estado, PS e Governo limitam-se a discutir sobre quem é que no país está pior. Quando surge quem confronte Luís Montenegro com a realidade, a resposta é uma fuga à realidade. 

A sessão solene desta segunda-feira na Assembleia da República, mais uma tentativa de reescrita e falsificação da História, mostra o indisfarçável saudosismo da direita e o seu lamento profundo pelo revés sofrido a 25 de Novembro de 75.

A par do PCP, a Associação 25 de Abril também não marcará presença naquilo que considera ser uma «deturpação» da História da construção da democracia.

A sessão solene do 25 de Novembro não visa assinalar o que a data foi, mas o que projectos reaccionários gostariam que tivesse sido. Bloco e  Livre já decidiram e vão ao momento que procura atacar Abril. 

Com encenações da direita e a cumplicidade demissionária do PS, o Orçamento do Estado para 2025 foi aprovado na generalidade. O Governo PSD-CDS viu aprovado o documento que vai promover mais injustiças e desigualdades. 

Odair Moniz, de 43 anos e morador no Bairro do Zambujal, na Amadora, foi baleado por um agente da PSP na madrugada de segunda-feira, no Bairro da Cova da Moura. No voto de pesar apresentado, o PCP defende que «sejam apuradas todas as responsabilidades».

O PCP considera negativo o impacto da decisão do Governo de revogar a «possibilidade de obtenção de autorização de residência para trabalhar em Portugal por via das manifestações de interesse».

Petição com mais de 13 mil assinaturas será entregue após desfile de trabalhadores da Fiequimetal na próxima quinta-feira, 19 de Setembro.