Assembleia da República

Com a abstenção do PSD/IL e os votos contra do Chega e CDS-PP, a Assembleia da República fez aprovar a proposta do PCP para a criação deste museu no edifício da Rua do Heroísmo, onde esteve instalada a delegação da PIDE.

Correia de Campos falhou hoje a eleição para o cargo de presidente do Conselho Económico e Social, depois do acordo entre PS e PSD na última sexta-feira.

A Assembleia da República deve criar uma comissão eventual para a avaliação do endividamento público e externo nacional, avançou ontem João Oliveira.

A fixação de preços máximos no gás canalizado e de botija foi aprovada, na generalidade, pela Assembleia da República. A proposta do PCP lembra o diferencial de preços face a Espanha, onde os preços são regulados.

A Associação Nacional de Sargentos (ANS) considera a aprovação, na AR, das propostas de alteração ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas, nomeadamente a extinção do posto de furriel, «uma importante vitória da luta travada pelos sargentos».

Os deputados aprovaram uma recomendação ao Governo para que seja reconstituída uma estrutura central para as áreas da toxicodependência, do alcoolismo e das dependências. Instituto da Droga e Toxicodependência foi extinto em 2012 pelo PSD e pelo CDS-PP.

O Diário de Notícias escreveu que «PCP e CDS [estão] muitas vezes de acordo», mas escondeu dados que deitam por terra a tese defendida: BE votou mais vezes ao lado do CDS-PP.

O CDS-PP acabou por ser o único a votar a favor da sua proposta para descer o imposto sobre os combustíveis. A inconstitucionalidade do diploma motivou o chumbo dos restantes partidos.

O PSD e o CDS-PP apresentaram uma proposta de alteração ao Orçamento que há um ano caracterizavam com palavras como «desmando» e «trapalhice». Na altura, abstiveram-se.

No último debate quinzenal antes das eleições para o Parlamento Europeu, realizado esta segunda-feira na Assembleia da República, esteve no centro da discussão a questão dos incêndios.

O debate quinzenal evidenciou o desconforto dos partidos à direita do hemiciclo com políticas de subida de rendimentos, bem como a fraca resposta do Governo à falta de profissionais na Saúde e a Educação.

A proposta do Governo deve responder aos graves problemas resultantes do surto epidémico e não se limitar a atribuir benefícios fiscais a grupos económicos e a promover a concentração de empresas.

No debate desta manhã sobre alegadas incompatibilidades de ministros e conflitos de interesse foi destacado o facto de não ser preciso haver uma ligação familiar para que o Estado saia lesado. 

As ruas da Baixa lisboeta assistiram a uma mostra clara de solidariedade com o povo palestiniano e de defesa da paz no Médio Oriente, com os manifestantes a apelarem ao fim do genocídio israelita em curso.

Embora haja razões para censurar o Governo, o Chega não tem autoridade para o fazer, considerando que partilha com o Executivo tudo o que há de pior para os interesses dos trabalhadores e das populações.

Depois de uma década de discussão e um veto, a lei que regulamenta o lobbying foi agora promulgada. A suposta solução para o combate à corrupção não passa da legalização da prática que gera essa mesma corrupção. Vai ser bar aberto para os grandes grupos económicos.